segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Natal gordo! MP-GO eleva auxílio alimentação e com pagamento retroativo a cinco anos


Auxílio alimentação


Promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MP-GO) ganharam um gordo presente de Natal adiantado. É que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) decidiu aumentar o valor do auxílio-alimentação pago a membros e servidores, com reajuste retroativo a cinco anos. No caso dos promotores e procuradores, que passaram a receber o benefício somente a partir de janeiro deste ano, as diferenças retroativas ultrapassam R$ 39 mil para cada um, gerando um impacto mínimo de R$ 13 milhões. As informações são do jornal O Popular.
Até outubro, quando foi publicada a decisão da PGJ reajustando o valor, cada procurador, promotor ou servidor recebia R$ 25 por dia de auxílio-alimentação. O valor deixava de ser repassado em casos de férias, licenças ou afastamentos. Com isso, o valor máximo – mensal – que cada um recebia era de R$ 550, considerando 22 dias de trabalho.
Agora, o benefício subiu para R$ 710 – cerca de R$ 32 por dia –, com alteração também do critério de concessão, que antes era por dia útil trabalhado e agora passa a ser por dia de efetivo exercício. Com isso, além da diferença do reajuste, servidores e membros também receberão todas as parcelas que deixaram de ser pagas nas férias, licenças ou afastamentos nos últimos cinco anos.
O valor foi definido com base no que é pago pelo Ministério Público da União (MPU), a pedido do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp) e da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Nos despachos 303 e 304, publicados no Diário Oficial do MP-GO no dia 23 de outubro, a PGJ acolhe pareceres elaborados pela assessoria jurídico-administrativa da instituição a respeito dos pedidos formulados. Os documentos não dão detalhes a respeito dos pareceres internos, que não estão disponíveis no Portal da Transparência. Discreto, o texto informa apenas o acatamento de parecer favorável, sem qualquer menção ao termo “auxílio-alimentação”.
A reportagem conseguiu chegar ao objeto dos documentos por meio de consulta a outros dispositivos legais citados nos despachos e por denúncias de servidores e membros. Há ainda uma notícia publicada no site do Sindsemp informando aos servidores sobre o reajuste e demais alterações, também sem muitos detalhes.
O POPULAR publicou, em dezembro de 2012, quando o auxílio foi estendido aos promotores e procuradores, que a AGMP havia entrado com pedido administrativo para que o benefício fosse retroativo a 1993. Na época, o então procurador-geral, Benedito Torres Neto, não chegou a se manifestar oficialmente a respeito do assunto, mas internamente indicava que não acataria o pedido.
Quando eleito, o atual presidente da AGMP, Alencar José Vital, frisou em seu discurso de posse que a principal bandeira de sua gestão seria a luta pelos benefícios que os membros acreditam ter direito. A reivindicação do auxílio-alimentação para promotores e procuradores, que passou a ser pago em janeiro, teria surgido ainda na gestão de Lauro Machado, hoje procurador-geral de Justiça, na AGMP. Ao acatar o pedido de retroatividade do benefício a janeiro de 2008, a PGJ cita legislação federal que diz que valores devidos pelo Estado prescrevem em cinco anos.
Discreto
A decisão de alterar o valor e a forma como seriam pagos os retroativos foi tão discreta que nem mesmo os servidores ou promotores consultados têm mais informações. “Temos acesso às mesmas informações a que o jornal teve. O MP não se pronunciou, não explicou nada internamente. Muitos servidores estão pedindo os cálculos ao departamento responsável para verificar o que está recebendo e se os valores estão corretos”, disse um servidor. No dia 27 de novembro, o Sindsemp protocolou ofício ao procurador-geral, solicitando audiência para discutir o assunto.
Alguns promotores alegam que tomaram conhecimento da discussão por meio dos servidores. “As notícias que temos são de corredor. Recebemos duas parcelas de R$ 15 mil, nos meses de novembro e dezembro (o benefício é pago adiantado), e fala-se que ainda haverá mais um repasse. Mas não há informações oficiais a respeito”, comentou um promotor. “Tudo isso é muito ruim, porque o que tem sido feito é justamente uma prática que nós combatemos”, lamenta.