Luiz Gama foi absolvido dos crimes de homofobia e transfobia por unanimidade de votos no TJ-GO
O escritório DEMÓSTENES TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS conquistou mais uma vitória ao lograr êxito numa apelação criminal na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás em favor do Jornalista e Cientista Político, Luiz Carlos Alves, conhecido na mídia brasileira como Luiz Gama. O caso em questão foi a acusação de Homofobia e Transfobia que Luiz Gama teria cometido contra o também jornalista Matheus Ribeiro e que teve grande repercussão na mídia nacional.
Na primeira instância em julgamento na 5ª Vara Criminal de Goiânia, Luiz Gama havia sido punido com duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa e de indenização, como forma de reparação pelos danos morais coletivos, arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Centro de Referência Estadual da Igualdade.
Os advogados Dr. Demóstenes Torres, Dr. Thiago Costa e Dr. Caio Alcântara conseguiram reverter à unanimidade de votos da Quarta Turma Julgadora da 3ª Câmara Criminal do TJ-GO a decisão de primeira instância.
O Ministério Público e o relator da ação, Desembargador Fernando de Melo Xavier, acataram a tese defendida por Demóstenes Torres e Thiago Costa, que alegaram aticipidade de conduta, uma vez que a equiparação da homofobia e transfobia aos crimes de discriminação pela ADO n.º 26/DF não se aplica retroativamente a fatos ocorridos antes de sua publicação. A defesa mostrou também que o princípio da legalidade penal veda a punição por fato que, à época de sua ocorrência, não era tipificado como crime.
Desta forma, por unanimidade o jornalista Luiz Gama foi absolvido dos crimes lhe imputados de homofobia e transfobia.
Veja o voto do relator, a decisão do TJ-GO que absolveu Luiz Gama e a Ata do Julgamento!
Falta umidade e sobra fogo no planeta; do madeireiro ao ambientalista de gabinete, a responsabilidade é difusa e coletiva
São Paulo começou esta semana como a metrópole mais irrespirável da Terra, segundo a AQI (Switzerland Air Quality Index and Air Pollution), plataforma de Zurique que mede a qualidade do ar podre e quente nas supercidades. O maior aglomerado urbano tem o problema dos demais, não importa o número de habitantes, todos vítimas do desrespeito.
O grito mais doloroso foi lançado há 2 meses pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria):
“465 menores de 5 anos morrem por dia no Brasil em razão de doenças potencialmente causadas ou agravadas pela poluição do ar”.
465 por dia! Enquanto se vê um jogo de futebol, sem os acréscimos, morrem 30 crianças como efeito do pessoal acelerando lá fora, dos setores da indústria ainda não adaptados à sobrevivência alheia e arquitetos de genocídio, de acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer).
Acompanho a degradação dos rios e não é história de pescador. O rio Madeira, um dos 4 maiores do país e 17º do globo, é meu lar durante algumas semanas por ano. A vasta cobertura virou uma quitinete. A cada visita me surpreendo com a rotina do horror da largura e da fundura do que anos antes foi mar. Era um mundo, secou.
Aqui, ali, pululam nos grupos de WhatsApp atravessando-se a pé o Araguaia. O rio Negro não precisa nem de nado. Meu amado Pantanal está deixando de justificar o nome por lhe faltar o pântano. Falta umidade, sobra fogo, falta peixe, sobra fumaça. Chorar em seus leitos não acrescentará líquido ou tempo à existência desses tesouros naturais. Valham-nos as ciências. Inclusive, a jurídica.
O asteroide pequeno ressaltado por Zé Ramalho parece, infelizmente, fadado ao extermínio graças a uma de suas espécies, felizmente a que pode salvá-lo. O homem enfiou a Terra nesta encrenca e tem o dever de pesquisar e descobrir a solução para o ar, as águas, as florestas e os bichos. Se falhar por incompetência ou omissão vai desaparecer junto.
Fosse problema apenas de nações pobres, que o ufanismo classifica de “em desenvolvimento”, poderíamos preparar as despedidas coletivas, mas os ricos estão no mesmo barco encalhado. Portanto, o “epa!” tem o respiro do “oba!”.
Nos Estados Unidos, o mítico Mississipi seria lamentado por quem o cantou, Mark Twain. O rio Colorado está sumindo. O rio Yang-Tsé, número 1 da China, secou tanto que neste mês a ditadura local anunciou o lançamento de produtos químicos nas nuvens para esperar chuva. Igual está ocorrendo com seu maior lago de água doce, o gigantesco lago Poyang, chamado de “rim da China”.
As cenas são de necrose aguardando a diálise que nunca chega. No Mar Cáspio, que separa a Ásia da Europa, evapora mais água do que chega e o destino a médio prazo é nada sobrar.
Do madeireiro ao ambientalista de gabinete, da petroleira multinacional às entidades pilantras, a responsabilidade é também difusa e coletiva. Do gênero das passeatas pedindo o fim da violência a facções sustentadas pelo tráfico e pela corrupção, os protestos anti-hecatombe da natureza parecem tão patéticos quanto inúteis.
A polarização da política nacional se esborrachou nessa armadilha. Há quem comemore que em tal período foram desmatados tantos campos de futebol a menos que neste mesmo lapso temporal do semestre corrente. Nenhum sino dobrando pelas árvores que sucumbiram sem reflorestamento.
Ou mexe na conta bancária dos dirigentes da mineradora sem compliance ou a asfixia das populações continuará a quebrar recordes. Ou tolhe a liberdade individual de espalhador de plástico nos oceanos ou logo vão virar sertão e dá no coração de Sá & Guarabira a dor de reconhecer que o sertão vai virar mar. O rio São Francisco, lá para cima ou para baixo da Bahia, vai subindo depressa e a água salgada atrás, célere, tomando a frente do ‘Velho Chico’.
Não se resolve o calor com aparelho de refrigeração, mas com punição severa a quem o provoca. Outra saída é o cancelamento. Veja-se que aqui se sugere a contramão da modernidade: privação de bens e capital, profusão de grade e fim de redes. É a única língua inteligível a desmatadores ilegais, sujismundos de cursos d’água e congêneres bandidos do meio ambiente.
Esqueça-se a cantilena de que eles precisam deixar um local melhor para os netos morarem. Nem ouvem. Querem o deles nas Cayman, pois nenhum homem é uma ilha, mas alguém com uma ilha ninguém humilha.
Há resistência à redenção. Em todos os cargos que exerci tive de enfrentar os tais ecologistas (termo usado à época) de shopping e seus a um só tempo antípodas e próximos, os destruidores de rios e florestas.
Como professor da rede pública, os algozes eram os ônibus velhos despejando nuvens tóxicas a tal ponto que os alunos chegavam à aula com a camisa branca nem tão alva. Como promotor, os vilões enfrentados emporcalhavam a belíssima Chapada dos Veadeiros, que arde em chamas nesses dias de fogo, o Vão do Paranã, o Vale do Araguaia.
Como procurador-geral de Justiça, criei a Promotoria Ecológica Móvel para enjaular agressor dos recursos renováveis onde ele estivesse. Na Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, repeti o sucesso com a Delegacia do Meio Ambiente a bordo de um barco a deslizar pelo Araguaia, contra e a favor da corrente. No Senado, empreendi esforço parecido nos projetos, inclusive, para tornar o cerrado patrimônio nacional.
Resultado: parece que tudo deu em nada, não só nas minhas ações, como na de tantos que ao menos tentaram.
É aí que volta à cena o cancelamento. As mídias sociais que prendem bilhões de pessoas às telas podem movimentar esse público e prender, literalmente, os facínoras dos recursos naturais renováveis. Cancelem as empresas que funcionam. Exibam a cara do infrator que funciona. Partam para a ignorância que funciona. É o homem furioso salvando o semelhante de sua própria fúria.
O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 135ª Zona Eleitoral, da Capital, atendeu a coligação do prefeito Rogério Cruz que alega várias irregularidades da pesquisa Serpes/O Popular.
A Justiça eleitoral de Goiás, por meio do juiz eleitoral Alessandro Pereira Pacheco, determinou a suspensão da divulgação da pesquisa SERPES/O Popular que foi publicada no último sábado, 07 de setembro. Nesta pesquisa o Serpes apontou crescimento do candidato Sandro Mabel (UB) na disputa pela prefeitura de Goiânia. Segundo a decisão do magistrado, a pesquisa não atende os requisitos legais e apresenta irregularidades, como a ausência de dados que comprovem os resultados obtidos.
A decisão da justiça atende uma representação feita pela Coligação Todos por Goiânia, formada pelos partidos Solidariedade, Mobiliza, PDT, PRTB e DC e que tem como candidato o atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. A coligação apontou que a pesquisa apresentou uma série de irregularidades nas informações sobre a amostra coletada, o que impede a verificação da precisão dos dados e põe em dúvida a confiabilidade do levantamento.
Na determinação, o juiz pontua que houve a “a ausência do número de eleitores pesquisados por bairros/localidades”, a “não apresentação da comprovação da origem dos recursos despendidos na pesquisa”, e também alegou que “a estratégia da empresa de pesquisa faz com que os candidatos Vanderlan, Adriana e Sandro, tenham mais chances de serem escolhidos pelos eleitores do que os demais candidatos Rogério, Matheus, Fred e Prof. Pantaleão, induzindo os entrevistados a erro e os colocando em posição de destaque”, concluindo que “a forma como o questionário foi construído altera os resultados”.
“Para a concessão da liminar, entendo que estão presentes os pressupostos legais do ‘periculum in mora’ (perigo na demora) e ‘fumus boni iuris’ (fumaça do bom direito), havendo verossimilhança em pelo menos parte das alegações feitas na inicial, havendo indícios que foram detectadas circunstâncias ofensivas à legislação e jurisprudência eleitoral, que podem afetar a confiabilidade da pesquisa realizada e que justificam o reconhecimento, pelo menos em análise preliminar,o reconhecimento da antecipação da tutela”, explicou o juiz eleitoral na decisão em caráter liminar.
De acordo com o magistrado, “caso não seja impedida a sua publicidade [da pesquisa], pode interferir indevidamente na livre escolha do eleitor, por gerar uma percepção distorcida da realidade, com a divulgação de informações, que a princípio, podem não refletir a realidade do eleitorado goianiense, ao final, afetando o pleito”.
Dados obrigatórios ausentes na pesquisa Serpes
Entre os dados obrigatórios inicialmente ausentes na pesquisa Serpes/O Popular, o juiz notou “a ausência do número de eleitores pesquisados por bairros/localidades”. “Não há informações sobre o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário, constando apenas o nome dos bairros, fato que desrespeita frontalmente o disposto no artigo 2º, § 7º, inciso IV da Res./TSE n. 23.600/2019.”
Na decisão, o magistrado aponta que não consta nos documentos referente à pesquisa a “origem dos recursos despendidos na pesquisa – nova exigência – Res./TSE n.º 23727/24 – Ausência do demonstrativo do resultado do exercício do ano anterior ao da realização das eleições – ainda que realizado com recursos próprios”. E descreve que “não há informações sobre o Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior ao da realização das eleições, da empresa que contratou a pesquisa”.
O juiz Alessandro Pereira Pacheco entendeu que a pesquisa não atende aos requisitos legais para garantir a integridade das informações e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa realizada pela SERPES Pesquisas de Opinião e Mercado Ltda., registrada sob o número GO-07357/2024, e publicada pelo jornal O Popular. A decisão também afeta o veículo de imprensa e o candidato Sandro Mabel, que devem retirar qualquer referência à pesquisa de suas publicações e plataformas.
Desse modo, considerando a alegação do juiz de que “a falta de dados adequados e a manipulação de informações são inaceitáveis e colocam em risco a lisura do processo democrático”, a Serpes, o Jornal O Popular e o candidato Sandro Mabel devem retirar imediatamente quaisquer publicações relacionadas à pesquisa e fornecer esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
A mesma operação investiga lavagem de dinheiro relacionada a plataformas de jogos online e resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra
O programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, revelou na noite de domingo, 8, que a empresa Balada Eventos que pertence ao cantor Gusttavo Lima, teve aproximadamente R$ 20 milhões em bens bloqueados na operação ‘Integrattion’. Esta operação investiga possíveis casos de lavagem de dinheiro envolvendo empresas associadas a plataformas de jogos online e também resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra.
Na mesma noite, Gusttavo Lima se manifestou pelo Instagram, alegando injustiça e esclarecendo que a Balada Eventos foi incluída na investigação apenas por ter realizado transações comerciais com as empresas investigadas. Ele afirmou que houve um “excesso” por parte das autoridades e que a empresa deveria ter recebido apenas uma solicitação de prestação de contas, criticando a inclusão da sua empresa como parte de uma organização criminosa.
Segundo a reportagem, a Balada Eventos teria negociado a venda de um avião para a JMJ, empresa de José André da Rocha Neto, um dos investigados na operação. As investigações indicam que a empresa do cantor pode estar envolvida em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a apostas ilegais. Além do bloqueio de R$ 20 milhões, a Justiça também determinou o sequestro de imóveis e embarcações registrados em nome da Balada Eventos.
José André da Rocha Neto, que estava na Grécia com Gusttavo Lima, teve sua prisão decretada esta semana e é considerado foragido. A Justiça também bloqueou R$ 35 milhões de suas contas pessoais e R$ 160 milhões de suas empresas. A defesa de Rocha Neto afirmou que não há evidências de sua participação em atividades ilícitas e que seu patrimônio é declarado e regular.
A operação, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, resultou em mais de 50 mandados de prisão e busca e apreensão. Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, permanecem presas.
Em resposta, Gusttavo Lima e a Balada Eventos destacaram que a empresa apenas vendeu um avião para uma das entidades investigadas, seguindo todas as normas legais. Eles afirmam que a Balada Eventos, que gerencia a carreira do cantor e atua no setor de shows há mais de dez anos, não está envolvida em qualquer esquema criminoso. A empresa se comprometeu a apresentar os documentos necessários para esclarecer sua ausência de envolvimento na operação policial.
Nota Oficial da Empresa de Gustavo Lima
“A Balada Eventos apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas, que a operação seguiu todas as normas legais e isso está sendo devidamente provado. Destaca também que Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca ‘Vaidebet’.
A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa, e que a empresa gerencia a carreira artística do cantor e atua no ramo de show há mais de dez anos. A Balada Eventos irá se manifestar nos autos, apresentando os documentos pertinentes, para ser esclarecido definitivamente que não há qualquer envolvimento com o objeto da operação da polícia”.
A coluna do prestigiado jornalista, Claudio Humberto, publicou que o presidente Lula já sabia do escândalo de assédio sexual, do agora seu ex-ministro, Silvio Almeida, desde 2023, o que para a oposição é mais que o bastante para pedir o impechment do presidente por prevaricação.
Veja o que escreveu Cláudio Humberto em sua coluna no portal Diário do Poder:
A demora do governo de reagir ao escândalo sexual envolvendo o ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) pode render ao presidente até acusação de crime de prevaricação, dizem opositores. O Planalto sabe de tudo desde 2023, segundo fontes do governo e o próprio Lula (PT) admitiu nesta sexta (6), durante entrevista. Só agiu após o vazamento da importunação sexual que vitimou até ministra de Estado, crime federal. A falante Anielle Franco (Igualdade Racial), porém, que vê crime até na expressão “buraco negro”, ficou calada para “não prejudicar o governo”.
Movida pela notícia
A Comissão de Ética, que virou caricatura sob a tutela de Lula, só agiu empurrada pelo escândalo, e a Polícia Federal resolveu abrir inquérito. Outras acusam o ex-ministro de importunação sexual, como a professora Isabel Rodrigues, que gravou vídeo corajoso expondo o ataque sofrido.
Mais um ministro do Governo Lula pode cair em meio a grav es denúncias. Agora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma crise após surgirem denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos. Nesta quinta-feira, 5 de setembro de 2024, Almeida foi convocado a prestar esclarecimentos, destacando a seriedade do caso.
O Planalto declarou estar tratando as acusações com a urgência que a situação exige, principalmente por se tratarem de possíveis violências contra mulheres. Almeida foi ouvido pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias
Em um comunicado, a organização Me Too Brasil confirmou que havia recebido denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida. As vítimas foram amparadas por meio dos canais da organização, recebendo suporte psicológico e jurídico. Uma das informações mais impactantes é que Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, estaria entre as vítimas, embora ela não tenha se manifestado publicamente.
Diante da gravidade das acusações, o governo debate a possibilidade de afastar temporariamente o ministro ou até demiti-lo enquanto as investigações estão em andamento. Essa situação é especialmente delicada porque envolve uma integrante do próprio governo.
Está confirmado pelo Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Goiânia na próxima sexta-feira (6), para inauguração do trecho 2 do BRT Norte-Sul. O petista vai retornar a Goiânia após mais de uma década. O evento ocorrerá na Praça da Antiga Estação Ferroviária da capital.
A obra iniciada em 2015 na gestão petista do então prefeito Paulo Garcia e de lá para cá, passou por inúmeros adiamentos e recebeu investimento de R$ 140 milhões do Governo Federal. Considerando o valor investido pela Prefeitura, o total chega a R$ 321,7 milhões. O prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que não participará do evento, devido a legislação eleitoral, foi o responsável pelo convite.
Na mesma cerimônia, serão lançadas as pedras fundamentais de três novos campi de institutos federais (IFs): de Cavalcante e de Quirinópolis, do IF de Goiás; e de Porangatu, do IF Goiano. O investimento total na educação em Goiás é de R$ 820 milhões, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São R$ 535,8 milhões na educação básica, R$ 141,8 milhões na educação profissional e tecnológica e R$ 142,4 milhões na educação superior.
Maduro zomba do tempo pela certeza da impunidade; democracia militante defende o cometimento de arbitrariedades para se preservar
A data precisa do nascimento de Jesus é uma incógnita. Convencionou-se 25 de dezembro na parte cristã do planeta. Quem não comemora, ao menos respeita. À exceção, claro, de quem vive noutro mundo, como o ditador Nicolás Maduro. No papel de teocrata, mudou o Natal da Venezuela para 1º de outubro. Se não for detido, sua próxima decisão pode ser instituir Hugo Chávez como deus.
Brincar com signos, significados e significantes da democracia é um perigo que a América Latina acostumou-se a correr, talvez por ignorância, no sentido de nunca ter visto esse engenho humano da política.
Estudante sai do ensino médio e entra na faculdade sem trocar a vestimenta, a camiseta de Che Guevara ostentada como troféu. Aprendeu que o médico argentino libertou povos na África e na América Central e foi morto quando se preparava para tornar a Bolívia um farol da humanidade. Na prática, um carcará sanguinolento –com minhas desculpas à ave pela comparação.
A repetição fez com que nos acostumássemos às diabruras de Maduro, levando-o por palhaço. Ele não faz graça, só desgraça. O bolivarianismo iniciado por Chávez e intensificado pelo sucessor implodiu a nação mais próspera do continente. A caricatura se espalhou pelo Cone Sul, varrido pela ideologia da irresponsabilidade com as verbas públicas misturada com ódio aos Estados Unidos, um sentimento fake de consórcio entre os rotos e muita, muita corrupção, muita corrupção mesmo.
O Brasil tolerou o fascista Getúlio Vargas de 1930 a 1945 sem qualquer freio ou contrapeso. Flertou com Adolf Hitler e Benito Mussolini, acabou casando-se por puro oportunismo com a aliança vencedora da 2ª Guerra. Como punição às atrocidades cometidas, foi condenado à idolatria.
Quase 3.000 ruas e avenidas se chamam Vargas, assim como 3 municípios, no seu Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Maranhão. Sem contar a Fundação Getulio Vargas, que goza de credibilidade, como se eventual Instituto Pinochet cuidasse de economia, administração, educação e planejamento no Chile. Os socialistas esbravejam ante Residencial Castelo Branco, mas não emitem um som, gutural que seja, protestando contra a avenida Getúlio Vargas.
O banditismo, diferentemente de seus líderes, é democrático. Passeia da direita para a esquerda, estaciona no centro e se diverte nos extremos. Não raramente, de mãos dadas. Em 1936, Vargas entregou a seu então parceiro Hitler a judia alemã Olga Benário, mulher do comunista Luís Carlos Prestes. Em 1942, depois de ser submetida ao cardápio completo de aberrações do nazismo, seria morta numa câmara de gás. Em 1945, o comunista reacendeu o “Queremismo”, movimento que reivindicava a permanência no poder do ditador que levara sua esposa para o campo de extermínio de Bernburg grávida às vésperas de dar à luz.
Entre a deportação da moça e o cachorrismo do marido, foram poucos meses de diferença. Ainda devem ter ecoado em sua cabeça os gritos de Olga e o choro da bebê Anita. Todavia, entraram num ouvido e saíram pelo outro sem passarem pela consciência, se é que a tinha.
São exemplos da democracia militante que defende o cometimento de arbitrariedades para se preservar… a democracia, em cujo nome se cometem crimes hediondos de lotar a Organização das Nações Unidas, que tudo tolera, até países em guerra. Pior ainda: países em guerra com seu próprio povo.
Fidel Castro ficou meio século se revezando de primeiro-ministro a presidente de Cuba, mesmo estratagema de Vladimir Putin na Rússia há 25 anos. Se fingiu tanto com Fidel e, agora, com Putin, para que incomodar Maduro e Daniel Ortega, prestes a completar 3 décadas mandando na Nicarágua?
O que Ortega faz com padres e freiras, Maduro multiplica com adversários, e vice-versa. Um manda religiosos embora, o outro manda oposicionistas para a cadeia, e novamente vice-versa. O comunismo se destaca na igualdade das agressões, apanham o pároco e o monsenhor, o manifestante e o candidato a presidente que ousou enfrentar o herdeiro do deus bolivariano.
Característica comum aos países totalitários, seus manda-chuvas unificam o que Montesquieu separou, os Três Poderes. Autoproclamam-se repúblicas e são reinos, sem a sabedoria nem o preparo típicos das monarquias.
Em tese, houve o devido processo legal na armadilha contra Edmundo González, que num mês peitou Maduro nas urnas, no seguinte o Ministério Público pediu sua prisão por crimes inexistentes e neste setembro a Justiça mandou trancafiá-lo. Porém, até a tarde-noite de 3ª feira (3.set.2024), não estava atrás das grades. Questão de tempo.
Maduro zomba do tempo pela certeza da impunidade. No pleito anterior, o de 2019, quem venceu as eleições presidenciais venezuelanas foi seu oponente, como reconheceram diversos países, Brasil e Estados Unidos dentre eles. O que aconteceu com Maduro? No poder estava, no poder continuou.
Outro acontecimento de 2ª feira (2.set.2024) se deu em Miami, onde o governo de Joe Biden, tido como frouxo, endureceu para cima do ditador da Venezuela e impediu a saída de seu avião de US$ 13 milhões. O precedente está aberto. Na próxima, não deixem escapar o dono da aeronave. Seria ótimo comemorar esse encarceramento antes do Natal. O de Cristo. Pode ser também o do ditador, que está mais próximo.
