Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

 

Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, principais fontes de receita dos municípios brasileiros

Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse período de adaptação, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos municípios brasileiros.

O IBS, que promete unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudança poderá trazer sérias consequências, especialmente para os municípios menores —  que somam cerca de 4,8 mil cidades no país — que frequentemente dependem de receitas do ISS para financiar serviços essenciais.

O mestre em Direito Tributário pela USP, Carlos Crosara, elenca alguns desses desafios.

“O primeiro deles será a convivência com dois regimes jurídicos tributários — o que já aumenta ainda mais a complexidade do sistema. No período de transição, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legislação e regulamentação e vai começar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar também uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.”

Não cumulatividade do IBS

Outro ponto levantado por Crosara, que pode trazer desafios para os gestores municipais, é a questão da não-cumulatividade do IBS.

“A não-cumulatividade consiste em, se você tiver uma tributação numa transação anterior, você pode aproveitar esse imposto que você arcou na operação anterior, para abater do imposto devido na transação posterior.”

Neste ponto, para Crosara, será necessário uma grande modificação na escrituração dos contribuintes para poder usar essa nova sistemática não-cumulativa, já que nem eles, nem os fiscais tributários, estão acostumados a esse novo modelo. “Vai ser um longo período de adaptação até que eles se habituem a esse novo modelo.”

Impacto para as cidades

A expectativa é que o novo imposto traga maior equidade na tributação, mas até que isso aconteça, os prefeitos — principalmente das cidades menores — terão, além de se adaptar às mudanças, garantir que a qualidade dos serviços públicos seja mantida, mesmo em um cenário de incertezas fiscais.

Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, acredita que o impacto para esses gestores será grande, ainda mais no período de transição.

“Do ponto de vista de planejamento — tanto financeiro quanto orçamentário — esse prefeito vai ter um pouco mais de dificuldade para fazer essa composição orçamentária e para entender o quanto esse município pequeno vai deixar de arrecadar ou ter uma elevação dessa arrecadação. Então ele precisa entender que o estudo preliminar para que ele possa tomar essas decisões vai ser muito importante.”

O tamanho da máquina pública também pode ser um fator importante no período de transição, mas o dinamismo econômico maior das cidades de grande porte também será afetado pela reforma, como acredita o assessor de orçamento Cesar Lima.

“Geralmente, as prefeituras menores dependem mais de transferências intergovernamentais do que de sua própria arrecadação. Já para as maiores, que têm uma movimentação econômica maior, esse impacto será mais sentido, mesmo com os “amortecedores” criados para a transição — e certamente haverá perdas num primeiro momento.”

Lima ainda explica que para essas perdas foi criado o fundo de compensação — Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) — que deve atuar para zerar eventuais perdas de arrecadação advindas da reforma tributária.

O período de transição previsto pela EC 132 será de 7 anos, tempo em que IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS  —  impostos que os brasileiros pagam na hora de comprar um produto ou serviço — serão substituídos por CBS, IBS e IS.

Fonte: Brasil 61

Vídeo mostra confusão generalizada entre venezuelanos em posto de combustível de Goiânia

 Uma grande confusão envolvendo vários venezuelanos tomou conta de um posto de combustível no Setor Criméia Oeste, em Goiânia, na noite de ontem (2). Quem presenciou o tumulto relata que a situação rapidamente se transformou em uma briga generalizada, mas o motivo da discussão permanece incerto para muitos, pois a barreira do idioma dificultou o entendimento dos fatos. Clientes e funcionários do posto ficaram assustados com a intensidade da briga, que chamou a atenção de transeuntes e motoristas. “De repente, vimos uma gritaria e empurra-empurra. Ninguém conseguia entender o que estava acontecendo, porque falavam em espanhol. Foi tudo muito rápido e confuso,” relatou uma testemunha.

Vilela e Mabel vão trabalhar em parceria por Aparecida e Goiânia

 Leandro Vilela (MDB), prefeito eleito de Aparecida de Goiânia, e Sandro Mabel (MDB), prefeito eleito de Goiânia, reforçaram em entrevista conjunta ao programa Universo Polithéia, com o jornalista Luiz Gama, na noite desta quarta-feira, 30, o compromisso de parceria entre as gestões das duas cidades, que será iniciada em janeiro de 2025.

A colaboração visa unir esforços para o desenvolvimento de Aparecida e Goiânia.

Uma das prioridades destacadas será o desvio da BR-153, que liga as cidades e necessita de melhorias para facilitar o trânsito e reduzir os impactos na vida dos moradores.

“Nós somos amigos e fomos colegas de bancada no Congresso. E juntos vamos atuar para trazer benefícios para as duas cidades junto ao governo federal, por meio das bancadas parlamentares. Tenho certeza de que essa parceria será crucial para atender às demandas dos moradores das duas cidades e da região metropolitana”, comentou Vilela.

Vilela e Mabel buscarão juntos por recursos federais do Ministério dos Transportes para realizar o desvio da rodovia federal fora perímetro urbano.

Além disso, os prefeitos pretendem buscar recursos para construção do viaduto sobre a BR-153 no limite entre as cidades.

Ambos se comprometeram a trabalhar em conjunto para transformar essas melhorias em realidade, aproveitando a proximidade entre as cidades e os interesses comuns da população.

“Precisamos melhorar a mobilidade em pontos de gargalos no trânsito entre as duas cidades. Por isso vamos trabalhar para trazer os viadutos necessários para a BR-153, no Jardim Bela Vista, melhorando o fluxo e facilitando a vida do condutor que muitas vezes passa horas dentro do carro”, sublinha Mabel.

Os prefeitos eleitos destacaram que irão honrar os compromissos assumidos com os eleitores, promovendo o desenvolvimento de Aparecida e Goiânia. Vilela e Mabel ressaltaram que, com o apoio das bancadas estaduais e federais, pretendem implementar melhorias em transporte, educação e qualidade de vida para todos os habitantes da região metropolitana. Ambos declararam-se motivados para iniciar suas gestões com um trabalho conjunto focado nas necessidades da população.

“Juntos vamos fazer as duas cidades crescer e alcançar novos patamares. Trabalharemos na otimização dos recursos públicos para maximizar os benefícios para os cidadãos. Atuaremos com eficiência e responsabilidade fiscal, priorizando investimentos em setores essenciais como saúde e educação”, concluiu Vilela.

O presidente de 2010 absolvido com 14 anos de atraso. Leia agora o artigo de Demóstenes Torres!

 

Ao absolver José Dirceu, o ministro Gilmar Mendes reafirma a garantia da Constituição e do Estado Democrático de Direito brasileiros

A vida de julgador realmente não é fácil. Há alguns anos, Gilmar Mendes era xingado por condenar José Dirceu no Mensalão. Agora, o mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal é criticado por absolver o mesmo petista.

Mas há um 3º personagem nos 2 casos, além do magistrado e do político, o Estado Democrático de Direito. Os amigos e os adversários de Dirceu só podem ser uma coisa e outra porque existe a liberdade garantida pela Constituição. Quando o juiz decide a favor, os favoráveis vibram; se a sentença é contra, os contrários festejam; já o magistrado, alheio a agrados e desagrados, só pode vibrar e festejar o fato de o “livrinho” manter livre o país.

Os constitucionalistas formados na WU, a famosa WhatsApp University, estão de volta para comentar a notícia “Gilmar Mendes anula as condenações de Zé Dirceu na Lava Jato”, como divulgou este jornal digital, ou com texto dele derivado.

O juiz da causa, Sergio Moro, atuou com “motivação política e interesse pessoal” nos processos contra Lula, o que impediu “julgamento justo e imparcial” a Dirceu. Cadê o erro do ministro? A WU tem de abrir turmas e mais turmas de pós-graduação em DAW (direito achado na web), senão seus seguidores ficarão sem argumentos:

–“Bandidos devolveram dinheiro, o que comprova o crime” 

Houve delito, sim. E o dinheiro devolvido não será reembolsado pelos corruptos. Mas essa é outra história. A suspeição entendida por Gilmar residiu na cabeça de Moro contra Lula, o que afetou o julgamento dos demais petistas. Ou alguém discorda que o ex-juiz curitibano lucrou com a desgraça alheia um ministério e o mandato de senador?

Dirceu não devolveu dinheiro porque nada havia subtraído, enquanto Moro dava saltinhos de alegria com os holofotes e os procuradores armavam um superbanco como butim. Se alguém deve reembolsar alguém é Moro, pagando a Dirceu pelos 2 anos em que o trancou na cadeia.

–“Deveria estar cumprindo a pena, não se livrando dela”  

Num processo, Moro condenou Dirceu a mais de 23 anos de prisão.  No Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, a pena caiu para 8 anos e 10 meses. No STJ, para 4 anos e 7 meses. No STF, para nada. Quanto mais subiu o processo, mais caiu a pena. Tem sido assim desde que os colegiados acordaram para a incrível fábrica de horrores montada no Paraná por Moro&procuradores conluiados.

–“Logo agora que a esquerda tomou uma rasteira nas urnas aparece com essa”

Em maio, mês sem eleição, o STF já havia considerado a prescrição de outra pena desproporcional, de 11 anos e 3 meses.

O DAW descende do DAR (direito achado na rua). Querem quebrar a cabeça dos acusados, porém só até as penas capitais rondarem os seus. De uns tiram a vida, como a do reitor Luiz Carlos Cancellier, que cometeu suicídio depois de ser preso por uma aberração de que o Tribunal de Contas da União o inocentaria. De outros, muitos outros, a liberdade.

De Dirceu tiraram uma junção de ambas, pois o prestígio nacional de que desfrutava era sua vida, era como se sentia liberto, era o que lhe renderia a Presidência da República em 2010.

Ninguém criticou José Dirceu mais do que este articulista. Porém, não nas bases nem com as consequências das páginas que chegaram à operação Lava Jato. Atirar pedras é fácil, até porque geralmente é Golias tentando derrubar Davi. Se o estilo Moro tivesse triunfado, o Brasil estaria vivendo a barbárie. Bastaria alguém contar a uma autoridade que viu fulano furtar uma jaca para o acusado pegar 60 anos por lavagem de dinheiro, organização criminosa, associação para o tráfico, gaguejar em frente ao delegado, pisar em falso perto do japonês da Federal, olhar com cara feia para o órgão do Ministério Público ou apresentar-se despenteado diante do juiz.

Apesar da grita, o Supremo merece ser louvado por cortar as asas da tirania de Moro. Estava sem freio nem contrapeso. Primeiro, prendeu os empreiteiros e levou suas empresas à falência. Depois, iria para cima do restante do patrimônio. Se ninguém o contivesse, a etapa seguinte seria subjugar serventes e pedreiros. Sabe-se lá onde a fúria por dinheiro e poder levaria aquele sujeito. Todavia, ainda há juízes em Brasília.

A coragem de Gilmar, sobejamente conhecida, legou à nação diversas conquistas:

• a maior delas é o escrivão ad hoc lá dos confins saber que aqueles documentos que está digitando serão içados até a Suprema Corte sem arrepios no braço forte da lei;
• o guarda da esquina respeitar os direitos do motoqueiro por reconhecer que até os ministros se rendem a esse saco de pancadas da turba chamado presunção de inocência;
• o policial proteger a integridade do preso em flagrante por saber que os tribunais superiores já chegaram ao século 21 em termos de dignidade da pessoa humana.

E o Dirceu tinha mesmo condição de chegar à Presidência da República ou é recurso de retórica? Tinha. Assim como proporcionou os meios políticos e partidários que alavancaram Lula das 3 derrotas consecutivas ao Palácio do Planalto, Dirceu dispunha de articulação em tantos segmentos que sequer dependeria de 2º turno. Graças a inteligência incrível, capacidade de trabalho e talento para formar equipe.

Se Lula conseguiu para Dilma, com bem mais facilidade alcançaria por Dirceu, que era temido, respeitado, admirado e seguido. Sua cabeça ser levada a prêmio mostrou a relevância de sua figura. Os abutres não se contentariam com menos.

Vilela diz que vai governar para todos e agradece o Caiado, Daniel, Gustavo e das mulheres

 O ex-deputado federal Leandro Vilela (MDB) foi eleito prefeito de Aparecida de Goiânia com um vitória histórica ao obter 63,6% dos votos válidos. 132.230 eleitores consagraram o sobrinho do ex-prefeito Maguito Vilela, considerado o melhor gestor da história da cidade, como prefeito pelos próximos quatros anos.

Vilela foi lançado candidato a prefeito no final de junho com o apoio do governador Ronaldo Caiado (UB), do vice-governador Daniel Vilela e do ex-prefeito Gustavo Mendanha, ambos do MDB, e inicialmente tinha cerca de 30% de diferença em relação ao candidato do PL, Professor Alcides, que estava em campanha há praticamente dois anos desde que se reelegeu deputado federal.

Vilela virou no primeiro turno e levou a disputa para o segundo turno quando conseguiu aumentar a sua votação em 22.437 e ampliou a vantagem sobre o concorrente em 56.554 votos (27,2%).

Alcides, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que esteve em Aparecida cinco vezes, teve menos votos no segundo turno que no primeiro turno.

Com 36,4% dos votos válidos (75.676), o deputado federal sofre a sua terceira derrota pela Prefeitura de Aparecida e promete não se candidatar mais ao cargo de prefeito.

Demitido por um Processo Administrativo Disciplinar, Alcides está inelegível até fevereiro de 2028 e não deve disputar a reeleição para deputado federal.

“Vamos fazer um governo honrado, traduzindo essa confiança em ações que garantirão qualidade de vida para todos os aparecidenses. Vamos agora trabalhar para cuidar das pessoas, cuidar das famílias. Cada voto é um compromisso que assumo com cada um dos cidadãos de Aparecida, e eu honrarei essa confiança, trabalhando para entregar obras que beneficiem a todos,” declarou o prefeito eleito, acompanhado do vice-prefeito eleito, João Campos.

“O resultado representa o desejo da população por continuidade e renovação. Fizemos uma campanha limpa, com respeito a todos, mantendo uma conexão direta com os eleitores. Esta é uma vitória da Aparecida que escolheu o respeito e que vai voltar a sorrir, voltando para os trilhos do desenvolvimento,” disse Vilela, emocionado, ao lembrar do orgulho que sentirá ao ocupar a mesma cadeira que foi de seu tio.

Vilela expressou profunda gratidão aos aparecidenses e a todos que, segundo ele, “caminharam ao seu lado” ao longo da jornada eleitoral. O prefeito eleito dedicou agradecimentos aos aliados que fortaleceram sua campanha, destacando o apoio do governador Ronaldo Caiado, do vice-governador Daniel Vilela, do ex-prefeito Gustavo Mendanha, além de deputados estaduais e federais e dos candidatos a vereador da coligação.

Vilela reafirmou seu compromisso com o legado de Maguito Vilela e Gustavo Mendanha, destacando a importância de seguir o caminho dos líderes que tanto contribuíram para Aparecida. “Meu compromisso é elevar Aparecida a um novo patamar de crescimento, como sempre foi o sonho de Maguito e Gustavo,” afirmou.

“Tivemos um ato de responsabilidade e de compromisso com o crescimento de Aparecida ao colocar o nome de Leandro Vilela na disputa. E os eleitores aparecidenses entenderam a importância de votar em alguém comprometido com o município e que respeita a todos. Reforçamos aqui as parcerias que serão feitas por nós, no governo do estado, com Vilela prefeito,” destacou o vice-governador, ao lado de Gustavo. “Foi uma vitória de Aparecida. Venceu o projeto do amor e do respeito,” disse Gustavo, acompanhado de sua esposa, Mayara Mendanha.

IMPORTÂNCIA DO VOTO DAS MULHERES

O prefeito eleito também prestou um agradecimento especial às mulheres que, segundo ele, foram “um diferencial determinante nesta campanha,” concluindo sua fala ao prometer um governo inclusivo e para todos os cidadãos de Aparecida.

Ao lado da primeira-dama Gracinha Caiado, da ex-secretária Mayara Mendanha, da deputada federal Sylvie Alves, da única vereadora reeleita da história de Aparecida, Camila Rosa, e de milhares de lideranças femininas, como a filha de Iris, Ana Paula Rezende, Vilela dedicou a campanha à defesa das mulheres deixando claro a diferença dele com o candidato Alcides que tem um histórico de agressão às mulheres.

“Vamos trabalhar para todos, respeitando as pessoas, cuidando das pessoas e do dinheiro público, realizando as obras essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade. Aparecida será a melhor cidade para se viver no interior do país,” declarou, reforçando seu compromisso com uma gestão transparente e voltada para o bem-estar coletivo.

Foram contabilizados 207.906 votos válidos, além de 6.162 votos brancos (2,76%) e 9.549 votos nulos (4,27%), com uma taxa de abstenção de 121.750 (35,25%).

PERFIL

Leandro Vilela Veloso, 48 anos, é empresário e produtor rural. Filho de João Bosco Veloso e Nelma Vilela Veloso e pai de dois filhos, Leandro iniciou sua vida pública como líder estudantil e foi vereador em Jataí de 1997 a 2002. Foi eleito deputado federal pelo Estado de Goiás por três mandatos, exercidos de 2003 a 2015. Leandro Vilela atuou como diretor de Operações do Detran Goiás no governo de Ronaldo Caiado de março de 2023 até junho deste ano. Foi o deputado federal que representou Aparecida durante os mandatos do ex-prefeito Maguito Vilela e ajudou a conquistar diversos benefícios para a cidade como o Hospital Municipal de Aparecida, 3 UPAs, 28 UBSs, 21 CMEIs e asfalto para mais de 115 bairros.

Hospitais do estado realizam serviços de excelência em Goiânia

 A atual gestão do estado tem ampliado os serviços de saúde em todas as regiões de Goiás, com a política de regionalização. Contudo, Goiânia continua sendo um polo de excelência para a Saúde Pública da Região Centro-Oeste do País. A capital concentra os principais serviços de saúde promovidos pelos hospitais da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Atualmente, a região possui linha de cuidados de alta complexidade para atendimentos a infarto, queimados, traumas, Acidente Vascular Cerebral (AVC), cirurgia para separação de siameses, dentre outras especialidades. Além disso, a capital é referência em infectologia e dermatologia e atendimento para mulher com alto risco, além de ser modelo para transplantes. Todos esses serviços nas unidades de saúde do estado localizadas em Goiânia.

Os serviços são reflexo dos investimentos em Saúde promovidos pela atual gestão do Governo de Goiás. Anualmente, são disponibilizados R$ 1.4 bilhão para custear os hospitais do estado. Já em relação a investimentos nas unidades, foram aportados R$ 134 milhões para ampliação ou construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, implantação de sistemas de informação e criação de outros serviços.

Unidades importantes como o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG), Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), entre outras, receberam aportes financeiros importantes para promover a melhoria dos serviços. Somente em equipamentos foram investidos, em 2024, R$ 22 milhões em todos as unidades da capital.

“Os hospitais da capital servem como modelo para implantação de linhas de cuidado nas unidades que estão espalhadas e distribuídas em todo o estado. A importância dessas unidades para Goiânia não se refere apenas ao número de leitos, mas à complexidade dos serviços oferecidos”, comenta Luciano de Moura, subsecretário de Vigilância e Atenção Integral à Saúde.

O gestor destaca ainda que Goiânia é um grande centro formador, com programas de residência médica que estão concentrados na capital.

“Essas unidades são modelos e naturalmente se tornam referência para as unidades do interior”.

Serviços de excelência e investimentos

O governador e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein assinaram, em agosto, termo de colaboração para a administração do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), pela entidade. Ronaldo Caiado informou que os R$ 100 milhões vão transformar o Hugo em um hospital altamente especializado, referência em cardiologia.

Deste total de recursos, R$ 60 milhões estão sendo destinados à realização de obras; R$ 35 milhões direcionados para aquisição de equipamentos e mobiliário e R$ 5 milhões, na modernização tecnológica.

Na gestão de Caiado importantes obras foram realizadas na capital para promover a melhoria da Saúde Pública de Goiânia. O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) é um exemplo. A unidade foi inaugurada em dezembro de 2021, com investimentos de 135 milhões, entre obras e equipamentos.

Outra obra importante é a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). As obras do hospital estão em ritmo acelerado, com mais de 60% de conclusão. Com projeto para ter 44 mil metros quadrados de área construída e previsão de 148 leitos, serão investidos R$ 427 milhões do Tesouro Estadual.

Além dessa medida para o atendimento em oncologia, o Hospital Araújo Jorge (unidade filantrópica) conta, desde 2019, com apoio financeiro do estado, por meio do Plano de Fortalecimento. Em 2024 a contrapartida estadual foi renovada. A previsão é de repasses na ordem de R$ 21,6 milhões ao hospital. Assim, o Governo de Goiás está implementando a rede de oncologia em todo Estado.

Outro avanço promovido pela rede pública estadual foi a realização de transplante de medula óssea para pacientes com câncer no sistema linfático. O primeiro procedimento foi realizado no HGG, em Goiânia, que tem capacidade para realizar seis transplantes por mês, além do atendimento ambulatorial de 45 pacientes. O departamento conta com 32 leitos – seis deles exclusivos para transplante de medula óssea.

Em 2021, uma medida importante foi a transferência da gestão da regulação das unidades da rede estadual localizadas em Goiânia para a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A decisão foi aprovada em 2021 em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Com isso, o estado conseguiu diminuir o tempo de espera dos pacientes e qualificar a gestão dos leitos hospitalares.

Goiás Social firma parceira para 2 mil vagas em cursos

 O Goiás Social firmou parceria nesta quarta-feira (23/10) com a Federação das Indústrias do Estado (Fieg) para oferecer 2 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional voltados à construção civil. As formações serão oferecidas presencialmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Goiânia, e na modalidade a distância.

“Identificamos a demanda por mão de obra e nossa missão é resolver, buscando saídas inteligentes. Fomos procurar parceiros capazes e vamos estabelecer em Goiás uma verdadeira escola da construção civil”, declarou a primeira-dama Gracinha Caiado, durante a solenidade de assinatura do convênio.

Cursos de qualificação

Os cursos presenciais são voltados para pedreiros, gesseiros de drywall, instaladores hidráulicos, assentadores de piso e pintores de obras imobiliárias. Na educação a distância, há vagas para mídias digitais, gráfica, automotiva, gestão, alimentos e bebidas, meio ambiente, química e segurança do trabalho. A duração varia de dois a quatro meses.

O governo vai investir R$ 1,7 milhão na contratação do Senai, com recursos do Goiás Social. A instituição, por sua vez, terá uma contrapartida de R$ 600 mil.

“Muitas pessoas não querem ingressar na área de construção civil por preconceito, mas estamos aqui para desmistificar isso. Economizamos recursos para promover uma qualificação mais assertiva. Nosso objetivo é tirar as pessoas da vulnerabilidade e gerar mais empregos”, salientou o titular da Secretaria da Retomada, César Moura.

“A missão da indústria é trazer competitividade. Infelizmente, temos um déficit na mão de obra e o governo estadual, sensível a isso, firma essa parceria para que possamos atender os já profissionais, mas quem ainda quer aprender”, disse o presidente em exercício da Fieg, André Rocha.

A estimativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Goiás) é que existem pelo menos 5 mil vagas abertas no setor na grande Goiânia.

Inscrições

Para a inscrição nos cursos, basta procurar a unidade do Senai na Vila Canaã, na Rua Professor Lázaro Costa, nº 348, ou a Central Mais Empregos do Governo de Goiás, na esquina da Avenida Araguaia com a Rua 15, no Centro. É preciso ter ensino fundamental completo e 18 anos ou mais. As primeiras turmas devem iniciar as aulas ainda em novembro deste ano.

República deve defender 4 dos melhores brasileiros. Leia agora o artigo de Demóstenes Torres!

 

É preciso reagir à estratégia macabra de todo dia pingar lama na água cristalina dos puros

Se não existe almoço grátis, imagine um banquete com 4 vagas no Superior Tribunal de Justiça… A máquina de moer reputações, na estratégia do gotejamento, tenta dissolver o prestígio dos ministros do STJ Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Og Fernandes. Escolheram mal o poder e pior ainda os personagens.

Desse quarteto não existe nada a ser explorado. Nada, nada vezes nada noves fora nada. Quem os conhece ou a seu trabalho pode dar o testemunho de que as decisões de todos são como suas biografias, irretocáveis. O advogado e o lobista sócios na trama nem se fossem honestos teriam acesso aos ministros. A dupla de salteadores nem com muito esforço entraria na agenda de Suas Excelências, ainda que para tratar de processo em andamento com algum dos 4 na relatoria.

Com toda elegância do mundo, Nancy Andrighi jamais trocaria com tipos como aqueles algo além de um educado “bom dia”. Isabel Gallotti não lhes daria chance de se aproximar nem à custa de mandinga da parte deles. De Og Fernandes não receberiam mais que um educado meneio de cabeça caso se cruzassem num corredor de shopping. E de Moura Ribeiro só chegariam perto para selfie mais rápida que um flash durante algum evento. Enfim, não dá nem para imaginar que 4 dos melhores brasileiros teriam caminhos conjuntos com os de 2 desqualificados como aqueles.

De 1983 a 2019, tive auxiliares. Assumi promotorias e chefia de gabinete da Procuradoria Geral. Fui procurador-geral de Justiça e presidente da entidade nacional dos PGJ. Assumi secretarias que iam de Segurança Pública a Justiça, com as 4 polícias, civil, militar, penal e técnico-científica. E sempre dependi da ajuda dos funcionários. Impossível ficar sem assessoria. Imagine num tribunal superior. O presidente Herman Benjamin expôs em O Globo o tamanho da tarefa:

“De 16 de outubro de 2023 até 15 de outubro de 2024, entraram no STJ 518 mil processos. Cada ministro recebeu 17.000 processos. Contando os dias úteis, os ministros teriam que decidir sobre 197 processos. Dividindo esses dias úteis por 8 horas, dá 1 processo a cada 5 minutos por ministro”.

Esses números absurdos se repetem em toda sala do Judiciário. A entrevista foi na 6ª feira (18.out.2024) e até agora ninguém respondeu à sua indagação: “Como é que se pode imaginar que um ministro vai ter controle total do seu gabinete quando, a cada 5 minutos, será elaborada uma decisão?”.

O ministro parafraseia o famoso poema do alemão Martin Niemöller:

“O que estamos assistindo são investidas em resposta ou mesmo em vingança à atuação constitucional e legal dos juízes e dos tribunais. Hoje, pode ser em uma Corte. Amanhã, é nas outras Cortes. E, depois de amanhã, em todos os juízes”.

Se os pistoleiros da honra buscam amedrontar o STJ, vão se lascar. Moura Ribeiro sonhava desde menino ser juiz. Nunca amarelaria para perseguições. Nancy Andrighi está quase completando meio século de magistratura, já aplicou a lei penal em todo tipo de bandido, está tão acima dessas questiúnculas quanto as estrelas da Terra. Og Fernandes é de tal forma destemido que julga quase sempre pró-sociedade, jamais temeria quem é contra a sociedade.

Gallotti é sinônimo de justiça, pois Octavio (pai de Isabel), Luís (avô) e Antônio Pires (bisavô) honraram com suas presenças o Supremo Tribunal Federal. Paulo Gallotti, primo, integrou o STJ até 2009, ano anterior à posse de Isabel. Participei de sua sabatina no Senado e ela demonstrou que conhecimento em direito não é só uma tradição, mas a realidade de quem estuda, pesquisa e se aprimora. Isabel, poliglota, 1º lugar nas provas escritas e orais do Ministério Público Federal, é um orgulho para os Gallottis e para todas as famílias decentes.

A reputação desses ministros é cara para eles, óbvio, todavia igualmente para a República. Quando os meliantes atacam os bons, ela, a República, precisa reagir ou se tornará refém dos maus, que quando pegos na gatunagem no mínimo estariam empatados em honorabilidade com quem presta. Temos de dar o grito.

No silêncio dos bons, o vazamento seletivo, em gotas, voltou à cena para manchar o currículo de quem se diferencia pela retidão. É preciso reagir à estratégia macabra de todo dia pingar lama na água cristalina dos puros na tentativa de os comparar com os acusadores. Não tomar as dores de quem sofre com as fake news é um atalho rápido para se atolar na omissão.

Autoridades com o recato, a discrição e a austeridade de Isabel Gallotti e Nancy Andrighi fazem por merecer que as defendamos, principalmente quando os verdadeiros bandidos se esconderem sob a sombra da liberdade de imprensa ou da penitenciária dos cargos. Espartano na vida particular e rigoroso em suas funções públicas, Og Fernandes é uma preciosidade de que a nação deve zelar. Moura Ribeiro, no mesmo nível, insistiu até entrar na magistratura guiado por versos de Chico Buarque: “Sonhar mais um sonho impossível, lutar quando é fácil ceder, vencer o inimigo invencível”.

No caso, o inimigo não é invencível, é apenas mais um monstro a ser vergado diante de tanta dignidade de suas vítimas.