O que o PT mais temia depois da ação aloprada de Dilma Rousseff para salvar Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, finalmente aconteceu. Os grampos que flagraram Dilma e Lula agindo descaradamente para obstruir a justiça na Operação Lava Jato são considerados legais pelo Ministério Público Federal.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das escutas de conversas travadas em março entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada do cargo. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância.
O recurso da AGU contra a legalidade dos grampos será julgado pelo STF em data ainda não agendada. Em março, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, determinou que Sérgio Moro enviasse para a corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — inclusive os áudios, que passaram a ser sigilosos.
Os documentos e os áudios das investigações seguiram para o STF. Em seguida, a PGR somou outros elementos a essas provas — como a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e discursos da presidente — e pediu abertura de inquérito contra Dilma e Lula. O caso está oculto e o tribunal não informa se as investigações foram abertas. A suspeita é de que houve tentativa de obstrução da Justiça.
Em uma das conversas, Dilma diz que está enviando a Lula, por meio de um emissário, o termo de posse na Casa Civil, para ele usar se for necessário. A suspeita é de que o documento livraria o ex-presidente das investigações de Moro, já que ele teria direito ao foro especial depois de empossado no cargo.
No recurso apresentado ao STF em março, a AGU argumentou que Moro não poderia gravar uma conversa com a presidente Dilma, por conta do foro especial. O órgão pediu para ser declarada ilegal a decisão que deu publicidade aos diálogos, por ter colocado “em risco a soberania nacional”.
Com informações de O Globo
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