A Liberdade de imprensa e informação estão enclausuradas num castelo triste...

Por Fernanda Santos

“2010, a imprensa esportiva que não deve jamais se submeter aos caprichos de seu ninguém fugindo de um castelo triste, está usando e abusando de “sua liberdade de expressão”, um dos poucos direitos que ainda restam nesse país, e você está entrando no mundo da informação, do autoconhecimento, denúncia e diversão, esse é o Brasil, seja bem vindo.”

O TWITTER, hoje se enquadra na categoria das afirmações acima, não bastando às declarações da “Tia Dilma” sobre a votação no STF sobre a revogação da Lei da Anistia que não convencem nem minha afilhada Gabrielly de 04 anos, fato que o STF com sabedoria administrou, e fez com que tal lei não se submetesse a caprichos de grupos que querem estrangular a CF/88, que na verdade querem é transformar nosso pais numa terra sem ordem, e muito menos progresso...

Queria convidar a Anistia Internacional, pra discutir sobre isso, mas se houver algum representante da Rede de Ações Urgentes da Anistia Internacional, nessas terras goianas, por favor que se prontifique a prestar atenção nas informações que vou repassar, e mobilizar esforços para evitar um total desastre, pois “Liberdade de Informação e Expressão” não servem somente para apelos políticos e de refugiados de guerra, e nem pra enfeitar qualquer legislação, tais liberdades devem promover cidadania, e nesse caso que será relatado diversão ao público, e vida digna a quem sobrevive para exercer estas liberdades.

O ex-presidente do STF Ministro Gilmar Mendes canta a pedra sem pestanejar: “Incluem – se na liberdade de expressão faculdades diversas, como a de comunicação de pensamentos, ideias, de informações e de expressões não verbais (comportamentais, musicais, por imagem etc.). O grau de proteção que cada uma dessas formas de se exprimir recebe costuma variar, mas de alguma forma, todas elas estão amparadas pela Lei Maior.” (MENDES, Ferreira. Gilmar. COELHO, Mártires, Inocêncio. BRANCO, Gonet, Gustavo, Paulo. Curso de direito constitucional, 4.ed. rev. atual. São Paulo- SP – Saraiva, 2009. p. 402-403.)

Para melhor compreensão transcrevo um trecho da CF/88 sobre o assunto, e depois vamos para os embates sobre o tema que infelizmente levou como nome o titulo acima... “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

A Câmara Federal nos últimos dias aprovou mudanças na Lei Pelé. As alterações são boas somente para os grandes clubes de futebol. Mas a maioria das mudanças só favorece na verdade é a Rede Globo de Televisão, e outros conglomerados jornalísticos que compram com exclusividade as transmissões do Campeonato Brasileiro, e manipulam da forma de transmissão com o que lhes achar conveniente.

Com isso haverá uma mordaça ou censura camuflada à outros veículos em transmissões esportivas, que não atenderem ao dito e proclamado “Padrão Globo de Qualidade”. O assunto agora vai para o Senado Federal, e de cara já ganhou a ojeriza do senador goiano pelo Democratas, Demóstenes Torres, que vai mover céu e terra evitando assim o enclausuramento da imprensa esportiva em todas as suas expressões.

Agora a Câmara dos Deputados em Brasília, mostrou que Pelé tem razão em dizer que o brasileiro não sabe votar. Foi aprovado pelos senhores deputados um projeto para alterar a Lei Pelé, que devia se ater somente às questões do futebol e atualizar o Estatuto do Torcedor, mas que pela decisão “iluminada” da nossa Câmara, confirma e legaliza uma verdadeira censura branca as demais empresas de comunicação do nosso país. Onde estão os moços dos Direitos Humanos e da Anistia Internacional, pra cobrar alguma posição nesse sentido?

No projeto citado, que ainda será examinado pelo Senado, os clubes poderão autorizar ou proibir a transmissão de um jogo de futebol, por determinada rádio ou rede de tevê, e autorizar ou não gravações de entrevistas com jogadores dos times nesses jogos. É a censura branca em todos os meios de comunicação do Brasil.

Os fotógrafos que trabalham para veículos impressos, por sua vez, poderão ser confinados em um setor do estádio, do qual estarão impedidos de sair. Destes recintos todos eles seriam tratados como animais na jaula, tratamento desumano que vai de frente as determinações da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

As fotos só seriam permitidas a partir desse local. É um projeto de lei federal que visa censurar tudo no esporte, e pra ir para outros campos da imprensa será um pulo, e a coisa não vai parar por aí. Cenas para outros canais de televisão estariam restritas a “somente” 90 segundos apenas.

Você já imaginou o estrago? Isso significa que por exemplo os jogos com muitos gols, ou decisões por pênaltis só poderão ser exibidas exclusivamente por um canal em exclusividade, sem pedir consulta a população que é parte interessada, e expectadora fiel dos espetáculos esportivos.

Os jornais noticiosos de televisão estarão com a aprovação do projeto, também limitados aos 90 segundos. Nem no regime militar os veículos de comunicação sofreram tantas restrições, nunca se viu tanta bobagem, minha Nossa Senhora. E isso tudo elaborado e já aprovado na Câmara dos Deputados e com a maior facilidade desse mundo. O Senado da República, neste momento, está sendo convocado pela sociedade brasileira, para que esse verdadeiro absurdo aprovado na Câmara dos Deputados não se torne lei, e nem prejudique a população que quer liberdade de escolha, e nem prejudicar os profissionais do segmento que podem ser excluídos por conta dessa “gracinha”, que nada mais é do que uma brincadeira de péssimo gosto, nem Al Capone e Lampião fariam melhor.

Os segmentos de classe vem advertindo e se mobilizando para informar que a restrição imposta aos repórteres de campo, será apenas o inicio de um processo de censura ao trabalho dos profissionais da comunicação, com isso vai se acabar com o prazer de ouvir uma boa transmissão de jogo ou evento via rádio em tempo real.

E esse projeto, sendo aprovado na Câmara dos Deputados agora, é a confirmação de que se usa o argumento dos direitos adquiridos por um contrato para restringir, e censurar a informação e a prestação de serviços, tudo isso com plena anuência legal, a lei no Brasil em vez de resguardar direitos está é tirando direitos personalíssimos e intransferíveis, para satisfazer a fome dos grandes conglomerados de comunicação, que não podem ter sua paz molestada por opiniões que não lhe agradam e imagens divergentes.

A Câmara está sendo omissa, agindo contra os interesses da coletividade, pois, uma lei nesse diapasão deveria permitir que qualquer canal de televisão deste país possa transmitir os jogos e eventos esportivos com imparcialidade e independência, sem se submeter aos caprichos de quem quer que seja, porque a informação pertence ao povo e só a ele unicamente, e este deve usufruir desse direito da melhor maneira possível. E estando em vias de convocação para a Copa da África no próximo dia 11/05, reitero de que além do direito à informação e a liberdade de imprensa, a Seleção Brasileira de Futebol, é patrimônio do povo brasileiro, e que a vontade do torcedor seja enfim respeitada, e que os direitos conquistados na feitura da CF/88, in Assembleia Nacional Constituinte, não parem na vala comum, que em vez de beneficiar o povo se submetam e se tornem moeda de troca na mão de gente mal intencionada.

Fernanda Santos* é bacharela em direito e parecerista em matéria cível de G. Bedran, e Tiago Baiocchi.