Governo de Goiás coloca à disposição da sociedade mais uma ferramenta de proteção à mulher.
Em comemoração ao Mês da Mulher, o governador Marconi Perillo lançou nesta terça-feira, durante café da manhã no Palácio das Esmeraldas, a Patrulha Maria da Penha, que tem como madrinha do projeto a primeira-dama Valéria Perillo.
A Patrulha Maria da Penha é composta por equipes de policiais militares femininas que irão promover o atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica e familiar, além de dar apoio ao cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas, previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
O projeto piloto será implantado na região Noroeste de Goiânia, que tem registrado altos índices de casos de violência contra a mulher. Posteriormente, a Patrulha Maria da Penha será ampliada para atender outros bairros da Capital, além de outros municípios do Estado. Na solenidade, o governador doou duas viaturas para servir à Patrulha.
Ao saudar as representantes de entidades de defesa dos direitos da mulher presentes, o governador observou que o século passado foi o “século da virada”, marcado por conquistas históricas das mulheres em todo o mundo, no campo da emancipação. Citou, por exemplo, o direito ao voto, a igualdade de condições no mercado de trabalho e a participação em todas as áreas, especialmente na política. “Tivemos avanços extraordinários, num século que começou com muita opressão às mulheres”, disse o governador, ao lembrar que, em Goiás, o ano de 1946 foi marcado pela promulgação de uma Constituição de significativos avanços, a exemplo da Constituição Federal da época.
No início do novo milênio, portanto há 15 anos, segundo Marconi os avanços foram ainda mais significativos para as mulheres, que hoje ocupam posição de destaque no mercado de trabalho e na política. Lembrou também da importância de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, esta que classifica como hediondos os crimes contra as mulheres. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, estabelece como homicídio qualificado aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero, e prevê penas mais severas (12 a 30 anos de pena) do que o homicídio simples (de 6 a 20 anos).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados é curto e diz também que a pena pode ser elevada em até um terço se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; caso ela seja menor de 14 anos, maior de 60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometido em frente aos filhos ou pais da vítima. “Os nossos antepassados não imaginavam que pudéssemos, no início do Século XXI, alcançar tantos avanços nessa área”.
Mesmo assim, observou Marconi, existem verdadeiras “tragédias” contra as mulheres em todo o mundo, especialmente nos países do Oriente Médio, onde elas são “absolutamente maltratadas, torturadas e padecem de todo tipo de discriminação”. “É inimaginável que isso continue acontecendo já nesta segunda década desse milênio”, lamentou, ao sugerir que o “mundo civilizado” inteiro deve se mobilizar contra esse tipo de prática. “Não é possível que a ganância do capitalismo obscureça esse tipo de comportamento que ainda existe”, afirmou. Ao final do discurso, o governador fez referência à imagem que guarda de sua mãe, Maria Pires Perillo, de quem diz ter herdado a coragem o a disposição para a luta.
Programação
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Secretaria Cidadã, da titular Lêda Borges, irá desenvolver, durante mês de março, inúmeras atividades alusivas à data. Palestras e rodas de conversas estão previstas na Capital e no interior do Estado, ministradas por equipe multidisciplinar de psicólogos, advogados, assistentes sociais, além de superintendentes e a própria secretária, com a abordagem de temas como Políticas Públicas para as Mulheres, e também a “Educação não Sexista”, tema da campanha publicitária deste ano.
A Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta irá percorrer vários municípios goianos, e levarão, além dos serviços de atendimento e orientação jurídica, psicologia e de assistência social, uma mensagem especial para as mulheres rurais, neste mês tão importante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário