17/08/2023

PF cumpre 10 mandados em nova fase da operação Lesa Pátria, pastor e cantora gospel são alvos.


 A Polícia Federal (PF) cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada nesta manhã de quinta-feira (17). As ações miram suspeitos de financiar os protestos que levaram a atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Inquéritos

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Gonçalves Dias no inquérito que apura a participação de militares no 8 de janeiro. Moraes atendeu a pedido da Procuradoria Geral da Presidência (PGR).

16/08/2023

Só o ensino em tempo integral salva o Brasil, crava Demóstenes Torres.


 

É preciso cobrar que congressistas destinem emendas para que escola seja vetor de todas as políticas sociais, escreve Demóstenes Torres

O divórcio no trisal mídia-políticos-população ocorre porque tornou-se uma relação tóxica. A primeira acha que os segundos independem do terceiro. Por isso, o corte de podcast com o novo namorado da influencer tem 1.000 vezes mais views que o post sobre a mudança nos juros do Banco Central.

A separação do youtuber com a tiktoker repercute além do que for dito sobre os assuntos comezinhos dos Três Poderes. O resultado é que milhões de beneficiados desconhecem a notícia que realmente interessa ao Brasil: a criação do programa Escola em Tempo Integral, no fim de julho. Pode ser a salvação desta e das próximas gerações.

Foi um longo percurso. Em 2002, era candidato a senador e me avisaram para corrigir o discurso feito nos palanques atribuindo à educação o único caminho para o jovem ter escolhas apropriadas. Estudo é tudo. Sem estudar, sem futuro.

Mesmo envolto em frases feitas, meu argumento irrefutável era que ações de segurança pública necessitam da sala de aula e uma solução seria o aluno ficar no colégio de cedo até o entardecer. Aparecia quem refutasse.

Alertado de que educação não rende voto, desmenti na prática: comecei a campanha com 0,6%, terminei no topo do pódio. No 1º ano de mandato, apresentei proposta de emenda alterando:

“a redação do inciso 1 do artigo 208 da Constituição Federal para estabelecer que o ensino fundamental obrigatório, gratuito e em período integral, assegura, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria”.

A implantação seria gradual e em 2010 estaria em 100% do país. Vai vendo.

A ideia, extremamente bem acolhida, foi aprovada no Senado, andou, empacou logo adiante, vai daqui, vai acolá, acabou arquivada em 2014. Porém, deu frutos. Era boa demais para ficar enterrada.

Neste ano, o governo a ressuscitou e agora é lei. Como cantam Lexa e Carlinhos Brown na música “Não desista”, letra dele e de Sérgio Valente,

“só o ensino te leva lá

agora tá difícil, mas vai passar

quem não parar vai chegar lá”.

 

 

Lá é o aqui e agora. Boas escolas, ótimas escolhas, pois elas (as escolas e as escolhas) são o que somos, diria o filósofo. Traduzindo, o pobre não tem a menor chance; entretanto, se lhe der, ele segura; se não der, ele vai atrás e não para enquanto não chega lá.

Há 20 anos, quando protocolei a PEC, o ensino em tempo integral era a melhor possibilidade de futuro para crianças, adolescentes e jovens de famílias humildes. Continua sendo.  Atrasou, contudo, chegou.

Desde a posse no Ministério da Educação, Camilo Santana insiste no tema. Torná-lo obrigatório para a administração federal significa muito, apesar de o mesmo presidente que o sancionou ter cortado R$ 332 milhões com o programa ainda em estado puerperal. O compromisso é repassar R$ 4 bilhões para criar 1 milhão de vagas inicialmente e 3,2 milhões até o final de Lula 3. O montante parece suficiente. Parece. Não é.

A meta do governo é ficar com o estudante 35 horas por semana. Complicou ao estabelecer os 2 turnos. Ou seja, sem refeição. Vai gastar o dobro em transporte, pois a moçada terá de ir a casa almoçar. Quando esse milhão de alunos voltar do rancho, a turminha da tarde estará ocupando suas carteiras. Ficarão onde? Nas 25.000 salas prometidas para ainda este ano. Outro tanto em 2024. E permanece no ritmo rumo a 2026.

Merenda? Claro, rapaziada nessa idade não fica com fome o período vespertino inteiro. Uniforme? Soma aí as camisetas. E os tênis. Materiais? Fartura de computadores, cadernos, livros. Professores? É claro, são imprescindíveis, serão valorizados. Acrescente tudo na planilha.

Enfim, sobram dificuldades. Mas ninguém disse que seria fácil. Caberá ao Brasil se unir a Camilo Santana inclusive na briga interna por dinheiro nas equipes de Lula, entre elas as bancadas no Congresso.

Quer premiar um deputado leal? Faça isso sugerindo-lhe que imponha a emenda a unidades de tempo integral dos municípios que representa. Senador deseja recurso para suas bases? Idem. Aí, entra em cena o imenso público das redes sociais cobrando de seus representantes que honrem o apoio recebido destinando verbas para a educação.

A escola precisa ser o vetor de todas as políticas sociais. Check-up? Consultas e exames semestrais no cômodo ao lado da secretaria. Saúde bucal? Gabinetes odontológicos capazes de procedimentos que vão da limpeza à ortodontia. Oftalmológica? Cirurgias e óculos para quem depende. Psicológica? Até a cura. Empreendedorismo? Despertam ali essa e as demais vocações. Aprendizado de tecnologia? Com prioridade absoluta. Esportes? Sem faltar um. Cultura? As variadas expressões. Finanças pessoais e familiares? Óbvio. Resumindo, a Esplanada dos Ministérios completa deveria injetar recursos nos colégios em tempo integral.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgou há pouco seu relatório com visão geral da educação no mundo (Education at a Glance) com dados referentes a 2022. Novamente, o Brasil passou vergonha: 36% da população de 15 a 24 anos não estuda nem trabalha, o 2º pior resultado dos países pesquisados.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que 5,2 milhões, ou 55% dos 9,4 milhões de brasileiros de 14 a 24 anos, estão desempregados. A canção de Brown e Valente pede ao jovem depois de rogar para que não desista: “Não abandone você mesmo”.

Abandonado ele está, não por si, mas pelos que têm mais com que se ocupar, mudando de partido, renovando o diretório não sei de onde, debatendo bobagens, arrumando uma boca pro companheiro, liberando unzinho pra não sei quem, de olho na pasta que vai vagar, na bolsa que vai tungar, na balsa que vai devagar no rio sem ponte amparado pelo PAC e pelo PIX.

Desamparado historicamente está, apesar da luz acesa no memorável 31 de julho de 2023, o que almeja crescer, subir na vida. Articulemos com os congressistas para que destinem ao Ministério de Camilo emendas carimbadíssimas ao ensino em tempo integral. E cantemos com Brown e Lexa cheios de esperança aos jovens que estão quase sem:

“O mundo parou
Mas ninguém vai te parar

Uma certeza tenho

Quem não parar vai chegar lá”.

 

15/08/2023

Pagamento da 8ª parcela do IPVA vai até dia 25


 

IPVA dos veículos com finais de placa 1 e 2 pode ser quitado em até nove parcelas. Calendário prevê ainda que o pagamento do tributo para os veículos de placas final 3 a zero pode ser feito em até 10 vezes

O contribuinte que parcelou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa ficar atento quanto ao prazo de vencimento da 8ª parcela do tributo. O pagamento deste mês começou nesta segunda-feira (14/08) e vai até dia 25 próximo. O calendário completo de pagamento do IPVA deste ano está disponível no site da Secretaria da Economia.

A Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF) da Economia destaca que o pagamento da 8ª parcela do IPVA deve ser feito de acordo com o seguinte cronograma:

  • placa final 1, (14/08);
  • placa final 2, (15/08);
  • placa final 3, (16/08);
  • placa final 4, (17/08);
  • placa final 5, (18/08);
  • placa final 6, (21/08);
  • placa final 7, (22/08);
  • placa final 8, (23/08);
  • placa final 9, (24/08);
  • placa final 0, (25/08).

O IPVA dos veículos com finais de placa 1 e 2 pode ser quitado em até nove parcelas. O calendário prevê ainda que o pagamento do tributo para os veículos de placas final 3 até 0 (zero) pode ser feito em até 10 vezes. Com o prazo alongado, o prazo limite para pagamento do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.

Isenções e descontos de IPVA

Os veículos a partir de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O Governo de Goiás concede isenção, também, para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Contribuintes com CPF cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) têm desconto de 5% a 10% no IPVA. Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas com até 125 cilindradas também contam com redução de 50% no imposto, se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.

14/08/2023


Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) entregam mais 930 novos cartões do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para famílias de Águas Lindas e Aparecida de Goiânia, nesta segunda-feira (14/08).

A entrega de 820 cartões de Águas Lindas será às 9 horas, no Ginásio do Instituto Federal de Goiás. Em Aparecida, serão entregues 110 cartões, às 14 horas, no Centro de Ensino em Período Integral Cruzeiro do Sul (Cepi).

ALUGUEL SOCIAL

Os eventos contarão com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy. As listas de convocação dos novos contemplados do Aluguel Social já estão disponíveis no site, no banner “Aluguel Social” e “Listas e Editais por Cidade”.

Os beneficiários também são avisados por meio de ligações telefônicas e mensagens de texto. Os convocados que comparecerem recebem os cartões do programa junto com as instruções para usar o aplicativo do programa.

O Aluguel Social disponibiliza o valor de R$ 350 mensais, durante 18 meses. Os repasses são realizados pelo Governo de Goiás ao aplicativo instalado no celular do beneficiário, que por sua vez deverá transferir o valor direto à conta do locador.

“Além de apresentar o contrato de locação, todos os meses a família também precisa fazer a prestação de contas. O objetivo é comprovar que o dinheiro está sendo utilizado realmente para locação do imóvel”, explica o presidente Alexandre Baldy.

O secretário de Infraestrututura Pedro Sales lembra que o Aluguel Social se revelou uma grande ajuda emergencial para garantir dignidade habitacional para 40 mil famílias simultaneamente.

“Mas o Governo de Goiás deseja mesmo é ver essas pessoas em uma casa própria. Estamos trabalhando para isso, com outras linhas de atendimento como as casas a custo zero e com o Crédito Parceria”, exemplifica.

Os eventos em Águas Lindas e Aparecida contarão com parceria da Secretaria da Retomada, que levará aos locais dos eventos o Programa Mais Empregos. Haverá inscrições para vagas e cursos profissionais.

A ideia é possibilitar que essas famílias saiam da condição de dependência econômica”, assinala Baldy.

Serviço 1

Assunto: Entrega de cartões em Águas Lindas
Quando: Segunda-feira (14/08), às 9h
Onde: Ginásio do Instituto Federal de Goiás (IFG), Rua 21, Área Especial 4, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás (GO)

Serviço 2

Assunto: Entrega de cartões em Aparecida de Goiânia
Horário: Segunda-feira (14/08), às 14h
Onde: Centro de Ensino em Período Integral Cruzeiro do Sul (Cepi), Avenida das Rosas, Quadra 3, Conjunto Cruzeiro Do Sul, Aparecida de Goiânia (GO)


 

13/08/2023


 

400 kg de cloridrato de cocaína, avaliados em 35 milhões, foram apreendidos numa fazenda em Anicuns.

Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF) e as polícias militares de Goiás e Mato Grosso resultou na localização de aproximadamente 400 quilos de cloridrato de cocaína em uma fazenda localizada em Anicuns, município situado a cerca de 80 quilômetros de Goiânia. Além da droga, foram apreendidas duas armas de fogo, dois veículos de luxo e dois helicópteros. As apreensões ocorreram na tarde de sexta-feira (11).

Um dos presos, que tem 26 anos, é piloto, e filho de um ex deputado estadual de Goiás. Nome dele, e dos outros presos, não foram divulgados. As apreensões, segundo a polícia, provocaram um prejuízo superior a R$ 40 milhões aos traficantes, já que somente a droga está avaliada em R$ 35 milhões.

11/08/2023

Caiado anuncia R$ 2 Bilhões de investimentos em 32 obras rodoviárias


 

Desde que foi criado, o Fundeinfra aprovou 44 obras que somam mais de R$ 3 bilhões. “As decisões são tomadas democraticamente por todos que compõem a comissão. É assim que se governa”, pontuou Caiado

Ronaldo Caiado anunciou a execução de 32 obras rodoviárias com investimento recorde de mais de R$ 2 bilhões do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), nesta quinta-feira (10/08), em Goiânia.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Gestor do Fundeinfra, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

O cronograma definido nesta última reunião contempla a pavimentação asfáltica de 28 trechos de rodovias, além da construção de três pontes e restauração de 38 quilômetros da GO-050, em Chapadão do Céu.

Desde que foi criado, o Fundeinfra já aprovou 44 obras que somam mais de R$ 3 bilhões e significam obras em mais de mil quilômetros de rodovias.

Durante o encontro, Caiado lembra que é algo que nunca foi feito, que Goiás nunca assistiu investimento nessa proporção.

“Quero pedir que avancem nos projetos e que sejam de qualidade, para podermos entregar maior trafegabilidade e proporcionar industrialização a cada uma das regiões”, ressaltou aos integrantes do Conselho.

OBRAS RODOVIÁRIAS

O governador ressaltou que as aprovações de obras do Fundeinfra são democráticas e pensadas estrategicamente em benefício dos contribuintes.

“As decisões são tomadas por todos que compõem a comissão, como prefeitos, deputados e membros de todas as entidades de classe que contribuem com essa taxa. É assim que se governa”, pontuou o chefe do Executivo.

O secretário da Infraestrutura e presidente do Conselho Gestor, Pedro Sales, explicou que a aprovação das 44 obras vai nortear o projeto de expansão das rodovias de Goiás.

O presidente do conselho destacou ainda a relevância das obras que atendem a região Nordeste do estado.

“É um dia muito importante, que lança a semente daquilo que vamos ver germinar por todo esse ciclo”, disse Sales.

Vice-presidente da Faeg, Ailton Vilela, pontuou que o conselho trabalha de forma harmônica. Busca obras estruturantes em todo o estado, com a responsabilidade de gerir da melhor forma o recurso do setor produtivo.

INVESTIMENTO RECORDE

Entre as obras, destacam-se a pavimentação de 49 quilômetros da GO-050, entre Jataí e Montividiu, no valor de R$ 103 milhões; pavimentação de 86 quilômetros da GO-178, de Itarumã até o trevo com a BR-364, que receberá investimentos de R$ 173 milhões.

Também integram a lista a pavimentação de 61 quilômetros da GO-206- do entroncamento da GO-178 até a GO-184, em Itumirim- com destinação de R$ 137 milhões do Fundo; além da pavimentação de 71 quilômetros da GO-411, de Paraúna até o entroncamento com a GO-174.

GESTÃO COMPARTILHADA

Os recursos e as obras do Fundeinfra são geridos de forma compartilhada pelo Governo de Goiás e o setor produtivo por meio do Conselho Gestor.

Integram o órgão deliberativo os conselheiros Ailton José Vilela (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – Faeg), Joel Ragagni (Associação dos Produtores de Soja e Milho – Aprosoja), Luís Alberto Pereira (OCB Goiás) e Edwal Freitas Portilho (Associação Pró-Desenvolvimento – Adial).

Completam o conselho, além do presidente Pedro Sales, quatro outros membros do governo, representados pelos titulares da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

CONFIRA AS OBRAS APROVADAS

Pavimentação

– GO-050 (Jataí a Montividiu)- 49,4km- R$ 103 milhões

– GO-221 (Doverlândia até entroncamento com a GO-194)- 23,6km – R$ 16,3 milhões

– GO-306 (Entroncamento com a BR-060 até a GO-050)- 30,3km- R$ 54 milhões

– GO-178 (Itarumã até trevo com a BR-364)- 86km- R$ 173,7 milhões

– GO-206 (Entroncamento com a GO-178 até GO -184)- 68km- R$ 137,3 milhões

– GO-194 (Entroncamento com a GO-221 até Baliza)- 61km- R$ 123,2 milhões

– GO-570 (Anel Viário de Rio Verde: BR-060/ entroncamento GO-210)- 8,8km- R$ 17,8 milhões

– GO-156 (Crixás/Auriverde)- 40km- R$ 80,8 milhões

– GO-139 (Silvânia ao Lago Corumbá IV)- 58km- R$ 117,1 milhões

– GO-425 (Ent. BR-060 ao ent. GO-520 – Anel Sul do DF)- 52km- R$ 115,8 milhões)

– GO-435 (Ent. BR-414 ao Ent. GO-578)- 18km- R$ 36,3 milhões

– GO-460 (Diolândia/São Patrício)- 15km- R$ 30,3 milhões

– GO-110 (Estiva/São Domingos)- 47km- R$ 93,9 milhões

– GO-433 (Ouro Verde/ Souzânia)- 16km- R$ 31,9 milhões

– GO-154 (Cruzeiro do Norte a Novo Planalto)- 37km- R$ 73,9 milhões

– GO-219 (São Miguel do Passa Quatro a Egerineu Teixeira)  33km- R$ 65,9 milhões

– GO-455 (Entr. GO-239/Entr.GO-455)- 29,6km- R$ 63,1 milhões

– GO-440 (Santo Antônio do Rio Verde, divisa MG)- 32,3km- R$ 64,5 milhões

– GO-206 (Chapadão do Céu, divisa MS)- 10km- R$ 19,9 milhões

– GO-409 (Acreúna: GO-210, BR 060)- 50km- (R$ 99,9 milhões)

– GO-219 (Aragoiania/Hidrolândia/Bela Vista)- 55km- R$ 109,8 milhões

– GO-589 (Santa Maria/Hidrolândia)- 10km- R$ 19,9 milhões

– GO-230 (Entr. BR-414/ até Entr. GO-473, Vila Propício)- 32,68km- R$ 65,8 milhões

– GO-236 (Flores de Goiás/Alvorada do Norte)- R$ 64km- R$ 127,8 milhões

– GO-411 (Paraúna (GO-050) até o entroncamento da GO-174) – 71km – R$ 141,8 milhões

– GO-470 (BR-153 (Rochedo)/GO-147 (Piracanjuba)- 21km- R$ 41,9 milhões

– GO-439 (Pilar de Goiás/Hidrolina- 15km- R$29,9 milhões

– GO-466 (Ent. GO-080 (Nerópolis)/Terezópolis)- 13km- R$ 25,9 milhões

Restauração

– GO-080 (Chapadão do Céu até GO-306)- 38km- R$ 39,6 milhões

Construção de ponte:

– GO-338 (Ponte sobre o Rio das Almas, entre São Luíz do Norte e Lavrinha)- 280 metros- R$ 19,8 milhões)

– GO-542 (Ponte sobre o Rio Diamantino)- 70 metros- R$ 5 milhões

– GO-174 (Ponte sobre o Rio Corrente)- 130 metros- R$ 9,3 milhões

10/08/2023

Militares brasileiros são condenados por abuso sexual de pesquisadora na Antártica


 O Superior Tribunal Militar condenou dois militares da Marinha por abuso sexual de uma pesquisadora dentro das instalações da estação brasileira Comandante Ferraz (EACF), na Antártica. O caso ocorreu em 2017. Na 1ª instância da Justiça Militar da União, os militares não haviam sido condenados

No entanto, os ministros do Superior Tribunal Militar reverteram a decisão e condenaram um oficial e um praça. Como o caso está em segredo de Justiça, os nomes não foram revelados. A vítima é uma servidora de um órgão público federal. O oficial da Marinha foi condenado por ato libidinoso em área militar e o praça foi condenado por atentado violento ao pudor.

09/08/2023

Alexandre de Moraes manda prender ex-diretor geral da PRF por interferir no 2º turno das eleições de 2022


 A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, na Operação Constituição Cidadã, em Florianópolis (SC). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na investigação que busca provas de crimes relacionados ao uso da corporação para interferir no resultado do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022, com blitzen em redutos eleitorais do presidente Lula (PT).

Dez mandados de busca e apreensão também são cumpridos nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, para esclarecer se integrantes da PRF usaram a máquina pública para direcionar recursos humanos e materiais visando dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disputou e perdeu o mandato de presidente da República para o rival petista.

A PF afirma que os crimes investigados teriam sido planejados desde o início de outubro do ano eleitoral, resultando no patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do Brasil, no dia da votação do 2º turno.

O comandante da PRF no governo de Jair Bolsonaro já é réu por improbidade administrativa, pela acusação dede uso indevido de símbolos e imagem da PRF, bem como do cargo que ocupava, durante as eleições presidenciais, quando chegou a pedir voto para Bolsonaro nas redes sociais, depois apagar a publicação.

Em 20 de junho, ele depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ocasião em que negou as acusações, afirmando que aquele seria o “dia de trazer a verdade”, para mudar completamente o que chamou de “esse monte de mentira que foi trazido ao Brasil”.

Silvinei Vasques alega que as ações da PRF na região Nordeste teria sido motivada pela concentração de uma grande quantidade de acidentes com vítimas nos pontos fiscalizados, bem como de um grande número de crimes eleitorais.

Se denunciados pela Operação Constituição Cidadã, Silvinei Vasques e os investigados podem responder por crimes de prevaricação, violência política, do Código Penal; bem como crimes eleitorais de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.

O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Constituição Federal promulgada em 1988, que foi a primeira a garantir a todos os cidadãos o direito ao voto.

 

Fonte: Diário do Poder