sábado, 25 de janeiro de 2014

Decisão do STF mantém Rosalba no cargo de Governadora do Rio Grande do Norte


Rosalba
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu na noite desta sexta-feira uma liminar que assegura à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), o direito de permanecer no cargo. Decisão tomada na quinta-feira pela Justiça Eleitoral potiguar havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD). A cerimônia estava marcada para este sábado.
Mello reconheceu que ela ainda tem o direito de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que anulou o diploma dela por causa de um suposto abuso de poder político ocorrido na campanha à prefeitura de Mossoró, em 2012. A acusação era de que na época teriam sido usadas máquinas do governo do Rio Grande do Norte para cavar um poço na cidade.
“Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral (TSE)”, afirmou. De acordo com Mello, “tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior.”
Acusação - A governadora Rosalba, minada por integrantes de seu próprio partido que lutam para se descolar da sua baixíssima popularidade, foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de empregar a máquina estatal em benefício de Claudia Regina e de seu vice, aliados que disputaram a prefeitura de Mossoró em 2012. Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade pobre da cidade, berço político de Rosalba, “com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”.
Apesar de o relator, juiz Eduardo Guimarães, ter entendido que a Corte não poderia declarar a cassação, por entender que Rosalba não era candidata e não havia sido diretamente beneficiada pelos atos, os demais integrantes do tribunal divergiram e votaram por uma pena adicional: a perda do mandato. Para eles, a declaração de inelegibilidade é incompatível com a manutenção de Rosalba no cargo.
Crise – Rosalba Ciarlini, eleita em primeiro turno com 52,46% dos votos, enfrenta uma constante crise política em seu Estado e já teve os direitos políticos suspensos em dezembro, também por abuso de poder em favor de aliados na eleição municipal de Mossoró. No caso, ela foi acusada de ter feito amplo uso de aeronave oficial do Estado para apoiar Claudia Regina na eleição, razão pela qual chegou a ser cassada pela Justiça estadual. Uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE, a mantém no cargo enquanto o caso não é definido pela Corte.
Fonte: Veja (Com Estadão Conteúdo)