Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

 A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Governo de Goiás paga salários de dezembro antes do Natal

 

Servidores estaduais recebem os salários nesta quinta-feira (22/12), dez dias antes do término do mês. Folha de pagamento atinge cerca de R$ 2 bilhões

A Secretaria da Economia libera nesta quinta-feira (22/12) o salário de dezembro. Será contemplado todo o funcionalismo estadual dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além de órgãos independentes (Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e Municípios) e Defensoria Pública Estadual.

A folha do Executivo é a que tem maior valor líquido – R$ 1,58 bilhão – e beneficia mais de 167 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Com os demais Poderes e órgãos, o total a ser pago aos trabalhadores é de aproximadamente R$ 2 bilhões, recurso que deve contribuir para um incremento nas vendas do comércio no final de ano.

Reconhecimento

A antecipação dos salários é uma forma de reconhecer a parceria e o compromisso existentes entre os colaboradores e o estado. “Sem a compreensão e dedicação dos servidores seria impossível alcançarmos os resultados que conquistamos, com a realização de várias obras demandadas pela sociedade”, avalia o governador Ronaldo Caiado.

Gilmar Mendes diminiui o Congresso Nacional e manda Bolsa Família ficar fora do teto de gastos

 

Integrantes da equipe de Lula comemoram a decisão que joga a tal PEC DA GASTANÇA no lixo.

Em mais uma decisão polêmica, que está sendo vista como uma inteferência mais que direta na vida e nas atribuições do Congresso Nacional, o STF praticamente cala os parlamentares brasileiros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.

A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

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STF decide e Sérgio Cabral, apesar de mais de 400 anos de cadeia, será solto a qualquer momento.

 O último grande condenado pela roubalheira descoberta na Operação lavajato vai pra casa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (16), o pedido de Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com a decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, que determinou um placar de 3 a 2, Cabral deixará a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde está preso desde 2016, acusado de um esquema de corrupção descoberto pela operação Lava Jato.

A defesa de Cabral protocolou dois Habeas Corpus (HC) no STF. De acordo com os advogados de defesa, a prisão preventiva do ex-governador foi ilegal, visto que o cliente está preso há mais de cinco anos sem uma decisão final sobre sua condenação. Segundo o pedido, Cabral não possui mais influência política e é o único acusado da Lava Jato que não teve a prisão preventiva abrandada ou substituída por medida cautelar.

Durante a votação, os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor Habeas Corpus. Já o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra. A votação para liberação de Cabral da cadeia estava 2 a 1 a seu favor até o voto de Nunes Marques, realizado na última terça-feira (13), que empatou a sessão. A decisão ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da suspensão da prisão, alegando a antecipação do cumprimento da pena.

O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

De acordo com o advogado Daniel Bialski, ainda não há previsão para que Cabral deixe a Unidade Prisional da Polícia Militar, porque é necessário que o STF envie um comunicado para que a Justiça de Curitiba possa expedir um alvará de soltura e o encaminhe para o Rio de Janeiro. A notificação do Supremo ainda não foi realizada.

Com informações de O Dia

Fifa anuncia novo Mundial de Clubes com 32 equipes nos moldes da Copa do Mundo

 A Fifa anunciou hoje a criação de um novo Mundial de Clubes, a ser disputado a cada quatro anos, com 32 times. A primeira edição será em 2025, com sede ainda a ser definida. O comunicado foi feito por Gianni Infantino (foto), presidente da entidade, em coletiva de imprensa em Doha.

“Como vocês sempre lembram, haverá uma Copa do Mundo de clubes. Será em 2025 – e terá 32 times. Detalhes ainda precisam ser discutidos. Será como uma Copa do Mundo”, declarou Infantino em entrevista coletiva nesta sexta a dois dias da final da Copa do Mundo do Catar.

O número de times por continente ainda será decidido. A Uefa e a Eca (Associação de Clubes Europeus) querem que a Europa seja representada por 12 times. É o tipo de condição imposta para apoiar este torneio.

Há de se lembrar que esse formato do Mundial de Clubes foi anunciado pela FIFA no ano 2019. O novo modelo de disputa seria implantado em 2021 com 24 clubes. Porém, a pandemia da Covid-19 postergou essa estreia e a entidade que não alterou o formato com os respectivos campeões continentais dos anos seguintes.

Polícia Federal vasculha gabinetes de deputados estaduais do Espírito Santo

 

Ação da PF é em cumprimento a uma órdem de Alexandre de Moraes

Os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) foram alvos dos mandados expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 15.

A Polícia Federal bateu à porta do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e nas residências nesta manhã. Assumção é ex-oficial da Polícia Militar e ligado à Igreja Maranata. O teor do mandado é desconhecido — segundo a PF, as ações estão relacionadas aos bloqueios em rodovias.

Atividade econômica goiana é a que mais cresce no país

 

Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), medido pelo Banco Central, mostra que Goiás cresceu 5,4% no 3° trimestre de 2022, em comparação ao mesmo período do ano passado. É o maior avanço dos últimos dez anos

A atividade econômica de Goiás registrou o maior crescimento acumulado do país, segundo o mais recente Índice de Atividade Econômica medido pelo Banco Central (IBCR). O índice é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

A última análise, que traz dados relativos a setembro de 2022, revela que o estado cresceu 5,4% no acumulado do ano. A comparação foi feita com o mesmo período do ano passado. Esse é o maior avanço já obtido nos últimos dez anos, ou seja, o maior crescimento desse indicador desde 2012.

“Todas as ações estruturantes e de recuperação fiscal empreendidas no período da pandemia permitiram ao Governo de Goiás criar um ambiente propício para o crescimento sustentável de segmentos essenciais, como os de Serviço, Indústria e Agropecuária.” É o que explica o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

Atividades econômicas em alta

om o IBCR, o estado de Goiás está na dianteira do crescimento econômico nacional, seguido por Amazonas (4,6%) e Bahia (4,2%). Esse crescimento está alinhado aos bons resultados dos indicadores conjunturais obtidos nos setores de Serviços (9,1%) e Indústria (1,6%), no acumulado do ano, até o 3º trimestre de 2022. Os valores superam o desempenho nacional que ficou em 8,6% e -1,1%, respectivamente.

Emprego e Renda

Com relação ao emprego formal, o Caged revelou que, até o mês de outubro de 2022, o total de empregos gerados foi de 102.791 mil. O número representa um saldo positivo em todos os grandes grupamentos: Agropecuária (10.061 empregos), Comércio (15.404), Construção (14.502), Indústria (14.665) e Serviços (48.159).

Em relação à taxa de desemprego, Goiás atingiu o menor patamar em 8 anos, além da menor taxa de desemprego de longo prazo de todo o país (0,5%).

Ex-apresentador da Record é encontrado morto em casa

 

Polícia Civil gaúcha investiga a possibildiade de suicídio

O jornalista Voltaire Porto, ex-apresentador da Record TV, foi encontrado morto na terça-feira, 13, em sua casa na zona Norte de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Atualmente, o apresentador, de 47 anos, comandava o programa “Bom Dia” toda segunda e sexta-feira, das 5h30 às 7h, na Rádio Guaíba.

A empresa de comunicação divulgou uma nota de pesar dizendo que “lamenta profundamente a morte do jornalista”. “Profissional versátil, dono de uma espontaneidade ímpar e detentor do dom da comunicação, o jornalista tinha uma audiência cativa. Os amigos e colegas se solidarizam com a família neste momento de profunda dor”, publicou a rádio.

O SBT do Rio Grande do Sul também se manifestou e divulgou uma nota nas redes sociais dizendo que lamenta a morte do apresentador e que “a polícia investiga suicídio”: “Toda equipe do SBT se solidariza com a família e amigos e deseja força nesse momento”.

Nas redes sociais, muitos seguidores se manifestaram. “Uma grande perda para o Rio Grande do Sul. Um dos melhores apresentadores, adora ver ele no ‘Cidade Alerta’”, comentou uma pessoa. “Força para toda família. O RS perdeu um grande comunicador”, escreveu outra. “Lamentável! Que Deus conforte a todos”, acrescentou mais uma.