Ronaldo Caiado promete ir à justiça provar a insconstitucionalidade da Reforma Tributária

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por 375 votos favoráveis e 113 votos contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava de, no mínimo, 308 votos. Com a matéria aprovada no segundo turno, o projeto será apreciado no Senado.

Apenas o PL orientou votos contra a proposta. O União Brasil chegou a sinalizar orientação contrária, mas acabou seguindo o governo.

A aprovação mostra a força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é tido como o principal responsável pela votação e aprovação da matéria.

Reforma recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários e 3 abstenções no primeiro turno

 

 

 

 

 

 

 

Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados.

Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.

“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação.

Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.

 

Créditos: Diário do Poder

Saúde em Goiás reforça alerta para riscos das hepatites virais

 A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) reforça o alerta para os riscos das hepatites virais, provocadas por diferentes tipos do vírus hepatotrópicos. Caracterizadas por inflamação do fígado, as hepatites são causadas ainda por contato com sangue contaminado, relação sexual sem proteção, abuso de medicamentos, álcool e outras drogas.

A doença ganha mais relevância neste mês pelo Julho Amarelo. sendo que o dia 28 é o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Os casos registrados também preocupam.

Apenas este ano, a SES já notificou 276 ocorrências dessas doenças, consideradas silenciosas, uma vez que a grande maioria dos casos não apresenta sintomas e, geralmente, é diagnosticada em estágios avançados.

O total registrado de 2010 a 2023 também é significante: 8.573 casos de hepatites B e C, sendo 4.689 do sexo masculino e 3.884 entre mulheres. A maior predominância ocorre na faixa etária de 30 a 59 anos, com 2.407 casos. Em relação aos óbitos, foram 634 no período.

Hepatites virais

Para a identificação dos casos, a Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids e Hepatites Virais da SES-GO realiza ações rotineiras de testagens.

“Fazemos os testes rápidos e, em 20 minutos, a pessoa tem o resultado. Lembrando que são testes de triagem, portanto, em caso positivo, encaminhamos a pessoa ao Serviço de Atenção Especializada (SAE), para confirmação do diagnóstico”, explica a coordenadora Polyanna Ribeiro Guerreiro, ao assegurar que são testes seguros, confiáveis e com sigilo do resultado garantido.

As ações de testagem para hepatite B e C são realizadas pela SES-GO o ano todo, em parceria com universidades e municípios, em feiras e eventos de saúde. Ocorrem também em empresas e entidades de classe que solicitam o serviço para seus colaboradores.

Em geral, os trabalhos reúnem outras testagens, como para diagnóstico de HIV e sífilis. As instituições interessadas devem entrar em contato pelo telefone (62) 3201-7894 ou e-mail programadeistaidsgoias@gmail.com.

O diagnóstico das hepatites pode ser feito ainda em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), em testes rápidos ou exames sorológicos.

Tratamento

O tratamento das hepatites B e C é realizado de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde, por meio do componente estratégico da Assistência Farmacêutica.

Desde 2021, Goiás realiza a descentralização do tratamento, em busca da melhor assistência. Assim que o paciente realiza o teste, é encaminhado a um serviço de referência para que o médico avalie a necessidade ou não do tratamento.

Atualmente são oferecidos 21 serviços que realizam a dispensação dos medicamentos para hepatite B e 18 para hepatite C, conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Clique no link a seguir para saber a lista dos serviços

Morre aos 94 anos o ex-governador de Tocantins, Siqueira Campos

 Morreu nesta terça-feira (4) o ex-governador do Tocantins Siqueira Campos. O político tinha 94 anos e não resistiu após a uma infecção generalizada. Campos estava há seis dias internado em um hospital particular de Palmas (TO). O governador do estado, Wanderlei Barbosa, decretou luto oficial de sete dias e ponto facultativo nesta quarta-feira (5).

Siqueira Campos foi o idealizador da criação do Tocantins, estado que governou por quatro mandatos, o último de 2011 a 2014. Também foi deputado federal por quatro vezes. E, em julho de 2019, foi o parlamentar mais velho a tomar posse no Senado, aos 91 anos, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (PL).

Barbosa prestou homenagens ao ex-governador e destacou sua importância para o nascimento do Tocantins. “Sua visão audaciosa e dedicação foram determinantes no desenvolvimento do nosso estado do Tocantins e, portanto, os seus feitos serão eternamente lembrados”, disse. “Sua liderança inspiradora serviu como um farol para muitos, e sua ausência será profundamente sentida”, acrescentou.

Como o governador mais bem avaliado do Brasil, Ronaldo Caiado se apresenta ao Brasil para 202

 

Avaliação fantástica de Ronaldo Caiado mostra ao Brasil que o centro-direita brasileiro tem nome competitivo para 2026

O projeto político de Ronaldo Caiado (UB) para 2026 não poderia ter melhor início do que esta constatação do instituto Paraná Pesquisas que mostra o governador de Goiás como o mais bem avaliado do Brasil. Caiado já disse textualmente que está sim pensando em disputar mais uma vez a presidência da República.

Ronaldo Caiado é o gestor estadual mais bem avaliado do país segundo os números de levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgados nesta segunda-feira (3/7). Neste seu segundo mandato, Caiado tem a fantástica aprovação de 76% dos eleitores goianos.

Apenas 18,8% reprovam a forma de administrar do governador. Os números detalhados da pesquisa apresentam uma avaliação consolidada em todos os estratos. A aprovação é similar entre homens (76,5%) e mulheres (75,6%), com destaque para a população de 25 e 34 anos (78%), de 16 e 24 anos (77,6%) e com ensino médio completo (78,1%).

Realizada entre os dias 24 e 28 de junho, a sondagem do Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2020 eleitores, em 78 municípios goianos. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%.

Caiado é o governador mais bem avaliado do Brasil

O Instituto Paraná Pesquisas realiza sondagens periódicas em todos os estados. Com aprovação de 76% do eleitorado, Ronaldo Caiado supera em seis pontos porcentuais a avaliação do governador do Paraná, Ratinho Júnior, o segundo mais bem aprovado com 70%.

Em terceiro, o governador do Pará, Helder Barbalho, registra aprovação de 68,5%; em quarto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, marca 66,5%. Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, em quinto lugar, tem aprovação de 66,3%.

Com números extremamente relevantes, é evidente que o nome de Ronaldo Caiado ganha ainda espaço no cenário nacional como um dos mais viáveis no espectro do centro-direita visando as eleições de 2026. Caiado tem nome, tem conhecimento nacional, tem experiência legislativa e administrativa, além de ser um grande debatedor da política nacional.

Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio

 Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.  

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.

Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.

Novo ensino médio

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.

Consulta pública

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.

Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

 

Agência Brasil

Aprovação de Ronaldo Caiado em Goiás chega a 76%

 

Segundo pesquisa do Instituto Paraná, divulgada nesta segunda-feira, 59,7% dos eleitores do estado consideram a administração do governador ótima ou boa

O governador Ronaldo Caiado é aprovado por 76% dos eleitores de Goiás. Segundo pesquisa do Instituto Paraná divulgada, nesta segunda-feira (3), 18,8% dos entrevistados desaprovam o chefe do Executivo estadual e 5,2% não opinaram.

O levantamento, realizado entre os dias 24 e 28 de junho, mostrou que 59,7% dos eleitores avaliam a administração de Caiado como ótima ou boa, enquanto 27,6% a consideram regular e 11%, ruim ou péssima. Cerca de 1,6% não souberam opinar.

A margem de erro da pesquisa, realizada em 78 municípios, é de 2,2 pontos percentuais.

Créditos: O Antagonista

“O estado de Goiás é um dos que mais crescem no Brasil”, destaca o ministro Alexandre Padilha

 “Estado de Goiás é um dos que mais crescem no Brasil”, destacou o ministro Alexandre Padilha durante visita ao governador Ronaldo Caiado, neste sábado (1º/07), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. O ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, estava cumprindo agenda na região metropolitana da capital. Dentre os temas que pautaram o encontro com o governador de Goiás estavam o Plano de Investimentos de Goiás, o retorno do programa de habitação Minha Casa Minha Vida e a Reforma Tributária.

“Disse a ele que essa Reforma Tributária do jeito que está realmente não atende de maneira nenhuma os interesses dos entes federados e muito menos os estados em desenvolvimento, como é o caso de Goiás”, explicou Caiado após a reunião. No decorrer desta semana, o chefe do Executivo goiano deve voltar a Brasília para debater o projeto.

UM DOS QUE MAIS CRESCEM NO BRASIL

“O governador Ronaldo Caiado tem sido um parceiro importante na defesa dessa articulação entre o Governo Estadual e o Governo Federal. Goiás é um dos estados que mais cresce no Brasil, movido pelo agronegócio, pela industrialização, políticas sociais. Nós reforçamos aqui, nessa visita, essas parcerias”, reconheceu Padilha.

O ministro disse ainda que essa semana será movimentada na Câmara e no Senado com mais debates sobre a Reforma Tributária. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o arcabouço fiscal seja votado no Congresso Nacional neste mês de julho.

“O Brasil está num momento importante. Inflação sendo controlada, emprego retomado, a força do agronegócio, o país reposicionado no modo de atrair investimento internacionais, aumentando comércio exterior. O Governo Federal e o Congresso Nacional construíram todas as condições para que a gente possa retomar o crescimento de forma sustentável no nosso país”, sublinhou.

MINHA CASA, MINHA VIDA

Retomado no início deste ano pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o programa de habitação Minha Casa Minha Vida também foi discutido durante o encontro. O ministro Alexandre Padilha afirmou que a União irá disponibilizar terrenos para Goiás. “Temos prédios aqui na região central de Goiânia que podem ficar à disposição para obras de moradia”, explicou.

A exemplo da iniciativa do Governo Federal, em Goiás, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção, criado pela atual gestão e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), também ajuda famílias de baixa renda a conquistarem a moradia própria.

“Mostramos que não se pode ter concentração das políticas habitacionais apenas nas grandes cidades, mas que as pequenas também deverão ser atendidas”, concluiu o governador.

Também acompanharam o encontro, o secretário Executivo do Ministério de Relações Institucionais, Olavo Noleto; o chefe do gabinete Sérgio Alberto Dias; assessores especiais do Governo Federal; além das deputadas federais Adriana Accorsi e Flávia Morais, e o deputado estadual George Morais.

Reforma Tributária pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

 

Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação "não informa", e sim "desinforma", porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.

"Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC", disse.

"Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito", acrescentou.

 

Agência Brasil