Secretária da Fazenda afirma que redução de R$ 3,3 bilhões nas despesas correntes do Estado conduzem contas públicas para equilíbrio perene
A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, reafirmou em entrevistas nesta sexta-feira (24/6) e sábado (25/6) que o ajuste fiscal iniciado ainda em 2014 pelo governador Marconi Perillo, como reação à crise econômica nacional, está no caminho certo e que o cenário para 2016 é favorável, com as contas públicas do Estado demonstrando equilíbrio. “O ajuste fiscal não se estende apenas ao período de crise, é perene”, afirmou a titular da Sefaz, para demonstrar que os números da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentados há três meses e que foram objeto de reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na edição da última sexta-feira estão defasados.
Em entrevista ao jornal O Popular, publicada na edição deste sábado, a secretária afirma que, sem o ajuste iniciado ainda em 2014, com severas medidas de redução de gastos aprovadas pela Assembleia Legislativa e aplicadas a já partir de janeiro de 2015, as contas teriam entrado em colpaso como resultado da crise econômica nacional na arrecadação tributária. “As contas de Goiás já não estão tão ruins como estavam em 2015 e o Estado pode galgar duas posições até o fim do ano, saindo do D, nota que configura situação de desequilíbrio fiscal, e receber um B, que reflete situação fiscal boa”, registra a reportagem, a partir de declarações de Ana Carla.
Segundo a titular da Sefaz, o desequilíbrio fiscal do Estado é resultado de dívida contraída ainda na década de 90, com amortização concentrada entre 2013 e o ano que vem, e do aumento do custo com a folha de pagamento do funcionalismo. “Fizemos o maior ajuste fiscal realizado no País. Se não tivéssemos feito, teríamos entrado em colapso”, afirmou Ana Carla. Com as medidas de ajuste fiscal, explica a secretária, o Executivo cortou R$ 3,5 bilhões em despesas do orçamento de 2015 e o resultado final só não foi melhor porque a folha de pagamento continuou crescendo, enquanto as receitas caíram R$ 3 bilhões.
Ana Carla afirma que, somadas, as medidas de ajuste fiscal, de sonegação tributária, de controle do aumento da folha e com a flexibilização da dívida do Estado junto à União (válida para todas as unidades da federação, como resultado da atuação de Marconi), o resultado das contas será ainda melhor em 2016. As medidas de contenção das despesas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2015, com redução do número de Secretarias de 16 para 10, extinção 5 mil cargos comissionados e de 9 mil cargos temporários, forte contenção das despesas com custeio da máquina administrativa e controle do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo.
Em decorrência dessas medidas, em março do ano passado, a imprensa nacional afirmou que “Goiás tem a estrutura administrativa mais enxuta do País”. Inicialmente, a economia estimada com a aplicação das medidas foi de R$ 1 bilhão, mas o agravamento da crise econômica nacional no decorrer de 2015, com forte impacto sobre as receitas tributárias, levou o Governo de Goiás a adotar medidas ainda mais severas e, no decorrer de todo o ano passado, a Fazenda registrou uma redução de R$ 3,3 bilhões no total das despesas realizadas. “Gastamos menos e isso foi fundamental para encontrarmos o caminho do ajuste”, disse o governador ao comentar as medidas na semana passada.
A frustração de receitas no decorrer de 2015 chegou a inéditos R$ 3,1 bilhões, informa o Governo de Goiás. “O impacto da crise econômica sobre as contas públicas, com queda no consumo das famílias, redução do investimento privado e aumento do desemprego, demonstrou que caminhamos na direção correta, evitando o colapso das contas públicas, ao contrário do que ocorreu em outros Estados”, afirmou o governo estadual, em nota divulgada ontem. “Mesmo diante de todas as dificuldades, como resultado de desajustes cuja solução estava fora de nosso alcance, o Governo de Goiás manteve suas obrigações rigorosamente em dia”, diz o texto, destacando, entre outros resutlados, “o pagamento, rigorosamente em dia, da folha do funcionalismo”.
Acerca da dívida consolidada do Estado, o Governo de Goiás vem informando que, “desde 1999 o Executivo vem adotando as medidas necessárias para reduzir o comprometimento do Orçamento Geral do Estado com juros e amortizações” e que “os números do próprio Tesouro Nacional mostram que, enquanto em 1999, a dívida consolidada líquida do Estado de Goiás correspondia a 3,52 da receita corrente líquida, em 2015 a proporção caiu para 0,9%. Segundo as previsões da Superintendência do Tesouro Estadual, a realação dívida/orçamento fechará 2016 ainda menor na comparação com o ano passado – 0,76%.
“Trata-se de um resultado bastante expressivo, que coloca Goiás em 1º lugar do País na redução da proporção entre receita corrente líquida e dívida consolidada líquida no período”, afirmou o governo, em nota. “O controle das despesas de pessoal, já em curso desde o final de 2014, a renegociação das dívidas com a União e a limitação no crescimento dos gastos públicos garantem o equilíbrio fiscal em Goiás não só neste ano, mas de forma perene”, diz o texto.
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