Direção da empresa e parlamentares derrubam falsos argumentos de senador contra recuperação da Celg D e afirmam que ele usa o tema como palanque contra o Governo de Goiás
Com o respaldo da senadora Lúcia Vânia (PSB) e do deputado federal Giuseppe Vecci, (PSDB), o senador Ronaldo Caiado (DEM) foi desmascarado nesta segunda, 28, na audiência que ele mesmo propôs para discutir a situação econômico-financeira e a privatização da Celg Distribuição. Mais uma vez, o senador não apresentou documentos ou argumentos convincentes que corroborem suas afirmações de que a federalização foi desvantajosa para a empresa, ao contrário de Navarrete e dos parlamentares, que apresentaram números sobre a real melhora da companhia e condenaram a exploração política do tema por Caiado.
Lúcia disse que Caiado está tentando transformar o tema em palanque para fazer oposição aoGoverno de Goiás. Navarrete e Vecci ressaltaram que o processo de recuperação da empresa é fundamental para a manutenção do crescimento sustentável da economia do Estado, o que depende essencialmente da oferta de energia. A proposta de privatização é do governo federal, que detém o controle acionário da companhia, com 51% das ações – a Celg Par tem os outros 49%.
O presidente da Celg Par, Fernando Navarrete, expôs, com documentos, a realidade da empresa e todas as tratativas que estão sendo feitas, desde 2011, para o seu saneamento e viabilidade técnica e econômica. Embora o senador Caiado tentado desviar o foco da audiência, levando para o debate questionamentos relativos a venda da Celg, nenhuma das questões levantadas ficou sem resposta.
Lúcia Vânia e Giuseppe Vecci reforçaram a defesa das medidas que vêm sendo tomadas pelo governo do Estado nas negociações com a Eletrobrás para a privatização. Lúcia disse não ser adequado ficar jogando pedra no passado. “Mas, se vamos falar do passado, é preciso reconhecer que houve uma série de erros ao longo da história que levaram a empresa a essa situação. Iniciou-se com a venda deCachoeira Dourada e não houve construção da quarta etapa de Corumbá”.
Lúcia Vânia alertou que “o posicionamento do senador Caiado é irracional, envolve um viés político/partidário muito ruim para o Estado“. “Não pode existir um brasileiro que admita que trocar uma divida cara por uma mais barata seja errada. O senador, com essa obstrução, já deu prejuízo de R$ 150 milhões de reais ao Estado”, afirmou. O governo do Estado e a Celg defendem que a divida com Itaipu, hoje em dólar, seja transformada em real, o que diminuiria o seu passivo em pelo menos R$ 500 milhões.
Na defesa da emenda, o presidente da Celg D fez um histórico da composição desta dívida partindo da repactuação de todas as dívidas da companhia a partir de 2012, medida fundamental para se pleitear a prorrogação da concessão. “Desde o segundo semestre de 2012 até os dias de hoje, temos trabalhado para que as condições de gestão pudessem ser alcançadas”. Navarrete declarou que a Celg está diante de uma medida legislativa que busca corrigir uma distorção em uma das suas dividas. “Nada mais certo e justo do que se discutir isso aqui no Congresso Nacional, porque a divida imposta ao Estado de Goiás e a Celg pela União é indevida”, acusou.
Ao discorrer sobre a composição da dívida, o dirigente lembrou que ela nasceu com o fornecimento de energia que, a seu tempo a Celg não conseguiu pagar. Em dado momento o sistema em condomínio faz o pagamento e a Celg passou ser devedora deste sistema. “No momento em que a dívida foi liquidada pelo sistema, o pagamento foi convertido em reais. A partir dai, portanto, a dívida que a Celg contraiu, é em reais”.
O presidente da Celg D justificou ainda que, em 2012 quando a dívida foi repactuada com o sistema gerido pela Eletrobrás, a empresa não teve margem para demonstrar que teria o direito de ter a divida não dolarizada e acrescida de um custo de 12% ao ano, “insuportável de pagar”, segundo Navarrete.
Declarou ainda que desde 2012 a Celg tem feito gestões junto ao Ministério de Minas e Energia e aAneel demonstrando que a dívida, tal como estava posta, não era devida. “No final de 2014 nos restou a possibilidade, ou de judicializar essa questão ou trazê-la como conflito federativo”. Navarrete disse existir hoje uma clareza de que a companhia não tem capacidade de investir.
A Celg, segundo ele, tem um serviço da divida absolutamente inviável. “Nossa incapacidade de investimento é grande. Não temos que arcar com uma dívida que, como está posta, não é devida. A cobrança em moeda estrangeira de uma divida originada em reais, não é legal. Nós precisamos que oSenado aprove essa MP e faça justiça ao Estado de Goiás e ao pacto federativo, impedindo um enfrentamento judicial de uma questão de justiça”.
Ancorado em documentos oficiais, Navarrete disse que o senador utilizou premissas equivocadas em suas explanações “certamente porque não teve a informação correta”. Para provar, o presidente da Celg D analisou os dois contratos apresentados à CEF – um pelo ex-governador Alcides Rodrigues e outro pelo então, na época, eleito governador, Marconi Perillo.
Comparando os dois contratos, Caiado disse que as condições do primeiro contrato, realizado no governo anterior, eram melhores do que as condições na proposta apresentada pelo governo deMarconi no ano seguinte. “A assessoria do senador, certamente se equivocou na análise dos dois documentos”, disse Navarrete ao demonstrar números contraditórios apresentados pelo senador.
Caiado ouviu e, após consultar documentos, não voltou ao assunto, numa clara demonstração de que havia apresentado números incorretos ao defender o governo anterior. O erro do senador foi dizer que as condições do primeiro contrato eram melhores do que a proposta de Marconi. “O senador disse que a nossa proposta era de um contrato de cinco anos com dois de carência. E o de 2010, seria de dois anos e 120 de carência. Isso não é verdade. O nosso contrato declina um prazo de 180 meses de carência”.
Navarrete salientou que a operação de crédito de 2010 era maior do que a de 2011. “Contrato de operação de crédito feito em benefício do Estado e do povo goiano, foi o de 2011 no governo deMarconi”, disse para acrescentar: “Quando o cidadão Caiado informa que na nossa operação nós perdemos o controle e na operação de 2010 eram cinco por cento eu não tenho um documento válido e assinado que indique que essa assertiva é verdadeira”, disse.
“Ao contrário, na operação do governo Alcides nós perdíamos o controle por acordo de acionistas. AEletrobrás ficava minoritária com todo o bônus e sem nenhum ônus. Ela tinha toda a diretoria, menos a presidência e dominava o conselho. Portanto, não tinha nenhuma responsabilidade com o passivo”, afirmou Navarrete.
Por fim, Navarrete alertou que “se nós queremos, verdadeiramente, e a mim não cabe politizar a questão, ter a Celg novamente saudável, a hora é agora”.
