quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Atenção pistoleiros virtuais! Minirreforma eleitoral: veja o que muda já para as eleições de 2014.


Urna
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira, 22, a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares decidiram proibir que a propaganda eleitoral seja veiculada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras em bens particulares. Em locais públicos, como postes de iluminação e viadutos, também foi vetada qualquer propaganda eleitoral.
A exceção fica por conta da distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros. Por uma emenda aprovada no final da votação, a Câmara limitou a dois o número máximo de fiscais por partido/coligação em cada seção eleitoral, para o acompanhamento dos trabalhos de votação. Os deputados mantiveram, ainda, um trecho do texto que proíbe a divulgação de mensagens que possam “ridicularizar” algum candidato durante o horário eleitoral gratuito. 
A proposta aprovada também determina como crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet, ao mesmo tempo em que permite aos candidatos se manifestarem sobre temas políticos nas redes sociais, sem que isso seja configurado como propaganda fora de época.
Para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), as novas regras podem valer nas próximas eleições porque não precisam estar em vigor um ano antes do pleito, conforme estabelece a regra geral. No entanto, é provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha de deliberar sobre a validade da lei.
O Plenário da Câmara também vetou a utilização de bonecos em vias públicas para a propaganda eleitoral, mas liberou a utilização da bandeiras. Antes de ir a sanção, o projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados. A matéria polarizou as duas maiores siglas da Casa, PT e PMDB.
Os peemedebistas, liderados por Eduardo Cunha (RJ), alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, mas os petistas advogam pela votação de uma reforma política mais ampla. Eles acusam a mini-reforma de ser um retrocesso e de impedir a eleição de parlamentares novatos. ”Perdemos uma chance de avançar na reforma política, como foi proposto pela presidente Dilma”, avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Ela ajuda os atuais parlamentares em detrimento dos novos”, concluiu.
Validade. Outro ponto que coloca os dois partidos em lados opostos é a validade das modificações. O PMDB alega que só foram feitos ajustes de procedimento e que, portanto, eles já valerão para o pleito de 2014, tese rejeitada no PT.