Supremo Tribunal da Espanha autoriza homens a andarem nus na rua

 Agora é definitivo! Homens podem andar livremente nus pelas ruas da Espanha. A decisão da justiça aconteceu depois que o espanhol Alejandro Colomar, de 29 anos, ser multado por andar pelado nas ruas da região de Valência, na Espanha, o tribunal superior acatou e decidiu a favor do rapaz, que tentou ir sem roupa a uma audiência.

O tribunal superior da região informou, por meio de nota, que negou um recurso que foi aplicado por outro tribunal a Alejandro e cancelou as multas aplicadas contra ele por andar nu.

No julgamento, o rapaz afirmou que as multas descumprem o seu direito à liberdade ideológica.

A nudez pública é legal na Espanha desde 1988. Qualquer um pode andar nu em uma rua sem ser preso, mas algumas regiões como Valladolid e Barcelona introduziram suas próprias leis para regulamentar o nudismo, especialmente longe da praia. O tribunal observou que Aldaia não tem lei que proíba o nudismo.

O tribunal valenciano decidiu que Colomar “se limitou a permanecer ou circular nu em horários diferentes em duas ruas distintas de Aldaia”, não tendo o seu comportamento implicado uma “alteração da segurança cidadã, da tranquilidade ou da ordem pública”.

Foi observado que o local onde Alejandro andou nu não possui qualquer lei que vete o nudismo. Com isso, o tribunal da região definiu que o homem “se limitou a permanecer ou circular nu em horários diferentes em duas ruas distintas de Aldaia (cidade da região), e que seu comportamento não implicou em deformação da segurança cidadã, da tranquilidade e da ordem pública.

Bomba! Marcos do Val acusa Alexandre de Moraes de mentir e pede à PGR para investigar o ministro do STF

 

Do Val garante que Alexandre de Moraes faltou com a verdade e que por isso será incluído no inquérito dos atos antidemocráticos como investigado

Alexandre de Moraes, Ministro do STF e relator do inquérito relacionado aos atos antidemocráticos, está sendo acusado de ter faltado com a verdade e que por esse motivo precisa ser incluído no inquérito e investigado. Desta forma, o senador do Podemos garante que Alexandre de Moraes estará impedido de ser relator da peça.

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não orientou que ele formalizasse o seu depoimento sobre a reunião com Daniel Silveira (PTB-RJ) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que vai pedir o afastamento de Moraes da relatoria do inquérito dos atos antidemocráticos.

Ele disse que mandou uma mensagem ao ministro logo após a reunião com um resumo do que havia se passado, e que teve um encontro presencial com Moraes alguns dias depois e “em momento algum ele me disse para fazer um registro oficial da situação”.

“Não fui orientado nem em mensagens, nem no encontro presencial”, disse Do Val.

Alexandre de Moraes não pode mais ser relator do inquérito dos atos antidemocráticos

Marcos do Val também falou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Moraes da relatoria do inquérito dos atos democráticos. O senador disse que suas mensagens com o ministro passarão a fazer parte dos autos do inquérito.

“Como ele [o ministro Alexandre de Moraes] vai entrar nos autos, não poderá mais ser relator”, disse.

Moraes afirmou, nesta sexta-feira (3) pela manhã, que o senador não quis formalizar uma denúncia.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar”, disse o ministro durante participação virtual em uma conferência do Lide em Lisboa.

Na entrevista, Do Val reafirmou que o presidente Jair Bolsonaro ficou em silêncio enquanto Daniel Silveira falava sobre a possibilidade de um golpe de Estado.

Marcos do Val na mesma entrevista fez uma revelação perturbadora. O senador disse que como homem de inteligência e integrante de uma comissão no Senado que investiga atos e órgãos de inteligência, teve acesso a uma série de documentos sigilosos com relação direta aos atos antidemocráticos. Disse ainda que tais documentos mostram investigações que chegaram ao atual governo federal, mas que por força da função de senador ele não pode tornar público tais documentos e outros detalhes de várias investigações porque poderia ser preso por quebrar o sigilo de documento oficial sigiloso.

O senador do Podemos afirma que somente em uma CPI devidamente instalada ele teria condições de trazer à tona esta farta documentação que abalaria o Brasil em seus três poderes. Segundo do Val, as suas colocações estão sendo muito questionadas na imprensa, no Senado e nas mídias sociais como sendo em alguns momentos contraditórias, exatamente porque o sigilo de muitos documentos que provam suas versões o impede de contar muita coisa com o devido roteiro de início meio e fim.

Com infomrações da CNN

Veja o vídeo! Blogueiro acusa o senador Randolphe Rodrigues de lhe tomar o celular à força

 O YouTuber, Wilker Leão se envolveu em uma confusão no dia de hoje no Senado Federal. Leão aparece em um vídeo discutindo com o senador Randolphe Rodrigues (PSOL) à porta de um elevador. Wilker denuncia que teve o celular tomado de suas mãos pelo senador do PSOL porque fez perguntas jornalísticas que o parlamentar não gostou.

A segurança do Senado diz ao blogueiro que ele teria desrespeitado o senador. Randolphe aparece com o celular do blogueiro nas mãos e em seguida deixa o local protegido pelos seguranças. O blogueiro reclama que o senador levou o ceu celular e mostra um relógio de pulso que também teria sido quebrado na ação violenta do senador psolista.

Veja o vídeo em que o blogueiro se envolve numa confusão com o senador Randolphe Rodrigues!

Tocador de vídeo

Leia agora o depoimento completo de Anderson Torres à Polícia Federal!

 

Ex-secretário de Segurança Pública do DF detalha todas as ações antes do fatídico 8 de janeiro

Finalmente chegou o dia em que Anderson Torres teve a chance de apresentar a sua versão sobre os fatos de 8 de janeiro em Brasília. Acusado de “omissão dolosa” e preso por ordem de Alexandre de Moraes, o ex-ministex-secretário de Segurança do Distrito Federal prestou depoimento nesta quinta (2).

Em seu depoimento à Polícia Federal, Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, alegou que as ações criminosas de 8 de janeiro aconteceram porque um protocolo de ações integradas não foi cumprido.

Depois da invasão aos prédios dos três Poderes em Brasília, uma semana depois da posse de Lula (PT) na Presidência, Torres foi acusado de “omissão dolosa” e teve sua prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-secretário de Segurança do DF afirmou que o protocolo de ações foi definido dois dias antes da invasão, em 6 de janeiro, numa reunião com a presença de representantes da PM-DF, do Senado, da Câmara e do STF, entre outros órgãos.

Entre as determinações do protocolo à Polícia Militar do Distrito Federal, prossegue Torres, estavam a execução de ações de policiamento ostensivo para manter a ordem pública, “conforme planejamento próprio da instituição”, e o veto “ao acesso de pessoas e veículos à praça dos Três Poderes, conforme tratado em reunião e no protocolo de ações” —o ex-secretário destacou a autonomia operacional da PM-DF em casos como esses.

LEIA AQUI tudo o que disse Anderson Torres em depimento à PF

Moraes autoriza PF a ouvir o senador Marcos do Val sobre proposta de golpe de estado

 

Marcos do Val diz que o ex-deputado Daniel Silveira lhe fez uma proposta para gravar Alexandre de Moraes

Brasília está em polvorosa após os relatos do senador Marcos do Val (Podemos-ES) dando conta de uma suposta reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, onde lhe teria sido apresentada uma proposta para iniciar um plano que levaria a um golpe de estado no Brasil. Marcos do Val chegou a anunciar em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pediria afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Marcos do Val afirmou em entrevista que delatou ao ministro Alexandre de Moraes ter presenciado um diálogo logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação “golpista” ao parlamentar.

Do Val afirma que a proposta envolvia não desmobilizar os acampamentos e, enquanto isso, gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso’”, relatou inicialmente Do Val, para logo em seguida dizer que o ex-presidente Bolsonaro não disse uma palavra na suposta reunião. A proposta foi verbalizada pelo então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O senador disse que pediu para analisar a proposta e responder em um segundo momento.

Marcos do Val afirma que relatou o caso ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Ainda de acordo com o senador, Moraes ficou surpreso e considerou a proposta “um absurdo”.

PF VAI OUVIR MACOS DO VAL COM AUTORIZAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Nesta quinta-feira (2), a Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federa, Alexandre de Moraes, a autorização para coletar o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe de Estado. Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, ele será ouvido na condição de testemunha.

“Submeto a Vossa Excelência pleito para deliberação quanto autorização para se realizar a oitiva do Senador MARCOS DO VAL, que recentemente divulgou em suas redes sociais possuir informações relevantes quanto a investigação em apreço”, escreveu o delegado no ofício a Moraes.

Alexandre de Moraes já autorizou a oitiva e a PF deve marcar o depoimento do senador Marcos do Val a qualquer momento.

Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje.

Renegociação especial foi anunciada pelo governo

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa

O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos

As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.

 

Agência Brasil

Deputado indígena venezuelano diz que os Yanomami em estado de desnutrição são fugitivos da fome da Venezuela

 

Deputado Romel Guzanama diz que os seus irmãos Yanomami fogem da Venezuela em busca de comida e abrigo no Brasil

As informações dando conta de que os indígenas Yanomami em estado crítico de desnutrição, cujas imagens chocaram o mundo, são pertencentes à Venezuela, ganharam defintivamente força na comunidade internacional, principalmente após declarações de um deputado venezuelano.

Romel Guzanama, deputado na Assembleia Nacional da Venezuela, afirma em postagem em uma rede social, que indígenas da etnia yanomami com sinais de desnutrição no Brasil são refugiados da fome no país vizinho que cruzaram a fronteira. Guzamana é o primeiro deputado da oposição eleito em 15 anos pelos povos indígenas do sul da Venezuela, já que a Constituição lhes garante uma das três cadeiras que correspondem aos povos originários no Parlamento nacional.

Romel Guzamana pertence à comunidade indígena Baniva. Ele nasceu há 37 anos em Maroa, na fronteira da Amazônia venezuelana com a Colômbia e o Brasil. Ele era engraxate e vendedor de jornais. Em seguida, líder estudantil no ensino médio e no campus da universidade. Em 2006 graduou-se como advogado pela Universidade Central da Venezuela, em Caracas. Foi eleito deputado regional pela primeira vez em 2012.

“Denuncio a grave desnutrição de nossos irmãos indígenas yanomamis do estado Bolivar. Cruzaram ao Brasil em busca de comida, outra violação aos direitos humanos indígenas por culpa do regime de Maduro”, escreveu ele.

Na postagem, ele incluiu a foto de uma idosa yanomami que morreu por desnutrição no último domingo (22).

Indígena da etnia baniva, Guzamana é um dos representantes da região amazônica na Assembleia e também integra o Parlamento Amazônico. Ele disse ainda que os yanomamis venezuelanos têm relações de parentesco com indígenas brasileiros.

“Os índios não têm fronteiras. Na Venezuela não têm sustento, alimentos, remédios. Muitos vieram ao Brasil em busca da sobrevivência”.

Guzanama afirma ter obtido relatos de indígenas na região amazônica para difundir esta versão.

Alexandre de Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.  O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.

O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.