Ministro do STF, Gilmar Mendes, diz que Petrolão sem a cúpula do Governo Federal é enredo incompleto

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Gilmar Mendes diz que o escândalo da Petrobras é incompleto sem a participação e a responsabilização de nomes do governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, em Goiânia, que o inquérito que investiga o escândalo de corrupção naPetrobras é um “enredo incompleto” por não citar autoridades do governo envolvidas.

Em solenidade ao lado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Gilmar Mendes disse ser grave a presença dos nomes dos presidentes do Senado e da Câmara na lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mas estranhou que a Lava Jato não aponte nomes da cúpula do governo.

“O que eu percebi, da leitura que fiz das peças que chegaram ao Supremo, e na análise crítica que fiz, é que este enredo está incompleto. Fala-se da participação de partidos políticos, e de membros de partidos, mas não se fala de nenhuma autoridade governamentalque tenha determinado que esta prática se fizesse”, disse.

“Os senhores vejam que o PP tem uma participação grande nesta chamada ‘lista do Janot’. Mas alguém já viu a importância do PP na vida administrativa do país? Então, parece que é um enredo que precisa de aperfeiçoamento, senão ele não entra na Sapucaí”, avaliou.

O ministro cita o depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco como argumento: “Se Barusco diz que teve uma definição institucional – quer dizer, corrupção institucionalizada a partir de 2004 – quem é que determinou isso? Não pode ter sido estes deputados, alguns que a gente nem sabe o nome, do PP. Não foram os deputados que determinaram isso, então este enredo está precisando de complemento”.

Fonte: Brasil247

Marconi Perillo pede apoio ao Ministro Gilmar Mendes para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública

Marconi e Gilmar Mendes entregaram mais de mil diplomas de capacitação a servidores públicos

Focando a capacitação profissional dos servidores públicos do Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o secretário de Gestão e Planejamento, Thiago Peixoto, entregaram nesta segunda-feira, em solenidade na concha acústica do Centro Cultural Oscar Niemeyer, certificados a 1.172 concluintes dos cursos de Gestão Governamental e Capacitação e Desenvolvimento Institucional.

O governador destacou as parcerias da Escola de Governo Henrique Santillo com Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), responsável por executar o programa de capacitação dos servidores.Marconi Perillo também fez referência às manifestações públicas ocorridas no último domingo, segundo ele para pedir “decência, o cumprimento de compromissos por políticos e governos e, especialmente, para pedir eficiência na gestão pública, enxugamento das máquinas gestoras país afora”.

Com exemplo de avanços na governança estadual foram citados pelo governador a gestão da Saúde estadual por meio Organizações Sociais (OS), os 1º e 2º lugares da Educação goiana no Ensino Médio e Fundamental, respectivamente, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a rede Vapt Vupt e a gestão do saneamento básico. “Se hoje assistimos a uma grande crise hídrica em algumas partes do Brasil, aqui em Goiás há 14 anos, de forma planejada, foram adotadas soluções para os problemas de fornecimento de água nas duas maiores regiões metropolitanas do Estado”, disse.

Segundo ele, com a entrega do Sistema Produtor Mauro Borges, Goiânia e região metropolitana terão água até 2050, e, se os próximos governos investirem mais um pouco, haverá garantia de fornecimento de água por todo o século para a região. Outros investimentos foram e estão sendo feitos na infraestrutura e na área de Segurança Pública.

Dirigindo-se ao ministro do STF, Gilmar Mendes, o governador pediu apoio para que a Constituição Federal seja alterada e que o governo federal possa constituir um Fundo Nacional de Segurança Pública e ser obrigado a aportar recursos, constitucionalmente vinculados, para ajudar os Estados, que hoje têm sobre os seus ombros essas responsabilidade.

“Acho que temos de ter uma agenda para a Segurança Pública, que implique numa ação diplomática em relação aos países que exportam drogas ou que permitem o contrabando de drogas e armas para o Brasil”, defendeu Marconi, para quem esse é o mal que mais infelicita os brasileiros, “porque 80% dos crimes estão relacionados ao contrabando de drogas e de armas”. Sugeriu também um maior controle das fronteiras pelas Forças Armadas, além da utilização doFundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a finalidade precípua, que é colocar dinheiro no sistema prisional e, não, para atingir as metas do superávit primário, “R$ 11 bilhões guardados para este fim”.

Fonte:Brasil247

Fundo Postalis: novo escândalo nacional deve afundar Renan e Lobão

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Escândalo nos fundos de pensão deve assolar grande parte do PIB político de Brasília

O colunista Mino Pedrosa revela que a Polícia Federal trabalha forte no sentido de desvendar mais um grande escândalo na política nacional. Edson Lobão e Renan Calheiros estariam no olho do furacão que deve sacudir Brasília mais uma vez. O PMDB, principal aliado dos governos Lula e Dilma, deve se afundar de vez quando a PF revelar o rombo nos fundos de pensão. O principal deles é o Fundo Postalis dos trabalhadores dos Correios. 

Confira a matéria veiculada na página do jornalista Mino Pedrosa!

A Polícia Federal já trabalha o escândalo nos fundos de pensão que esta por vir. O material que aponta desvios no fundo Postalis dos trabalhadores dos Correios já revela a participação de caciques renomados no PMDB. Também trás o nome do doleiro operador Fayed Traboulse.

 O organograma montado por investigadores da PF trás o nome do ministroEdson Lobão e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. O dossiê que embasou os delegados da força tarefa que trabalham o fundo Postalis chegou as mãos desta coluna com exclusividade por ter revelado um fato cinematográfico flagrado pela PF no lago Paranoá em Brasília entre Fayed Traboulse e o filho do ministro, Edson Lobão, Luciano Lobão, durante aoperação Miquéas, que investigava fundos de pensão.

Esta coluna revelou com exclusividade que a festa na lancha do doleiro Fayed foi abastecida de bebidas por um helicóptero suspeito de ser de propriedade do filho do então ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, Luciano, que participava da festa com outros convidados do doleiro.

 Veja a baixo, parte do dossiê investigado pela Polícia Federal.

Promotor quer a volta da passagem de ônibus a R$ 2,80 em Goiânia

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O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado propôs ação civil pública contra a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para que seja determinado judicialmente o cancelamento imediato da revisão tarifária, implementada pela Deliberação n° 82/15, restituindo-se a tarifa ao preço anterior, que é de R$ 2,80.

Na ação, o MP pede ainda que seja determinada à CMTC a desoneração da tarifa de todos os benefícios sociais conferidos por força de lei, tais como gratuidades e subsídios tarifários a usuários. A demanda foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Com o processo, o promotor espera também que seja determinado aos dois acionados a apresentação, no prazo máximo de 60 dias, dos estudos, cálculos e solução adotada quanto ao custeio financeiro dos benefícios sociais, considerando a legislação, contratos e atos normativos que regulam a matéria e a responsabilidade dos poderes públicos que integram a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). Por fim, Goiamilton Machado pede o cancelamento do aumento da Parcela do Poder Concedente concedido à CMTC, limitando-a a 1% da receita bruta auferida da RMTC. O índice foi elevado para 2%.

Em caso de eventual descumprimento às determinações judiciais, requer que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a cada uma das acionadas, a ser recolhida aos Fundos Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

O caso
Consta da ação que a CDTC, por meio a Deliberação n° 82/15, aumentou o preço da tarifa do transporte público coletivo local em 17,85%, a partir de 16 de fevereiro de 2015, elevando a passagem de R$ 2,80 para R$ 3,30.

Conforme apurado, tal medida atendeu ao pleito formulado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Goiânia (Setransp), no dia 21 de janeiro último, e aditado no dia 3 de fevereiro, após ser acolhido pela CMTC, via Resolução n° 85 da CMTC, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015 e referendada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), por meio da Resolução n° 19, de 13 de fevereiro de 2015.

Segundo o promotor, a justificativa apresentada pela CDTC foi a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão afetado pelo não repasse dos aportes financeiros por parte dos poderes públicos estadual e municipais decorrentes dos chamados benefícios sociais.

“Essa medida transferiu para o usuário toda a responsabilidade de custeio desses benefícios que, por lei e por justiça, deve ficar a cargo de toda a sociedade, por meio dos cofres públicos. O fato é que foi transferido para terceiros a responsabilidade financeira de outrem, em franco desafio à lei e aos princípios gerais do direito”, avalia Goiamilton.

O promotor acrescenta que, também ao arrepio da lei, a Câmara Deliberativa majorou o percentual da Parcela do Poder Concedente (PPC), estabelecido em 1% nos contratos de concessão, para 2% a ser retirado da receita operacional bruta das concessionárias, em benefício da CMTC para seu custeio.

Na ação, o promotor faz ainda considerações quanto às razões adotadas para a revisão da tarifa, apontando, em especial, o desrespeito ao Código do Consumidor e à Lei Geral de Concessões.

Ministros de Dilma minimizam manifestações deste 15 de março e recebem panelaço pelo Brasil

Após manifestações, governo promete pacote de combate à corrupção e fala em reforma política

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também afirmou que "Brasil está muito longe de golpismos". Declarações foram recebidas com "panelaço"

Da redação

A presidente Dilma Rousseff vai "propor nos próximos dias" um pacote de medidas de combate à corrupção, como já prometido na campanha eleitoral de 2014, em resposta às manifestações deste domingo, que reuniram 1,5 milhão de pessoas em todo o País. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa em Brasília. As declarações não foram bem recebidas pela população Brasil afora, com registros de "panelaços" em diversas cidades.

Na TV, Cardozo afirmou que os protestos ocorreram de forma pacífica e que as manifestações mostram que o Brasil é um país democrático, que respeita a liberdade de expressão.

"O governo, que tem uma clara postura de combate a corrupção, que tem criado mecanismos que propiciem a investigação, irá nos próximos dias anunciar algo que já era promessa de Dilma: um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade", afirmou Cardozo. 

"É mportante que se frise que as ações nessa área não se encerram com essas medidas. A presidenta governa para todos os brasileiros, não só para os que a elegeram. O diálogo está aberto", completou o Ministro da Justiça.

O ministro afirmou, ainda, que essas medidas serão anunciadas "antes do que foi prometido" pela presidente Dilma, que, no discurso de posse, falou em um prazo de seis meses para a implementação do pacote anti-corrupção.

Ainda de acordo com Cardozo, o governo federal está "disposto a diálogar". Ele também defendeu a reforma política e, em especial, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. "Não é mais possível o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. É necessário fechar imediatamente essa porta."

Quem também falou em nome de Dilma foi o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. Em tom menos conciliador do que Cardozo, Rossetto disse que as manifestações deste domingo foram feita "majoritariamente" por pessoas que não votaram no PT na última eleição presidencial.

Segundo Rossetto, os pedidos de impeachment de Dilma são "infundados". "As manifestações contrárias ou favoráveis ao governo ou aos governos são legítimas. O que deve ser condenado é o golpismo, a intolerância, o impeachment infundado que agride a democracia, a violência."

O ministro da Secretaria-Geral também admitiu, em sua fala, que o mau momento econômico do País favorece as manifestações contrárias ao governo. Ele defendeu, ao mesmo tempo, as medidas de austeridade adotadas em 2015. "O fato é que a economia chegou ao fim de 2014 abaixo do que esperávamos. Todos nós temos responsabilidade, o governo em especial, de sustentar um padrão de crescimento que promova o emprego e a renda. O objetivo das medidas é arrumar as contas públicas para retomar o ambiente de crescimento, geração de emprego e renda e manutenção de medidas sociais que tornaram este país mais igualitário."

Panelaço

Enquanto os ministros falavam, diversas cidades brasileiras registraram episódios de "panelaço". Em São Paulo, gritos de "Fora, Dilma" e "PT corrupto" foram os mais ouvidos.

No Rio de Janeiro, as pessoas foram às sacadas dos prédios para manifestar o descontentamento com o governo e, em especial, com a presidente Dilma. Carros buzinavam e pessoas gritavam nas ruas.

Nas redes sociais, internautas registraram manifestações semelhantes em cidades como Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) e Brasiília (DF).

Marconi Perillo entrega revitalização do lago Parque das Acácias na cidade de Goiás

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Prefeita da cidade de Goiás, que é do PT, encheu o governador Marconi de elogios.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, deu início ao que ele tem chamado de rush de inaugurações por todo o estado de Goiás. Marconi tem dito que daqui até o final do ano não há espaço na sua agenda para novas inaugurações. Até o fim de 2015, Marconi Perillo tem inaugurações de obras programadas para todos os finais de semana.

Ao lado da prefeita Selma Bastos (PT), o governador Marconi Perillo entregou, na manhã deste sábado (14/3), as obras de revitalização do Parque do Lagos das Acácias, na cidade de Goiás. O empreendimento fica às margens da GO 070, km 126, em uma área de aproximadamente 140.308,67 m².  

Ao todo, o projeto contempla a revitalização da primeira parte do parque, criado pela Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR) em 2005 e a construção de uma nova área, além da urbanização das margens, pavimentação de rua paralela e entre os lagos, transformando o espaço em um Parque Turístico. O projeto integra um conjunto de obras de infraestrutura que objetivam dinamizar o turismo e o desenvolvimento econômico e social na cidade de Goiás, Patrimônio Histórico da Humanidade.

“O Brasil vive hoje um momento delicado, de muita dificuldade econômica. E nós em Goiás estamos na dianteira, com a reforma da máquina administrativa, pois eu não sou um homem de entrar no governo e fazer feio. Gosto de fazer bonito e fazer muita coisa”, completou o governador. Marconi ainda mandou um recado aos moradores da cidade de Goiás. “Peço atenção de todos para que a obra seja logo ocupada, usufruída e bem cuidada.”

A prefeita da cidade de Goiás, Selma Bastos (PT), não economizou elogios ao governador tucano e fez questão de agradecê-lo pelo empenho em realizar a obra no município. “Hoje estamos inaugurando um marco para a nossa cidade, mais um cartão postal, o Lago das Acácias, que vai fortalecer o turismo, a economia, gerar emprego e renda, fortalecendo a nossa cultura.”

“Temos que celebrar, comemorar e reconhecer o grande homem público que vossa excelência é, governador. Quero dizer aqui que os grandes líderes conhecem os interesses do povo acima das cores partidárias, e o senhor faz parte desses poucos homens. Quero externar o meu agradecimento, reafirmar a nossa parceria e pedir que continue olhando pela nossa cidade, por nós”, finalizou. (Com informações de A Redação)

Motoristas devem pagar pedágio a partir de junho nas BRs 153 e 060

Motoristas devem começar a pagar pedágio para transitar nas BRs 153 e 060 a partir de junho, em Goiás. Postos de cobrança vão ser implantados nas cidades de Alexânia, Goianápolis, Piracanjuba e Itumbiara. De acordo com a empresa responsável por administrar as rodovias, a taxa deve ficar entre R$ 2,80 e R$ 3.

A concessionária garante que a cobrança vai melhorar o tráfego e será mais seguro para os motoristas, já que serão disponibilizados os serviços de socorro médico e mecânico. “Não tem almoço grátis, quem usa rodovia, paga, quem não usa, não paga. Seria um investimento até mais justo do ponto de vista do contribuinte”, afirma o presidente da administradora, Odenir Sanches.

Apesar dos benefícios, a maioria dos motoristas reclama de pagar a taxa. “Acho um absurdo, nós já pagamos impostos demais nesse país”, diz uma condutora.

Os motoristas ponderam que muitas pessoas trafegam na rodovia todos os dias. Para estes condutores, a cobrança pesará muito no bolso. “Quem passa uma vez ou duas vezes por mês é barato, agora quem anda todo dia, se torna caro”, reclama outro motorista.

Além dos postos de pedágio em Goiás, serão instalados outros sete ao longo das vias, que partem do Distrito Federal e cortam os estados de Goiás e Minas Gerais.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para iniciar a cobrança, a concessionária precisa cumprir algumas regras, como a instalação de passarelas e proteções laterais. Além disso, é preciso que a empresa duplique pelo menos 10% das rodovias. No entanto, esta duplicação inicial ocorre apenas no trecho mineiro.

A concessão tem um prazo de 30 anos. Neste período, as principais obras emGoiás são a construção da terceira faixa entre Goiânia e Anápolis e um desvio de 42 quilômetros entre a capital e Aparecida de Goiânia, que deve ficar pronto em 2018.

“Tirar o pessoal de média e longa distância do perímetro urbano de Goiânia eAparecida de Goiânia, tendo em vista que estes veículos, a maioria caminhões pesados, atrapalham muito o trânsito urbano”, explica Sanches.

Fonte: G1 Goiás

Justiça manda empresa recontratar funcionário com HIV, em Goiânia

A Justiça determinou que uma construtora de Goiânia recontrate um funcionário que alega ter sido demitido por ser portador de HIV positivo, o vírus que causa a Aids. A decisão da juíza Cleuza Gonçalves Lopes, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, tem caráter antecipatório e a audiência de instrução do caso ainda deve ocorrer no próximo mês.

Segundo consta na decisão, do último dia 5 deste mês, caso não volte atuar em suas funções, a construtora deve pagar ao homem o salário equivalente ao período até que o processo seja julgado.

Ao Blog, a Ética Construtora afirmou estar surpresa e alega que até a propositura da ação não tinha conhecimento da doença do empregado. Além disso, argumenta que é comum que a empresa admita, transfira e dispense uma grande quantidade de empregados todos os anos.

“Empregados são admitidos quando se inicia uma obra e dispensados ao seu final”, afirma em nota, completando que a dispensa do empregado e de outros 168 no mesmo período ocorreu “em virtude única e exclusivamente de paralisações nas execuções de obras”.

Após a determinação judicial, o homem retornou à empresa na última segunda-feira (9). Entretanto, segundo a advogada dele, Chyntia Barcellos, foi requerido pela construtora que ele ficasse em casa.

“Ser reintegrado ao emprego, no caso dele, é um direito que deve ser exercido. Apesar das circunstâncias, um emprego nos dias atuais é uma segurança, além dos benefícios que fazia jus, inclusive plano de saúde, que para sua condição é fundamental”, argumenta a advogada.

Chyntia afirma que o cliente também pede à Justiça que condene a empresa a indenizá-lo por danos morais, no valor de até cem salários mínimos. Segundo a advogada, o homem era empregado da construtora desde 2012 e atuava na área de recursos humanos. Ela afirma que o cliente foi demitido sem justa causa no final do ano passado, após se sentir pressionado a contar sobre a doença “em razão dos constantes atestados médicos”.

Fonte: G1 Goiás