José Dirceu pede suspeição de Moro para se livrar de 32 anos de cadeia

 A defesa do ex-ministro José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal que estenda a ele os efeitos da decisão da Corte que considerou Sergio Moro suspeito para julgar Lula na Lava Jato.

O pedido foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes. O objetivo é anular duas sentenças que chegam a 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Essas condenações foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam recursos de Dirceu.

Os advogados de Dirceu citam trechos das denúncias e condenações do ex-ministro usadas para fundamentar decisões contra Lula e citam ainda o PowerPoint do ex-procurador Deltan Dallagnol.

“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula – de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado – a suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, disseram os advogados.

Afirmaram ainda que os crimes atribuídos a Lula “foram erigidos a partir das acusações e condenações” contra o ex-ministro.

“As acusações contra Lula descortinaram, portanto, a real intenção da Lavajato em processar e condenar José Dirceu; este era um degrau a ser necessariamente sobrepujado para que se alcançasse o então ex-presidente.”

Juiz confirma corrupção ao absolver Dirceu por lavagem

Ao julgar improcedente uma denúncia do Ministério Público Federal contra José Dirceu pelo crime de lavagem de dinheiro recebido das empreiteiras Engevix e UTC, o juiz federal Fábio Nunes de Martino, atual responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, confirmou a corrupção petista no esquema de suborno conhecido como petrolão.

Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foram acusados de negociar e operacionalizar o recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, por meio de contratos falsos de prestação de serviços de assessoria e consultoria.

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba considerou não ter havido nos autos “descrição ou comprovação do dolo” da lavagem de 2,5 milhões de reais em propina como um crime autônomo em relação ao de corrupção passiva – este, sim, no entanto, “consumado” de modo “inequívoco”, com “atuação decisiva” do ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula e de seu irmão e sócio, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Suas condutas, portanto, foram consideradas “como desdobramento do modus operandi eleito para execução do crime de corrupção passiva”.

 

Fonte: O Antagonista

Governo prevê concursos públicos para preenchimento de 2,1 mil vagas em Goiás

 O Governo de Goiás prepara concursos públicos para preenchimento de 2.150 vagas para o ano de 2024. Estão em processo avançado de autorização seleções para policial penal da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), para agente socioeducativo e analista técnico de assistência social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds); além da previsão de concurso para gestor de engenharia, com lotação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

O Governo de Goiás instituiu ainda, recentemente, a carreira de Analista de Infraestrutura, que fortalecerá a execução e o monitoramento de obras públicas, com previsão de concurso público com 300 vagas para servidores efetivos, em uma parceria da Secretaria da Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os procedimentos para realização do concurso devem ser iniciados no primeiro semestre de 2024. Os servidores serão do quadro da Seinfra, mas poderão ficar à disposição de outras pastas do governo que também fazem gestão de obras públicas.

No Detran, serão 1.000 vagas para Agente de Fiscalização e Examinador de Trânsito. A seleção para a Polícia Penal ofertará 400 vagas. Na Goinfra, a seleção será de 80 profissionais para o cargo de Gestor de Engenharia. Já na Seds, a previsão é de 128 vagas para Analista Técnico de Assistência Social e 243 para Agente Socioeducativo, totalizando 371 vagas na pasta.

Em 2023, o Governo de Goiás teve incremento de 2.804 novos servidores, com a convocação de aprovados em sete concursos. Foram convocados 1.263 professores para a Secretaria da Educação (Seduc); 199 analistas governamentais da Secretaria da Administração (Sead); 99 docentes para a Universidade Estadual de Goiás (UEG); 98 servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre técnicos e analistas; 12 gestores de Engenharia da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

As forças de segurança também ganharam reforços no quadro de pessoal, com a convocação de 863 novos integrantes na Polícia Militar de Goiás (PMGO) e 270 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO). Além disso, no início de janeiro, a Polícia Civil dará posse a aproximadamente 870 novos servidores, entre delegados, escrivães, agentes e papiloscopistas, todos convocados no final de dezembro de 2023.

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Governador Ronaldo Caiado defende fim da “saidinha” temporária de presos

 Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) defendeu o fim da saída temporária de presos. O benefício é concedido a detentos dos sistemas prisionais de todo o país. O posicionamento ocorreu após a morte do policial militar Roger Dias, que foi baleado na cabeça por um criminoso que estava nas ruas após obter o benefício da saída temporária de fim de ano. O caso foi registrado na noite da última sexta-feira (05), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

“Não dá para ter concessão para alforriar bandidos que podem voltar a cometer crimes. Esse caso que aconteceu em Minas Gerais reforça a necessidade de que os governantes assumam a segurança pública como prioridade e não apenas na teoria”, disse Caiado. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (10/1), em Goiânia. “Esses detentos se acham no direito de voltar à prática do crime. Aproveitar um momento de festividade em família, como no Natal e Ano Novo, é um absurdo”, finalizou.

Atlas/Intel mostra Ronaldo Caiado como o melhor governador do Brasil

 

Caiado é o governador de estado mais bem avaliado do Brasil com 72% de aprovação

Ronaldo Caiado é o governador mais bem avaliado do Brasil. Na última pesquisa de avaliação de governos estaduais feita pela AtlasIntel, o governador de Goiás Ronaldo Caiado foi apontado como o gestor com a maior avaliação positiva do Brasil, com 72% de aprovação.

A pesquisa que está repercutindo em todo o Brasil foi divulgada na sexta-feira (5/1) e reúne dados de todos os 27 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Em segundo lugar aparece o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, com 69%; seguido por Antônio Denarium, de Roraima, com 66%.

A pior gestão do Brasil segundo a mesma pesquisa é a da governadora do Pernambuco, Raquel Lyra, com 36%; e, em penúltimo lugar, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, com 39%. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aparece em 10° lugar com 57%, e Romeu Zema na 20° posição, com 47% de aprovação.

No cruzamento demográfico, a aprovação de Caiado chega a 81% entre a faixa etária de goianos de 35 a 44 anos. Sua avaliação também é melhor entre mulheres (75,7%).

O estudo é o primeiro realizado pela Atlas em todas as unidades da federação. Foi feito entre os dias 18 e 31 de dezembro de 2023 e ouviu mais de 29 mil eleitores no Brasil de forma remota e anônima.

Para garantir representatividade, os eleitores foram estratificados por gênero, faixa etária, nível educacional, nível de renda, região e comportamento eleitoral. A margem de erro varia entre 1% e 5%, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Atlas/Intel confirma resultados de outras avaliações

Este resultado de agora do instituto AtlasIntel reforça outras avaliações divulgadas por outros três institutos no final de 2023. A Paraná Pesquisas apontou uma aprovação de 81,4%, em sondagem realizada entre 6 e 10 de dezembro. A pesquisa foi divulgada primeiro pela Revista Veja.

Contratada pela Record TV Goiás e divulgada no dia 20 de dezembro, pesquisa do instituto Real Time Big Data revelou Caiado com aprovação ainda maior: de 83%.

Já o levantamento do instituto goiano Serpes concluiu que o governador Ronaldo Caiado é aprovado por 77,8% dos eleitores goianos ao fim do primeiro ano de seu segundo mandato. A sondagem foi contratada pela Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) e divulgada pelo jornal O Popular no dia 23 de dezembro.

 O Governo de Goiás alterou o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. As mudanças no prazo têm o objetivo de atender os contribuintes que tiveram dificuldades para acessar o portal do Detran-GO e o aplicativo Detran GO ON.

Até o momento 85.444 contribuintes emitiram os boletos de IPVA, optando pela parcela única com desconto de 7%.

CALENDÁRIO DO IPVA

Para quem quer garantir o desconto de 7% e tem placa final 1, o prazo foi estendido para o dia 9/1, tendo então os dias 8 e 9/1 para pagamento à vista. As demais placas continuam com as mesmas datas anteriores, seguindo as sequências para os finais 2 (9/1); 3 (10/1); 4 (11/1); 5 (12/1); 6 (15/1); 7 (16/1); 8 (17/1); 9 (18/1) e 0 (19/1).

Já o calendário para quem optar pelo parcelamento, que não tem o desconto, foi alterado para todas as placas. Antes começava dia 8/1, agora será a partir do dia 15/1, indo até o dia 26/1, conforme o final da placa. Nesta opção, os boletos estarão disponíveis para emissão a partir do dia 9/1, seguindo a sequência das placas, conforme o novo calendário. Assim, os contribuintes terão um prazo maior para emissão antecipada dos boletos de pagamento.

Para acessar o boleto, basta entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), na data prevista, ou utilizar o aplicativo DetranGO ON. No documento já consta a redução de 7% para pagamento à vista.

Importante lembrar: o Estado não envia boleto para a residência do contribuinte. O calendário completo, com todas as alterações, está disponível no site da Secretaria da Economia e do Detran.

O desconto para pagamento à vista e o parcelamento em até 9 ou 10 parcelas são medidas que o governo estadual adotou para facilitar ao contribuinte a quitação do débito, sendo o desconto de 7% aplicado pela primeira vez.

A Secretaria da Economia ressalta que a cobrança de juro ou multa somente é aplicada após o vencimento da última parcela, em setembro ou outubro, conforme o final de placa.

Os contribuintes inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana também podem receber de 5% a 10% de desconto, percentual inserido automaticamente no boleto do IPVA. O Governo de Goiás concedeu o benefício a cadastrados no programa que pediram CPF na nota entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.

Os descontos para esses contribuintes, que também optarem pelo pagamento à vista, são cumulativos.

Confira o novo Calendário do IPVA 2024:

Esposa de Davi Passamani pede divórcio após nova acusação de importunação sexual

 A pastora Giovanna Lovaglio pediu o divórcio ao pastor Davi Passamani. O pastor renunciou ao cargo de presidente e líder da Igreja A Casa, em Goiânia, após ser acusado por uma fiel de importunação sexual no último dia 20 de dezembro. 

Em 2020, ele já havia sido denunciado pelo mesmo crime, mas o caso foi arquivado. Sobre o divórcio, foi apurado que, desde que a denúncia veio à tona, Davi foi para São Paulo e não teria voltado mais para casa. Giovanna, que é vice-presidente, assumiu o cargo de Passamani. Eles já tiraram das redes sociais que são “casados”.

Avião com 379 pessoas colide e pega fogo no Japão

 Um grande acidente envolvendo dois aviões ocorreu nesta terça-feira (2), no aeroporto de Haneda, em Tóquio. Imagens transmitidas pela TV pública japonesa NHK mostram o momento em que um avião da Japan Airlines, que transportava 367 passageiros e 12 tripulantes, colidiu com uma aeronave da Guarda Costeira do Japão. A colisão resultou em um incêndio de grande proporção em ambas aeronaves. A empresa aérea informou que todas as 379 pessoas a bordo foram retiradas a tempo da aeronave.

Segundo a rede estatal japonesa NHK e a agência estatal Kyodo, cinco dos seis tripulantes do avião da Guarda Costeira morreram no choque. A Guarda Costeira japonesa informou que o piloto da aeronave conseguiu escapar e está internado em estado grave.

O avião da Guarda Costeira estava na pista para decolar em direção à base militar de Niigata, na costa oeste do país, para levar ajuda às cidades atingidas pelo terremoto de magnitude 7,6, que atingiu a região na última segunda-feira (1º), deixando 48 pessoas mortas.

O tremor gerou cerca de 50 réplicas – abalos disparados pelo tremor principal, que age como gatilho no deslocamento ou afundamento de determinadas áreas, colaborando de alguma maneira para que zonas altamente instáveis liberem a energia armazenada na forma de um novo terremoto – ao longo da região de Ishikawa, no oeste do Japão, e alertas por tsunamis com ondas de até 5 metros. O alerta durou quase 24 horas e foi retirado na manhã desta terça.

Por outro lado, o voo da Japan Airlines era uma rota comercial com destino a Hokkaido, no norte do país. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que está buscando informações sobre as causas do acidente, concentrando esforços para entender o que falhou para provocar a colisão entre as aeronaves.

Cobrança integral de impostos sobre diesel retorna a partir de hoje (1º)

 Esta segunda-feira (1º) marca o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A partir de hoje, a arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. 

No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.