Pagamento da 8ª parcela do IPVA vai até dia 25

 

IPVA dos veículos com finais de placa 1 e 2 pode ser quitado em até nove parcelas. Calendário prevê ainda que o pagamento do tributo para os veículos de placas final 3 a zero pode ser feito em até 10 vezes

O contribuinte que parcelou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa ficar atento quanto ao prazo de vencimento da 8ª parcela do tributo. O pagamento deste mês começou nesta segunda-feira (14/08) e vai até dia 25 próximo. O calendário completo de pagamento do IPVA deste ano está disponível no site da Secretaria da Economia.

A Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF) da Economia destaca que o pagamento da 8ª parcela do IPVA deve ser feito de acordo com o seguinte cronograma:

• placa final 1, (14/08);
• placa final 2, (15/08);
• placa final 3, (16/08);
• placa final 4, (17/08);
• placa final 5, (18/08);
• placa final 6, (21/08);
• placa final 7, (22/08);
• placa final 8, (23/08);
• placa final 9, (24/08);
• placa final 0, (25/08).

O IPVA dos veículos com finais de placa 1 e 2 pode ser quitado em até nove parcelas. O calendário prevê ainda que o pagamento do tributo para os veículos de placas final 3 até 0 (zero) pode ser feito em até 10 vezes. Com o prazo alongado, o prazo limite para pagamento do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.

Isenções e descontos de IPVA

Os veículos a partir de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O Governo de Goiás concede isenção, também, para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Contribuintes com CPF cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) têm desconto de 5% a 10% no IPVA. Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas com até 125 cilindradas também contam com redução de 50% no imposto, se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) entregam mais 930 novos cartões do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para famílias de Águas Lindas e Aparecida de Goiânia, nesta segunda-feira (14/08).

A entrega de 820 cartões de Águas Lindas será às 9 horas, no Ginásio do Instituto Federal de Goiás. Em Aparecida, serão entregues 110 cartões, às 14 horas, no Centro de Ensino em Período Integral Cruzeiro do Sul (Cepi).

ALUGUEL SOCIAL

Os eventos contarão com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy. As listas de convocação dos novos contemplados do Aluguel Social já estão disponíveis no site, no banner “Aluguel Social” e “Listas e Editais por Cidade”.

Os beneficiários também são avisados por meio de ligações telefônicas e mensagens de texto. Os convocados que comparecerem recebem os cartões do programa junto com as instruções para usar o aplicativo do programa.

O Aluguel Social disponibiliza o valor de R$ 350 mensais, durante 18 meses. Os repasses são realizados pelo Governo de Goiás ao aplicativo instalado no celular do beneficiário, que por sua vez deverá transferir o valor direto à conta do locador.

“Além de apresentar o contrato de locação, todos os meses a família também precisa fazer a prestação de contas. O objetivo é comprovar que o dinheiro está sendo utilizado realmente para locação do imóvel”, explica o presidente Alexandre Baldy.

O secretário de Infraestrututura Pedro Sales lembra que o Aluguel Social se revelou uma grande ajuda emergencial para garantir dignidade habitacional para 40 mil famílias simultaneamente.

“Mas o Governo de Goiás deseja mesmo é ver essas pessoas em uma casa própria. Estamos trabalhando para isso, com outras linhas de atendimento como as casas a custo zero e com o Crédito Parceria”, exemplifica.

Os eventos em Águas Lindas e Aparecida contarão com parceria da Secretaria da Retomada, que levará aos locais dos eventos o Programa Mais Empregos. Haverá inscrições para vagas e cursos profissionais.

“A ideia é possibilitar que essas famílias saiam da condição de dependência econômica”, assinala Baldy.

Serviço 1

Assunto: Entrega de cartões em Águas Lindas
Quando: Segunda-feira (14/08), às 9h
Onde: Ginásio do Instituto Federal de Goiás (IFG), Rua 21, Área Especial 4, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás (GO)

Serviço 2

Assunto: Entrega de cartões em Aparecida de Goiânia
Horário: Segunda-feira (14/08), às 14h
Onde: Centro de Ensino em Período Integral Cruzeiro do Sul (Cepi), Avenida das Rosas, Quadra 3, Conjunto Cruzeiro Do Sul, Aparecida de Goiânia (GO)

 

 

400 kg de cloridrato de cocaína, avaliados em 35 milhões, foram apreendidos numa fazenda em Anicuns.

Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF) e as polícias militares de Goiás e Mato Grosso resultou na localização de aproximadamente 400 quilos de cloridrato de cocaína em uma fazenda localizada em Anicuns, município situado a cerca de 80 quilômetros de Goiânia. Além da droga, foram apreendidas duas armas de fogo, dois veículos de luxo e dois helicópteros. As apreensões ocorreram na tarde de sexta-feira (11).

Um dos presos, que tem 26 anos, é piloto, e filho de um ex deputado estadual de Goiás. Nome dele, e dos outros presos, não foram divulgados. As apreensões, segundo a polícia, provocaram um prejuízo superior a R$ 40 milhões aos traficantes, já que somente a droga está avaliada em R$ 35 milhões.

Caiado anuncia R$ 2 Bilhões de investimentos em 32 obras rodoviárias

 

Desde que foi criado, o Fundeinfra aprovou 44 obras que somam mais de R$ 3 bilhões. “As decisões são tomadas democraticamente por todos que compõem a comissão. É assim que se governa”, pontuou Caiado

Ronaldo Caiado anunciou a execução de 32 obras rodoviárias com investimento recorde de mais de R$ 2 bilhões do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), nesta quinta-feira (10/08), em Goiânia.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Gestor do Fundeinfra, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

O cronograma definido nesta última reunião contempla a pavimentação asfáltica de 28 trechos de rodovias, além da construção de três pontes e restauração de 38 quilômetros da GO-050, em Chapadão do Céu.

Desde que foi criado, o Fundeinfra já aprovou 44 obras que somam mais de R$ 3 bilhões e significam obras em mais de mil quilômetros de rodovias.

Durante o encontro, Caiado lembra que é algo que nunca foi feito, que Goiás nunca assistiu investimento nessa proporção.

“Quero pedir que avancem nos projetos e que sejam de qualidade, para podermos entregar maior trafegabilidade e proporcionar industrialização a cada uma das regiões”, ressaltou aos integrantes do Conselho.

OBRAS RODOVIÁRIAS

O governador ressaltou que as aprovações de obras do Fundeinfra são democráticas e pensadas estrategicamente em benefício dos contribuintes.

“As decisões são tomadas por todos que compõem a comissão, como prefeitos, deputados e membros de todas as entidades de classe que contribuem com essa taxa. É assim que se governa”, pontuou o chefe do Executivo.

O secretário da Infraestrutura e presidente do Conselho Gestor, Pedro Sales, explicou que a aprovação das 44 obras vai nortear o projeto de expansão das rodovias de Goiás.

O presidente do conselho destacou ainda a relevância das obras que atendem a região Nordeste do estado.

“É um dia muito importante, que lança a semente daquilo que vamos ver germinar por todo esse ciclo”, disse Sales.

Vice-presidente da Faeg, Ailton Vilela, pontuou que o conselho trabalha de forma harmônica. Busca obras estruturantes em todo o estado, com a responsabilidade de gerir da melhor forma o recurso do setor produtivo.

INVESTIMENTO RECORDE

Entre as obras, destacam-se a pavimentação de 49 quilômetros da GO-050, entre Jataí e Montividiu, no valor de R$ 103 milhões; pavimentação de 86 quilômetros da GO-178, de Itarumã até o trevo com a BR-364, que receberá investimentos de R$ 173 milhões.

Também integram a lista a pavimentação de 61 quilômetros da GO-206- do entroncamento da GO-178 até a GO-184, em Itumirim- com destinação de R$ 137 milhões do Fundo; além da pavimentação de 71 quilômetros da GO-411, de Paraúna até o entroncamento com a GO-174.

GESTÃO COMPARTILHADA

Os recursos e as obras do Fundeinfra são geridos de forma compartilhada pelo Governo de Goiás e o setor produtivo por meio do Conselho Gestor.

Integram o órgão deliberativo os conselheiros Ailton José Vilela (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – Faeg), Joel Ragagni (Associação dos Produtores de Soja e Milho – Aprosoja), Luís Alberto Pereira (OCB Goiás) e Edwal Freitas Portilho (Associação Pró-Desenvolvimento – Adial).

Completam o conselho, além do presidente Pedro Sales, quatro outros membros do governo, representados pelos titulares da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

CONFIRA AS OBRAS APROVADAS

Pavimentação

– GO-050 (Jataí a Montividiu)- 49,4km- R$ 103 milhões

– GO-221 (Doverlândia até entroncamento com a GO-194)- 23,6km – R$ 16,3 milhões

– GO-306 (Entroncamento com a BR-060 até a GO-050)- 30,3km- R$ 54 milhões

– GO-178 (Itarumã até trevo com a BR-364)- 86km- R$ 173,7 milhões

– GO-206 (Entroncamento com a GO-178 até GO -184)- 68km- R$ 137,3 milhões

– GO-194 (Entroncamento com a GO-221 até Baliza)- 61km- R$ 123,2 milhões

– GO-570 (Anel Viário de Rio Verde: BR-060/ entroncamento GO-210)- 8,8km- R$ 17,8 milhões

– GO-156 (Crixás/Auriverde)- 40km- R$ 80,8 milhões

– GO-139 (Silvânia ao Lago Corumbá IV)- 58km- R$ 117,1 milhões

– GO-425 (Ent. BR-060 ao ent. GO-520 – Anel Sul do DF)- 52km- R$ 115,8 milhões)

– GO-435 (Ent. BR-414 ao Ent. GO-578)- 18km- R$ 36,3 milhões

– GO-460 (Diolândia/São Patrício)- 15km- R$ 30,3 milhões

– GO-110 (Estiva/São Domingos)- 47km- R$ 93,9 milhões

– GO-433 (Ouro Verde/ Souzânia)- 16km- R$ 31,9 milhões

– GO-154 (Cruzeiro do Norte a Novo Planalto)- 37km- R$ 73,9 milhões

– GO-219 (São Miguel do Passa Quatro a Egerineu Teixeira)  33km- R$ 65,9 milhões

– GO-455 (Entr. GO-239/Entr.GO-455)- 29,6km- R$ 63,1 milhões

– GO-440 (Santo Antônio do Rio Verde, divisa MG)- 32,3km- R$ 64,5 milhões

– GO-206 (Chapadão do Céu, divisa MS)- 10km- R$ 19,9 milhões

– GO-409 (Acreúna: GO-210, BR 060)- 50km- (R$ 99,9 milhões)

– GO-219 (Aragoiania/Hidrolândia/Bela Vista)- 55km- R$ 109,8 milhões

– GO-589 (Santa Maria/Hidrolândia)- 10km- R$ 19,9 milhões

– GO-230 (Entr. BR-414/ até Entr. GO-473, Vila Propício)- 32,68km- R$ 65,8 milhões

– GO-236 (Flores de Goiás/Alvorada do Norte)- R$ 64km- R$ 127,8 milhões

– GO-411 (Paraúna (GO-050) até o entroncamento da GO-174) – 71km – R$ 141,8 milhões

– GO-470 (BR-153 (Rochedo)/GO-147 (Piracanjuba)- 21km- R$ 41,9 milhões

– GO-439 (Pilar de Goiás/Hidrolina- 15km- R$29,9 milhões

– GO-466 (Ent. GO-080 (Nerópolis)/Terezópolis)- 13km- R$ 25,9 milhões

Restauração

– GO-080 (Chapadão do Céu até GO-306)- 38km- R$ 39,6 milhões

Construção de ponte:

– GO-338 (Ponte sobre o Rio das Almas, entre São Luíz do Norte e Lavrinha)- 280 metros- R$ 19,8 milhões)

– GO-542 (Ponte sobre o Rio Diamantino)- 70 metros- R$ 5 milhões

– GO-174 (Ponte sobre o Rio Corrente)- 130 metros- R$ 9,3 milhões

Militares brasileiros são condenados por abuso sexual de pesquisadora na Antártica

 O Superior Tribunal Militar condenou dois militares da Marinha por abuso sexual de uma pesquisadora dentro das instalações da estação brasileira Comandante Ferraz (EACF), na Antártica. O caso ocorreu em 2017. Na 1ª instância da Justiça Militar da União, os militares não haviam sido condenados. 

No entanto, os ministros do Superior Tribunal Militar reverteram a decisão e condenaram um oficial e um praça. Como o caso está em segredo de Justiça, os nomes não foram revelados. A vítima é uma servidora de um órgão público federal. O oficial da Marinha foi condenado por ato libidinoso em área militar e o praça foi condenado por atentado violento ao pudor.

Alexandre de Moraes manda prender ex-diretor geral da PRF por interferir no 2º turno das eleições de 2022

 A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, na Operação Constituição Cidadã, em Florianópolis (SC). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na investigação que busca provas de crimes relacionados ao uso da corporação para interferir no resultado do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022, com blitzen em redutos eleitorais do presidente Lula (PT).

Dez mandados de busca e apreensão também são cumpridos nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, para esclarecer se integrantes da PRF usaram a máquina pública para direcionar recursos humanos e materiais visando dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disputou e perdeu o mandato de presidente da República para o rival petista.

A PF afirma que os crimes investigados teriam sido planejados desde o início de outubro do ano eleitoral, resultando no patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do Brasil, no dia da votação do 2º turno.

O comandante da PRF no governo de Jair Bolsonaro já é réu por improbidade administrativa, pela acusação dede uso indevido de símbolos e imagem da PRF, bem como do cargo que ocupava, durante as eleições presidenciais, quando chegou a pedir voto para Bolsonaro nas redes sociais, depois apagar a publicação.

Em 20 de junho, ele depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ocasião em que negou as acusações, afirmando que aquele seria o “dia de trazer a verdade”, para mudar completamente o que chamou de “esse monte de mentira que foi trazido ao Brasil”.

Silvinei Vasques alega que as ações da PRF na região Nordeste teria sido motivada pela concentração de uma grande quantidade de acidentes com vítimas nos pontos fiscalizados, bem como de um grande número de crimes eleitorais.

Se denunciados pela Operação Constituição Cidadã, Silvinei Vasques e os investigados podem responder por crimes de prevaricação, violência política, do Código Penal; bem como crimes eleitorais de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.

O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Constituição Federal promulgada em 1988, que foi a primeira a garantir a todos os cidadãos o direito ao voto.

 

Fonte: Diário do Poder

Ronaldo Caiado pede união entre governadores sobre a Reforma Tributária no Senado

 Ronaldo Caiado mostra como o Executivo goiano atuará durante a tramitação da Reforma Tributária no Senado Federal, iniciada há cinco dias.

“Lutar por seu estado é um direito de cada governador. Agora lutar por Goiás não significa que eu tenha que diminuir outros estados”.

Em entrevistas concedidas aos canais AgroMais e Jovem Pan News, na última segunda-feira (07/08) e nesta terça (08/08), o gestor pontuou que a formatação do atual texto, aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, gerou estresse entre os governadores por não ter uma “visão global de Brasil” e que não se pode perder o foco principal, que é a preservação da federação.

Para o governador, o debate deve existir, mas não se deve criar qualquer sentimento separatista. “Essa é a cultura que sempre defendi e continuarei defendendo”, reforça.

“Quando você constrói uma reforma, não se pode tentar qualificar estados mais e menos importantes. Não quer dizer que possa se criar uma exclusão de vozes de algumas regiões do país, priorizar A em detrimento de B”, disse Caiado.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O governador de Goiás afirmou que estará presente em Brasília tanto em audiências temáticas a serem convocadas no plenário do Senado como nas abertas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

“Imagino que vamos derrubar a criação do Conselho Federativo. Não tem lógica nós, governadores, eleitos pelo povo, ficarmos na dependência de um conselho de 54 membros, que sofrerá influências”, analisa.

Segundo Caiado, o governo é pendular e pode ir para outras mãos no futuro.

“Não podemos concentrar poderes e quebrar o pacto federativo. Vejo que daremos conta de sensibilizar senadores e derrubar a concentração de poder na União”, projetou.

Caiado, ainda, indaga que gostaria de perguntar aos ‘iluminados’, que fazem reforma no papel e que nunca governaram nada, que deem um exemplo de Conselho Federativo existente no mundo ou onde se tem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve ser gerido por estados e municípios, de acordo com o atual texto da reforma, com tarifa igual para todos.

“Essa situação, que sequestra estados e municípios, não pode desviar o foco. Temos de lutar para fortalecer os entes federados”, salientou Caiado, ressaltando o crescimento da economia de Goiás em 2022, de 6,6%, em comparação ao do Brasil no mesmo período, que foi de 2,9%. Os dados são do Instituto Mauro Borges (IMB).

DIFERENÇAS

Para o chefe do Executivo goiano, a Reforma Tributária, se aprovada nos atuais moldes, criará estados mais poderosos e outros mais enfraquecidos.

Caiado é enfático ao dizer que não se pode admitir no Brasil que outros estados não possam crescer, pois a pobreza existe em todo território, em números diferentes.

“As oportunidades de emprego existem mais no Sudeste e no Sul, onde terá mais consumo, em comparação ao Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Temos de acalmar as posições de todos os governadores e entender que tentam criar uma rotura entre nós e isso não é bom em nenhum lugar”, concluiu Caiado.

Seduc fornece 800 mil merendas por dia a estudantes de Goiás

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 31 milhões à merenda escolar neste semestre. O valor incorpora reajuste de 300% na verba, aplicado em 2022. Com apoio do Governo de Goiás, as escolas ofertam variados alimentos, com foco na saúde de quem precisa de energia e saciedade para aprender melhor.

Galinhada; feijão tropeiro; arroz com estrogonofe, carne de sol ou linguiça; biscoito de queijo com suco; torta; frutas e verduras fazem parte do cardápio servido aos estudantes da rede estadual de ensino.

“É dinheiro que investimos para dar qualidade de vida aos nossos estudantes”, afirma o governador Ronaldo Caiado.

Assim, a Seduc, além de cumprir à risca o recomendado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal, investe fortemente na melhoria da merenda.

MERENDAS ESCOLAR

São cerca de 800 mil refeições por dia em 998 unidades escolares, responsáveis pelo atendimento a 476.843 estudantes dos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O investimento crescente e regular é reconhecido pelos estudantes, que atestam a qualidade da comida servida. As escolas de tempo integral recebem mais recursos para merenda escolar porque oferecem três refeições por dia.

Arroz com carne é prato nutritivo e saboroso que faz sucesso entre os estudantes (Foto: Seduc)

A jovem Yasmin Castro, de 17 anos, está na 3ª série do ensino médio do Colégio Estadual Jornalista Luiz Gonzaga Contart, de Goiânia, e se alimenta na escola todos os dias.

“Para mim a importância é enorme, porque não consigo comer em casa antes de ir para a escola. É o lanche me salva durante toda a manhã, dando mais estímulo para os estudos”, comenta.

VARIEDADE

De acordo com a gerente de Alimentação Escolar da Seduc, Terezilda Melo, cada escola elabora seu próprio menu da merenda sob a análise e posterior aprovação do cardápio por parte de uma equipe de nutricionistas da pasta.

Nesse processo, os gestores são orientados a priorizar os hábitos alimentares, a cultura e as tradições relativas à alimentação da localidade. No cardápio das escolas quilombolas, por exemplo, é servido cuscuz, alimento comum na região e bem aceito pelos estudantes.

Ainda, 30% dos alimentos adquiridos para o preparo da merenda vêm da agricultura familiar, como forma de valorizar a economia local e auxiliar na renda de pequenos produtores rurais da região.

Segundo Terezilda, há um cuidado especial com os estudantes que vivem na zona rural e fazem longas viagens.

“Esses alunos, que usam o transporte escolar, recebem uma ou duas refeições a mais do que os outros estudantes visando a segurança nutricional”, complementa.

Cultivo de hortas contribuir para alimentação saudável dos alunos (Foto: Seduc)

Nas escolas agrícolas são ofertadas cinco refeições ao longo do dia. No Colégio Estadual Indígena Cacique José Borges, na Aldeia do Carretão, em Rubiataba, utiliza-se ingredientes oriundos da horta da própria unidade. Segundo a merendeira Gracielle Chaves, são cultivados cheiro verde, couve, mandioca, maracujá, entre outros.

JANTAR

Estrogonofe e feijoada são os pratos de merenda favoritos da auxiliar de serviços gerais Simone Cíntia de Oliveira, que cursou o EJA no Colégio Estadual Jardim Vila Boa, em Goiânia. Ela e a maioria dos colegas iam para a escola direto do trabalho.

“Na escola, quando sobrava, eu chegava a repetir de duas a três vezes. Agradeço a cada um, pois isso foi muito importante para que eu chegasse até o final”, explica.

Acerca dessa realidade, a nutricionista da Seduc, Camila Tavares, pontua que a maioria dos alunos da modalidade trabalha o dia todo: “Então, geralmente para essas turmas serve-se mais janta mesmo, que é o que sacia”.

INVESTIMENTO

Neste primeiro semestre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 55,1 milhões reais para a merenda. O recurso é complementado pelo Estado, que investiu R$ 31,4 milhões via Fundo Protege.

O Fundo, instituído pela Lei Estadual 14.469, de 16 de julho de 2003, tem objetivo de combater a fome e a pobreza por meio de ações de nutrição, educação, saúde, habitação, reforço da renda familiar e outros programas de interesse social.