Governo de Goiás promove mudança no Passe Livre Estudantil

 

Atuais cartões do sistema vigoram até 31 de dezembro, quando nova tecnologia começará a ser implementada para dar início, em 9 de janeiro, ao cadastramento e recadastramento do próximo ano letivo

O Governo de Goiás está promovendo mudanças no Passe Livre Estudantil (PLE) de Goiânia e da região metropolitana para aprimorar o atendimento aos estudantes que utilizam o sistema. A partir de janeiro de 2023, o formato de repasse dos valores das passagens custeadas pelo Estado às empresas prestadoras do serviço passará a ser pós-pago.

As alterações vão, conferir mais agilidade ao programa. Em Anápolis não haverá mudança, já que o contrato com as empresas locais é distinto.

O sistema atual da capital e região metropolitana fica em vigor até o próximo dia 31 de dezembro e, a partir dessa data, a nova tecnologia começará a ser implementada.

No dia 9 de janeiro de 2023, terá início o cadastramento e o recadastramento para o ano letivo, já dentro do futuro formato, incluindo um novo cartão para todos os estudantes.

O período para realizar ambos os procedimentos termina em 30 de abril. A forma para se cadastrar e recadastrar continua a mesma.

Passe Livre Estudantil

O PLE, programa do Governo de Goiás gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), tem capacidade para atender 110 mil estudantes. São até 48 viagens mensais, para ir e voltar da instituição de ensino, de acordo com o calendário letivo de cada instituição. Nesse ano de 2022, 84.692 alunos requisitaram o benefício.

A cobertura abrange os municípios de Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

O saldo do cartão não é cumulativo, ou seja, se o aluno não utiliza todos os créditos, no mês seguinte é depositada apenas a diferença para completar 48 viagens. O número de passagens leva em consideração os dias letivos de cada mês, informados pelas instituições de ensino.

O titular da Seds, Wellington Matos, destaca que as mudanças que serão implementadas vão dar mais eficiência ao serviço prestado aos estudantes. “São mudanças que já fazem parte do segundo mandato do governador Ronaldo Caiado, que investirá cada vez mais na melhoria da qualidade de todos os serviços prestados à sociedade goiana”, afirma Matos.

Como cadastrar e recadastrar

Para alunos de Goiânia e região metropolitana, o cadastro e o recadastro são realizados pelo site www.juventude.go.gov.br.

Se aprovado, o estudante é informado por e-mail, e o cartão pode ser retirado após sete dias da data da adesão, no Vapt Vupt. É preciso fazer agendamento prévio pelo site www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento.

Passe Livre Estudantil em Anápolis

Em Anápolis, os já cadastrados devem procurar a instituição de ensino onde estudam. Os novatos precisam fazer o cadastro na Urban (Rua General Joaquim Inácio, nº 206, Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esportes).

É necessário apresentar cópias de CPF, RG, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e uma foto 3×4. Se o processo for aprovado, o estudante deve retirar o cartão no prazo de sete dias da data de solicitação, no terminal urbano de Anápolis. O terminal fica na Rua Tônico de Pina, Setor Central.

Em Anápolis, todos os contemplados devem fazer a ativação do benefício nas unidades do Vapt Vupt, depois de agendar pelo site www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento.

Fique de olho nos prazos

• 31/12/2022 – Último dia de funcionamento do cartão PLE em Goiânia e região metropolitana, para dar início à implementação de melhorias
• 09/01/2023 – Início do período de cadastramento e recadastramento para o ano letivo
• 19/01/2023 – Início da entrega dos novos cartões dos estudantes veteranos
• 24/01/2023 – Início da entrega dos cartões dos estudantes novatos
• 30/04/2023 – Último dia para cadastramento e recadastramento
• 31/05/2023 – Atendimento apenas para resolução de reprovações de solicitações

Mais informações: (62) 3201-9748 (Ligação/WhatsApp), (62) 98306-0294 (WhatsApp), 0800.648.2222 (Redmob).

Estudo mostra viabilidade de medicamento no combate ao HIV

 Estudo mostra que a oferta imediata de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV é viável no Brasil, com baixa perda precoce de acompanhamento. Os resultados, publicados na edição de 21 de dezembro de The Lancet HIV, uma das mais conceituadas revistas científicas do mundo, mostram que a adesão à PrEP e a retenção ao serviço a longo prazo foram boas.

PrEP é um medicamento anti-HIV, tomado de forma programada para evitar uma infecção pelo HIV caso ocorra uma exposição. A pesquisa foi conduzida pelo Grupo de Estudos ImPrEP no Brasil, México e Peru, de 2018 a 2021 e teve como objetivo central avaliar a viabilidade da oferta de PrEP oral diária nesses três países, servindo de espelho para iniciativas similares na América Latina.

Ao todo, participaram 9.509 pessoas, sendo 3.928 no Brasil, 3.288 no México e 2.293 no Peru. A maioria, 94,3%, gays, bissexuais e outros homens cisgêneros que fazem sexo com homens (HSH). Os demais 5,7% são travestis e mulheres trans, populações mais afetadas pela pandemia de HIV e aids na América Latina, a maioria com idade entre 18 e 30 anos.

Os resultados mostram que a adesão à PrEP e a retenção ao serviço a longo prazo foram boas, sendo pior entre os mais jovens e mais vulneráveis; e a incidência de HIV foi muito baixa, sendo maior nas populações mais vulneráveis e com baixa adesão à PrEP.

De acordo com o estudo, a PrEP comprovou ser uma importante tecnologia de prevenção, especialmente junto a populações como HSH, travestis e mulheres trans na América Latina. A pesquisa aponta que os determinantes sociais e estruturais de risco ao HIV precisam ser abordados para a plena realização dos benefícios da profilaxia.

A etapa inicial do ImPrEP, ligada à oferta da PrEP oral diária, foi uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil, a Universidade Peruana Cayetano Heredia, do Peru, a Clínica Condesa e o Instituto Nacional de Saúde Pública, ambos do México.

Fonte: Agência Brasil

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Incêndio mata 22 em asilo na Rússia

 

Reuters – Um incêndio atingiu um asilo na região da Sibéria, na Rússia, matando 22 pessoas, disseram investigadores hoje (24). O incêndio destruiu o segundo andar do prédio, que não estava oficialmente registrado como um lar para idosos. 

O fogo foi controlado de madrugada quando equipes de resgate terminaram de vasculhar os escombros do local, na cidade de Kemerovo, disseram a mídia estatal e serviços de emergência.

Muitos asilos operam sem autorização na Rússia, afirmam autoridades, o que significa que são considerados propriedade privada e não estão sujeitos a inspeções de segurança.

Superior Tribunal Militar nega ação contra Moraes por abuso de autoridade

 

STM não tem a menor competência para sequer aceitar a ação proposta

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou na quinta-feira (22) uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual preside.

A ação foi apresentada por João Carlos Augusto Melo Moreira em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. No pedido de Habeas Corpus, Moreira diz, entre outras coisas, que Moraes “teria cometido abuso de autoridade ao cercear o acesso a códigos-fonte do SEV [Sistema Eletrônico de Votação]”.

O ministro e presidente do STM, Lúcio Mário de Barros Góes, no entanto, não avaliou o mérito do caso. Segundo ele, o tribunal não tem competência para julgar o pedido.

— Está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada — escreveu.

— Diante do exposto, não conheço do pedido liminar formulado pelo Impetrante, por se tratar de matéria estranha à competência do STM — acrescentou.

Lucas Vissotto assume a Goinfra. Pedro Sales continua à frente da Agehab

 

Natural de Goiânia e de perfil técnico, Vissotto é engenheiro civil e servidor de carreira do Dnit.

Integrou a equipe do ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit

A convite do governador Ronaldo Caiado, Lucas Vissotto assume a presidência da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), tendo sido nomeado nesta quinta-feira (22/12). Natural de Goiânia, Vissotto é ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e retorna a Goiás com a missão de impulsionar a infraestrutura estadual. Ele substitui Pedro Sales, que continuará à frente da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Vissotto é servidor de carreira do Dnit há mais de 10 anos, integrou a equipe do ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e traz no currículo uma gama de projetos e obras nacionais em que atuou. Alguns destaques são a conclusão da BR-163, no Pará; a duplicação da BR-101, nas regiões Sul e Nordeste; a construção da Nova Ponte do Guaíba e da ponte de Foz do Iguaçu; e recuperação da malha rodoviária federal no Estado de Goiás.

De perfil técnico, o novo presidente da Goinfra é graduado em engenharia civil pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), mestre em Geotecnia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em Geotecnia pela Universidade de Brasília (UnB).

Legado

Pedro Sales deixa como legado uma transformação institucional que possibilitou à Agência o alcance de números históricos, a começar pela recuperação de quase 2,5 mil quilômetros de rodovias estaduais apenas nos dois últimos anos. Na lista, estão ainda 600 quilômetros de rodovias pavimentadas ou restauradas; e as mais de 100 pontes de concreto construídas em substituição a antigas estruturas de madeiras.

Destravou mais de 40 obras que estavam paralisadas pelas gestões passadas – muitas já entregues, como o Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano, em Uruaçu, e a restauração da GO-060 (do entroncamento com a GO-444, sentido Moiporá, até Iporá). Outra retomada emblemática é a da construção e ampliação do Hospital Estadual de Águas Lindas no Entorno do Distrito Federal.

Sales também idealizou e implantou dois programas de suporte às prefeituras goianas – o Goiás em Movimento – Eixo Municípios e o Patrulhas Mecânicas Regionais – que alcançaram mais de 150 cidades, com a recuperação de ruas na zona urbana e realização de serviços de melhorias nas rodovias municipais da zona rural.

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

 A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Governo de Goiás paga salários de dezembro antes do Natal

 

Servidores estaduais recebem os salários nesta quinta-feira (22/12), dez dias antes do término do mês. Folha de pagamento atinge cerca de R$ 2 bilhões

A Secretaria da Economia libera nesta quinta-feira (22/12) o salário de dezembro. Será contemplado todo o funcionalismo estadual dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além de órgãos independentes (Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e Municípios) e Defensoria Pública Estadual.

A folha do Executivo é a que tem maior valor líquido – R$ 1,58 bilhão – e beneficia mais de 167 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Com os demais Poderes e órgãos, o total a ser pago aos trabalhadores é de aproximadamente R$ 2 bilhões, recurso que deve contribuir para um incremento nas vendas do comércio no final de ano.

Reconhecimento

A antecipação dos salários é uma forma de reconhecer a parceria e o compromisso existentes entre os colaboradores e o estado. “Sem a compreensão e dedicação dos servidores seria impossível alcançarmos os resultados que conquistamos, com a realização de várias obras demandadas pela sociedade”, avalia o governador Ronaldo Caiado.

Gilmar Mendes diminiui o Congresso Nacional e manda Bolsa Família ficar fora do teto de gastos

 

Integrantes da equipe de Lula comemoram a decisão que joga a tal PEC DA GASTANÇA no lixo.

Em mais uma decisão polêmica, que está sendo vista como uma inteferência mais que direta na vida e nas atribuições do Congresso Nacional, o STF praticamente cala os parlamentares brasileiros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.

A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

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