Mandado de prisão de Alexandre de Moraes, que foi publicado no CNJ, tem a ordem do próprio minsitro do STF
Um mandado de prisão no sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do pedido: ele mesmo. O documento ainda refere-se a atos de Moraes de forma jocosa. Um ataque hacker não foi descartado pelo CNJ. Depois do caso vir à tona, o CNJ tirou o processo do ar.
“Determino a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874 e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no STF para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente”, diz trecho do mandado obtido pelo site Metrópoles. “Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”
Nota do CNJ sobre a prisão de Alexandre de Moraes
“O Conselho Nacional de Justiça identificou inconsistência ‘fora da padrão’ no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, introduzida por usuário regularmente cadastrado no sistema.
O caso já se encontra sob investigação oficial das autoridades responsáveis. Cautelarmente, e como medida de segurança, haverá restrição de acessos à plataforma, embora esteja preservada a integridade das demais informações que foram, regularmente, produzidas dentro do sistema”.
Assentamentos e quilombos com pequenos agricultores mais vulneráveis vão receber insumo que deve gerar até R$ 10 milhões em renda
A Secretaria da Retomada, em parceria com o Ministério da Cidadania, iniciou a distribuição de 34 toneladas de semente de milho para agricultores familiares vulneráveis de Goiás. Essa ação é parte do Projeto IncubaCoop, que tem o objetivo de auxiliar grupos econômicos interessados em se consolidarem por meio de uma cooperativa.
A agenda das primeiras entregas teve início na terça-feira (03/01), em Teresina de Goiás. Na quarta (04), as sementes foram entregues em Cavalcante, São Domingos e em Vão do Moleque, comunidade Kalunga na Chapada dos Veadeiros. Já nesta quinta (05), agricultores familiares de Cavalcante e do Vão de Almas receberão as sementes. Finalizando na sexta (6) com entregas em Cavalcante, nas comunidades quilombolas Rio Bonito e Rio Preto.
As sementes foram adquiridas com recurso destinado pelo Ministério da Cidadania, por meio de convênio com o Estado de Goiás, e custeou 1.700 sacas de semente de milho. A parceria prevê ações integradas de estímulo à economia solidária para desenvolvimento regional e superação da pobreza no Estado. A ação faz parte da Operação Nordeste Solidário que busca reduzir os danos causados pelas chuvas intensas que acometem a região desde o mês de dezembro.
Grupos de assentamentos de 20 cidades com maiores índices de vulnerabilidade e que se encontram no Norte e Nordeste de Goiás serão priorizados nesse projeto. A ação vem somar esforços ao Projeto Nordeste Solidário, do governo estadual. Serão entregues uma saca para cada família, o que deve resultar na geração de renda de cerca de R$ 10 milhões aos beneficiários.
Agricultores familiares de 20 cidades serão beneficiados
As cidades priorizadas são: Amaralina, Buritinópolis, Campo Limpo de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Damianópolis, Flores de Goiás, Formoso, Guaraíta, Heitoraí, Iaciara, Matrinchã, Monte Alegre de Goiás, Montividiu do Norte, Nova Roma, Posse, Santa Terezinha de Goiás, Simolândia, Sítio D’Abadia e Teresina de Goiás.
A entrega das sementes aos agricultores foi planejada pela Retomada em parceria com a Seapa, Emater e OCB/GO, contando com apoio local das prefeituras. Além das entregas, estão previstas palestras sobre cooperativismo e acompanhamento para constituição de cooperativas, em parceria com OCB/GO e Sebrae.
Operação Nordeste Solidário
Lançada no dia 31 de outubro pelo governador Ronaldo Caiado, a Operação já levou 17 mil benefícios sociais a famílias previamente identificadas na região Nordeste do Estado. O objetivo é reduzir os danos causados pelas intensas chuvas que acometem a região desde o mês de dezembro e que estão previstas para até o fim do mês de janeiro. A operação também trabalha na recuperação de rodovias, pontes e mantém pontos de monitoramento e apoio à população da região.
O 11 de Setembro brasileiro poderia ter sido no recente 24 de dezembro. Há sempre uma dose de exagero ao narrar quando um herói evitou o que seria o indizível. A verdade é que, horas antes de as famílias se reunirem à mesa para celebrar o Natal, o Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek se candidatou a palco de algo apocalíptico como o atentado ao World Trade Center, em Nova York, em 2001. Nas famosas Torres Gêmeas, os terroristas mataram 2.753 pessoas de dezenas de nacionalidades. Aqui, talvez fossem mais.
Terroristas nacionais colocaram bomba num caminhão-tanque de combustível na noite de 23 de dezembro. Saíram dali 61 voos das 18h de sábado até às 7 da manhã seguinte, quando o artefato foi descoberto por um funcionário da Inframerica, a concessionária que administra o JK. A maior parte iria para São Paulo (Congonhas, Guarulhos, Campinas, São José do Rio Preto), Rio de Janeiro, Minas Gerais (Belo Horizonte e Uberlândia), Bahia (Salvador e Porto Seguro), outras 18 capitais e aeroportos do interior: Marabá (PA), Sinop (MT), Navegantes (SC), Cruzeiro do Sul (AC).
Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília: atentado planejado para 24 de dezembro de 2022 deixaria milhares de vítimas, segundo o articulista
“Se esse material adentrasse o Aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia jamais vista, motivo de vários noticiários internacionais”, disse Flávio Dino, novo ministro da Justiça. No corre-corre das festas de fim de ano e de posse, o JK estava apinhado de passageiros e tripulantes, o pessoal de apoio, os visitantes, os que buscam, os que levam, os que esperam.
Enfim, o horror, com potencial de vítimas maior que o das Torres Gêmeas.
Custa-se a acreditar que, poucos dias depois, o assunto já tenha saído de pauta. Claro, a competição é acirrada. No período, morreram um papa (Bento 16) e o rei (Pelé); e a República trocou de presidente. Porém, nenhum lugar do planeta esteve próximo de tamanha ignomínia.
Só porque um deles, George Washington Souza, era xará de pai fundador dos Estados Unidos, ele representaria menos perigo? Só porque George era empresário no Pará, não líder religioso no Oriente Médio?
Um terrorista dono de posto de combustível é menos letal que um terrorista de país plantado sobre o petróleo?
Tenta-se minimizar o potencial lesivo.
Ah, o caminhão-tanque não explodiu. Sim, até porque, se os terroristas tivessem alcançado seus objetivos, as vítimas seriam contadas aos milhares.
Ah, teria sido à noite, quando o movimento é melhor. A vida de quem passeia ou trabalha durante o dia tem mais valor?
Enfim, é injustificável. Claro, não menos que as desculpas deles para evitar que a imprensa os classifique pelo que são: terroristas. Leia o que alegaram como motivos para explodir um tanque de combustível no aeroporto da capital federal:
provocar a intervenção das Forças Armadas para evitar a posse de Lula da Silva no 3º mandato;
que o então presidente Jair Bolsonaro decretasse estado de sítio;
impedir a implantação do comunismo.
Almejam buscar congêneres, simpatia para a causa, mentes tortuosas capazes de acoplar o caos. Faça-se um esforço estupendo para crer na ingenuidade dos terroristas tupiniquins. Afinal, homem-bomba usa turbante, fala árabe e amarra os fios na cintura, não nas engrenagens de caminhão-tanque. Como o brasileiro é bonzinho e jamais comporia Al Qaeda, Exército Islâmico ou algo do tipo, o governo reflete essa carência de maldade. Os autores da tentativa de atentado no JK e outros que também estavam no Distrito Federal com 40 quilos de explosivos seriam meros meninos travessos da direita, para os quais a esquerda aliviou durante a Constituinte.
Temendo a prisão de companheiros, socialistas, petistas et congêneres reclamaram de perseguição quando o Congresso Nacional discutiu a Lei Antiterrorismo. Enquanto estive no Senado, alertei para o perigo de afrouxar o que já estava bambo na Constituição. Visitei diversas faixas das divisas do Brasil, principalmente as duas fronteiras tríplices, com Paraguai e Argentina, e com Peru e Colômbia. Em Brasília e Israel, ouvi especialistas acerca da fragilidade. Os relatos apavoravam. Menos as autoridades federais de então, muito bem definidas por Adoniran Barbosa na música “Torresmo à milanesa”:
“Vamos armoçar Sentados na calçada Conversar sobre isso e aquilo Coisas que nóis não entende nada”
Já nos estertores, o governo Dilma Rousseff aprovou a Lei 13.260/2016, apelidada de Antiterrorismo em vez do mais correto: Lei Tô Nem Aí Pro Terrorismo. A presidente que não entende nada a sancionou em 18 de março e, menos de 1 mês depois, os deputados que sabiam de tudo autorizaram instaurar processo de seu impeachment ou golpe, dependendo de quem conta a história.
A então presidente aprovou coisas sem entender nada, mas não estava no meio-fio, com as pernas cruzadas na sarjeta, enquanto saboreava o pão com caviar beluga. As articulações com os aliados resultaram em proteger eventuais terroristas de esquerda e acabaram por beneficiar os extremistas de direita que agiram para implodir Brasília.
Em 2016, os ministérios de Justiça e dos Direitos Humanos aconselharam e Dilma vetou diversos dispositivos da Lei Antiterrorismo alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Era briga de gato e rato numa área em que quem hoje é gato amanhã pode ser o rato e vice-versa com o gato.
O que convencionamos qualificar de direita desejava tirar o atraso dos vacilos de 1988 e a autoproclamada esquerda abiscoitando o oposto. A caneta de Dilma continha os últimos mililitros de tinta, gastos riscando os seguintes trechos que ficaram fora da 13.260:
O Congresso aprovou reclusão de 12 a 30 anos, “além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência para quem incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.
Por que Dilma vetou: “Os dispositivos apresentam definições excessivamente amplas e imprecisas, com diferentes potenciais ofensivos, cominando, contudo, em penas idênticas, em violação ao princípio da proporcionalidade e da taxatividade. Além disso, os demais incisos do parágrafo já garantem a previsão das condutas graves que devem ser consideradas ato de terrorismo”.
A mesma pena de até 30 anos de cadeia estava determinada para “aquele que dá abrigo ou guarida a pessoa de quem saiba que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo” e, nesse caso, “não haverá pena se o agente for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida; essa escusa não alcança os partícipes que não ostentem idêntica condição”.
Mas Dilma vetou. Justificativa: “Os dispositivos ampliam o conceito de auxílio, já criminalizado no caput do artigo, tratando de forma imprecisa a situação na qual o tipo penal se aplicaria e não determinando com clareza quais atos seriam subsumidos à norma, gerando insegurança jurídica incompatível com os princípios norteadores do Direito Penal. Além disso, as condutas descritas já estão previstas no Código Penal”.
Dilma tirou todo o artigo 4º, inclusive seus 2 parágrafos:
“Art. 4º Fazer, publicamente, apologia de fato tipificado como crime nesta Lei ou de seu autor:
Pena – reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
1º Nas mesmas penas incorre quem incitar a prática de fato tipificado como crime nesta Lei.
2º Aumenta-se a pena de um sexto a dois terços se o crime é praticado pela rede mundial de computadores ou por qualquer meio de comunicação social.”
Explicou: “O dispositivo busca penalizar ato a partir de um conceito muito amplo e com pena alta, ferindo o princípio da proporcionalidade e gerando insegurança jurídica. Além disso, da forma como previsto, não ficam estabelecidos parâmetros precisos capazes de garantir o exercício do direito à liberdade de expressão”.
A presidente passou a tesoura também no 8º –“Se da prática de qualquer crime previsto nesta Lei resultar dano ambiental, aumenta-se a pena de um terço”– porque o artigo “não estaria em conformidade com o princípio da proporcionalidade, já que eventual resultado mais gravoso já pode ser considerado na dosimetria da pena. Além disso, o bem jurídico tutelado pelo artigo já conta com legislação específica”.
As enxadadas de arrancar mandioca extirparam junto o artigo 9º:
“Os condenados a regime fechado cumprirão pena em estabelecimento penal de segurança máxima”. Motivo: “Violaria o princípio da individualização da pena pois, ao determinar o estabelecimento penal de seu cumprimento, impediria que a mesma considerasse as condições pessoais do apenado, como o grau de culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade e os fatores subjetivos concernentes à prática delituosa”. Nem em presídio seguro os terroristas podem ficar!
Incorporando Nostradamus e já prevendo problemas com o GSI, a presidente amputou o parágrafo único do artigo 11: “Fica a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a coordenação dos trabalhos de prevenção e combate aos crimes previstos nesta Lei, enquanto não regulamentada pelo Poder Executivo”. Além de ar, Dilma estocava um helênico general que viria a dominar o grupo, tanto que o PT tirou o GSI da proteção a Lula no 3º mandato. Escreveu que o parágrafo vetado “trata de organização e funcionamento da administração federal, matéria que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, inciso VI, alínea ‘a’, da Constituição”.
Os autores dos crimes já descobertos e eventuais delitos em gestação podem desfrutar de estadia fácil no xilindró porque Dilma imaginou que 100% dos 100% dos acusados de terrorismo seriam 100% de 100% esquerdistas e, em sua matemática digna do Prêmio Colchão Nobel, 100% é quase a totalidade da meta que, quando for atingida, dobra a pena dos terroristas em 100 vezes 0.
PT e sua base trataram terrorista melhor que a rotina pretendida por Adoniran para os operários da construção civil: após o almoço, “puxá uma páia, andar um pouco pra fazer o quilo”. Durante a sesta, sonhar com os corpos estendidos no chão –os deles, a tomar banho de sol; os das vítimas, estraçalhados em escombros de aeroportos.
Alguém, algum dia, ainda vai desvendar por que Dilma chamou “de garantir o exercício do direito à liberdade de expressão” e tirou toda a punição a quem publica propaganda do terrorismo. Tirou até o combate à incitação ao crime via internet. Qual o propósito disso?
Não pode ser por solidariedade ou lembranças do passado, pois os grupos delituosos que a ex-presidente integrou mataram “pouco” em relação às carnificinas patrocinadas pelos monstros de agora.
Na canção de Adoniran, quando o enxadão da obra bate onze horas, vão para a tal calçada fazer a refeição:
“Que é que você troxe na marmita, Dito? Troxe ovo frito, troxe ovo frito E você, beleza, o que é que você troxe? Arroz com feijão e um torresmo à milanesa, Da minha Tereza!”
No Brasil da impunidade oficializada, os artífices da mortandade vão para o tal aeroporto fazer atentado:
“Que é que você troxe no pacote, George? Troxe um alforje, troxe um alforje. O que é que você troxe na mochila, Alan? Bomba pra explodir aeroporto Não importa quem será morto”
Ditos, Terezas, Adonirans e Joões lançam novo desafio para Flávio Dino com sua base no Congresso e para o ministro Alexandre de Moraes com seus pares do Supremo Tribunal Federal: dotar o país de uma Lei Antiterrorismo que não tenha dó dos bandidos na mesma medida em que eles não têm dó das vítimas. Pena para os terroristas, não pena dos terroristas.
Ao todo, 119 produtos foram analisados em pesquisa realizada pelo Procon Goiás, entre os dias 20 e 27 de dezembro, em 15 estabelecimentos de diferentes regiões de Goiânia
Com a proximidade do período de volta às aulas, cresce a procura por materiais escolares nas papelarias e lojas do ramo. A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) realizou, entre os dias 20 e 27 de dezembro, uma pesquisa comparativa de preços de 119 produtos com o objetivo de informar os compradores sobre produtos em valores mais acessíveis.
Ao todo, 15 estabelecimentos de diferentes portes foram vistoriados, de forma presencial e aleatória, por equipes técnicas do Procon Goiás em diversas regiões de Goiânia, como os setores Central, Campinas, Oeste, Nova Suíça, Bueno, Morada do Sol, dos Funcionários e Vila Nova. A diferença mais alta de preços atingiu 441,67%, notada no valor da caneta esferográfica, encontrada entre R$ 1,20 e R$ 6,50. Lancheira (373,26%), apontador simples (366,67%), pincel de pintura com cerda chata (345,67%) e apontador de plástico com furo e depósito (297,50%) fecham a lista das cinco maiores variações.
Ainda de acordo com a pesquisa, produtos como giz de cera fino (82,63%), caneta esferográfica (58,70%), cola líquida branca (57,14%), tela para pintura (55,35%) e bloco de papel colorido (45,61%) apresentaram as maiores variações na média de preços em comparação com o mesmo período de 2022. Por outro lado, borracha branca (-11,26%), TNT fino (-10,84%), lápis preto número dois (-9,22%), caixa de tinta guache (-5,30%) e lapiseira (-4,46%) tiveram queda no valor.
O Procon Goiás orienta pais, mães e responsáveis que produtos como álcool, tinta para impressora e papel higiênico não podem ser cobrados na lista de material escolar, uma vez que são de responsabilidade da instituição que já recebe o valor da mensalidade para o custeio. Apenas itens ligados ao processo didático-pedagógico dos estudantes, de preferência que tenham durabilidade, podem ser solicitados. Além disso, a unidade de ensino não pode exigir marca, modelo ou estabelecimento comercial exclusivo para a aquisição deles. Já sobre uniformes, a venda pode sim ter exclusividade, desde que a escola não incorra em prática abusiva na cobrança.
Dicas
Usar o tempo a favor é uma boa saída para encontrar melhores preços, afirma o Procon Goiás. Pesquisas feitas com antecedência podem auxiliar na preservação do orçamento familiar. Procurar lojas que concedem descontos em compras volumosas também é um trunfo positivo neste momento. Além disso, se possível, evite levar as crianças para o momento da compra, uma vez que elas têm tendência a desejar produtos de marca e da moda, geralmente mais caros e nem sempre de qualidade.
Outra observação a ser feita é sobre produtos do ano letivo anterior que ainda podem ser reaproveitados. Compras no mercado informal podem gerar dor de cabeça, mesmo com preço mais em conta. Exija sempre nota fiscal, fundamental em caso de vícios, e analise se os produtos a serem adquiridos contam com informações precisas em língua portuguesa, prazo de validade, identificação e o endereço do importador de forma explícita. O prazo para reclamações sobre danos varia de 30, dias para produtos não duráveis; e 90 dias para os duráveis.
Os dados completos sobre a pesquisa comparativa podem ser encontrados no site do Procon Goiás.
Psolistas querem Bolsonaro preso por “enaltecer a ditadura militar e incentivar atos criminosos e terroristas”
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e os parlamentares da legenda que assumirão seus cargos em fevereiro, na próxima legislativa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A peça foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4874/DF. A alegação do PSOL é de que o ex-presidente teria atentado contra a democracia e o Estado de Direito em suas ações na Presidência da República.
Assinam a peça o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, os deputados federais Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Ivan Valente,Viviane da Costa Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga,Luiza Erundina e Talíria Petrone, além dos deputados eleitos e já diplomados Erika Santos Silva, Tarcísio Motta de carvalho, Francisco Rodrigues de Alencar Filho, Henrique dos Santos Vieira Lima, Célia Nunes Corrêa, a Célia Xacriabá, Luciene Cavalcante da Silva e Guilherme Boulos.
“Jair Bolsonaro – com apoio de seus aliados – enalteceu a ditadura militar, defendeu abertamente golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral durante todo o seu período a frente do poder Executivo. Os casos citados nesta exordial se juntam as dezenas de denúncias já presentes neste inquérito que mostram a clara tentativa de incentivar atos criminosos e terroristas, como os vivenciados em Brasília recentemente”, diz a peça do PSOL.
Às vésperas de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro fez um balanço de seus quatro anos de governo, em uma transmissão pela internet, e afirmou que não estimula confrontos de seus apoiadores diante da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°.
Para Bolsonaro, o resultado de sua gestão nos quatro anos de governo foi “bastante positivo”, mesmo com desafios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia. Ele citou diversas medidas adotadas pelo governo, como a renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o auxílio emergencial, o marco ferroviário, internet nas escolas, redução de impostos, reajuste do piso da educação e porte de armas para moradores de áreas rurais. Na avaliação do presidente, o porte de armas reduz a violência.
Em mensagem direcionada a manifestantes em quartéis, que questionam resultado das eleições, Bolsonaro disse que não se pode achar que o “mundo vai se acabar no dia 1º”. “Creio no patriotismo de vocês, na inteligência. Sei o que vocês passaram ao longo desses dois meses, no sol, na chuva. Isso não vai ficar perdido. Imagens foram para fora do Brasil”, disse, acrescentando que, no país, houve um despertamento da população para entender mais de política e a preocupação com o voto responsável.
Ele criticou a ação de um empresário, que, no último dia 24, colocou uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. O empresário confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e queria, assim, impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não é porque um elemento que passou por lá [acampamento de manifestantes nos quartéis] fez besteira que todo mundo tem que ser acusado disso”, disse. Bolsonaro afirmou que não “coaduna” com a conduta do empresário.
Bolsonaro afirmou ainda que sempre lutou por “democracia, liberdade, respeito às leis e à Constituição”. “O oxigênio da democracia é a liberdade.” Para o presidente, não houve liberdade para debater assuntos relacionados ao combate à pandemia e às urnas.
Eleições Bolsonaro também argumentou que a campanha eleitoral foi “imparcial”, com “acusações absurdas” na propaganda eleitoral contra ele, menor espaço de divulgação em rádios e com decisões da Justiça favoráveis a Lula. Ele citou ainda a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. A legenda de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a anulação de parte dos votos, no segundo turno.
Para o presidente, as decisões tomadas pela Justiça estimularam reações de seus apoiadores. “Para qualquer medida de força, sempre há uma reação. Tem que sempre buscar o diálogo para resolver as coisas, não pode dar um soco na mesa e não se discute mais esse assunto. Tudo isso trouxe uma massa de pessoas para as ruas, protestando”, disse.
Segundo Bolsonaro, os manifestantes foram para os quartéis em busca de “segurança”. “Eu não participei desse movimento, eu me recolhi”, disse. Para o presidente, se ele participasse desse movimento poderia “tumultuar ainda mais” a situação. “O que houve foi uma manifestação do povo, não tinha liderança, não tinha ninguém coordenado. O protesto foi pacífico, ordeiro, seguindo a lei”, acrescentou.
“Está prevista a posse em 1º de janeiro. Eu busquei dentro das quatro linhas, dentro das leis, respeitando a Constituição, saída para isso daí. Se tinha alternativa, se a gente podia questionar alguma coisa ou não, tudo dentro das quatro linhas”, disse, acrescentando que “ninguém quer uma aventura”. “Muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoio. Certamente, a gente tem que ter apoio do Parlamento, de alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal], de outros órgãos, de outras instituições”, afirmou.
O futebol perdeu seu Rei. Hoje (29), morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos. Pelé estava internado desde o dia 29 de novembro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele tratava de um câncer de cólon e de uma infecção respiratória.
Atuais cartões do sistema vigoram até 31 de dezembro, quando nova tecnologia começará a ser implementada para dar início, em 9 de janeiro, ao cadastramento e recadastramento do próximo ano letivo
O Governo de Goiás está promovendo mudanças no Passe Livre Estudantil (PLE) de Goiânia e da região metropolitana para aprimorar o atendimento aos estudantes que utilizam o sistema. A partir de janeiro de 2023, o formato de repasse dos valores das passagens custeadas pelo Estado às empresas prestadoras do serviço passará a ser pós-pago.
As alterações vão, conferir mais agilidade ao programa. Em Anápolis não haverá mudança, já que o contrato com as empresas locais é distinto.
O sistema atual da capital e região metropolitana fica em vigor até o próximo dia 31 de dezembro e, a partir dessa data, a nova tecnologia começará a ser implementada.
No dia 9 de janeiro de 2023, terá início o cadastramento e o recadastramento para o ano letivo, já dentro do futuro formato, incluindo um novo cartão para todos os estudantes.
O período para realizar ambos os procedimentos termina em 30 de abril. A forma para se cadastrar e recadastrar continua a mesma.
Passe Livre Estudantil
O PLE, programa do Governo de Goiás gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), tem capacidade para atender 110 mil estudantes. São até 48 viagens mensais, para ir e voltar da instituição de ensino, de acordo com o calendário letivo de cada instituição. Nesse ano de 2022, 84.692 alunos requisitaram o benefício.
A cobertura abrange os municípios de Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
O saldo do cartão não é cumulativo, ou seja, se o aluno não utiliza todos os créditos, no mês seguinte é depositada apenas a diferença para completar 48 viagens. O número de passagens leva em consideração os dias letivos de cada mês, informados pelas instituições de ensino.
O titular da Seds, Wellington Matos, destaca que as mudanças que serão implementadas vão dar mais eficiência ao serviço prestado aos estudantes. “São mudanças que já fazem parte do segundo mandato do governador Ronaldo Caiado, que investirá cada vez mais na melhoria da qualidade de todos os serviços prestados à sociedade goiana”, afirma Matos.
Como cadastrar e recadastrar
Para alunos de Goiânia e região metropolitana, o cadastro e o recadastro são realizados pelo site www.juventude.go.gov.br.
Se aprovado, o estudante é informado por e-mail, e o cartão pode ser retirado após sete dias da data da adesão, no Vapt Vupt. É preciso fazer agendamento prévio pelo site www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento.
Passe Livre Estudantil em Anápolis
Em Anápolis, os já cadastrados devem procurar a instituição de ensino onde estudam. Os novatos precisam fazer o cadastro na Urban (Rua General Joaquim Inácio, nº 206, Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esportes).
É necessário apresentar cópias de CPF, RG, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e uma foto 3×4. Se o processo for aprovado, o estudante deve retirar o cartão no prazo de sete dias da data de solicitação, no terminal urbano de Anápolis. O terminal fica na Rua Tônico de Pina, Setor Central.
Em Anápolis, todos os contemplados devem fazer a ativação do benefício nas unidades do Vapt Vupt, depois de agendar pelo site www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento.
Fique de olho nos prazos
31/12/2022 – Último dia de funcionamento do cartão PLE em Goiânia e região metropolitana, para dar início à implementação de melhorias
09/01/2023 – Início do período de cadastramento e recadastramento para o ano letivo
19/01/2023 – Início da entrega dos novos cartões dos estudantes veteranos
24/01/2023 – Início da entrega dos cartões dos estudantes novatos
30/04/2023 – Último dia para cadastramento e recadastramento
31/05/2023 – Atendimento apenas para resolução de reprovações de solicitações
Mais informações: (62) 3201-9748 (Ligação/WhatsApp), (62) 98306-0294 (WhatsApp), 0800.648.2222 (Redmob).
