PSDB terá apenas o direito de acessar o sistema do TSE de totalização de votos e boletins de urnas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira ao PSDB pedido para formar uma comissão com especialistas de partidos políticos para realizar uma auditoria nas eleições presidenciais deste ano. No entanto, o tribunal autorizou aos tucanos todos os dados solicitados – como o acesso aos programas utilizados nas urnas eletrônicas, aos sistemas de totalização de votos e os boletins de urna emitidos depois das eleições. Segundo o tribunal, essas informações são públicas e podem ser acessadas por qualquer legenda. Com os dados em mãos, a agremiação de Aécio Neves, o candidato derrotado, poderá fazer sua própria análise da votação.
Em voto com mais de uma hora de duração, o presidente do TSE, ministroDias Toffoli, explicou, em tom irritado, que todas as informações solicitadas pelo PSDB já estavam disponíveis aos partidos. Ele esclareceu que, seis meses antes das eleições, os partidos podem ter acesso a todos os programas usados pela Justiça Eleitoral, inclusive aqueles inseridos na urna eletrônica. Ele também lembrou que, pela lei, os partidos podem contratar uma auditoria particular antes da votação para fiscalizar todo o processo eleitoral.
— Muito embora o partido não tenha se manifestado em momento exato, esta Corte não se omite em fornecer os dados — disse Toffoli.
Os demais ministros do TSE concordaram com o relator. Os integrantes do tribunal enfatizaram, em seus votos, a credibilidade da urna eletrônica e do sistema de votação brasileiro. Gilmar Mendes atestou a importância de se disponibilizar os dados ao PSDB como forma de reforçar a transparência daJustiça Eleitoral. Ele ressaltou que havia setores da população desconfiados do resultado da votação.
— Um pedido encaminhado ao tribunal no sentido de abrir esses dados contribui para a pacificação. Esse trabalho deve ser feito para mostrar a seriedade com que essa corte opera — afirmou Gilmar.
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