PL “antiaborto” é defesa à vida da mãe e do bebê, diz CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu o projeto de lei em discussão na Câmara que equipara aborto a homicídio em gestações acima de 22 semanas.
“Permitamos viver a mulher e o bebê”, declarou a CNBB, ligada à Igreja Católica, em nota publicada nesta sexta-feira (14).
O projeto antiaborto é de autoria inicial do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia.
Marco para aborto
Em defesa do marco 22 semanas, a CNBB disse que, “a partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem”.
“Então, por que matá-los?”, indagou.
Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva?
O texto da CNBB ainda cita a assistolia fetal como “prática cruel”. O procedimento, em casos de aborto previstos em lei, utiliza medicação para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interrupções em que a idade gestacional passa de 20 semanas.
Uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) proibiu o uso; contudo, a norma foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no final de maio. Ele entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM.
Estupro
Atualmente, gestantes que se submeterem a um aborto quando a gravidez é resultante de um estupro não são enquadrados pelo Código Penal, não importando a fase da gestação.
Uma das críticas de opositores ao projeto é que, hoje, o Código Penal prevê penas de até dez anos para estupradores.
Assim, o projeto faria com que gestantes abusadas acabassem sofrendo penas mais duras que seus algozes, se recorressem ao aborto acima de 22 semanas.
Sobre este ponto, a CNBB disse que “é ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução” para a questão.
“Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição”, afirmou. “O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual”, acrescentou.
Eis a íntegra da nota da CNBB sobre o PL1904/2024:
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!”.
