16/08/2022

EUA realizam teste de míssil adiado por exercícios chineses

 



Os militares dos Estados Unidos disseram hoje (16) que realizaram um teste de míssil balístico intercontinental Minuteman III que tinha sido adiado para evitar aumento das tensões com Pequim durante a demonstração de força da China perto de Taiwan no início deste mês. 

A China mobilizou dezenas de aviões e disparou mísseis reais no Estreito de Taiwan depois que a presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, fez uma viagem à ilha autogovernada. A China considera Taiwan parte de seu território e nunca renunciou ao uso da força para colocá-lo sob seu controle. 

O teste mostrou “a prontidão das forças nucleares dos EUA e fornece confiança na letalidade e eficácia da dissuasão nuclear do país”, disse um comunicado militar dos EUA. O veículo viajou cerca de 6.760 km e foi lançado da Base da Força Espacial Vandenberg, na Califórnia.

Curitiba, Goiânia e Salvador recebem 5G nesta terça-feira

 


A partir de hoje (16) a rede 5G de telefonia móvel começa a funcionar em Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA). A decisão para ativar o sinal de 5G foi tomada ontem (15) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), ligado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e responsável por acompanhar a implantação da nova tecnologia.

A avaliação do Gaispi é que essas capitais atenderam os requisitos mínimos necessários à liberação da faixa de 3,5 GHz, como a realização de testes preliminares para identificar e sanar a possibilidade do sinal do 5G afetar a recepção das antenas parabólicas domésticas ou mesmo sistemas profissionais, tais como sinais por satélite emitidos em frequências adjacentes.

Com a decisão as capitais acompanham Brasília,  Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre e São Paulo.

A previsão da Anatel é que o sinal 5G chegue até 29 de agosto nas cidades de Florianópolis (SC), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

Pelas regras do edital de concessão do 5G, as prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de cobertura do Edital de 5G: a instalação de no mínimo uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras.

Na semana passada, a Anatel decidiu mudar o cronograma para ativar o 5G no Brasil. Em 15 capitais o prazo vai ser prorrogado por até dois meses, porque houve um atraso na importação de equipamentos necessários a instalação da internet 5G.

A previsão inicial era de que a tecnologia estaria disponível no final de setembro nas capitais Recife, Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Teresina, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Boa Vista, Manaus e Belém.

O grupo da Anatel responsável pela implementação da tecnologia decidiu pela prorrogação do prazo. O conselheiro da Anatel Moisés Moreira, explica que o equipamento importado evita interferências nos serviços de satélite.

Agora, a previsão é que o 5G esteja disponível nessas 15 capitais até o dia 27 de novembro. Segundo a Anatel, o sinal pode estar disponível antes. Tudo depende da chegada e da instalação dos equipamentos necessários.

Agência Brasil



Prefeituras cadastraram 325 mil taxistas para receber o Bem-Taxista

 



Deste total, 290 mil não possuem pendências

Cerca de 325 mil taxistas foram cadastrados pelas prefeituras para receber o benefício emergencial Bem-Taxista. Deste total, 290 mil não possuem pendências, o que os coloca como habilitados para receber essa compensação concedida até dezembro, com o objetivo de amenizar os efeitos do alto preço de combustíveis e derivados para esses profissionais.

Os números, ainda não fechados, foram apresentados hoje (15) pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em coletiva para esclarecer eventuais dúvidas sobre este benefício e sobre o Auxílio Caminhoneiro,  concedido pelo mesmo motivo a motoristas autônomos.

No caso dos transportadores autônomos, o governo trabalha tendo como referência a base de dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), segundo a qual há, no país, pouco mais de 848,3 mil caminhoneiros.

“Temos R$ 7,4 bilhões disponibilizados para os dois benefícios. Nossa intenção é a de usar todos esses recursos”, disse o ministro. Ele lembrou que, caso não sejam usados no prazo de 90 dias, os recursos “voltam para o Tesouro”.

O valor mensal máximo dos dois benefícios é de R$ 1 mil. O ministro lembrou que esse valor pode ser reduzido, caso a demanda seja maior do que a projetada, de forma a ultrapassar o limite orçamentário de R$ 7,4 bilhões. “O valor teto é R$ 1 mil, mas pode reduzir caso haja um boom de taxistas inscritos, por exemplo”, disse Oliveira. Ele acrescentou que, pelo mesmo motivo, é possível também a redução do número de parcelas previstas.

O ministro comentou que houve casos de prefeituras que não enviaram o cadastro de taxistas “por questões ideológicas”. “Não foi uma coisa alarmante, mas aconteceu”, ponderou sem detalhar quais teriam sido essas prefeituras.

Taxistas

O auxílio emergencial voltado a taxistas começará a ser pago amanhã (16) em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.

As parcelas de julho e agosto serão pagas juntas, e a terceira parcela será paga em 30 de agosto. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.

Segundo o ministro, as prefeituras terão muitas oportunidades para atualizarem o cadastro, de forma a garantir que os beneficiários acessem seus direitos. “Sempre vamos permitir que os prefeitos complementem a informação”, garantiu Oliveira.

O motorista que estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Caminhoneiros

Os motoristas de carga autônomos receberam, no dia 9, as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. O dinheiro foi depositado nas contas poupança sociais digitais, mas podem ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será concedido até dezembro para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT até 31 de maio deste ano.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (Bem-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento será revisado mensalmente.

Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.

 

Agência Brasil




21/04/2017

DELAÇÕES DA ODEBRECHT: MARCONI DIZ QUE QUEM TEM VERGONHA NA CARA SE SENTE CONSTRANGID

“Odebrecht não tem nenhuma obra licitada nem realizada com recursos do Governo de Goiás”.

“Qualquer pessoa que tenha vergonha na cara, que tenha orgulho de ser político fica em uma situação de constrangimento”, disse Marconi sobre citações.

“É claro que isso me deixou muito triste nesse ponto de vista, mas de cabeça erguida”, completou.

Ele recebeu a visita de deputados que entregaram um manifesto de apoio com 33 assinaturas, afirmando acreditarem que acusações contra Marconi são falsas.

O governador Marconi Perillo afirmou hoje que a Odebrecht não tem nenhuma obra licitada nem realizada com recursos do governo do Estado. A declaração foi feita durante reunião com deputados da base aliada, que foram ao Palácio das Esmeraldas para entregar a ele um manifesto de apoio no qual afirmam acreditar plenamente que as acusações contra Marconi são falsas. O governador postou o vídeo em suas redes sociais: https://www.facebook.com/MarconiPerillo/videos/1341852542562398/.
Marconi endossou que as citações que foram feitas em relação a ele em nenhum momento o acusam de oferecimento ou aceitação de qualquer vantagem. Ponderou, porém, que a afirmação sobre a existência de caixa dois em campanhas eleitorais é algo constrangedor e que precisa ser, na hora certa, desmentido na Justiça. Ele ressaltou que as doações recebidas em suas campanhas de 2010 e 2014 estão estritamente de acordo com o que estabelece a lei.
“A Odebrecht fez doações em 2010 e em 2014 estritamente de acordo com que estabelece a lei, registrado no TRE e aprovado. As contas foram aprovadas”, enfatizou.
Antes de fazer alguns esclarecimentos sobre as citações, Marconi agradeceu aos deputados pela assinatura do manifesto de apoio. “Certamente isso me enche de alegria e de conforto. Ser citado em uma situação como essa acaba constrangendo as pessoas que sempre trabalharam pelo bem comum. Que sempre dedicaram sua vida e sua história à construção de um Estado moderno, sempre dedicando a sua vida a fazer o bem às pessoas, independentemente de cor política, partidária ou ideológica, como sempre fiz ao longo de mais de 30 anos de política”, disse.
Marconi afirmou que as citações acabam colocando interrogações na cabeça de muitas pessoas, sobretudo quando citam números que são “completamente desconectados da realidade”. “Qualquer pessoa que tenha vergonha na cara, que tenha o sentimento de orgulho de ser político e de fazer o bem fica em uma situação de constrangimento. É claro que isso me deixou muito triste nesse ponto de vista, mas de cabeça erguida. Com a certeza e com a tranqüilidade de quem sempre procurou fazer o melhor ao longo desses mais de 30 anos. É importante dizer que eu continuo com a minha dignidade em alta”, afirmou.
Reiterou que ontem afirmou que, no momento certo, depois de ouvir tudo o que foi citado em relação ao seu nome nas delações, vai se pronunciar procurando mostrar aos goianos cada ponto do que foi dito, desmentindo cada ponto que foi dito.
Saneago e VLT
Marconi comentou as citações relativas à Saneago. “Falam de uma suposta licitação no Entorno de Brasília. Havia, em 2009, quando esse assunto começou, nas câmaras municipais – eu não era nem governador – a preocupação das câmaras e dos prefeitos no sentido de que houvesse a universalização de esgoto em quatro grandes cidades goianas. Só por conta dessa necessidade de atender à população é que houve a licitação, no caso da subdelegação da Saneago e, em 2013, esse contrato foi homologado estritamente de acordo com a lei”, elucidou.
“Ocorre que – e isso é importante ser destacado – é que houve um ágio de mais de 200%, entre o que era o preço mínimo e a licitação final. A proposta na licitação era de R$ 90 milhões e o licitante ganhou por R$ 270 milhões; a favor da Saneago”, disse o governador.
Marconi disse ainda que, quanto à possível conexão da desistência da licitação do Entorno de Brasília por conta da Operação Monte Carlo, “é interessante registrar que há uma contradição” nas citações. “Primeiro, dizem que ela não foi para frente por causa da operação Monte Carlo, que aconteceu no início de 2012. Em 2014, o Estado chegou a propor uma PMI. Ora, se houvesse qualquer conexão que impedisse uma PMI para o Entorno de Brasília, isso não teria ocorrido dois anos depois. E por que depois essa PMI não foi para frente e a licitação não foi feita? Por uma razão exclusivamente técnica”, observou.
Marconi disse que em 2015 chegou à conclusão, junto à diretoria da Saneago, de que não havia mais necessidade de aporte de recursos financeiros privados, ou de parcerias, ou de subdelegação porque o governo estadual estava viabilizando os recursos junto ao governo federal e nas parcerias com a Caesb, a Companhia de Água e Esgoto de Brasília, para a construção do Sistema Produtor de Corumbá 4, e para construção do Sistema de Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de Águas Lindas.
“Então, tecnicamente, a diretoria da Saneago me procurou e disse: ‘Vamos encerrar a possibilidade de licitação de PMI ou de subdelegação, porque nesse caso do Entorno de Brasília nós temos os recursos, temos as parcerias, temos recursos do PAC, temos recursos de parcerias com a Caesb, portanto, eu falei: ‘Concordo, está encerrada essa possibilidade’”, contou.
Com relação à citação sobre licitação para construção do VLT, Marconi afirmou que o governo estadual fez a licitação para eventual construção do VLT via PPP, mas a obra não foi iniciada devido à falta de recursos. “Isso não tem absolutamente nada a ver com qualquer possibilidade de ajuda de campanha que não fosse estritamente legal”, afirmou.
“Eu repito o que disse ontem: salvo essa subdelegação que foi feita pela Saneago por quatro prefeituras no interior do Estado, e que não envolvem nenhum centavo de recursos do Tesouro Estadual; e salvo essa questão do aeroporto de Goiânia, que eu fiz para ajudar o governo federal; e também da licitação do VLT, que foi feita uma licitação para uma PPP que implicava em menos recursos por parte do governo do Estado, a Odebrecht não tem nenhuma obra licitada nem realizada com recursos do governo do Estado”, endossou.
“Base aliada confia na lisura das campanhas eleitorais lideradas por Marconi Perillo”, afirmam deputados
No manifesto, assinado por 33 parlamentares e entregue ao governador, eles afirmam ter confiança no Poder Judiciário e na legalidade dos procedimentos nas campanhas majoritárias de 2010 e 2014 de Marconi Perillo, a quem classificaram como “o maior líder político da história recente de Goiás e um dos maiores do País”.
Os deputados ressaltaram a confiança no estabelecimento da verdade que virá, de acordo com eles, “à medida que as apurações avançarem, revendo os erros e excessos cometidos”, afirmam no documento. “Temos a convicção de que, a seu tempo, o governador Marconi Perillo apresentará todos os argumentos técnicos necessários para demonstrar a fragilidade e sobretudo a falsidade das acusações levantadas contra ele”.
As gestões de Marconi à frente do governo de Goiás foram qualificadas no manifesto, bem como a postura ética e o histórico político do governador. “Marconi Perillo é um democrata, um homem público municipalista, líder do maior programa de inclusão social da história do País e o timoneiro do choque de modernidade que transformou Goiás em Estado profundamente melhor nos últimos anos”.
Leia a íntegra da nota assinada pelos deputados estaduais da base do governador:
MANIFESTO DA BASE DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA EM APOIO AO GOVERNADOR MARCONI PERILLO
A democracia brasileira vem passando por um processo de depuração sem precedentes na história do País, resultado do desejo de nossos cidadãos por um sistema político verdadeiramente representativo, à altura dos anseios e demandas de todos.
Esse processo de depuração, saudável e necessário, tem de confluir no fortalecimento de nossas instituições e no reconhecimento dos homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com os ideiais de nosso povo. Nesse emaranhado, é preciso separar os bons dos maus representantes.
A base aliada do Governo de Goiás na Assembleia Legislativa confia no Poder Judiciário e na lisura dos procedimentos das campanhas eleitorais de 2010 e 2014 lideradas pelo governador Marconi Perillo, o maior líder político da história recente de Goiás e um dos maiores do País.
Temos a plena certeza de que a verdade será estabelecida e que ela virá à medida que as apurações avançarem, revendo os erros e excessos cometidos. O governador Marconi Perillo é um democrata, um homem público municipalista, líder do maior programa de inclusão social da história do País e o timoneiro do choque de modernidade que transformou Goiás em Estado profundamente melhor nos últimos anos.
Apoiamos as investigações e a revisão moral e ética vivida pelo Brasil, na certeza de que elas fortalecerão a igualdade de direitos entre todos os brasileiros. Da mesma forma, temos a convicção de que, a seu tempo, o governador Marconi Perillo apresentará todos os argumentos técnicos necessários para demonstrar a fragilidade e sobretudo a falsidade das acusações levantadas contra ele.
Deputados estaduais da base de apoio do governador Marconi Perillo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

24/03/2017

DILMA, UMA MULHER HONRADA MORREU! DELATOR DA ODEBRECHT REVELA A COMPRA DE PARTIDOS PELA CAMPANHA DA PETISTA

PROS, PCdoB e PRB foram comprados por R$ 7 milhões cada um

Definitivamente acabou aquela baboseira de que Dilma Rousseff sempre foi uma mulher honrada e que nunca soube de nada do lamaçal que foi os eu governo no Brasil. Dilma está tão suja quanto os piores corruptos já identificados em investigações da Operação Lava Jato e do próprio TSE.
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação movida contra a chapa Dilma RousseffMichel Temer, que pode levar à cassação do presidente, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e delator da Operação Lava Jato Alexandrino Alencar afirmou que a empreiteira comprou apoio de partidos políticos à campanha encabeçada pela petista.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Alencar disse ter sido o responsável por pagamentos de 7 milhões de reais a três partidos, Pros, PCdoB e PRB, para que engrossassem o tempo de TV da chapa.
O relato do delator confirma reportagem publicada por VEJA em fevereiro, segundo a qual, a pedido do ex-ministro Edinho Silva, além das três legendas, PP e PDT também levaram cada um sete milhões de reais da empreiteira. A informação sobre o acerto consta dos acordos de delação premiada de Alencar e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa.
Odebrecht e Alencar delataram em seus acordos que a propina foi paga, através de caixa dois, diretamente aos partidos beneficiados e saiu do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que cuidava do dinheiro sujo da empreiteira. Em alguns casos, o repasse foi feito em dinheiro vivo.
O tempo de TV foi crucial para a vitória de Dilma na disputa da reeleição – no primeiro turno, sua coligação, que contava ainda com PMDB, PSD e PR, teve onze minutos e 24 segundos no total; o segundo colocado nesse quesito, o tucano Aécio Neves, dispunha de quatro minutos e 35 segundos.
Questionado por Herman Benjamin, relator da ação no TSE, se o pedido de Edinho havia ficado claro, Alencar respondeu que “sim, para a compra dos partidos”. ‘Depois, quando eu contatei as pessoas que o Edinho me solicitou pra falar, era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 (um terço) a mais de horário de TV para a chapa”, afirmou no depoimento.
“Às vezes, os partidos voltavam para o Edinho, o Edinho me ligava e dizia: olha, Alexandrino, estão me ligando do partido de fulano de tal, estão preocupados”, disse o delator.
“Eu contatava a pessoa da Operações Estruturadas (conhecido como “departamento da propina”) e dizia: olha, temos essa demanda, temos que fazer uma programação – existia uma programação. E aí variava: às vezes, a pessoa, o partido, ficava num hotel e o recurso ia para o hotel, ou tinha um lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar. Aí era uma conveniência operacional, que aí eu não me metia nisso”, afirmou, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Ainda de acordo com o jornal, Alencar enumerou como seus interlocutores junto aos partidos Eurípedes Júnior, pelo Pros, “o senhor chamado Fábio Tokarski, que é de Goiás”, pelo PCdoB, e o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, pelo PRB.
Quando questionado o porquê de a empreiteira preferir contribuir com a campanha via caixa dois, o ex-executivo da Odebrecht respondeu que “eu acho que a pergunta não é para mim”. “Pergunta para ele (Edinho). Eu acredito pelas dificuldades de… talvez não querer aparecer os recursos nos partidos. Não sei. Aí é uma negociação dele com os partidos”.
Tanto Edinho quando Dilma negam terem recebido dinheiro por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de 2014. O PCdoB e o PRB também negaram a acusação.
Fonte: Veja

16/03/2017

DEPUTADO MAJOR ARAUJO ESTÁ OBRIGADO A RETIRAR TODO O TIPO DE ATAQUE, AGRESSÃO E XINGAMENTO AO GOVERNADOR MARCONI


PROCESSO: 5333571.57.2016.8.09.0051
POLO ATIVO: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
POLO PASSIVO: JUNIO ALVES ARAUJO
DECISÃO:
Trata-se de ação proposta por MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR em face de JÚNIO ALVES ARAÚJO (MAJOR ARAÚJO), visando seja o(a) requerido(a) compelido(a) a abster-se de fazer postagens que ofendam subjetiva ou objetivamente a honra do requerente, retirando as mensagens ofensivas já publicadas, especialmente nas páginas do “Facebook” e do “Youtube”, além de condenação em indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos ali descritos. Juntou documentos.É o relatório. Decido. Apreciarei, no presente momento, apenas o pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado na peça de ingresso. De acordo com o art. 300 do CPC/15, para a concessão do pedido de tutela de urgência antecipada é necessária a coexistência dos seguintes requisitos: 1 – probabilidade do direito; 2 – perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso específico dos autos, inegável a presença de tais requisitos. Vejamos: Em síntese, pretende a parte autora seja o(a) requerido(a) compelido(a) a abster-se de fazer postagens que ofendam subjetiva ou objetivamente a sua honra, retirando as mensagens ofensivas já publicadas, especialmente nas páginas do “Facebook” e “Youtube”, bem como em seu blog pessoal. De fato, os documentos apresentados nos autos são contundentes em demonstrar a probabilidade do direito e, principalmente, o perigo de dano na demora na prestação jurisdicional definitiva, que pode causar prejuízo de difícil reparação, caso o conteúdo ofensivo descrito pelo(a) requerente, permaneça acessível nas redes sociais do(a) requerido(a) no Twitter e no Facebook na internet. Insta salientar, por oportuno, que os direitos à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, embora sejam resguardados pela Constituição Federal, não são absolutos, pois seu exercício encontra limite nos direitos da personalidade. Assim, como estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, o bom senso recomenda que, enquanto não se resolve a lide, o(a) requerido(a) abstenha-se de fazer postagens que ofendam subjetiva ou objetivamente a honra do requerente, retirando as mensagens ofensivas já publicadas. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada formulado na petição inicial, para: 1 – determinar que o(a) requerido(a) remova de sua rede social as postagens ofensivas à imagem do requerente, em especial nas páginas descritas no segundo parágrafo do item VI da exordial, no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa, que arbitro em R$ 10.000,00 (art. 536, § 1º, CPC/2015), por cada publicação não excluída; 2 – determinar que o(a) requerido(a) abstenha-se de incluir novas postagens ofensivas à imagem e nome do(a) requerente relativas aos fatos objeto da presente demanda, sob pena de multa, que arbitro em R$ 10.000,00 (art. 536, § 1º, CPC/2015), por cada nova publicação; 3 – caso as publicação não sejam excluídas no prazo indicado no item “1” (o que deverá ser comprovado documentalmente pela parte autora nos autos), determinar a expedição de ofício aos sítios “facebook” e “youtube” para que removam as referidas publicações, em 10 dias, mantida a multa indicada no item 1; 4 – esclarecer que os expedientes indicados no item 3 serão cumpridos pela parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a) para comparecer à audiência de conciliação que será designada pela escrivania, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na sala 168, no térreo do Edifício do Fórum de Goiânia – Dr. Heitor Moraes Fleury, situado à rua 10, nº 150, Setor Oeste, ficando desde já ciente de que o prazo para apresentar defesa (15 dias) começará a fluir a partir da data da referida audiência (art. 335, I, do CPC/15). Intime-se a parte autora através de seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos (art. 334, § 3º, do CPC/15). Ficam as partes cientes de o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir – art. 334, § 10 do CPC/15). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/15). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/15). I. Goiânia, 14 de março de 2.017. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direit
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04/03/2017

SILAS MALAFAIA DIZ QUE A IMPRENSA BRASILEIRA ESTÁ LOTADA DE GAYS

O líder evangélico de sucesso internacional diz que os gays da imprensa brasileira o perseguem por defesa aos valores da família

O pastor evangélico pentecostal, Silas Malafaia, um dos mais influentes líderes religiosos do Brasil, está em plena guerra com grande parte da imprensa brasileira. Malafaia, que não foge de uma polêmica, principalmente quando está defendendo seus pontos de vistas com base na fé bíblica, entrou definitivamente na “linha de tiro” de alguns jornalistas e veículos de comunicação depois de atacar duramente a Disney por promover homossexualismo em alguns de seus desenhos animados.
O pastor Silas Malafaia ao iniciar a campanha contra a Disney, chamou para si a atenção de vários jornalistas brasileiros e estrangeiros favoráveis à causa gay. Por conta disso vieram as duras críticas, ataques pessoais, calúnias, difamações e toda espécie de tentativa de assassinato de reputação. É claro que Silas Malafaia não deixou barato. Ao mesmo tempo em sua editora de livros, a Central Gospel, colocou no mercado o livro denúncia do Rev. Louis Sheldon, A Estratégia – O Plano dos Homossexuais Para Transformar a Sociedade, Malafaia partiu pra cima dos seus caluniadores expondo algumas verdades que ferem de morte a causa gayzista no Brasil.
Silas Malafaia acusou grande parte da imprensa brasileira de ser gay e de estar defendendo causa própria quando se apõe à sua campanha contra a Disney e contra todos aqueles que integram a estratégia global de transformar a sociedade contra os valores tradicionais da família. Para Malafaia o plano do ativismo gay é destruir as famílias em todo o mundo. Silas deixa claro que os que estão contra a sua posição de boicotar a Disney são aqueles que são esquerdopatas, gays, imorais, devassos e anarquistas.
Confira algumas das postagens de Silas Malafaia no seu Twitter sobre a perseguição que sofre da imprensa!

JOSÉ ELITON DEFENDE MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM BRASÍLIA

O governador em exercício, José Eliton, esteve em Brasília nesta sexta-feira, dia 3, onde teve audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, Eliton defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado que está sendo questionado pelo Governo de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441), e que deverá ser julgada por ela no próximo dia 8 de março.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo, entre eles, José Alves Filho, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), o governador em exercício afirmou que, caso a decisão da ministra pela suspensão do programa ocorra agora, “nesse momento de recessão, a retirada dos incentivos fiscais pode provocar desemprego e prejudicar drasticamente a economia do Estado”.
A força-tarefa entre o Governo de Goiás e representantes classistas do setor produtivo, além do governador em exercício, contou com as presenças dos deputados federais e de um estadual. O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, acompanhado da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, apresentaram à ministra a fundamentação jurídica pela permanência dos incentivos. “Essa é uma preocupação conjunta entre a CTB, Governo de Goiás e toda a sociedade, pois tememos pelo aumento do desemprego, caso haja a decisão da ministra pelo atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade”, relata Ailma.
Alexandre Tocantins saiu otimista da audiência com a ministra e afirmou que existe um movimento de preocupação grande em todo o Estado.
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
“Estamos lutando para que ocorra o adiamento da matéria e, com isso, Goiás não saia prejudicado quanto à sua política de incentivos fiscais”, diz ao relatar, ainda, que o Programa Produzir está ligado diretamente a questões econômicas e não tributárias, como apontada na ação.
Setor Produtivo
Segundo o empresário José Alves Filho, este não é o momento para se votar a matéria. “Estamos contando com o empenho e o apoio do governo para buscar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a reconsiderar essa posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás, que poderá trazer grandes prejuízos para os programas Produzir e Fomentar”, afirma o representante classista.
Ainda de acordo com o presidente da Adial Brasil, que estava acompanhado do presidente da Associação em Goiás, César Helou, o país atravessa momentos de dificuldades na economia, com altos índices de desemprego. “Uma ação dessa natureza vai agravar a economia do estado, criando uma instabilidade a que não deveríamos ser submetidos”, observa o empresário.
Por isso, segundo ele, é importante que o governo de Goiás se empenhe em mostrar ao Supremo por que deixar essa matéria mais para adiante. “Mesmo porque o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, já informou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do compromisso dele em votar a matéria em abril, ou seja, no mês que vem”, relata.
Produzir
Produzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais.
Atua sob a forma de financiamento de parcela mensal de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado. Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.