segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Escândalo! Vereadores denunciam Iris Rezende no centro de uma fraude milionária


Ex-prefeito de Goiânia é acusado de vender área pública sem licitação e por um décimo do real valor

Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) assinam representação que trata de suposta fraude no Plano Diretor e irregularidades na aquisição de área pública, no Park Lozandes (região onde fica o Paço Municipal), por parte da Construtora Queiroz Silveira.
A denúncia chegou aos vereadores durante os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias e envolve o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (PMDB), ex-secretários, servidores municipais e empresários. A representação foi protocolada na sexta-feira (29) no Ministério Público e os envolvidos podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
Em 2008, os empresários Rodrigo Queiroz da Silveira e Rogério Queiroz da Silveira, proprietários daConstrutora Queiroz Silveira adquiriram área pública sem licitação. O terreno é localizado no Park Lozandes, ao lado do Paço Municipal. O pagamento foi realizado por meio de precatório, uma espécie de papel podre, de forma ilegal, sustentam os vereadores. “Embora exista uma alteração na Constituição Federal que permitiu o cruzamento de precatório com a venda de áreas públicas, ela sujeitou isso à necessidade de uma lei municipal, o que não aconteceu em Goiânia”, explica Elias.
Os vereadores solicitaram à prefeitura documentos referentes à venda da área e concessão do alvará de construção, mas apenas o segundo foi enviado pela Prefeitura para apreciação da Comissão. A CEI teve acesso, por meio de denúncia, aos documentos que tratam da venda da área. Ao fazer a análise, os vereadores chegaram à conclusão de que a transação gerou um grande prejuízo para a cidade de Goiânia já uma área que custa R$ 12,9 milhões foi vendida na prática por apenas cerca de R$ 709 mil.
A prefeitura devia cerca de R$ 3.231.220 de precatório, portanto a área negociada quitaria integralmente o débito, já que a mesma estava sendo vendida por R$ 3.467.967 e a Queiroz Silveira teria de repassar a diferença de R$ 236.746 mil ao município.
De acordo com a escritura do imóvel, o total do precatório quitou a área pública e ainda perdoou a dívida com IPTU de mais dois imóveis da empresa. Ao final da transação, a gestão municipal desembolsou o valor de R$ 3.929.888 para pagar o precatório. Um fato importante foi que em 2006 foi aberto processo licitatório para a venda dessa mesma área e duas empresas demonstraram interesse na compra usando precatório. A negociação não foi aceita por ter sido considerada ilegal. “Como é possível uma empresa tentar comprar uma área pública por meio de precatório e ser considerado ilegal pela Prefeitura. Dois anos depois, outra empresa interessada faz a mesma proposta e é legal. Isso é muito estranho”, salienta o presidente da CEI.
Outra irregularidade está na aquisição do alvará de construção. De acordo com a prefeitura, o prazo para entrar com a documentação era até outubro de 2007, no entanto a Construtora Queiroz Silveira inicia o processo de compra e venda da área em 2008 e finaliza em 2010, o que torna impossível ter entrado no prazo legal. Nesse período o Plano Diretor já estava em vigor e não admitia a construção de prédios habitacionais e estabelecimentos coorporativos e comerciais para a região. Para burlar o plano diretor foi constatado algo absurdo, o ex-secretário Extraordinário do Governo Municipal, Agenor Curado deu entrada em 2007 com pedido de Alvará de Construção e Uso do Solo de algo inexistente até aquele momento. Posteriormente, no contrato de compra e venda assinado pelo ex-prefeito Iris Rezende é citado esse protocolo realizado no prazo legal.
Além dessas irregularidades os vereadores ainda constataram que empresa Queiroz Silveira contratou a empresa Athrio Arquitetura para a elaboração do projeto arquitetônico. Os proprietários da Athrio Arquitetura são os servidores municipais Adriano Theodoro Dias Vreeswijk, fiscal de posturas, e Jonas Henrique Lobo Guimarães, ex- diretor do Departamento de Uso do Solo, hoje fiscal de posturas e edificações do Município de Goiânia. Esses servidores são os mesmos que elaboraram o projeto arquitetônico da Europark e já respondem processo administrativo na Prefeitura por essa conduta. “Fica claro que essas empresas com projetos cheios de irregularidades contrataram funcionários da Seplan para facilitarem as aprovações”, conclui Elias.
Fraude cometida por Iris Rezende
Vereadores denuncia Iris Rezende
Fonte: Brasil247 e Diário da Manhã