20/03/2015

Discurso de Marconi contra a intolerância é destaque no Jornal Nacional

Marconi discursa

Governador Marconi deu um show de como é ser republicano e respeitoso

O governador de Goiás, Marconi Perillo, deu hoje, 19/03, um verdadeiro show de como deve ser o comportamento republicano de um governante que tem real compromisso com a democracia, e principalmente o compromisso de não aceitar a intolerância de forma alguma. Marconi compareceu a um ato na Prefeitura de Goiânia com a presença da presidente da república, Dilma Rousseff,  onde foi assinada a ordem de serviço para o início das obras do corredor Norte-Sul do BRT, sistema de transporte que prevê corredores exclusivos para ônibus na capital goiana.
Enfrentando de cabeça erguida uma claque que compareceu ao evento para vaiar o governador, Marconi Perillo fez um discurso brilhante que muito surpreendeu a presidente.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse nesta quinta-feira (19) à presidente Dilma Rousseff, em Goiânia, que pertence a um partido de oposição, mas que não faz oposição a ela. “Sou de um partido que faz oposição à senhora, mas eu, não. Ninguém nunca me ouviu, aqui em Goiás, dizer uma só palavra minha que não fosse de respeito e reconhecimento ao trabalho que vossa excelência fez pelo estado de Goiás”, disse o governador, sendo muito aplaudido a partir deste momento.
Do lado de fora do evento, havia cerca de 20 manifestantes, que protestavam contra o governo federal e que foram contidos por homens da Guarda Civil da Prefeitura de Goiânia. 
O comportamento diplomático do governador de Goiás foi destaque em matéria do Jornal Nacional da Rede Globo, bem como rendeu matérias em todos os grandes jornais do Brasil.
Assista a matéria do Jornal Nacional!


19/03/2015

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, demite ministro da educação de Dilma Rousseff



Cid Gomes

O Ministro da Educação de Dilma demonstrou na Câmara Federal ser mesmo muito mal educado

Depois de provocar a ira de deputados governistas e de oposição, a quem chamou de “achacadores“, e comprar briga com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Educação, Cid Gomes, foi demitido do cargo na tarde desta quarta-feira. A informação foi divulgada pelo próprio presidente da Câmara e recebida com aplausos pelo plenário.
A passagem do ministro pelo plenário foi tensa do começo ao fim. Gomes foi convocado pelos parlamentares para explicar a frase de que “a Câmara tinha 300 a 400 achacadores”, dita durante palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará há vinte dias. Porém, ao contrário do que os deputados esperavam – uma retratação -, ele repetiu a frase e ainda provocou diretamente Eduardo Cunha: “Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado”, afirmou, em referência à declaração de Cunha, feita logo após articular a convocação de Gomes. E continuou, apontando para o chefe da Câmara: “Eu prefiro ser acusado por ele do que ser como ele, acusado de achaque, que é o que diz a manchete da Folha de S. Paulo“, continuou o ministro da Educação, em alusão às denúncias de envolvimento de Cunha com o esquema do petrolão.
A fala incendiou o plenário e provocou uma reação multipartidária, com parlamentares se revezando na tribuna para emparedá-lo. Gomes decidiu deixar a Câmara quando, da tribuna, o deputado Sérvio Zveiter (PSD-RJ) afirmou: “No fundo o senhor está fazendo papel de palhaço. Era melhor colocar uma melancia no pescoço”. Cid Gomes interrompeu o discurso do deputado para cobrar respeito. Foi quando Cunha interferiu: “Desliguem o microfone, há um orador na tribuna e vossa Excelência nem parlamentar é”. Enquanto Zveiter repetia a frase que acabara de dizer, Cid Gomes se dirigiu à saída do plenário.
Do lado de fora, cercado pela claque de prefeitos do interior do Ceará que levou a Brasília, o ministro disse que não pediria demissão. “Eu sou ministro até o dia em que a presidente Dilma desejar”, disse. Mas o estrago já estava feito: simultaneamente, o PMDB anunciava que não votaria mais projetos de interesse do Executivo. Enquanto Cid Gomes seguia até o Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, telefonou para Cunha para dar a notícia: Cid Gomes não era mais o ministro da Educação. Cunha, a maior pedra no sapato do governo, acabava de ganhar mais uma queda de braço, em mais uma demonstração de força aos seus comandados. Desta vez, com a anuência de Dilma. Nos bastidores, aliados do governo entenderam o gesto como uma tentativa de recomposição.
Ao deixar o Palácio do Planalto, Cid admitiu que deixava o posto por ter atiçado a já inflamada relação do governo com o Congresso. “A minha declaração e, mais do que ela, a forma como eu coloquei na Câmara, é óbvio que criam dificuldade na base do governo. Portanto, eu não quis criar qualquer constrangimento.”
Polêmicas – A exemplo do irmão, o ex-ministro lulista Ciro Gomes, Cid tem um extenso histórico de polêmicas em suas duas passagens pelo governo do Ceará. Além de excentricidades , como um contrato de mais de 3 milhões de reais por ano para abastecer a cozinha do Executivo com um cardápio de luxo, Cid enfrentou professores cearenses em 2011 ao afirmar que eles deveriam trabalhar por “amor” e sugerir que os docentes pedissem demissão e fossem para o ensino privado caso quisessem salários maiores.
Em sua gestão no governo do Ceará, Cid utilizou um jatinho pago com dinheiro público para levar a família para passear na Europa e foi alvo do Ministério Público por ter contratado a cantora Ivete Sangalo e o tenor Plácido Domingo para shows de inauguração de obras locais – apenas o cachê do cantor espanhol chegou a 3,1 milhões de reais.
Fonte: O Estadão

17/03/2015

Zé Dirceu é investigado na Operação Lava jato. O mensaleiro recebeu quase R$ 30 milhões em “consultorias”



Zé Dirceu

Zé Dirceu, sempre ele! Mesmo preso na Papuda o mensaleiro recebeu mais de R$ 4 milhões em consultorias

A empresa do ex-ministro e mensaleiro, José Dirceu, faturou 29,2 milhões de reais com a prestação de serviços de consultoria, de 2006, depois de deixar o governo Lula, a 2013, quando começou a cumprir pena pela condenação no julgamento do mensalão. Um documento daReceita Federal que analisou a movimentação financeira da empresa de Dirceu, a JD Assessoria mostra que o “velho Zé” continua com muita influência na republica petista. A quebra de sigilo foi determinada pela Justiça em janeiro, após indicativos de que empreiteiras citadas naOperação Lava Jato e que participaram do megaesquema de fraudes em contratos com a Petrobras repassaram dinheiro para o ex-ministro.
Só em 2013, ano em que começou a cumprir pena de prisão em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, a empresa de Dirceu faturou 4,159 milhões de reais. Ele foi para a cadeia em novembro daquele ano e ganhou o direito de progredir para o regime aberto cerca de um ano depois, em novembro de 2014.
De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal e anexados ao processo que investiga o escândalo do petrolão, nenhum ano foi tão lucrativo para Dirceu quanto 2012: amealhou 7 milhões de reais. Foi neste ano que o ex-chefe da Casa Civil e homem-forte do governo Lula recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão, depois revertida para sete anos e onze meses no mensalão. Em 2013, nova enxurrada de dinheiro para a JD Consultoria: foram 4,159 milhões de reais.
A movimentação financeira do ex-homem forte do governo Lula consta de dados requeridos pelos investigadores da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Agora, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo dos autos em que houve a quebra do sigilo fiscal e bancário de Dirceu. A decisão ocorreu depois que o empresário Gerson Almada, sócio da Engevix, prestou depoimento sobre Dirceu. Após revelar novos detalhes sobre o escândalo do petrolão, Almada pediu que Moro revogasse sua prisão.
Clientes – No rol de clientes de Dirceu há diversas empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como as empreiteiras OAS, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, além da Egesa e de um braço da construtora Delta, banida da administração pública após a revelação de suas atividades em parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mas também há gigantes de outros setores, como a Ambev.
Ao analisar a movimentação financeira de José Dirceu e de sua consultoria, a Receita Federal também detectou o que classificou como “possível movimentação financeira incompatível”. É o caso, por exemplo, da compra de um imóvel, em 2012, no valor de 1,6 milhão de reais em São Paulo. Dirceu informou ao Fisco ter pago 400.000 reais com recursos próprios, mas esse mesmo valor não circulou pela sua conta-corrente.
A quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-ministro foi autorizada pela Justiça Federal após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas naOperação Lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam concluído que as empreiteiras, que unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de “expressivos valores” das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC.
Veja a lista de clientes e o faturamento da consultoria de Zé Dirceu!
Clientes de Zé Dirceu
Fonte: Veja

Ministro do STF, Gilmar Mendes, diz que Petrolão sem a cúpula do Governo Federal é enredo incompleto



Gilmar Mendes

Gilmar Mendes diz que o escândalo da Petrobras é incompleto sem a participação e a responsabilização de nomes do governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, em Goiânia, que o inquérito que investiga o escândalo de corrupção naPetrobras é um “enredo incompleto” por não citar autoridades do governo envolvidas.
Em solenidade ao lado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Gilmar Mendes disse ser grave a presença dos nomes dos presidentes do Senado e da Câmara na lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mas estranhou que a Lava Jato não aponte nomes da cúpula do governo.
“O que eu percebi, da leitura que fiz das peças que chegaram ao Supremo, e na análise crítica que fiz, é que este enredo está incompleto. Fala-se da participação de partidos políticos, e de membros de partidos, mas não se fala de nenhuma autoridade governamentalque tenha determinado que esta prática se fizesse”, disse.
“Os senhores vejam que o PP tem uma participação grande nesta chamada ‘lista do Janot’. Mas alguém já viu a importância do PP na vida administrativa do país? Então, parece que é um enredo que precisa de aperfeiçoamento, senão ele não entra na Sapucaí”, avaliou.
O ministro cita o depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco como argumento: “Se Barusco diz que teve uma definição institucional – quer dizer, corrupção institucionalizada a partir de 2004 – quem é que determinou isso? Não pode ter sido estes deputados, alguns que a gente nem sabe o nome, do PP. Não foram os deputados que determinaram isso, então este enredo está precisando de complemento”.
Fonte: Brasil247

16/03/2015

Marconi Perillo pede apoio ao Ministro Gilmar Mendes para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública

Capacitação de Servidores

Marconi e Gilmar Mendes entregaram mais de mil diplomas de capacitação a servidores públicos

Focando a capacitação profissional dos servidores públicos do Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o secretário de Gestão e Planejamento, Thiago Peixoto, entregaram nesta segunda-feira, em solenidade na concha acústica do Centro Cultural Oscar Niemeyer, certificados a 1.172 concluintes dos cursos de Gestão Governamental e Capacitação e Desenvolvimento Institucional.
O governador destacou as parcerias da Escola de Governo Henrique Santillo com Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), responsável por executar o programa de capacitação dos servidores.Marconi Perillo também fez referência às manifestações públicas ocorridas no último domingo, segundo ele para pedir “decência, o cumprimento de compromissos por políticos e governos e, especialmente, para pedir eficiência na gestão pública, enxugamento das máquinas gestoras país afora”.
Com exemplo de avanços na governança estadual foram citados pelo governador a gestão da Saúde estadual por meio Organizações Sociais (OS), os 1º e 2º lugares da Educação goiana no Ensino Médio e Fundamental, respectivamente, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a rede Vapt Vupt e a gestão do saneamento básico. “Se hoje assistimos a uma grande crise hídrica em algumas partes do Brasil, aqui em Goiás há 14 anos, de forma planejada, foram adotadas soluções para os problemas de fornecimento de água nas duas maiores regiões metropolitanas do Estado”, disse.
Segundo ele, com a entrega do Sistema Produtor Mauro Borges, Goiânia e região metropolitana terão água até 2050, e, se os próximos governos investirem mais um pouco, haverá garantia de fornecimento de água por todo o século para a região. Outros investimentos foram e estão sendo feitos na infraestrutura e na área de Segurança Pública.
Dirigindo-se ao ministro do STF, Gilmar Mendes, o governador pediu apoio para que a Constituição Federal seja alterada e que o governo federal possa constituir um Fundo Nacional de Segurança Pública e ser obrigado a aportar recursos, constitucionalmente vinculados, para ajudar os Estados, que hoje têm sobre os seus ombros essas responsabilidade.
“Acho que temos de ter uma agenda para a Segurança Pública, que implique numa ação diplomática em relação aos países que exportam drogas ou que permitem o contrabando de drogas e armas para o Brasil”, defendeu Marconi, para quem esse é o mal que mais infelicita os brasileiros, “porque 80% dos crimes estão relacionados ao contrabando de drogas e de armas”. Sugeriu também um maior controle das fronteiras pelas Forças Armadas, além da utilização doFundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a finalidade precípua, que é colocar dinheiro no sistema prisional e, não, para atingir as metas do superávit primário, “R$ 11 bilhões guardados para este fim”.
Fonte:Brasil247

Fundo Postalis: novo escândalo nacional deve afundar Renan e Lobão



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Escândalo nos fundos de pensão deve assolar grande parte do PIB político de Brasília

O colunista Mino Pedrosa revela que a Polícia Federal trabalha forte no sentido de desvendar mais um grande escândalo na política nacional. Edson Lobão e Renan Calheiros estariam no olho do furacão que deve sacudir Brasília mais uma vez. O PMDB, principal aliado dos governos Lula e Dilma, deve se afundar de vez quando a PF revelar o rombo nos fundos de pensão. O principal deles é o Fundo Postalis dos trabalhadores dos Correios. 
Confira a matéria veiculada na página do jornalista Mino Pedrosa!
Polícia Federal já trabalha o escândalo nos fundos de pensão que esta por vir. O material que aponta desvios no fundo Postalis dos trabalhadores dos Correios já revela a participação de caciques renomados no PMDB. Também trás o nome do doleiro operador Fayed Traboulse.
 O organograma montado por investigadores da PF trás o nome do ministroEdson Lobão e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. O dossiê que embasou os delegados da força tarefa que trabalham o fundo Postalis chegou as mãos desta coluna com exclusividade por ter revelado um fato cinematográfico flagrado pela PF no lago Paranoá em Brasília entre Fayed Traboulse e o filho do ministro, Edson Lobão, Luciano Lobão, durante aoperação Miquéas, que investigava fundos de pensão.
Esta coluna revelou com exclusividade que a festa na lancha do doleiro Fayed foi abastecida de bebidas por um helicóptero suspeito de ser de propriedade do filho do então ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, Luciano, que participava da festa com outros convidados do doleiro.
 Veja a baixo, parte do dossiê investigado pela Polícia Federal.

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Promotor quer a volta da passagem de ônibus a R$ 2,80 em Goiânia



promotor
O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado propôs ação civil pública contra a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para que seja determinado judicialmente o cancelamento imediato da revisão tarifária, implementada pela Deliberação n° 82/15, restituindo-se a tarifa ao preço anterior, que é de R$ 2,80.
Na ação, o MP pede ainda que seja determinada à CMTC a desoneração da tarifa de todos os benefícios sociais conferidos por força de lei, tais como gratuidades e subsídios tarifários a usuários. A demanda foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Com o processo, o promotor espera também que seja determinado aos dois acionados a apresentação, no prazo máximo de 60 dias, dos estudos, cálculos e solução adotada quanto ao custeio financeiro dos benefícios sociais, considerando a legislação, contratos e atos normativos que regulam a matéria e a responsabilidade dos poderes públicos que integram a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). Por fim, Goiamilton Machado pede o cancelamento do aumento da Parcela do Poder Concedente concedido à CMTC, limitando-a a 1% da receita bruta auferida da RMTC. O índice foi elevado para 2%.
Em caso de eventual descumprimento às determinações judiciais, requer que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a cada uma das acionadas, a ser recolhida aos Fundos Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.
O caso
Consta da ação que a CDTC, por meio a Deliberação n° 82/15, aumentou o preço da tarifa do transporte público coletivo local em 17,85%, a partir de 16 de fevereiro de 2015, elevando a passagem de R$ 2,80 para R$ 3,30.
Conforme apurado, tal medida atendeu ao pleito formulado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Goiânia (Setransp), no dia 21 de janeiro último, e aditado no dia 3 de fevereiro, após ser acolhido pela CMTC, via Resolução n° 85 da CMTC, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015 e referendada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), por meio da Resolução n° 19, de 13 de fevereiro de 2015.
Segundo o promotor, a justificativa apresentada pela CDTC foi a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão afetado pelo não repasse dos aportes financeiros por parte dos poderes públicos estadual e municipais decorrentes dos chamados benefícios sociais.
“Essa medida transferiu para o usuário toda a responsabilidade de custeio desses benefícios que, por lei e por justiça, deve ficar a cargo de toda a sociedade, por meio dos cofres públicos. O fato é que foi transferido para terceiros a responsabilidade financeira de outrem, em franco desafio à lei e aos princípios gerais do direito”, avalia Goiamilton.
O promotor acrescenta que, também ao arrepio da lei, a Câmara Deliberativa majorou o percentual da Parcela do Poder Concedente (PPC), estabelecido em 1% nos contratos de concessão, para 2% a ser retirado da receita operacional bruta das concessionárias, em benefício da CMTC para seu custeio.
Na ação, o promotor faz ainda considerações quanto às razões adotadas para a revisão da tarifa, apontando, em especial, o desrespeito ao Código do Consumidor e à Lei Geral de Concessões.

15/03/2015

Ministros de Dilma minimizam manifestações deste 15 de março e recebem panelaço pelo Brasil

Após manifestações, governo promete pacote de combate à corrupção e fala em reforma política
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também afirmou que "Brasil está muito longe de golpismos". Declarações foram recebidas com "panelaço"
Da redação





A presidente Dilma Rousseff vai "propor nos próximos dias" um pacote de medidas de combate à corrupção, como já prometido na campanha eleitoral de 2014, em resposta às manifestações deste domingo, que reuniram 1,5 milhão de pessoas em todo o País. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa em Brasília. As declarações não foram bem recebidas pela população Brasil afora, com registros de "panelaços" em diversas cidades.

Na TV, Cardozo afirmou que os protestos ocorreram de forma pacífica e que as manifestações mostram que o Brasil é um país democrático, que respeita a liberdade de expressão.

"O governo, que tem uma clara postura de combate a corrupção, que tem criado mecanismos que propiciem a investigação, irá nos próximos dias anunciar algo que já era promessa de Dilma: um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade", afirmou Cardozo. 

"É mportante que se frise que as ações nessa área não se encerram com essas medidas. A presidenta governa para todos os brasileiros, não só para os que a elegeram. O diálogo está aberto", completou o Ministro da Justiça.

O ministro afirmou, ainda, que essas medidas serão anunciadas "antes do que foi prometido" pela presidente Dilma, que, no discurso de posse, falou em um prazo de seis meses para a implementação do pacote anti-corrupção.

Ainda de acordo com Cardozo, o governo federal está "disposto a diálogar". Ele também defendeu a reforma política e, em especial, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. "Não é mais possível o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. É necessário fechar imediatamente essa porta."

Quem também falou em nome de Dilma foi o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. Em tom menos conciliador do que Cardozo, Rossetto disse que as manifestações deste domingo foram feita "majoritariamente" por pessoas que não votaram no PT na última eleição presidencial.

Segundo Rossetto, os pedidos de impeachment de Dilma são "infundados". "As manifestações contrárias ou favoráveis ao governo ou aos governos são legítimas. O que deve ser condenado é o golpismo, a intolerância, o impeachment infundado que agride a democracia, a violência."

O ministro da Secretaria-Geral também admitiu, em sua fala, que o mau momento econômico do País favorece as manifestações contrárias ao governo. Ele defendeu, ao mesmo tempo, as medidas de austeridade adotadas em 2015. "O fato é que a economia chegou ao fim de 2014 abaixo do que esperávamos. Todos nós temos responsabilidade, o governo em especial, de sustentar um padrão de crescimento que promova o emprego e a renda. O objetivo das medidas é arrumar as contas públicas para retomar o ambiente de crescimento, geração de emprego e renda e manutenção de medidas sociais que tornaram este país mais igualitário."

Panelaço

Enquanto os ministros falavam, diversas cidades brasileiras registraram episódios de "panelaço". Em São Paulo, gritos de "Fora, Dilma" e "PT corrupto" foram os mais ouvidos.

No Rio de Janeiro, as pessoas foram às sacadas dos prédios para manifestar o descontentamento com o governo e, em especial, com a presidente Dilma. Carros buzinavam e pessoas gritavam nas ruas.

Nas redes sociais, internautas registraram manifestações semelhantes em cidades como Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) e Brasiília (DF).