https://brazilurgente.com.br/ccj-da-camara-aprova-proposta-de-anistia-a-partidos-politicos/

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.

 

Agência Brasil

Petrobras anuncia redução nos preços dos combustíveis

 O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). A Petrobras anunciou também que abandonou a dolarização dos combustíveis ao desistir da tal paridade internacional.

A paridade de importação de preços — que alinha os preços locais aos internacionais — foi adotada durante o governo Michel Temer (MDB). Pela regra vigente, as oscilações externas refletiam direta e automaticamente no mercado interno.

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas refinarias serão as seguintes:

• gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
• diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
• gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Goiás registra aumento de 89% em transplantes de órgãos e tecidos

 

Em comparação com o mesmo período de 2023, total de transplantes foi de 259 no primeiro quadrimestre de 2023 e número de doadores mais que dobrou, com um total de 29 doadores

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) registrou aumento de 89% no número de transplantes de órgãos e tecidos de janeiro a abril de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de transplantes de órgãos e tecidos subiu de 137 para 259, do primeiro quadrimestre de 2022 para o mesmo período deste ano.

Foram realizados 193 transplantes de córneas (aumento de 107%), 50 de rins (78,5%) e 12 de medula (140%). Houve ainda dois transplantes de músculo esquelético (queda de 77,7%), e dois de fígado, mesma quantidade registrada no mesmo período de 2022.

Transplantes

A gerente de Transplantes da SES-GO, Katiúscia Christiane Freitas, destaca a importância do avanço. “Durante a pandemia, tivemos redução nos números de transplante em todo o país, portanto, esse crescimento é muito significativo e representa oportunidade para aqueles que aguardam pela doação como oportunidade para um novo começo”, avalia.

Doadores

O número de doadores também apresentou avanço no primeiro quadrimestre de 2023, com um total de 29, o que representa aumento de 52,6% em relação aos 19 doadores do período anterior. O destaque foi para o número de doadores de tecido ocular, total de 137, com aumento de 65% na comparação com os 83 do quadrimestre anterior.

Também houve incremento dos órgãos captados, com 64 rins (aumento de 56%), 13 fígados (30%) e 285 córneas (53,2%). A recusa familiar é de 67,6%. Em relação à fila de espera, há 1.455 para córneas, 300 para rins e 3 para fígado, com um total de 1.808 pessoas aguardando por um transplante.

Homem mata quatro policiais dentro de delegacia. Veja agora!

 Um policial civil matou quatro colegas de trabalho nesta madrugada, em Camocim, cidade do Norte do Ceará, a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza.

Capitão Cleumir, da Secretaria de Segurança da cidade, disse que o suspeito foi identificado como Dourado, inspetor da Civil. Ele estava de folga. Depois de atirar nos colegas, Dourado fugiu em uma viatura, mas abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar da cidade.

As vítimas foram três escrivães e um outro inspetor da Polícia Civil. Três foram mortos dentro da delegacia e um do lado de fora. O crime aconteceu na Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim.

Não há informações sobre a motivação do crime, que está sendo investigado. Até a manhã deste domingo (14), os corpos das vítimas ainda estavam no local à espera do rabecão.

Em nota, a Polícia Civil lamentou o caso e disse que o local está isolado e passa por perícia. Segundo o órgão, as vítimas são: os escrivães Antônio Claudio dos Santos, Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira.

Fonte: G1

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Lambança na Bahia: Lula ataca ACM Neto e chama o agronegócio de “mau-caráter” e “fascista”.

 

Atrás de votos no Congresso Nacional, Lula comete erro crasso ao atacar o líder do União Brasil em sua terra

O presidente Lula parece ter desaprendido completamente de fazer política. No Governo Lula 3, o Partido dos Trabalhadores tem dois embates frequentes: o primeiro com o presidente do Banco Central e a taxa de juros da Selic, que o petista quer baixar “na porrada”. Na Bahia, Lula cometeu dois erros gravíssimos esta semana. O primeiro foi atacar ACM Neto (União Brasil) chamando-o de “grampinho”, numa alusão ao avô de Neto, Antônio Carlos Magalhães. O pior é que Lula está desesperado atrás de apoio no Congresso Nacional, e com esse ataque ao secretário geral do União Brasil vai ter dificuldades em conquistar votos do partido em votações importantes para o governo.

Outro erro muito grande de Lula na Bahia foi voltar a sua atenção para o agronegócio brasileiro. Mas, não da forma justa como todos esperavam; já que o setor é responsável por, pelo menos, 24% do Produto Interno Bruto (PIB), é que o esquerdista simplesmente não se conforma que os agricultores brasileiros, em sua avassaladora maioria, torciam pela vitória do líder da direita, Jair Bolsonaro (PL).

Insatisfeito com o bom desempenho da feira AGRISHOW no interior de São Paulo, Lula voltou a atacar os ruralistas durante lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA), em Salvador, na Bahia, nesta quinta-feira (11).

O petista ofendeu o agronegócio brasileiro de “mau-caráter”, “fascista”, “negacionistas” e disse que estava indo em uma feira do ramo na Bahia para “fazer inveja à Agrishow”.

“Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto, que alguns fascistas, alguns negacionistas, não quiseram que ele fosse na feira: desconvidaram meu ministro”,  disparou.

“Quero dizer que venho nesta feira só para fazer inveja aos maus-caracteres de São Paulo que não deixaram meu ministro participar”, acrescentou.

 

Com informações do Jornal da Cidade Online

Meia Tarifa: em Aparecida de Goiânia terá em todos os terminais

 

Validação do programa no Terminal Garavelo neste sábado (13/05) garante que as cinco estações urbanas ofereçam o benefício da meia passagem ao usuário que se desloca dentro do município.

Ao todo, 33 linhas alimentadoras fazem trajetos na cidade ao custo de R$2,15

A partir deste sábado (13/05), o benefício Meia Tarifa passa a valer também para o Terminal Garavelo, em Aparecida de Goiânia, o quinto e último terminal local a operar pelo programa.

Com isso, a cidade passa a ser completamente coberta pelo benefício, que permite ao usuário pagar metade do valor da passagem (R$2,15), em deslocamentos feitos dentro do município. Os demais terminais já contemplados pelo programa em Aparecida são: Araguaia, Maranata, Veiga Jardim e Vila Brasília.

“Além de pensar em melhorias para o transporte coletivo da região metropolitana, o Governo de Goiás tem adotado medidas que mostram a sua viabilidade, ao desonerar pela metade o valor da passagem dentro da cidade. Isso mostra uma preocupação em provar o seu custo-benefício como um dos mais vantajosos para o deslocamento urbano”, explica o secretário-geral de Governo e presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Adriano da Rocha Lima.

Meia Tarifa

O usuário do sistema que embarcar em uma das 11 linhas alimentadoras que passam pelo Terminal Garavelo vai pagar R$2,15 pela viagem. Levando em consideração a cobertura total da cidade são 33 linhas alimentadoras operando com o benefício. Com a implantação do Meia Tarifa, o Terminal Garavelo passa a ser aberto, ou seja, sem catracas para acessá-lo.

Quem utiliza o terminal em linhas que integram Aparecida à capital, por exemplo, continuará embarcando pela porta traseira do ônibus e realizando o pagamento integral pela viagem (R$4,30) em uma área segregada dentro do terminal.

Nas demais linhas, o pagamento passa a ser feito dentro do ônibus e os embarques pela porta da frente. Este novo modelo de atendimento proporciona uma mudança cultural e de uso do terminal que já está consolidada em cidades como São Paulo.

Novas linhas

Saiba quais são as novas linhas alimentadoras contempladas com o Meia Tarifa no Terminal Garavelo:

•       032 – T. Garavelo / Buriti Sereno via Avenida da Paz

•       133 – T. Garavelo / Jardim Itaipu

•       186 – T. Garavelo / Buriti Sereno

•       199 – T. Garavelo / Res. Caraíbas / St. Aeroporto Sul / Cond. das Esmeraldas

•       282 – T. Garavelo / Amim Camargo

•       326 – T. Garavelo / Real Conquista

•       333 – T. Garavelo / Cond. das Esmeraldas / St. Aeroporto Sul / Res. Caraíbas

•       339 – T. Garavelo / Rodovia GO-040 / Campos Dourados

•       501 – T. Garavelo / Goiânia Park Sul / Jardim Veneza

•       521 – T. Garavelo / Jardim Tiradentes / Vila Delfiori

•       572 – T. Garavelo / Residencial Itaipu

Donald Trump passa o trator em apresentadora da CNN e diz que resolverá a guerra entre Rússia e Ucrânia em 24 horas; VEJA VÍDEO!

 O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump afirmou que, caso seja eleito novamente chefe do Executivo do país, acabará com a guerra na Ucrânia em 24 horas. Segundo ele, ambos os presidentes, Vladimir Putin, da Rússia, e Volodimir Zelensky, da Ucrânia, têm “fraquezas” e “pontos fortes” que podem ser trabalhados para solucionar o conflito.

– Se eu for presidente, terei essa guerra resolvida em um dia, 24 horas. Ambos [os presidentes] têm fraquezas e ambos têm pontos fortes, e dentro de 24 horas essa guerra estará resolvida. Vai acabar, vai acabar absolutamente – garantiu o republicano.

Na ocasião, Trump participava do CNN Town Hall respondendo a perguntas de eleitores de seu partido e de pessoas indecisas em relação ao voto.

Durante a entrevista, o republicano ainda afirmou que o presidente russo não é um “criminoso de guerra”.

– Se você disser que ele é um criminoso de guerra, será muito mais difícil fazer um acordo para acabar com isso. Se ele vai ser um criminoso de guerra, as pessoas vão agarrá-lo e executá-lo, ele vai lutar muito mais do que nas outras circunstâncias. Isso é algo a ser discutido posteriormente – assinalou.

Ao ser questionado se Trump estaria torcendo para alguma das partes do confronto, o ex-presidente declarou que somente quer que russos e ucranianos “parem de morrer”.

 

Terra Brasil Notícias

Vacinação contra influenza segue até 31 de maio, em todo estado

 Dados parciais desta segunda-feira (08/05), informados por 212 dos 246 municípios goianos, mostram que 164.639 pessoas de 6 a 59 anos de idade foram vacinadas no estado, no último sábado (06/05), durante o ‘Dia D’ da Campanha de Vacinação contra a Influenza.

Nos grupos prioritários, a cobertura vacinal é de 32,03%, com 706.179 doses já aplicadas, desde o dia 4 de abril. A meta é vacinar, no mínimo, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação contra influenza, o que representa aproximadamente 2.323.081 pessoas da população total.

Inicialmente, a vacinação contemplaria apenas os grupos prioritários elencados pelo ministério. Mas a SES-GO decidiu ampliar a vacinação para toda a população maior de 6 meses de idade, a partir do Dia D da campanha.

A decisão se deu em função do aumento do número de casos e óbitos por influenza em pessoas dos grupos não prioritários e também pela baixa procura da vacina pelos grupos prioritários.

Vacinação contra influenza

A Campanha de Vacinação contra a Influenza segue até 31 de maio, nas 900 salas de vacinação em Goiás, para toda a população a partir de 6 meses de idade.