Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

 Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

Formulário

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

Redução

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Cai a desigualdade social em Goiás e o índice do desemprego é o menor em nove anos

 

O estado de Goiás tem ainda a quarta economia menos desigual do Brasil

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o cenário da economia goiana apresenta índices melhores que a do país.

A desigualdade social caiu no estado, a renda média per capita dos goianos foi maior que a dos brasileiros – pela primeira vez na série histórica –, o índice de desemprego foi o menor dos últimos nove anos e o número de pessoas em pobreza e extrema pobreza foi reduzido.

Esse avanço foi celebrado pelo governador Ronaldo Caiado que apresentou, nesta segunda-feira (22/05), o cenário de um “estado com força de crescimento e condições para promover qualidade de vida para a população”, definiu.

No critério de desigualdade social, Goiás recuou de 0,47, em 2018, para 0,456, em 2022, de acordo com o Índice de Gini, aplicado pelo IBGE para medir o grau de concentração de renda. O quadro coloca a economia goiana como a quarta menos desigual do país.

“Goiás caminha cada vez mais para sair da necessidade das políticas sociais. As pessoas estão deixando a pobreza para ter uma renda própria e uma atividade digna”, avaliou Caiado ao destacar autonomia e qualidade de vida das famílias goianas.

Outra referência da consolidação desse trabalho é a quantidade de pessoas resgatadas da extrema pobreza em Goiás, que corresponde a 46 mil de um ano para o outro. As políticas sociais foram capazes de reduzir a extrema pobreza em 23%.

Também merece destaque o rendimento médio per capita entre os 10% mais pobres. Em Goiás, ele é R$ 257, enquanto no Brasil o valor é R$ 162.

Para o governador, a evolução reflete a política governamental conduzida desde o seu primeiro mandato, com ênfase na educação, segurança pública e ações sociais.

“A somatória de todas essas ações chega a este resultado: a desigualdade cai em Goiás em 2022”, reiterou. Caiado acrescentou que o governo estadual hoje possui 18% de pessoas atendidas em programas sociais. A média no Brasil é de 55% da população.

RECUPERAÇÃO CONSOLIDADA

Os dados mostram também a recuperação da economia pós-pandemia. Goiás tem o menor número de desempregados em nove anos, melhor cenário desde 2014. A taxa de desocupação para o primeiro trimestre de 2023 está em 6,7%, enquanto a média nacional é 8,8%.

“Isso convalida aquilo que nós dissemos durante todo esse tempo. Cuidamos da vida e combatemos as desigualdades”, frisou Caiado.

O dado reporta um recorde histórico no número de pessoas com alguma ocupação.

“Temos o maior número de ocupados da história. O estado de Goiás tem hoje 84% dos domicílios com alguém trabalhando”, ressaltou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, dado que supera a média nacional, registrada em 78,1%.

Os indicadores apresentados resultam de informações compiladas em estudos realizados pelo Instituto Mauro Borges (IBM), que considerou dados recentemente divulgados pelo IBGE e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Detran-GO adere à venda digital de veículos pelo aplicativo CDT

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aderiu à venda digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Agora, os donos de veículos de Goiás contam agora com mais uma facilidade na transação comercial de automóveis. A mudança elimina a necessidade de reconhecer firma em cartório ou assinar contrato em papel. Com o aplicativo, basta a assinatura digital do governo federal e a biometria facial.

O CDT permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo (disponível no App Store e Google Play). Isso após a autorização do Detran de registro do veículo.

“É mais uma facilidade para os usuários do Detran-GO. Temos trabalhado duramente para reduzir a burocracia no órgão e a venda digital irá contribuir muito para isso, além de ser um sistema seguro para os motoristas”, afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. A tecnologia é do Ministério dos Transportes e desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

VENDA DIGITAL

Para consolidar a venda é importante que o novo proprietário compareça ao Detran-GO para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo. Vale lembrar ainda que a facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

PASSO A PASSO

A Venda Digital inicia-se com o vendedor via App da CDT, o qual registra a intenção de venda para o comprador;

O comprador assina a ATPV-e e depois o vendedor assina a ATPV-e via App da CDT. Nesse processo é registrada a intenção de venda e a comunicação de venda no Detran-GO de jurisdição do veículo. A assinatura é realizada na CDT, com o selo prata ou ouro;

O comprador abre o processo físico no Detran-GO para a transferência;

Nesse cenário não é exigido o reconhecimento de firma em cartório, pois ambos assinaram a venda digital via biometria, certificação digital ou via GOV.BR;

No final do processo, ambos recebem do Sistema do Renavam (Senatran) por e-mail: Transferência de veículo (XXX9X99) concluída com sucesso.

 

Ataque contra pilotos de rali deixa 10 mortos no México

 Um ataque armado contra um grupo de pilotos amadores de rali na localidade mexicana de Ensenada, próxima à fronteira dos Estados Unidos, deixou dez mortos e nove feridos ontem (20), informaram as autoridades locais. 

O massacre aconteceu durante o período da tarde, enquanto os pilotos, que participavam de uma corrida de aventura, estavam parados no acostamento de uma estrada. Um grupo de homens chegou em uma caminhonete e abriu fogo. 

O Ministério Público de Baja California, estado ao qual pertence Ensenada e é duramente afetado pela violência do narcotráfico, anunciou a formação de um “grupo especial de investigação” para identificar os assassinos e determinar os motivos do ataque.

Postos serão fiscalizados para garantir queda nos preços dos combustíveis, diz ministro

 O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas.

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI).

“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização.

“Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.”

Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor.

Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei.

“Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.

 

Agência Brasil

https://brazilurgente.com.br/ccj-da-camara-aprova-proposta-de-anistia-a-partidos-politicos/

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.

 

Agência Brasil

Petrobras anuncia redução nos preços dos combustíveis

 O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). A Petrobras anunciou também que abandonou a dolarização dos combustíveis ao desistir da tal paridade internacional.

A paridade de importação de preços — que alinha os preços locais aos internacionais — foi adotada durante o governo Michel Temer (MDB). Pela regra vigente, as oscilações externas refletiam direta e automaticamente no mercado interno.

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas refinarias serão as seguintes:

• gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
• diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
• gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Goiás registra aumento de 89% em transplantes de órgãos e tecidos

 

Em comparação com o mesmo período de 2023, total de transplantes foi de 259 no primeiro quadrimestre de 2023 e número de doadores mais que dobrou, com um total de 29 doadores

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) registrou aumento de 89% no número de transplantes de órgãos e tecidos de janeiro a abril de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de transplantes de órgãos e tecidos subiu de 137 para 259, do primeiro quadrimestre de 2022 para o mesmo período deste ano.

Foram realizados 193 transplantes de córneas (aumento de 107%), 50 de rins (78,5%) e 12 de medula (140%). Houve ainda dois transplantes de músculo esquelético (queda de 77,7%), e dois de fígado, mesma quantidade registrada no mesmo período de 2022.

Transplantes

A gerente de Transplantes da SES-GO, Katiúscia Christiane Freitas, destaca a importância do avanço. “Durante a pandemia, tivemos redução nos números de transplante em todo o país, portanto, esse crescimento é muito significativo e representa oportunidade para aqueles que aguardam pela doação como oportunidade para um novo começo”, avalia.

Doadores

O número de doadores também apresentou avanço no primeiro quadrimestre de 2023, com um total de 29, o que representa aumento de 52,6% em relação aos 19 doadores do período anterior. O destaque foi para o número de doadores de tecido ocular, total de 137, com aumento de 65% na comparação com os 83 do quadrimestre anterior.

Também houve incremento dos órgãos captados, com 64 rins (aumento de 56%), 13 fígados (30%) e 285 córneas (53,2%). A recusa familiar é de 67,6%. Em relação à fila de espera, há 1.455 para córneas, 300 para rins e 3 para fígado, com um total de 1.808 pessoas aguardando por um transplante.