quinta-feira, 14 de novembro de 2013

STF decide mandar mensaleiros imediatamente para a cadeia. Mas, não será tão ruim assim!


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Oito anos após aceitar a denúncia do mensalão, o STF decidiu pela prisão dos principais condenados no caso, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o operador do esquema, o empresário Marcos Valério de Souza. Em uma sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução da pena do julgamento que havia sido encerrado no ano passado.
O número exato de réus que começarão a cumprir a pena assim que a Justiça Federal de Brasília emitir o mandado de prisão não está definido. Serão ao menos 15, já que havia dúvidas sobre seis réus. Dez réus terão analisados no ano que vem a possibilidade de ter suas penas revistas em crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário –eles apresentaram os chamados embargos infringentes.
Dirceu está entre eles, na sua condenação por formação de quadrilha, que lhe deu 2 anos e 11 meses de cadeia. Assim, agora o antigo homem forte do governo Lula começará a cumprir sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto (ele dorme na cadeia). Após rejeitar a maioria de uma leva final de recursos chamados embargos declaratórios, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, pediu a prisão imediata de 21 dos 25 condenados do caso. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) terá seu caso analisado depois.
DIVERGÊNCIA
A divergência principal entre os ministros surgiu em relação a réus que, mesmo sem quatro votos, também apresentaram infringentes, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry. Na proposta de Barbosa, os recursos de quem não teve quatro votos não seriam reconhecidos por não seguirem o pré-requisito definido pelo regimento do STF, mas Teori disse que seriam preciso analisar os mesmos antes de mandar estes réus para a prisão.
Entre os que vão ser presos de imediato está, por exemplo, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. Condenado ao regime fechado, terá de cumprir um sexto de sua pena de 12 anos e 7 meses. Julgamento mais longo da história do Supremo, o mensalão foi revelado pela Folha em 2005. Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema, que consistia na compra de apoio parlamentar durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2006, a denúncia foi aceita pelo Supremo, que iniciou, em 2012, o julgamento contra 37 réus. Após 53 sessões que dominaram a pauta do segundo semestre da corte, 25 foram condenados. Neste ano, os primeiros recursos contra as condenações, conhecidos como embargos declaratórios, foram apresentados. Entre agosto e setembro, em 11 sessões, o Supremo analisou os novos argumentos e manteve as condenações contra os principais acusados.
Os ministros começaram o julgamento rejeitando, ainda que parcialmente, a segunda leva de recursos apresentadas por nove condenados que tentavam esclarecer obscuridades e sanar contradições em relação ao suas condenações. Apenas Breno Fischberg, sócio da corretora usada para distribuir dinheiro do esquema, conseguiu reverter sua condenação de prisão para multa e prestação de serviços comunitários.
O STF também rejeitou uma última tentativa dos advogados de adiar a discussão sobre a execução das penas de prisão dos réus do mensalão. A defesa do deputado João Paulo Cunha pediu prazo para se posicionar em relação ao pedido da Procuradoria-Geral da República que, na noite anterior, solicitou a prisão imediata de 23 dos 25 réus, mesmo aqueles que ainda recorrem da decisão do STF. Durante a sessão, ministros reclamaram por não terem recebido o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.