18/07/2023

Primeira fase do Desenrola pode limpar até 2,5 milhões de nomes


 

Segundo Haddad, número depende de adesão do Nubank ao programa

O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.

“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.

Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda-feira, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.

Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão, informou o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas Alexandre Ferreira. Ele lembrou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.

“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou Ferreira.

Crédito presumido

Além da limpeza do nome de quem tem dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Desenrola prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida.

O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.

Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.

Brasília (DF) - Programa desenrola Brasil Faixa 2
Arte: Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Faixas

O Desenrola tem duas faixas de devedores. A faixa 2, que entrou em vigor nesta segunda-feira, abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.

Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.

As renegociações para a faixa 1 só poderão começar após o lançamento da plataforma de negociação, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá uma espécie de leilão na plataforma. As empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.

Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, com renda o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor, ressaltou o ministro, permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.

 

Agência Brasil

17/07/2023

Renegociação de dívidas da faixa 2 do Desenrola Brasil começa hoje


 Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Brasília (DF) - Programa desenrola Brasil Faixa 2
Arte: Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

 

Agência Brasil

13/07/2023

População de Goiás é convocada a tomar vacina bivalente contra Covid-19


 

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que apenas 11,01% dos goianos receberam a dose do imunizante bivalente, que protege contra a cepa original, a ômicron e suas subvariantes. A vacina bivalente está disponível em Goiás desde 27 de fevereiro

Secretaria da Saúde de Goiás (SES) alerta a população que ainda não tomou a vacina bivalente de reforço contra a Covid-19 a procurar um dos 900 postos de saúde no estado. Dados do Ministério da Saúde (MS) divulgados na terça-feira (11/07) revelam que apenas 656.762 pessoas receberam a vacina em Goiás, cobertura vacinal de apenas 11,01%.

Pelos números, Goiás ocupa a 14ª colocação no ranking das unidades federadas. A gerente de Imunização da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) da SES, Joice Dorneles, considera preocupante a baixa adesão e reforça que a vacina bivalente, produzida pelo Laboratório Pfizer, protege o indivíduo contra a cepa original da doença e contra a ômicron e suas subvariantes.

“Essas duas variantes ainda estão em circulação e podem afetar de forma grave as pessoas que não estão devidamente imunizadas”, ressalta.

Vacina bivalente

A vacina bivalente está disponível em Goiás desde 27 de fevereiro. Inicialmente, a aplicação do imunizante seria realizada em cinco etapas, para os grupos prioritários. Em função da baixa procura, a vacina foi liberada para todas as pessoas com mais de 18 anos que já receberam duas doses do esquema primário, com a vacina monovalente, e para aqueles com mais de 12 anos que apresentam comorbidades e que já tomaram duas doses da monovalente.

Entre os possíveis motivos para a baixa adesão estão a falta de interesse da população nas informações oficiais baseadas em evidências científicas sobre os benefícios proporcionados pelo imunizante e, ainda, a veiculação de notícias falsas (fake news) que circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens relacionadas aos efeitos adversos da vacina.

A aplicação bivalente é importante para a proteção do agravamento da Covid-19 neste período do ano, frio e seco, que favorece o aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Joice Dorneles explica que, nesta época, a circulação viral é maior em função da sazonalidade e, também, de as pessoas permanecerem por longos períodos em ambientes fechados, com pouca ventilação. Joice Dorneles acentua que os 246 municípios do estado estão abastecidos com a vacina bivalente

12/07/2023

Como escolher uma ótima cama box solteiro


 Escolher a cama perfeita é uma tarefa importante para garantir o conforto e a qualidade do sono. Quando se trata de escolher uma cama box solteiro, a tarefa pode parecer ainda mais desafiadora. Com tantas opções disponíveis no mercado, é preciso saber exatamente o que procurar para encontrar a ideal.

Uma das primeiras coisas a considerar ao escolher uma cama box solteiro é o tamanho do quarto. Se o espaço for limitado, uma com baú pode ser uma excelente escolha, pois oferece espaço de armazenamento adicional para roupas de cama, travesseiros e outros itens. Além disso, é importante pensar no estilo e na decoração do quarto para escolher uma cama box solteiro que se harmonize com o ambiente.

Ao escolher uma cama box solteiro, é importante também considerar a qualidade do colchão. Verifique se o enchimento é confortável e resistente para garantir uma boa noite de sono. Além disso, é importante prestar atenção no acabamento do produto, principalmente se você optar por uma com baú, que precisa ser resistente para suportar o peso dos itens armazenados. Com essas dicas em mente, escolher a melhor cama box solteiro para seu quarto será uma tarefa fácil e satisfatória.

Tipos de Cama Box Solteiro

Ao escolher uma cama box solteiro, é importante considerar o tipo que melhor atende às suas necessidades. Existem vários modelos disponíveis no mercado, cada um com suas próprias características. Nesta seção, vamos explorar os três tipos mais comuns de cama box solteiro.

Cama Box Baú Solteiro

A cama box baú solteiro é uma ótima opção para quem precisa otimizar o espaço em seu quarto. Com uma base única que inclui um baú integrado, essa cama box é perfeita para armazenar roupas de cama, travesseiros e outros itens. Alguns modelos também possuem gavetas adicionais para ainda mais espaço de armazenamento.

Cama Box Conjugada Solteiro

A cama box conjugada solteiro é outra opção popular. Nesse modelo, a base e o colchão são vendidos juntos como um único produto. Isso garante que o colchão se encaixe perfeitamente na base, proporcionando um suporte ideal para uma boa noite de sono. Além disso, a base conjugada solteiro é fácil de montar e oferece uma opção mais econômica do que a compra separada de uma base e um colchão.

Bicama Box Solteiro

A bicama box solteiro é uma opção versátil que oferece espaço para duas pessoas dormirem confortavelmente. Esse modelo possui uma base única que inclui uma cama de solteiro adicional que pode ser facilmente retirada quando necessário. Isso é perfeito para quem recebe visitas com frequência ou para quartos de crianças que precisam acomodar um amigo para dormir.

Ao escolher um tipo de cama box solteiro, é importante considerar suas necessidades específicas. Se você precisa de espaço de armazenamento adicional, a cama box baú solteiro pode ser a melhor opção. Se você está procurando uma opção econômica e fácil de montar, a cama box conjugada solteiro pode ser a escolha certa. E se você precisa de uma opção versátil para acomodar visitas, a bicama box solteiro pode ser a melhor opção.

Avaliando a Qualidade e Durabilidade

Ao escolher uma cama box solteiro, é importante avaliar a qualidade e durabilidade do produto. Para isso, é necessário considerar alguns fatores importantes, como o material e acabamento, peso suportado, tecnologias e funcionalidades.

Material e Acabamento

O material e acabamento são essenciais para garantir a qualidade e durabilidade da cama box solteiro. Existem diferentes materiais disponíveis, como madeira, ferro e eucalipto, cada um com suas características específicas.

A madeira é um material resistente e durável, que oferece ótima sustentação e estabilidade para a estrutura da cama. O ferro também é uma opção resistente e durável, que oferece maior suporte de peso. Já o eucalipto é uma opção mais econômica e sustentável, que oferece boa resistência e durabilidade.

O acabamento também é importante para garantir a sua durabilidade. É importante verificar se o acabamento é feito com materiais de qualidade, como verniz ou pintura, para proteger a cama de danos causados pelo tempo e uso.

Peso Suportado

Outro fator importante a ser avaliado na escolha de uma cama box solteiro é o peso suportado. É importante verificar a capacidade de suporte da cama, para garantir que ela seja capaz de suportar o peso do usuário com segurança.

Além disso, é importante verificar se a cama é capaz de suportar o peso de outros objetos, como colchões e travesseiros, sem comprometer a sua estrutura e durabilidade.

Tecnologias e Funcionalidades

Algumas camas box solteiro contam com tecnologias e funcionalidades que podem aumentar a sua qualidade e durabilidade. Por exemplo, algumas camas contam com sistemas de sustentação e estrutura reforçada, que garantem maior estabilidade e segurança.

Além disso, algumas camas box solteiro contam com pés reforçados e antiderrapantes, que garantem maior estabilidade e segurança durante o uso.

Ao avaliar a qualidade e durabilidade de uma cama box solteiro, é importante considerar todos esses fatores, para garantir que a escolha seja a melhor possível. Com essas informações em mente, é possível escolher uma cama box solteiro de qualidade, que ofereça segurança, conforto e durabilidade por muitos anos.

Considerações Finais e Guia de Compra

Ao escolher uma cama box solteiro, é importante considerar diversos fatores, como o tamanho do quarto, o estilo de decoração, o conforto, a praticidade e o valor. Com um mercado cada vez mais diversificado e competitivo, é possível encontrar opções de cama box solteiro que atendam a todas essas necessidades.

Uma das principais vantagens é a economia de espaço. Com um design mais organizado e compacto, esse tipo de cama é ideal para ambientes menores, como quartos de solteiro ou até mesmo quartos de visitas. Além disso, a cama box solteiro é bastante versátil e pode ser encontrada em diferentes modelos, como a conjugada, com baú, com gavetas, entre outras.

Outro ponto positivo é o conforto. Com um colchão de qualidade e uma estrutura firme, a cama box solteiro é capaz de proporcionar uma ótima noite de sono. Além disso,  é bastante prática para quem precisa se movimentar bastante durante a noite, já que a estrutura firme evita que o colchão se mova muito.

Para quem recebe visitas em casa com frequência, a cama box solteiro é uma excelente opção. Com modelos que incluem gavetas e baús, é possível guardar roupas de cama, travesseiros e outros objetos sem ocupar muito espaço no quarto. Além disso, é bastante fácil de montar e desmontar, o que facilita a vida de quem precisa movimentá-la com frequência.

Ao escolher uma cama box solteiro, é importante considerar o guia de compra abaixo:

FatorConsideração
TamanhoVerifique as medidas do quarto antes de escolher o tamanho da cama box solteiro
ModeloConsidere as diferentes opções, como a cama box solteiro conjugada, com baú, com gavetas, entre outras
ConfortoVerifique a qualidade do colchão e da estrutura
ValorConsidere o valor e verifique se está dentro do seu orçamento
MarcaPesquise sobre as diferentes marcas e escolha uma que seja confiável e de qualidade

Com essas considerações em mente, é possível escolher uma ótima cama box solteiro que atenda a todas as suas necessidades e proporcione uma ótima noite de sono.

11/07/2023

TSE envia ação que pode deixar Zambelli inelegível


 O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem (10), enviar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma ação que pode tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inelegível. Por ser o corregedor-geral eleitoral, cabe a Gonçalves analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral, que podem deixar políticos inelegíveis. No processo contra a deputada do PL, a também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusa Zambelli de supostamente disseminar desinformação sobre o sistema de votação.

09/07/2023

Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária


Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor

Cesta básica

Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

Remédios,pílulas
Especialistas afirmam que reforma não deve gerar grandes impactos sobre preço de remédios – Arquivo/Agência Brasil

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.

Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.

Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.

Serviços

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Agência Brasil



08/07/2023

Bolsonaro e Tarcísio de Freitas se reconciliam: “voltamos ao que éramos antes”, disse o ex-presidente


 Não existe mais nenhum arranhão no relacionamento político entre o ex-presidente Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os dois voltaram a se entender após o atrito durante um encontro do PL sobre reforma tributária. As informações são da CNN.

“Voltamos ao que éramos antes. Tudo 100%, conversa positiva”, disse Bolsonaro, segundo o repórter Leandro Magalhães. A afirmação ao canal ocorreu após o encontro entre o governador de São Paulo e o ex-presidente, que durou cerca de 1h30.

O ex-presidente também teria afirmado que Tarcísio estaria correto em alguns pontos sobre a reforma tributária, mas que, após a conversa, eles teriam entrado em consenso e que tudo estaria resolvido.

Bolsonaro criticou publicamente o governador paulista ao dizer que “todo mundo aqui sabe que o Tarcísio não entende de política” durante reunião ontem de manhã com membros do PL, segundo fontes presentes na reunião relataram ao UOL.

Tarcísio defendia que a direita discutisse a proposta, que acabou aprovada no final do dia.

“Nós não podemos perder a narrativa. A direita não pode perder a narrativa de ser favorável na reforma tributária. Senão, ela acaba sendo aprovada, e quem aprovou?”, afirmou.

Após a fala, Tarcísio foi interrompido pelo ex-presidente: “Se o PL estiver unido, não aprova nada”. O ex-presidente havia se reunido com Tarcísio antes e deixado claro que é contra a reforma.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ter destacado a Bolsonaro que “o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC e que é um amigo que precisa ser preservado”. A fala de Lira ocorreu hoje pela manhã, quando ele agradeceu apoios pela aprovação da reforma.

Créditos: UOL.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

07/07/2023

Ronaldo Caiado promete ir à justiça provar a insconstitucionalidade da Reforma Tributária


 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por 375 votos favoráveis e 113 votos contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava de, no mínimo, 308 votos. Com a matéria aprovada no segundo turno, o projeto será apreciado no Senado.

Apenas o PL orientou votos contra a proposta. O União Brasil chegou a sinalizar orientação contrária, mas acabou seguindo o governo.

A aprovação mostra a força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é tido como o principal responsável pela votação e aprovação da matéria.

Reforma recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários e 3 abstenções no primeiro turno

 

 

 

 

 

 

 

Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados.

Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.

Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação.

Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.

 

Créditos: Diário do Poder