sexta-feira, 24 de março de 2017

DILMA, UMA MULHER HONRADA MORREU! DELATOR DA ODEBRECHT REVELA A COMPRA DE PARTIDOS PELA CAMPANHA DA PETISTA

PROS, PCdoB e PRB foram comprados por R$ 7 milhões cada um

Definitivamente acabou aquela baboseira de que Dilma Rousseff sempre foi uma mulher honrada e que nunca soube de nada do lamaçal que foi os eu governo no Brasil. Dilma está tão suja quanto os piores corruptos já identificados em investigações da Operação Lava Jato e do próprio TSE.
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação movida contra a chapa Dilma RousseffMichel Temer, que pode levar à cassação do presidente, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e delator da Operação Lava Jato Alexandrino Alencar afirmou que a empreiteira comprou apoio de partidos políticos à campanha encabeçada pela petista.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Alencar disse ter sido o responsável por pagamentos de 7 milhões de reais a três partidos, Pros, PCdoB e PRB, para que engrossassem o tempo de TV da chapa.
O relato do delator confirma reportagem publicada por VEJA em fevereiro, segundo a qual, a pedido do ex-ministro Edinho Silva, além das três legendas, PP e PDT também levaram cada um sete milhões de reais da empreiteira. A informação sobre o acerto consta dos acordos de delação premiada de Alencar e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa.
Odebrecht e Alencar delataram em seus acordos que a propina foi paga, através de caixa dois, diretamente aos partidos beneficiados e saiu do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que cuidava do dinheiro sujo da empreiteira. Em alguns casos, o repasse foi feito em dinheiro vivo.
O tempo de TV foi crucial para a vitória de Dilma na disputa da reeleição – no primeiro turno, sua coligação, que contava ainda com PMDB, PSD e PR, teve onze minutos e 24 segundos no total; o segundo colocado nesse quesito, o tucano Aécio Neves, dispunha de quatro minutos e 35 segundos.
Questionado por Herman Benjamin, relator da ação no TSE, se o pedido de Edinho havia ficado claro, Alencar respondeu que “sim, para a compra dos partidos”. ‘Depois, quando eu contatei as pessoas que o Edinho me solicitou pra falar, era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 (um terço) a mais de horário de TV para a chapa”, afirmou no depoimento.
“Às vezes, os partidos voltavam para o Edinho, o Edinho me ligava e dizia: olha, Alexandrino, estão me ligando do partido de fulano de tal, estão preocupados”, disse o delator.
“Eu contatava a pessoa da Operações Estruturadas (conhecido como “departamento da propina”) e dizia: olha, temos essa demanda, temos que fazer uma programação – existia uma programação. E aí variava: às vezes, a pessoa, o partido, ficava num hotel e o recurso ia para o hotel, ou tinha um lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar. Aí era uma conveniência operacional, que aí eu não me metia nisso”, afirmou, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Ainda de acordo com o jornal, Alencar enumerou como seus interlocutores junto aos partidos Eurípedes Júnior, pelo Pros, “o senhor chamado Fábio Tokarski, que é de Goiás”, pelo PCdoB, e o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, pelo PRB.
Quando questionado o porquê de a empreiteira preferir contribuir com a campanha via caixa dois, o ex-executivo da Odebrecht respondeu que “eu acho que a pergunta não é para mim”. “Pergunta para ele (Edinho). Eu acredito pelas dificuldades de… talvez não querer aparecer os recursos nos partidos. Não sei. Aí é uma negociação dele com os partidos”.
Tanto Edinho quando Dilma negam terem recebido dinheiro por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de 2014. O PCdoB e o PRB também negaram a acusação.
Fonte: Veja

quinta-feira, 16 de março de 2017

DEPUTADO MAJOR ARAUJO ESTÁ OBRIGADO A RETIRAR TODO O TIPO DE ATAQUE, AGRESSÃO E XINGAMENTO AO GOVERNADOR MARCONI


PROCESSO: 5333571.57.2016.8.09.0051
POLO ATIVO: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
POLO PASSIVO: JUNIO ALVES ARAUJO
DECISÃO:
Trata-se de ação proposta por MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR em face de JÚNIO ALVES ARAÚJO (MAJOR ARAÚJO), visando seja o(a) requerido(a) compelido(a) a abster-se de fazer postagens que ofendam subjetiva ou objetivamente a honra do requerente, retirando as mensagens ofensivas já publicadas, especialmente nas páginas do “Facebook” e do “Youtube”, além de condenação em indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos ali descritos. Juntou documentos.É o relatório. Decido. Apreciarei, no presente momento, apenas o pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado na peça de ingresso. De acordo com o art. 300 do CPC/15, para a concessão do pedido de tutela de urgência antecipada é necessária a coexistência dos seguintes requisitos: 1 – probabilidade do direito; 2 – perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso específico dos autos, inegável a presença de tais requisitos. Vejamos: Em síntese, pretende a parte autora seja o(a) requerido(a) compelido(a) a abster-se de fazer postagens que ofendam subjetiva ou objetivamente a sua honra, retirando as mensagens ofensivas já publicadas, especialmente nas páginas do “Facebook” e “Youtube”, bem como em seu blog pessoal. De fato, os documentos apresentados nos autos são contundentes em demonstrar a probabilidade do direito e, principalmente, o perigo de dano na demora na prestação jurisdicional definitiva, que pode causar prejuízo de difícil reparação, caso o conteúdo ofensivo descrito pelo(a) requerente, permaneça acessível nas redes sociais do(a) requerido(a) no Twitter e no Facebook na internet. Insta salientar, por oportuno, que os direitos à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, embora sejam resguardados pela Constituição Federal, não são absolutos, pois seu exercício encontra limite nos direitos da personalidade. Assim, como estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, o bom senso recomenda que, enquanto não se resolve a lide, o(a) requerido(a) abstenha-se de fazer postagens que ofendam subjetiva ou objetivamente a honra do requerente, retirando as mensagens ofensivas já publicadas. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada formulado na petição inicial, para: 1 – determinar que o(a) requerido(a) remova de sua rede social as postagens ofensivas à imagem do requerente, em especial nas páginas descritas no segundo parágrafo do item VI da exordial, no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa, que arbitro em R$ 10.000,00 (art. 536, § 1º, CPC/2015), por cada publicação não excluída; 2 – determinar que o(a) requerido(a) abstenha-se de incluir novas postagens ofensivas à imagem e nome do(a) requerente relativas aos fatos objeto da presente demanda, sob pena de multa, que arbitro em R$ 10.000,00 (art. 536, § 1º, CPC/2015), por cada nova publicação; 3 – caso as publicação não sejam excluídas no prazo indicado no item “1” (o que deverá ser comprovado documentalmente pela parte autora nos autos), determinar a expedição de ofício aos sítios “facebook” e “youtube” para que removam as referidas publicações, em 10 dias, mantida a multa indicada no item 1; 4 – esclarecer que os expedientes indicados no item 3 serão cumpridos pela parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a) para comparecer à audiência de conciliação que será designada pela escrivania, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na sala 168, no térreo do Edifício do Fórum de Goiânia – Dr. Heitor Moraes Fleury, situado à rua 10, nº 150, Setor Oeste, ficando desde já ciente de que o prazo para apresentar defesa (15 dias) começará a fluir a partir da data da referida audiência (art. 335, I, do CPC/15). Intime-se a parte autora através de seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos (art. 334, § 3º, do CPC/15). Ficam as partes cientes de o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir – art. 334, § 10 do CPC/15). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/15). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/15). I. Goiânia, 14 de março de 2.017. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direit
o

sábado, 4 de março de 2017

SILAS MALAFAIA DIZ QUE A IMPRENSA BRASILEIRA ESTÁ LOTADA DE GAYS

O líder evangélico de sucesso internacional diz que os gays da imprensa brasileira o perseguem por defesa aos valores da família

O pastor evangélico pentecostal, Silas Malafaia, um dos mais influentes líderes religiosos do Brasil, está em plena guerra com grande parte da imprensa brasileira. Malafaia, que não foge de uma polêmica, principalmente quando está defendendo seus pontos de vistas com base na fé bíblica, entrou definitivamente na “linha de tiro” de alguns jornalistas e veículos de comunicação depois de atacar duramente a Disney por promover homossexualismo em alguns de seus desenhos animados.
O pastor Silas Malafaia ao iniciar a campanha contra a Disney, chamou para si a atenção de vários jornalistas brasileiros e estrangeiros favoráveis à causa gay. Por conta disso vieram as duras críticas, ataques pessoais, calúnias, difamações e toda espécie de tentativa de assassinato de reputação. É claro que Silas Malafaia não deixou barato. Ao mesmo tempo em sua editora de livros, a Central Gospel, colocou no mercado o livro denúncia do Rev. Louis Sheldon, A Estratégia – O Plano dos Homossexuais Para Transformar a Sociedade, Malafaia partiu pra cima dos seus caluniadores expondo algumas verdades que ferem de morte a causa gayzista no Brasil.
Silas Malafaia acusou grande parte da imprensa brasileira de ser gay e de estar defendendo causa própria quando se apõe à sua campanha contra a Disney e contra todos aqueles que integram a estratégia global de transformar a sociedade contra os valores tradicionais da família. Para Malafaia o plano do ativismo gay é destruir as famílias em todo o mundo. Silas deixa claro que os que estão contra a sua posição de boicotar a Disney são aqueles que são esquerdopatas, gays, imorais, devassos e anarquistas.
Confira algumas das postagens de Silas Malafaia no seu Twitter sobre a perseguição que sofre da imprensa!

JOSÉ ELITON DEFENDE MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM BRASÍLIA

O governador em exercício, José Eliton, esteve em Brasília nesta sexta-feira, dia 3, onde teve audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, Eliton defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado que está sendo questionado pelo Governo de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441), e que deverá ser julgada por ela no próximo dia 8 de março.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo, entre eles, José Alves Filho, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), o governador em exercício afirmou que, caso a decisão da ministra pela suspensão do programa ocorra agora, “nesse momento de recessão, a retirada dos incentivos fiscais pode provocar desemprego e prejudicar drasticamente a economia do Estado”.
A força-tarefa entre o Governo de Goiás e representantes classistas do setor produtivo, além do governador em exercício, contou com as presenças dos deputados federais e de um estadual. O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, acompanhado da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, apresentaram à ministra a fundamentação jurídica pela permanência dos incentivos. “Essa é uma preocupação conjunta entre a CTB, Governo de Goiás e toda a sociedade, pois tememos pelo aumento do desemprego, caso haja a decisão da ministra pelo atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade”, relata Ailma.
Alexandre Tocantins saiu otimista da audiência com a ministra e afirmou que existe um movimento de preocupação grande em todo o Estado.
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
“Estamos lutando para que ocorra o adiamento da matéria e, com isso, Goiás não saia prejudicado quanto à sua política de incentivos fiscais”, diz ao relatar, ainda, que o Programa Produzir está ligado diretamente a questões econômicas e não tributárias, como apontada na ação.
Setor Produtivo
Segundo o empresário José Alves Filho, este não é o momento para se votar a matéria. “Estamos contando com o empenho e o apoio do governo para buscar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a reconsiderar essa posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás, que poderá trazer grandes prejuízos para os programas Produzir e Fomentar”, afirma o representante classista.
Ainda de acordo com o presidente da Adial Brasil, que estava acompanhado do presidente da Associação em Goiás, César Helou, o país atravessa momentos de dificuldades na economia, com altos índices de desemprego. “Uma ação dessa natureza vai agravar a economia do estado, criando uma instabilidade a que não deveríamos ser submetidos”, observa o empresário.
Por isso, segundo ele, é importante que o governo de Goiás se empenhe em mostrar ao Supremo por que deixar essa matéria mais para adiante. “Mesmo porque o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, já informou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do compromisso dele em votar a matéria em abril, ou seja, no mês que vem”, relata.
Produzir
Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais.
Atua sob a forma de financiamento de parcela mensal de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado. Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.