STJ decide que técnico de futebol não precisa de diploma para trabalhar no Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que técnicos e monitores de futebol não diplomados não precisam ter registro nos conselhos de educação física. A exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef). O relator do caso, ministro Humberto Martins (foto), advertiu que as entidades profissionais não podem fazer interpretação extensiva de leis que regulamentam o tema, nem exercer poder de polícia contra treinadores não diplomados em educação física.

O ministro afirmou que, no cenário do futebol brasileiro, é comum o jogador, ao deixar a vida de atleta, passar a atuar como treinador ou monitor de futebol. Alguns, renomados; outros, incógnitos. “A mídia divulga frequentemente casos de autuações e penalidades que tais profissionais sofrem por parte dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), amparadas em resoluções do Conselho Federal de Educação Física, muitas vezes às vésperas ou durante as rodadas de campeonato, haja vista a falta de diplomação e de registro em tais conselhos”, disse.

A Lei 9.696/98 dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física. A norma define que apenas profissionais com registro regular no respectivo conselho regional poderão atuar na atividade de educação física e receber a designação “profissional de educação física”. O ministro Humberto Martins, no entanto, constatou que a lei não determina, explícita ou implicitamente, a inscrição de treinadores e monitores de futebol nos conselhos.

Preferência

Para o ministro relator, a competência que a Lei 9.696 atribui ao profissional de educação física não se confunde com as atividades desempenhadas por treinadores e monitores de futebol. A Lei 8.650/93 é que define que o treinador profissional de futebol deve ser preferencialmente portador de diploma de educação física ou pessoa que, até o início da vigência da lei (22/4/1993), tivesse comprovado o exercício da profissão por, no mínimo, seis meses.

Humberto Martins observou que a lei específica dá preferência aos diplomados, mas não veda o exercício da profissão de técnico de futebol aos não diplomados ou aos que não comprovem o exercício pelo prazo mínimo.

Resoluções

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a Resolução 45/02 do Confef, ao estabelecer condições para o registro de não graduados, acabou por extrapolar os limites da Lei 9.696. Humberto Martins disse que não cabe ao STJ interpretar os termos das Resoluções 45 e 46/02 do Confef – ambas discutidas no processo – para verificar se tais atos normativos se amoldam ou extrapolam a Lei 9.696, uma vez que não compete ao Tribunal interpretar atos normativos destituídos de natureza de lei federal.

No entanto, o ministro relator lembrou que “leis não se revogam nem se limitam por resoluções. Se tais resoluções obrigam treinadores e monitores de futebol não graduados a se registrar em Conselho Regional de Educação Física, estão extrapolando os limites da lei”.

Pesquisa Fortiori/Diário da Manhã: Marconi recupera popularidade e aprovação pessoal atinge 51%.

Veja matéria publicada na edição deste domingo do Diário da Manhã:

51% aprovam desempenho do governador

Outra variável pesquisada confirma o crescimento da aprovação ao governo de Marconi Perillo em Goiás. Quando se pergunta ao eleitor apenas se ele aprova ou desaprova o desempenho do governo, 51% dos entrevistados afirmaram aprovar, contra 35%, que disseram desaprovar o governador. Espontaneamente, 12% dos entrevistados disseram não aprovar, nem desaprovar.

O índice dos que afirmam aprovar o desempenho do governador cresceu nove pontos percentuais entre agosto e agora. Antes, eram 42% os que aprovavam o governo. Esse índice subiu para 46%, em outubro, e chegou agora a 51% (veja gráfico). Índice dos que desaprovam o governo desceu, de 36%, para 35%. Os maiores índices de aprovação ao desempenho do governador foram detectados nas regiões Sul e Sudeste, onde chegam a 65%. No Sudoeste, 54% afirmam aprovar o governo. O menor índice encontra-se em Goiânia, onde 39% aprovam o desempenho do governo.

Em todas as faixas etárias o índice de aprovação suplanta o índice de desaprovação. O mesmo acontece nas variáveis de idade e grau de instrução. 

Dilma tem aprovação menor que governador

A pesquisa do Instituto Fortiori também levantou dados sobre a avaliação do governo da presidenta Dilma Rousseff em Goiás. Ao todo, 38% dos eleitores consideram seu governo como ótimo ou bom, contra 27% que julgam ruim ou péssimo. 34% afirmam que o governo de Dilma é regular.

Na outra variável pesquisada, 49% afirmaram aprovar o desempenho da presidenta, contra 36% que desaprovam seu trabalho. Espontaneamente, 14% afirmaram não aprovar nem desaprovar o trabalho de Dilma.

Tuma Junior, o delegado que desnudou o estado bandido petista, será chamado a depor na Câmara Federal

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), quer que Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de Justiça, fale à Câmara sobre as revelações feitas por ele em livro que chega às livrarias nesta semana e publicadas em primeira mão pela edição de VEJA que está nas bancas. Entre outras informações, Tuma Júnior afirma ter descoberto a existência de uma conta, nas Ilhas Cayman, utilizada para movimentar recursos do mensalão. Ele também dá detalhes do caso Celso Daniel e do uso da máquina do governo para a montagem de dossiês contra adversários durante o governo Lula.

Nesta segunda-feira, Caiado vai apresentar um requerimento convidando Tuma Júnior a comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para levar os documentos que possui. Como não ocupa mais cargo público, o ex-secretário nacional de Justiça não é obrigado a comparecer. ”Vou ter de contar com a boa-vontade dele”, afirma o líder do DEM. Caiado também cogita levar um grupo de parlamentares para um encontro a portas fechadas com Romeu Tuma Júnior, caso a proposta de uma audiência pública não seja aceita.

O deputado também afirma que uma alternativa seria cobrar informações diretamente das autoridades envolvidas nos episódios. No caso das Ilhas Cayman, Caiado estuda propor a criação de uma comissão para visitar o paraíso fiscal e obter informações sobre a conta revelada pelo ex-secretário. Mas o líder do DEM reconhece que o depoimento de Tuma Júnior seria essencial: “Esse é o principal, porque ele mostraria o caminho das pedras”, diz o parlamentar.

Marconi Perillo reage às revelações de Tuma Junior: está provado o ódio de Lula

O governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, foi o primeiro político graúdo a reagir ao lançamento do livro “Assassinato de reputações – um crime de Estado”, lançado pelo delegado e ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. No livro, Tuma Júnior acusa o Palácio do Planalto de ordenar a fabricação de um dossiê contra o político do PSDB, em razão do alerta que ele garante ter feito, ao ex-presidente, sobre o chamado “mensalão”.

Perillo falou neste sábado, quando cumpria uma agenda de inaugurações de obras nas cidades de Aragoiânia e Guapó. “Com as revelações de Tuma Júnior, não resta mais nenhuma dúvida do ódio e do sentimento de vingança de Lula contra mim”, disse o governador. “Aos poucos a verdade vai sendo restabelecida e os fatos começam a desmontar a farsa”.

No livro de Tuma Júnior, escrito pelo jornalista Claudio Julio Tognolli, há um trecho chamado “Fulmine o Perillo”, com o seguinte relato feito pelo delegado, em primeira pessoa:

“Um dos mais escandalosos pedidos para fulminar alguém me foi feito pelo ex-ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto. Um dia, ele me chamou ao seu gabinete e, um tanto lívido, disse: ‘Isso aqui veio de cima, lá do Planalto, do Gilberto Carvalho, secretário particular do presidente Lula. Ele quer que você atenda a um pedido do Lula e mande para o DRCI investigar isso aqui’. O ‘isso aqui’ do ministro da Justiça era um envelope numa pastinha que ele me entregou com um dossiê contra Marconi Perillo.”

Perillo se disse indignado. E afirmou ainda que o chamado “caso Cachoeira” foi uma “vingança” orquestrada pelo PT contra ele. “Fui investigado como nenhum outro político deste país e não encontraram nada contra mim”, disse ele. “Aquilo foi uma ação clara de parte do PT liderada pelo ex-presidente Lula para tentar desviar as atenções do mensalão e se vingar de quem o alertou sobre o maior caso de corrupção de nossa história”.

Eu seu livro bomba, Tuma Junior, revela Gilberto Carvalho e Dirceu por trás da morte de Celso Daniel

Em livro a ser lançado nesta semana, o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior afirma que havia no Ministério da Justiça no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma “fábrica de dossiês” contra adversários políticos do PT. A informação é de reportagem publicada pela revista “Veja”. Tuma Júnior comandou a Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, de 2007 a 2010, mas foi demitido em junho de 2010 em meio a acusações de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, preso pela Polícia Federal em São Paulo por contrabando, imigração ilegal e acusado de ser chefe da máfia chinesa na capital paulista.

Em seu livro, intitulado “Assassinato de Reputações – Um crime de estado” (Editora Topbooks), Tuma Filho fala de pedidos que teria recebido de superiores para “esquentar” dossiês contra políticos da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o então senador Tasso Jereissati (PSDB). Menciona também uma suposta conta do mensalão nas Ilhas Cayman, e fala do suposto envolvimento de militantes do PT na morte do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

À reportagem de “Veja”, Tuma Júnior diz que, em 2010, o então ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto lhe entregou um dossiê apócrifo sobre supostas contas no exterior de Perillo, e ordenou a abertura de uma investigação, que teria sido pedida por Gilberto Carvalho, à época chefe do gabinete do presidente Lula. À revista, Tuma também relata que, em janeiro de 2009, o então senador Aloizio Mercadante (PT) entregou a ele um pendrive contendo um dossiê apócrifo e pediu que ele investigasse Jereissati. Tuma Júnior afirma ainda que o departamento que ele chefiava foi usado “clandestinamente” para obter informações sobre despesas sigilosas da ex-primeira-dama Ruth Cardoso.

A revista afirma que o livro apresenta documentos que mostram que o governo se mobilizou para impedir uma investigação que identificou uma conta secreta nas Ilhas Cayman que supostamente receberia recursos do mensalão. “Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar”, disse Tuma Júnior à revista.

À “Veja”, o autor afirma ainda ter certeza que a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, foi um crime de encomenda e que os empresários que pagavam propina ao PT na cidade não queriam matá-lo, mas “assumiram o risco”. “Era para ser um sequestro, mas virou um homicídio”, diz Tuma Júnior, que na época era o delegado encarregado de investigar o caso, à revista. O ex-secretário afirma que o Gilberto Carvalho confessou a ele, aos prantos, que o dinheiro desviado pela prefeitura de Santo André era entregue para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, para ajudar o PT nas eleições. E que Daniel não sabia dos desvios.

Tuma Júnior diz no livro, e reafirma à revista, que o ex-presidente Lula quando sindicalista foi informante do Dops (Departamento de Ordem e Política Social), o órgão de repressão na ditadura em São Paulo, que erá dirigido pelo pai do autor, Romeu Tuma, com quem Tuma Júnior trabalhava na época. À “Veja” Tuma Júnior não acusa o ex-presidente de ter traído seus companheiros ou a causa que defendia. Segundo ele, o petista teria dado informações ao Dops que ajudavam a evitar choques com a polícia. Perguntado sobre se teria provas dessas colaboração de Lula com o Dops, diz: “Não excluo a possibilidade de algum relatório do Dops da época registrar informações atribuídas a um certo informante de codinome Barba. Era esse o codinome dele”.

Na obra, Tuma Júnior também teria acusado o PT de querer que ele vazasse que havia um cartel nos trens em 2008, para atingir os tucanos nas eleições municipais. O ex-secretário teria dito que se negou a ceder às pressões do PT porque discordava desse modo de agir e pois acreditava que “nunca se chegaria ao final da investigação”.

De acordo com “Veja”, no livro, Tuma Júnior diz, ainda, que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal foram grampeados, com escuta de telefones móveis e escuta ambiental, por “arapongas” que prestavam serviços de segurança e limpeza nos gabinetes.

Tuma Júnior voltou a atuar como delegado da polícia civil em São Paulo depois de ser demitido da Secretaria Nacional de Justiça, mas já teria se aposentado. À Veja, ele disse que a obra, escrita em parceria com o jornalista Claudio Tognolli, não é uma “vingança pessoal”. “(O livro) é a forma que encontrei de tornar pública a minha história para aqueles que têm o interesse de conhecer esse retrato da minha vida profissional. Para que eles possam compreender o motivo pelo qual virei alvo do governo do PT”, disse Tuma Júnior à Veja.

Em março de 2010, investigações da Polícia Federal revelaram que o ex-secretário teria sido cliente assíduo do esquema de contrabando de celulares falsificados comandado por Paulo Li. Gravações telefônicas obtidas pela PF mostraram que Tuma Júnior usou sua influência na secretaria para liberar junto ao Fisco de São Paulo produtos apreendidos de um chinês que integrava a rede de negócios de Paulo Li. O ex-secretário também foi acusado de tentar evitar um flagrante no aeroporto de Guarulhos que levou à prisão de sete pessoas e à apreensão de US$ 160 mil, dinheiro que estava na bagagem de familiares da deputada estadual Haifa Madi (PDT). Antes de ser exonerado, ele ainda enfrentou nova denúncia: a de que levou Paulo Li como integrante de sua comitiva em uma viagem oficial a Pequim em fevereiro de 2009.

Corpo carbonizado pode ser de advogado desaparecido em Goiânia

Áulus Rincon

Uma denúncia anônima feita via 190 levou policiais militares a localizarem, no início da manhã deste domingo um carro incendiado que tinha no porta malas um corpo que também ficou carbonizado. Como o veículo pertence a um advogado criminalista que desapareceu na noite de sábado, a suspeita da polícia é que o corpo seja dele.

O importado Renault Duster foi localizado em uma estrada de terra que fica no Distrito de Nova Veneza. Pela numeração do chassi do veículo os militares que atenderam a ocorrência descobriram que o carro pertence ao advogado Marcos Antônio Jerônimo de Almeida, 39.Um cabo e um soldado da PM que são irmãos do advogado estiveram no local e contaram que Marcos Antônio saiu de casa no início da noite de sábado e desde então não mais atendeu o celular. A confirmação da identidade da vítima será feita somente após análises no Instituto de Criminalística.

Advogado criminalista atuante, Marcos Antônio tinha sido preso em abril desde ano com uma pistola calibre 380 sem registro e seis bananas de dinamite. O caso será apurado pela Delegacia Estadual de Homicídios.

Tabela completa da Copa do Mundo do Brasil 2014