TSE envia ação que pode deixar Zambelli inelegível

 O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem (10), enviar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma ação que pode tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inelegível. Por ser o corregedor-geral eleitoral, cabe a Gonçalves analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral, que podem deixar políticos inelegíveis. No processo contra a deputada do PL, a também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusa Zambelli de supostamente disseminar desinformação sobre o sistema de votação.

Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária

Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor

Cesta básica

Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

Especialistas afirmam que reforma não deve gerar grandes impactos sobre preço de remédios – Arquivo/Agência Brasil

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.

Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.

Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.

Serviços

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Agência Brasil

Bolsonaro e Tarcísio de Freitas se reconciliam: “voltamos ao que éramos antes”, disse o ex-presidente

 Não existe mais nenhum arranhão no relacionamento político entre o ex-presidente Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os dois voltaram a se entender após o atrito durante um encontro do PL sobre reforma tributária. As informações são da CNN.

“Voltamos ao que éramos antes. Tudo 100%, conversa positiva”, disse Bolsonaro, segundo o repórter Leandro Magalhães. A afirmação ao canal ocorreu após o encontro entre o governador de São Paulo e o ex-presidente, que durou cerca de 1h30.

O ex-presidente também teria afirmado que Tarcísio estaria correto em alguns pontos sobre a reforma tributária, mas que, após a conversa, eles teriam entrado em consenso e que tudo estaria resolvido.

Bolsonaro criticou publicamente o governador paulista ao dizer que “todo mundo aqui sabe que o Tarcísio não entende de política” durante reunião ontem de manhã com membros do PL, segundo fontes presentes na reunião relataram ao UOL.

Tarcísio defendia que a direita discutisse a proposta, que acabou aprovada no final do dia.

“Nós não podemos perder a narrativa. A direita não pode perder a narrativa de ser favorável na reforma tributária. Senão, ela acaba sendo aprovada, e quem aprovou?”, afirmou.

Após a fala, Tarcísio foi interrompido pelo ex-presidente: “Se o PL estiver unido, não aprova nada”. O ex-presidente havia se reunido com Tarcísio antes e deixado claro que é contra a reforma.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ter destacado a Bolsonaro que “o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC e que é um amigo que precisa ser preservado”. A fala de Lira ocorreu hoje pela manhã, quando ele agradeceu apoios pela aprovação da reforma.

Créditos: UOL.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Ronaldo Caiado promete ir à justiça provar a insconstitucionalidade da Reforma Tributária

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por 375 votos favoráveis e 113 votos contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava de, no mínimo, 308 votos. Com a matéria aprovada no segundo turno, o projeto será apreciado no Senado.

Apenas o PL orientou votos contra a proposta. O União Brasil chegou a sinalizar orientação contrária, mas acabou seguindo o governo.

A aprovação mostra a força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é tido como o principal responsável pela votação e aprovação da matéria.

Reforma recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários e 3 abstenções no primeiro turno

 

 

 

 

 

 

 

Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados.

Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.

“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação.

Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.

 

Créditos: Diário do Poder

Saúde em Goiás reforça alerta para riscos das hepatites virais

 A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) reforça o alerta para os riscos das hepatites virais, provocadas por diferentes tipos do vírus hepatotrópicos. Caracterizadas por inflamação do fígado, as hepatites são causadas ainda por contato com sangue contaminado, relação sexual sem proteção, abuso de medicamentos, álcool e outras drogas.

A doença ganha mais relevância neste mês pelo Julho Amarelo. sendo que o dia 28 é o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Os casos registrados também preocupam.

Apenas este ano, a SES já notificou 276 ocorrências dessas doenças, consideradas silenciosas, uma vez que a grande maioria dos casos não apresenta sintomas e, geralmente, é diagnosticada em estágios avançados.

O total registrado de 2010 a 2023 também é significante: 8.573 casos de hepatites B e C, sendo 4.689 do sexo masculino e 3.884 entre mulheres. A maior predominância ocorre na faixa etária de 30 a 59 anos, com 2.407 casos. Em relação aos óbitos, foram 634 no período.

Hepatites virais

Para a identificação dos casos, a Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids e Hepatites Virais da SES-GO realiza ações rotineiras de testagens.

“Fazemos os testes rápidos e, em 20 minutos, a pessoa tem o resultado. Lembrando que são testes de triagem, portanto, em caso positivo, encaminhamos a pessoa ao Serviço de Atenção Especializada (SAE), para confirmação do diagnóstico”, explica a coordenadora Polyanna Ribeiro Guerreiro, ao assegurar que são testes seguros, confiáveis e com sigilo do resultado garantido.

As ações de testagem para hepatite B e C são realizadas pela SES-GO o ano todo, em parceria com universidades e municípios, em feiras e eventos de saúde. Ocorrem também em empresas e entidades de classe que solicitam o serviço para seus colaboradores.

Em geral, os trabalhos reúnem outras testagens, como para diagnóstico de HIV e sífilis. As instituições interessadas devem entrar em contato pelo telefone (62) 3201-7894 ou e-mail programadeistaidsgoias@gmail.com.

O diagnóstico das hepatites pode ser feito ainda em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), em testes rápidos ou exames sorológicos.

Tratamento

O tratamento das hepatites B e C é realizado de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde, por meio do componente estratégico da Assistência Farmacêutica.

Desde 2021, Goiás realiza a descentralização do tratamento, em busca da melhor assistência. Assim que o paciente realiza o teste, é encaminhado a um serviço de referência para que o médico avalie a necessidade ou não do tratamento.

Atualmente são oferecidos 21 serviços que realizam a dispensação dos medicamentos para hepatite B e 18 para hepatite C, conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Clique no link a seguir para saber a lista dos serviços

Morre aos 94 anos o ex-governador de Tocantins, Siqueira Campos

 Morreu nesta terça-feira (4) o ex-governador do Tocantins Siqueira Campos. O político tinha 94 anos e não resistiu após a uma infecção generalizada. Campos estava há seis dias internado em um hospital particular de Palmas (TO). O governador do estado, Wanderlei Barbosa, decretou luto oficial de sete dias e ponto facultativo nesta quarta-feira (5).

Siqueira Campos foi o idealizador da criação do Tocantins, estado que governou por quatro mandatos, o último de 2011 a 2014. Também foi deputado federal por quatro vezes. E, em julho de 2019, foi o parlamentar mais velho a tomar posse no Senado, aos 91 anos, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (PL).

Barbosa prestou homenagens ao ex-governador e destacou sua importância para o nascimento do Tocantins. “Sua visão audaciosa e dedicação foram determinantes no desenvolvimento do nosso estado do Tocantins e, portanto, os seus feitos serão eternamente lembrados”, disse. “Sua liderança inspiradora serviu como um farol para muitos, e sua ausência será profundamente sentida”, acrescentou.

Como o governador mais bem avaliado do Brasil, Ronaldo Caiado se apresenta ao Brasil para 202

 

Avaliação fantástica de Ronaldo Caiado mostra ao Brasil que o centro-direita brasileiro tem nome competitivo para 2026

O projeto político de Ronaldo Caiado (UB) para 2026 não poderia ter melhor início do que esta constatação do instituto Paraná Pesquisas que mostra o governador de Goiás como o mais bem avaliado do Brasil. Caiado já disse textualmente que está sim pensando em disputar mais uma vez a presidência da República.

Ronaldo Caiado é o gestor estadual mais bem avaliado do país segundo os números de levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgados nesta segunda-feira (3/7). Neste seu segundo mandato, Caiado tem a fantástica aprovação de 76% dos eleitores goianos.

Apenas 18,8% reprovam a forma de administrar do governador. Os números detalhados da pesquisa apresentam uma avaliação consolidada em todos os estratos. A aprovação é similar entre homens (76,5%) e mulheres (75,6%), com destaque para a população de 25 e 34 anos (78%), de 16 e 24 anos (77,6%) e com ensino médio completo (78,1%).

Realizada entre os dias 24 e 28 de junho, a sondagem do Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2020 eleitores, em 78 municípios goianos. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%.

Caiado é o governador mais bem avaliado do Brasil

O Instituto Paraná Pesquisas realiza sondagens periódicas em todos os estados. Com aprovação de 76% do eleitorado, Ronaldo Caiado supera em seis pontos porcentuais a avaliação do governador do Paraná, Ratinho Júnior, o segundo mais bem aprovado com 70%.

Em terceiro, o governador do Pará, Helder Barbalho, registra aprovação de 68,5%; em quarto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, marca 66,5%. Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, em quinto lugar, tem aprovação de 66,3%.

Com números extremamente relevantes, é evidente que o nome de Ronaldo Caiado ganha ainda espaço no cenário nacional como um dos mais viáveis no espectro do centro-direita visando as eleições de 2026. Caiado tem nome, tem conhecimento nacional, tem experiência legislativa e administrativa, além de ser um grande debatedor da política nacional.

Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio

 Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.  

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.

Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.

Novo ensino médio

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.

Consulta pública

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.

Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

 

Agência Brasil