sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

PT e PMDB foram derrotados no TRE-GO na tentativa de Censurar o Blog Goiás24Horas.


Algemas na Imprensa
As ações contra o Goiás 24 Horas no Tribunal Regional Eleitoral, patrocinadas pelos presidentes do diretório estadual do PMDB, Samuel Belchior, e o presidente do diretório estadual do PT, Valdi Camárcio, reproduzem os métodos utilizados pela ditadura militar para calar os seus críticos.
Samuel Belchior e Valdi Camárcio, através dos seus advogados (entre eles Kowalsky do Carmo, que responde a 16 ações na Justiça por caluniar pessoas, não pagar dívidas e recusar pensão a uma filha), pediram a decretação de censura ao 24 Horas e a sua retirada da internet, insatisfeitos com as críticas que candidatos e membros dos seus partidos estavam recebendo no blog.
A primeira decisão do TRE, no ano passado, foi favorável a Samuel Belchior e Valdi Camárcio. O juiz Airton Fernandes Campos aceitou as reclamações do PMDB e do PT e determinou a retirada de mais de 80 posts, alguns dos quais reproduziam matérias publicadas em jornais, inclusive O Popular, e outros que sequer tratavam de assuntos políticos.
Mas a roda da história girou dentro do TRE e juízes como Walter Carlos Lemes e Marcelo Arantes de Melo Borges resgataram a lei e o bom senso, rechaçando a tentativa de censura ao blog e declarando, com base em jurisprudência do TRE, que 1) “a interferência da Justiça Eleitoral nas páginas da internet, salvo as mantidas por candidatos ou partidos, deve ser mínima; 2) “os veículos de comunicação escrita podem assumir posições abonadoras ou desabonadoras a possíveis candidatos” e 3) “a crítica a políticos ou autoridades não configura crime eleitoral”.
A sinalização do TRE, hoje, é clara. Não há nenhuma razão para que o Goiás 24 Horas seja cerceado na sua liberdade de opinião e crítica sobre políticos, partidos e autoridades constituídas. As teses dos PMDB e do PT, na tentativa de censura e tirar o blog do ar, aproveitando um mote do juiz Walter Carlos Lemes, não têm “plausibilidade”. Venceu a liberdade de expressão. Samuel Belchior e Valdi Camárcio, ao encarnar a opressão da ditadura militar, perderam.
Decisões do TRE a favor do blog 24 Horas são históricas: imprensa escrita pode assumir posição abonadora ou desabonadora a possíveis candidatos.
Na decisão em que negou a liminar requerida pelo PMDB em ação que propõe a censura e a suspensão do Goiás 24 Horas da internet, o juiz Walter Carlos Lemes disse que as “teses” levantadas pelos advogados do partido na petição inicial não têm “plausibilidade”. Segundo o juiz Walter Carlos Lemes, o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que “os veículos de comunicação escrita podem assumir posição abonadora ou desabonadora em relação a possíveis candidatos”, sem que isso configure qualquer infração à legislação eleitoral. 
O magistrado entende que “a mera veiculação de críticas à conduta de pessoas públicas não configura, por si só, a prática de propaganda eleitoral negativa”. O PMDB requereu a censura do Goiás 24 Horas e a sua retirada da internet alegando que o blog estava veiculando críticas aos seus membros e portanto praticando campanha eleitoral extemporânea negativa.