Goiás Esporte Clube oferece imóvel como penhora à Justiça Federal. CT ou a Serrinha?

O Goiás Esporte Clube pode perder um de seus imóveis mais importantes caso não pague parte de sua dívida fiscal e previdenciária. A Justiça Federal de Goiás aceitou imóvel oferecido pelo Goiás Esporte Clube como caução a débitos fiscais e previdenciários. Desta forma o Goiás terá acesso à Certidão Positiva com Efeito de Negativa. A única dúvida que ficou é qual o imóvel o Goiás ofereceu à penhora da Justiça Federal? Foi a área a Serrinha ou o CT Parque Anhanguera?

Confira com detalhes a informação da própria Justiça Federal em Goiás!

O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior concedeu liminar determinando que a União aceite caução judicial oferecida pelo Goiás Esporte Clube. Com isso, o time goiano poderá Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN) junto à Receita Federal e a não inclusão ou mesmo a exclusão de seu nome do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), mediante prestação de caução consistente em bem imóvel avaliado em R$ 7.687.284,00, valor este superior ao débito levantado junto à União, da ordem de R$ 3.211.159,28, referente a seis débitos fiscais tributários e quatro previdenciários com vencimento em 2014.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que há entendimento jurisprudencial consolidado que admite a suspensão de exigibilidade de crédito tributário mediante caução judicial de bens do devedor, que tem efeito de antecipação da penhora que seria efetivada nos autos da futura ação executiva fiscal, para assegurar interesse do sujeito passivo no momento entre a constituição do crédito tributário e sua execução judicial.

O juiz esclareceu que a caução foi oferecida como sucedânea de eventual e futura penhora nos autos da execução fiscal, razão pela qual possibilita a expedição de certidão positiva com efeito de negativa (art. 206 do CTN c/c Súmula ex-TFR 38 e §1º do art. 739, arts. 826 a 838, e conexos, todos do CPC), mas, por si só, não impede a inscrição dos créditos tributários na dívida ativa nem a sucessiva execução fiscal, porque, no presente caso concreto, torna-se possível a aplicação subsidiária do disposto no §1º do art. 585 do CPC (redação dada pela Lei 8.953/94), que estabelece o seguinte: “A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”.

Quando for ajuizada a ação executiva, possível será a transformação da caução em penhora no juízo da execução, onde será possível, inclusive, a verificação mais precisa a respeito de eventual necessidade de reforço da penhora.

No entendimento do juiz, a concessão da medida possibilita a certidão pleiteada, bem como a não inclusão ou exclusão do Cadin, a fim de que não haja imposição de dificuldades operacionais ao Goiás Esporte Clube ou a precipitada solução de continuidade dos serviços por ele prestados. (Comunicação Social da Justiça Federal)

Ataques a Jayme Rincón são a prova que o PT e o PMDB estão borrando de medo em Goiânia

Jayme Rincón, presidente da Agetop (Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas), um dos homens públicos de maior competência deste país se transformou no maior pesadelo do PT, do PMDB e das “viúvas” do poder em Goiás. “Viúvas” do poder são aqueles que perderam as tetas do estado goiano desde 1998, quando Marconi Perillo chegou ao Palácio das Esmeraldas, e até os dias de hoje não se conformaram com a atual realidade de um estado moderno e eficiente, e por isso vivem 24 horas por dia derramando lágrimas de sangue.

A maioria das chamadas “viúvas” do poder se abrigou no Paço Municipal principalmente depois da eleição de Iris Rezende (PMDB) como prefeito de Goiânia em 2004. Com as seguidas derrotas do PMDB e do PT para Marconi Perillo nas eleições estaduais, a Prefeitura de Goiânia se transformou no “porto seguro” das viúvas. O desespero é generalizado, uma vez que Jayme Rincón é real ameaça ao grupo que afundou o município de Goiânia em um caos jamais visto na nossa capital.

Jayme Rincón colocou seu nome entre aqueles podem ser o candidato do PSDB e da base aliada do governador Marconi Perillo à Prefeitura de Goiânia. O deputados federais Fábio Sousa e Delegado Waldir, ambos do PSDB, e o deputado estadual Francisco Júnior (PSD) são outros nomes ligados à base aliada que também pleiteiam uma candidatura em Goiânia em 2016.

Rincón é gestor qualificado

Jayme Rincón assusta os que se acham dono do poder em Goiânia porque é comprovadamente um gestor de extrema competência. Afinal, foi na gestão de Jayme Rincón na Agetop que o Governador Marconi Perillo pôde realizar o maior programa de pavimentação e reconstrução de estradas do Brasil, além de garantir outras centenas de grandes obras em várias outras áreas em todo o estado de Goiás. Rincón tem ainda a ser favor o fato de ser o braço direito do governador Marconi Perillo, portanto alguém que goza de grande prestígio junto ao maior cabo eleitoral do estado de Goiás.

O HUGO 2, os CREDEQS, a reconstrução do novíssimo autódromo internacional de Goiânia, o Centro de Excelência do Esporte, quatro grandes viadutos que revolucionaram o trânsito nas principais saídas de Goiânia, vários hospitais e muitas outras obras são marcas expressivas do Governo Marconi e que muito contribuíram para mais uma grande vitória sua nas últimas eleições em Goiás.

Tudo isso foi possível graças a competência de Jayme Rincón, e com um detalhe espetacular: todas estas obras mediante ao maior conjunto de licitações com o maior grau de transparência da história de Goiás, proporcionaram uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos. É essa competência provada e aprovada de Jayme Rincón que assusta os pretensos donos do poder em Goiânia. Eles sabem que Rincón tem a confiança da classe empresarial e da sociedade em geral. Com Jayme as empreiteiras sabem que tem serviço garantido e pagamento em dia. Com Jayme a sociedade sabe que a capital não ficará parada.

Ataques a Rincón são explicados pelo medo

Os ataques a Jayme Rincón se explicam por si mesmos. Tudo está relacionado com o pavor de perder o poder em Goiânia. Lamentavelmente a Prefeitura de Goiânia foi transformada nos mandatos de Iris e Paulo Garcia em um guarda-roupas gigante, repleto de dezenas de milhares de cabides de emprego, com a função de abrigar o maior aparelhamento político da história da nossa capital.

Essa realidade explica o caos nos serviços públicos em Goiânia como a coleta do lixo, o caos na saúde e na educação, e no “encardimento” da nossa querida cidade. Goiânia tem jeito, sim! A capital dos goianos só precisa se libertar das mãos incompetentes do grupo liderado por Iris e Paulo Garcia, os responsáveis diretos pela queda assustadora da qualidade de vida em Goiânia.

Não só pelo fato de se colocar como um dos pré-candidatos a prefeito de Goiânia, mas principalmente pela competência que tem para tirar a capital do buraco administrativo, Jayme Rincón tem o direito de se posicionar, de cobrar de Iris e de Paulo Garcia a incompetência escancarada, bem como de apontar soluções para os muitos problemas da capital goiana. Ninguém pode lhe negar isso! Aliás, parabéns ao Jayme pela postura que tem tomado em relação a Goiânia! Parabéns ao PSDB, que pela primeira vez, desde Nion Albernaz, tem candidatos fortes na capital pelo menos dois anos antes das eleições. Nada de improvisações em 2016. Aí reside outra grande preocupação do PT e do PMDB goianienses.

Jayme Rincón está no caminho certo! Feliz é a cidade cujo principal pretenso candidato é alguém com a categoria e a competência comprovadas de Jayme Rincón. Ponha o dedo na ferida, Jayme! Aponte os problemas. Mostre para essa brava gente de Goiânia que o tempo da incompetência está chegando ao fim. Mostre a todos que Goiânia tem jeito! Jayme Rincón, prefeito!

Prefeito Paulo Garcia ataca a liberdade de expressão ao dizer que O Popular publicou material encomendado para lhe prejudicar

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), utilizando das redes sociais exerceu o seu maior talento, não aceitar a crítica e combater o direito de expressão, e partiu pra cima do chargista goiano de maior sucesso, Jorge Braga, de O Popular. Paulo Garcia tem usado muito as ferramentas de mídias sociais para bater boca e às vezes até ser deselegante com muitos contribuintes de Goiânia.

No que diz respeito à charge de Jorge Braga, o prefeito de Goiânia sugere, conforme matéria do próprio jornal, que o cartum é material “encomendado” para atacá-lo. Paulo Garcia ao dizer que  tal “conduta que tem ultrapassado o limite do razoável”, sugere que o Jornal O Popular tem se dado ao trabalho de “entregar encomendas” jornalísticas contra sua pessoa e sua administração? É isso mesmo?

O próprio Jornal O Popular registrou a queixa do prefeito Paulo Garcia em uma matéria no seu site. Todavia, o jornal não pediu as tais desculpas exigidas pelo prefeito da capital. Confira!

O cartum do chargista Jorge Braga criticado pelo prefeito mostra um homem dizendo ao outro: “Dizem que a prefeitura de Goiânia está uma zorra” e o segundo responde: “Culpa do sargento Garcia”, fazendo um trocadilho com o nome do prefeito. O sargento Garcia é o policial que tenta sem sucesso prender Zorro na ficção.

“Somente agora (por volta das 20 horas) tive tempo de ver a charge de O POPULAR de hoje. Fora de contexto, uma vez que a cidade vive sem nenhuma excepcionalidade”, afirmou na primeira nota.

Na sequência o prefeito continuou: “Com todo o respeito que merece o cartun (sic) me parece matéria encomendada e desrespeitosa. Aliás conduta que tem ultrapassado o limite do razoável. Desculpem o desabafo. Penso que quem mereceria um pedido de desculpas pelo exagero seria eu por parte da direção do veículo. Tudo tem limite”. A direção do POPULAR afirmou que a charge expressa a opinião do chargista e que o jornal presa pela liberdade de manifestação e expressão. 

Confira a Charge de Jorge Braga que causou o ataque do Prefeito Paulo Garcia!

Confira os tuítes do Prefeito Paulo Garcia (PT) atacando a liberdade de expressão em O Popular!

Cientista ateu garante que viu anjo no espaço

O cientista Mark Kelly da estação espacial na estratosfera garante que viu anjos no espaço enquanto trabalhava ao lado de fora na manutenção de um satélite da NASA.

“Foi nítido e claro, eles passaram perto de mim algo de 50 metros, na hora fiquei apavorado, pensei que estava tendo alucinações, eles estavam indo para a terra”.

Segundo ele divulgou no twitter que na época em que esteve lá em 05 de Junho de 2008, na missão STS-124, viu oito seres brancos que viajavam pelo espaço em direção a terra enquanto instalava câmeras de vídeo nas laterais do laboratório japonês Kibo.

A Nasa cortou o twitter do cientista e o proibiu de divulgar informação dessa natureza nas redes sociais. Mas essa semana ele voltou comentar com alguns amigos que realmente viu anjos no espaço. O jornal The Guardian publicou uma matéria sobre essa história que não está ganhando amplitude, pois a NASA não apresentou a câmera que estava com Mark no dia do acontecimento.

Mark Kelly era um cientista ateu que não acreditava em nada sobrenatural, mas depois dessa experiência ele não é mais o mesmo. Vive pensativo o tempo todo depois que retornou a terra, atualmente frequenta aIgreja.

“Se Deus não existe não sei, mas que eu ví anjos, eu ví e se tem anjos deve ter Deus, sim” disse Mark Kelly.

A imprensa americana tem evitado divulgar essas informações, pois contraria os princípios da NASA sobre esse assunto. A câmera no capacete de uso do cientista foi retido pela NASA. Tudo indica que ela tenha registrado algo sobrenatural, mas isso mudaria a história da humanidade se viesse a tona. Segundo Albert Lan, um ex-funcionário da NASA, existe um fluxo de luzes brancas em forma de pessoas no vídeo da câmera que estava no capacete de Mark, mas que superiores insistiram em dizer que era reflexo no espaço.

Fonte: Jornal Britânico The Guardian

“Roqueiro acha que pega mal curtir sertanejo”, diz Dinho

Tocando pela nona vez no Festival de Verão de Salvador e sendo a única banda de rock a conquistar esse recorde, Capital Inicial abriu na última quinta-feira (22) a 17 edição do evento pedindo reconhecimento de novos grupos do gênero musical. O vocalista Dinho Ouro Preto disse aoTerra que o rock está “desunido, diferentemente do sertanejo”, e que isso é um “tiro no pé”.

Em tom de desabafo, Dinho falou que “os roqueiros tendem a ser mais sectários” e que “sentem vergonha de falar que curtem outros ritmos”. “Eles só ouvem rock e não querem saber dos outros estilos, acha que pega mal se associar ao sertanejo ou outros ritmos. O rock é sectário dentro do próprio rock. O cara que toca metal não gosta do cara do hard rock. Não têm esse espírito de cooperação que você dentro da música sertaneja. É surreal”, disse.

Dinho engrandeceu ainda a forma como os sertanejos defendem o gênero e conseguem se transformar durante os anos. Para o cantor, é necessário dar abertura a bandas de rock que ainda não são conhecidas no mercado da música.

“Os próprios sertanejos bombados puxam os mais novos e fazem a renovação. O que passa batido pelos roqueiros é o fato que você mede a saúde do gênero com sangue novo. Quer saber se o rock está bem? Não é levar o disco do Capital porque nós temos o nosso público. Já estamos estabelecidos”, afirmou ele, que acredita ainda que é difícil para um roqueiro assumir que outra banda faz sucesso.

O exemplo disso é o recorde batido pela banda Malta, atração do último dia do festival neste sábado (24), pelo disco mais vendido do Brasil nos meses de setembro e outubro de 2014. As infomações são ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos) e da Nielsen.

“Vemos que no “Super Star” quem ganhou foi uma banda de rock, a Malta. Entende que ainda tem público? Claro que é um pop rock, mas foi o disco brasileiro mais vendido e ninguém do rock enalteceu isso”, finalizou ele. Já os outro integrantes do Capital Inicial propõem que isso seja mudado a partir da união dos roqueiros em apresentações. “Podemos fazer como o Rappa, fechamos um show e convidamos outras bandas mais novas”, disse o baterista Fê Lemos. 

Governo Marconi consegue derrubar os índices de criminalidade em Goiás

O Governo de Goiás, que tanto tem investido em Segurança Pública, conquistou quedas importantes nos índices de criminalidade em todo o estado. Houve queda expressiva nas taxas de furto de veículos e roubos a estabelecimentos comerciais, além de recuo na taxa de homicídios. O Governador Marconi Perillocontinua com sua política de priorizar ações fortes na área de segurança pública neste seu quarto mandato. “O Governo Marconi continua dando atenção especial à segurança pública e melhorará ainda mais os índices de criminalidade”, garante o Secretário de Segurança Pública Administração Penitenciária de Goiás,Joaquim Mesquita.

O ano de 2014 terminou com redução e estabilidade de importantes indicadores de criminalidade em Goiás. Balanço concluído neste sábado (24/1) pela Seção de Análise Criminal do Observatório de Segurança Pública – estrutura responsável pelas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – revelam que houve queda nos registros de homicídio, furtos a veículos e roubos a estabelecimentos comerciais, tanto em números absolutos quanto em relação à taxa por 100 mil habitantes, metodologia utilizada internacionalmente pelos órgãos de segurança.

A queda na taxa por 100 mil habitantes foi de 1,67% nas ocorrências de homicídio em todo o Estado. Em 2013, a taxa foi de 38,81. Ano passado, ela ficou em 38,30. Foi o primeiro recuo dos últimos anos, após praticamente uma década de altas consecutivas.

Em relação ao furto de veículos, a retração foi maior: de 92 por 100 mil em 2013 para 87 por 100 mil em 2014. Isso significou, em números absolutos, uma diminuição superior a 3%. Vale ressaltar, ainda, que o índice de recuperação de veículos furtados ou roubados em Goiás é superior a 85%.

A maior diminuição ocorreu nos registros de roubo a estabelecimento comercial. Em Goiás, a taxa caiu 20% – o que representa uma queda de 16% em números absolutos. Já em Goiânia, a queda foi ainda maior: de 27,5% na taxa por 100 mil habitantes.

Produtividade

A redução de alguns indicadores de criminalidade em Goiás coincide com o aumento no efetivo das corporações (com ingressos de novos profissionais na Polícia Civil e Militar em 2014) e, consequentemente, um incremento também na produtividade das duas instituições.

A Polícia Civil, por exemplo, registrou um aumento de 31% em todos os procedimentos realizados. Os Autos de Prisão em Flagrante tiveram um salto de 16% em 2014 em relação a 2013. Já os Autos de Apreensões em Flagrante, que envolvem menores infratores, observaram um acréscimo de

32%.

A Polícia Militar, por sua vez, aumento em 40% o número de operações em todo o estado. O número de apreensões de drogas pela corporação subiu 17% no mesmo período e o de prisões de foragidos, 12%.

Destaca-se a participação do Comando de Operações de Divisas (COD), criado pelo governo estadual para atual nas rodovias de acesso ao Estado com foco no combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho e circulação de armas e veículos roubados ou furtados. Somente o COD apreendeu mais de 12 toneladas de entorpecentes em 2014, o que representa 266% a mais do que em 2013.

Desafios

Apesar da melhora em alguns indicadores de criminalidade, o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, ressalta que ainda há muitos desafios a serem enfrentados. Um dos principais, destaca, é o endurecimento da legislação penal para que os criminosos passem mais tempo presos.

Um caso exemplar ocorreu em Goiás essa semana. O traficante megatraficante Marcelo Gomes de Oliveira, de 35 anos, conhecido como Marcelo Zóio Verde, foi obteve um alvará de soltura mesmo sendo considerado um dos maiores traficantes do País. Marcelo Gomes havia sido preso pela Polícia Civil de Goiás após uma investigação que durou mais de dois anos. Poucas horas depois da soltura do criminoso, o Poder Judiciário expediu outro mandado de prisão contra ele, que agora está foragido.

O secretário Joaquim Mesquita aponta que esse não é um caso isolado. “Temos estudos na SSP que apontam que um criminoso preso pelas polícias em Goiás tem ficado, em média, apenas 45 dias preso. Isso tem como consequência uma alta reiteração, que atualmente é de aproximadamente 70%”, diz Mesquita.

Outro ponto citado pelo secretario é a distorção dos investimentos em Segurança Pública no Brasil. Ano passado, só Goiás investiu cerca de R$ 2 bilhões no setor.  “É preciso aumentar a participação do governo federal nos investimentos em Segurança”, defende. Atualmente, os estados arcam com aproximadamente 80% dos investimentos no setor.

Jayme Rincón detona Iris Rezende: é o maior destruidor de programas sociais de Goiás

O tucano Jayme Rincón, favorito de nove em cada dez tucanos para ser escolhido o candidato do PSDB à prefeitura de Goiânia em 2016, tem de modo inteligente se inserido no contexto da disputa na capital. Rincón, um gestor de extrema competência, tem apontado as muitas falhas das duas últimas administrações de Goiânia, responsáveis pela assustadora queda da qualidade de vida em nossa capital. 

Jayme Rincón chama a atenção da sociedade goianiense para os muitos desmandos de Iris Rezende (PDMB) e Paulo Garcia, principalmente na prestação de serviços nas áreas da saúde e da educação onde caos tem reinado. Iris e Paulo Garcia estão sendo cobrados também pela inércia total na área social. Rincón faz questão de lembrar e colocar na conta de Iris Rezende a destruição de programas sociais que sempre foram destaques na capital, como por exemplo o Cidadão 2000. 

Em entrevista ao jornal on-line, A Redação, Jayme Rincón atingiu na veia as administrações de Iris Rezende e de Paulo Garcia ao demonstrar que além da incompetência já comprovada de Paulo Garcia, há ainda a questão da herança maldita de Iris Rezende ao prefeito petista.

Confira a entrevista de Jayme Rincón ao jornal A Redação!

Mesmo sem se colocar como pré-candidato à Prefeitura de Goiânia, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, voltou a manifestar sua insatisfação com a atual administração municipal. Possível candidato da base do governador Marconi Perillo para disputar a prefeitura em 2016, Jayme lamenta “por Goiânia ter se afundado”.

Em entrevista ao jornal A Redação na tarde de quarta-feira (21/1), o presidente da Agetop deu indícios de que está mesmo disposto a entrar na disputa pela administração estadual, mesmo sem assumir de forma direta. “Eu nunca tive pretensões políticas, mas, por acreditar que Goiânia tem jeito e só está mal administrada, eu ficaria muito honrado se eu pudesse ocupar esse posto.”

Questionado sobre uma possível disputa entre ele e o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), Jayme Rincón garante que não teria medo do desafio. “Pelo contrário. Tenho certeza que o PSDB terá um candidato forte”. E completa: “Sei que meu nome circula como possível candidato, mas temos também o Fábio Sousa, João Campos e também o delegado Waldir, eleito com uma quantidade expressiva de votos, que também podem fazer a diferença.”

“Sei que meu nome circula como possível candidato, mas temos também o Fábio Sousa, João Campos e o delegado Waldir”

 Jayme ainda afirma que não acredita na possibilidade de Iris não disputar a prefeitura de Goiânia novamente. “Em 2010 ele disse que não seria candidato ao governo de Goiás em 2014, e foi. No ano passado, ele disse que seria a sua última disputa eleitoral, mas também não acredito nisso. Se ele tiver condições físicas para sair candidato, sairá.”

 Prefeitura

Ainda criticando as gestões de Iris Rezende, Rincón voltou a afirmar que os constantes problemas enfrentados pela capital nos últimos anos “não são culpa apenas do prefeito Paulo Garcia”.

“Ele recebeu uma péssima herança do Iris. A última boa gestão que Goiânia teve foi a gestão de Nion Albernaz. Está na hora do PSDB retomar a administração da capital”. “O Iris teve a coragem de acabar com ótimas iniciativas do Nion, como o Trabalhando com as Mãos e o Cidadão 2000, se tornando o maior destruidor de programas sociais da história de Goiás. Nas gestões do PSDB, as obras físicas são de qualidade, mas não deixamos de trabalhar focados no social. Bolsa Universitária e o Bolsa Futuro são dois programas que provam o que eu estou dizendo.”

 “Iris aprovou um Plano Diretor equivocado, e as atrapalhadas só aumentaram com o Paulo. Tudo isso seria revisto”

“Tudo isso deveria ser implantado em Goiânia. No lugar do prefeito, eu tomaria decisões para que tivéssemos mudanças imediatas na coleta de lixo e no transporte coletivo, por exemplo. A Comurg sempre foi uma companhia eficiente, mas foi destruída nas gestões de Iris e de Paulo Garcia. E não para por aí. O Iris aprovou um Plano Diretor equivocado, e as atrapalhadas só aumentaram com o Paulo. Tudo isso seria revisto”, garante.

Por telefone, o jornal A Redação entrou em contato com o ex-prefeito Iris Rezende, que preferiu não comentar as declarações de Jayme Rincón. “Vou me inteirar do assunto”, disse, prometendo se manifestar em uma segunda oportunidade.

 Agetop

Jayme voltou a defender que o Estado tem trabalhado mais por Goiânia do que a própria prefeitura, citando as obras em andamento na cidade. Sem especificar datas para inaugurações, o presidente da Agetop citou os trabalhos realizados no Hospital de Urgências da Região Noroeste (Hugo 2), Centro de Excelência do Esporte, além das duplicações das rodovias nas saídas da capital. “Resta apenas a saída para Bonfinópolis para ser duplicada, mas que também faremos ainda neste ano.”

 Sobre os cortes de gastos determinados pelo governador Marconi Perillo, Jayme disse que algumas medidas já foram tomadas na Agetop. “Em termos de estrutura, já realizamos o enxugamento. Nós extinguimos a vice-presidência, uma diretoria e 16 gerências”, afirmou. “Mas garanto que a qualidade das obras e serviços não sofrerão alterações. Tudo continuará sendo feito com a excelência realizada nas últimas obras. Essa é uma marca do governo Marconi. Fazemos obras para durar”, complementou.

 “Para cada assunto do governo federal, foi criado um ministério em Brasília. Chegamos ao absurdo de 39. O governador Marconi está indo no sentido contrário”

 Ao comentar o corte de secretarias no Estado – são 10 atualmente -, Jayme defende que foi mais uma decisão acertada do governador. “Para cada assunto de governo, foi criado um ministério em Brasília. Chegamos ao absurdo de 39. O fato de ter um ministério para cada coisa não vai dizer que aquele assunto tem importância dentro do programa de governo”, destacou.

“O governador Marconi está indo no sentido contrário. Hoje, quando você pega uma fotografia do ministério do ex-presidente Fernando Henrique e da presidente Dilma, é possível ver a aberração que se tornou de lá para cá. O governador está enxugando a máquina. Quando você coloca os assuntos e as demandas da sociedade numa estrutura mais enxuta, você terá mais agilidade para atender as demandas”, conclui.

Alcides e Braga são acionados pelo MP por desgoverno na educação

O ex-governador do Estado, Alcides Rodrigues, e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga, estão sendo acionados pelo Ministério Público de Goiás por deixarem de aplicar o porcentual mínimo de 25% na educação no ano de 2008. Conforme aponta a promotora de Justiça Villis Marra Gomes, o não cumprimento desta obrigação afronta o artigo 212 da Constituição Federal e o artigo 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo esclareceu a promotora na ação, apurou-se, por meio de inquérito civil público, que o governo comandado por Alcides e Braga deixou uma diferença entre os valores disponibilizados e as receitas efetivas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 26.425.292,28. O detalhamento da irregularidade foi apontado em ofício do Ministério da Educação, que encaminhou cópia da Portaria nº 386/2009, que apresentava a distribuição dos recursos do Fundeb em 2008.

Para a obtenção desses dados, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tomou por base os valores dos impostos e das transferências vinculadas ao Fundeb, que foram efetivamente observados e disponibilizados ao Banco do Brasil pelo Estado de Goiás no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Apurada a diferença, o Ministério da Educação recomendou ao ex-secretário da Fazenda a disponibilização da diferença perante o Fundeb “no menor prazo possível, com vistas a possibilitar a sua distribuição aos entes beneficiários, com base nos coeficientes adotados no exercício de 2008”.

No âmbito do Ministério Público, foram solicitadas informações à Sefaz, que reconheceu a diferença devida ao Fundeb, mas argumentou ser de R$ 2.994.756,05 o valor pago a menos e acrescentou que teria sido solicitado à autarquia federal revisão do valor do acerto das contas para o exercício financeiro de 2008. Também levada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise e julgamento, a diferença entre os valores de repasse ainda não foi julgada. Entretanto, a Divisão de Contas daquela corte apurou que o valor seria de R$ 3.057.713,35.

Além disso, foi observado que até o mês de agosto de 2012 não havia sido feito qualquer pagamento pelo Estado ao fundo, em relação à diferença no exercício de 2008. A Sefaz, entretanto, afirmou que não havia nenhuma pendência financeira com o Fundeb, sob o argumento de que o débito anterior havia sido compensado pelo repasse a mais no ano de 2009. “É inegável a ineficiência dos acionados, que sequer cumpriram com a missão que minimamente lhes era exigida, que seria de cumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a promotora.

Os pedidos

Na ação, é requerida a condenação de Alcides Rodrigues e Jorcelino Braga nas sanções do artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)