O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou ação civil pública ambiental contra o município de Goiânia e mais dez proprietários de lanchonetes localizadas em volta do Hospital Alberto Rassi (HGG). Alguns dos quiosques estão próximos demais da unidade, ultrapassando o limite máximo de um terço da largura do passeio e estão em raio inferior a 100 metros do hospital, o que pode ocasionar a presença de vetores, como ratos e baratas. Além disso, suas concessões estão irregulares, beneficiando grupos familiares que eternizam na posse do bem público, sem realização de licitação.
A ação é do Promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria do MP-GO, que havia recomendado em 16 de janeiro de 2014 à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Goiânia, por meio de Ofício Requisição (nº 013/2014 – 15ª PJ), a promover a retirada dos quiosques, lanchonetes e vendedores ambulantes. Para, assim, estabelecer uma uniformização das condições sanitárias encontradas dentro e fora do hospital, bem como viabilizar a reforma e adequação sustentável das calçadas que circundam o HGG e a revitalização da Praça Abraão Rassi.
Durante as investigações, apurou-se que, há vários anos, os quiosques de lanches estão instalados nas calçadas do HGG e na Praça Abrão Rassi. O promotor explica que os passeios públicos das Ruas 9-A e 9-B possuem largura de 3,0 metros e alguns dos quiosques estão localizados a menos de 8,0 metros da esquina, além de existirem quiosques de lanches instalados a uma distância inferior de 500 metros um dos outros, contrariando os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Código de Posturas Municipal.
Apurou-se que, apesar destes quiosques servirem de apoio, principalmente à população que se dirige à unidade de saúde, as respectivas instalações dificultam a locomoção de pedestres nas calçadas e comprometem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. Além disso, salienta o promotor, é inequívoco que tais instalações dificultam também o livre acesso de ambulâncias ao hospital, o que compromete os serviços de emergências médico hospitalares.
Levantou-se, ainda, a existência de um conflito de uso sobre o espaço público, que tem ampliado os riscos à saúde dos usuários da unidade hospitalar, vez que os quiosques apresentam, conforme vistoria da Vigilância Sanitária, condições sanitárias satisfatórias, todavia não o suficiente para o ambiente hospitalar. O promotor ressalta que as atividades desenvolvidas nos quiosques, manuseio de alimentos e descarte de resíduos com matéria orgânica (restos de comida), aliadas às limitadas instalações físicas, têm servido como fontes atrativas de vetores e transmissores de doenças, que entram em contato direto, dada a proximidade, com o ambiente hospitalar, ampliando o risco de contaminação e infecção hospitalar.
Outro ponto negativo é o fato dos mesmos não estarem ligados à rede de esgotos sanitários e estarem lançados dos esgotos das pias nas redes de galeria de água pluvial. Segundo o promotor, o risco é iminente, tanto que a atual administração do HGG necessitou incrementar as ações de controle de vetores de pragas. “Acarretando um gasto adicional ao serviço de saúde, conforme notas fiscais apresentadas no bojo do procedimento investigatório”, completa.
Extinta
O MP, por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça, em 2011, já havia ajuizado ação civil pública em desfavor comerciantes instalados na quadra do HGG. A motivação foi a de que os mesmos não possuírem, à época, qualquer autorização ou permissão de uso de bem público. Porém, a referida ação foi extinta sem julgamento do mérito, por falta das condições da ação, vez que os requeridos, no curso processual, obtiveram as autorizações do município de Goiânia para uso do bem público.
HGG
A assessoria de comunicação do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), organização social gestora do Hospital Alberto Rassi (HGG), informou que, devido à proximidade dos quiosques, a unidade hospitalar tem realizado de forma rotineira o combate aos vetores. Entretanto, há dificuldade em se manter o controle porque os quiosques manuseiam alimentos praticamente ao lado do hospital e o lixo por muitas vezes não é descartado de forma correta, o que é um grande atrativo para as pragas.
Informou, ainda, que há ainda outra questão em relação aos quiosques que estão localizados nas calçadas: a dificuldade de acesso dos pacientes em cadeiras de rodas. O espaço é insuficiente para a passagem de cadeirantes entre as lanchonetes e hospital.
Fonte: Rota Jurídica
