terça-feira, 22 de março de 2016

Derrota do governo: Ministro do STF nega pedido para anular posse de Lula


O governo sofreu uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na primeira tentativa de reverter uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério da Casa Civil.
Na madrugada desta terça (22), o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu aposse de Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sergio Moro no Paraná.
Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, disse Fux.
O ministro defendeu que a decisão de Gilmar seja analisada pelo plenário. “A decisão liminar que se pretende cassar (…) restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado”. 
Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que é pouco provável que um ministro suspenda a decisão de um colega e que a tendência seria que o caso de Lula fosse analisado pelo plenário do STF, que só volta a se reunir no dia 30. As ações, no entanto, ainda não estão pautadas.
Ao todo, o STF recebeu 21 ações que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na nomeação que tinha o objetivo de manipular o foro de investigação do petista, evitando que ele seja investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.