Contribuintes têm até 20 de dezembro para renegociar débitos com descontos de até 90% em Goiás

 Termina em 20 de dezembro o prazo para contribuintes goianos aderirem ao Negocie Já, programa que facilita a renegociação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com descontos de até 90% em multas e juros.

Os valores ainda podem ser parcelados. Os benefícios são válidos para débitos contraídos até 30 de junho de 2023 e ainda para procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes legais.

No ICMS o desconto é de 99% para pagamento à vista e, de 40%, no parcelamento de 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300. Para o IPVA, os descontos variam de 99% na quitação à vista a 50% com pagamento entre 49 a 60 parcelas. No caso desses dois impostos, a parcela mínima é R$ 100. Contribuintes de ICMS autuados por penas pecuniárias também podem negociar suas dívidas com 90% de desconto à vista até 30% no pagamento em 61 a 120 parcelas.

Já no caso da convalidação e da extinção do crédito tributário, está previsto o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses de, no mínimo, R$ 200. Neste caso em especial, o fato gerador deve ter ocorrido até 31 de dezembro de 2023. As outras duas condicionantes são adimplências com o ICMS relativo às obrigações tributárias vencidas e a inexistência de crédito tributário inscrito na dívida ativa.

Um total de R$ 4,03 bilhões foi repactuado pelo Negocie Já. Desse total, R$ 1,38 bilhão foi pago à vista, e R$ 2,64 bilhões serão quitados em parcelas. A negociação envolveu 177 mil contribuintes e a quitação de 247 mil autos de infração e 115 mil autos de infração parcelados. Os números referem-se ao período de 1º de agosto a 18 de novembro.

Os devedores de ICMS aproveitaram a oportunidade e pagaram R$ 954 milhões de impostos atrasados à vista e R$ 55 milhões de pena pecuniária. Na carteira de parcelamento negociaram R$ 2,5 bilhões de ICMS e R$ 16,7 milhões em penas pecuniárias.

Os devedores de IPVA também ingressaram no Negocie Já com o pagamento à vista de R$ 250 milhões e R$ 40 milhões parceladamente. No caso do ITCD o pagamento à vista atingiu até agora R$ 124 milhões e R$ 87 milhões parceladamente.

EUA anunciam fornecimento de minas terrestres para defesa da Ucrânia

 Os Estados Unidos anunciaram mais um reforço para o sistema de defesa da Ucrânia: minas terrestres. Por meses, o governo do presidente Joe Biden evitou enviar alguns armamentos para os ucranianos. 

O temor era provocar a Rússia e entrar em confronto direto com Moscou. Mas a intensificação dos ataques russos, que agora têm o apoio da Coreia do Norte, mudou o cálculo. Hoje (20), o secretário de Defesa, Lloyd Austin, anunciou que os Estados Unidos vão fornecer minas terrestres para reforçar a defesa da Ucrânia. 

Ele explicou que essas minas são mais seguras do que as que os ucranianos estão fabricando por conta própria.

Operação Contragolpe: PF prende General, oficiais do exército e um policial federal por planejar golpe de estado no Brasil

 

Grupo planejava matar os já eleitos Lula e Geraldo Alckmin. Além do presidente e vice-presidente, investigados miravam ministro do STF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

Ao todo, um policial federal e quatro militares (da ativa ou na reserva) das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, foram presas até o início desta manhã. São eles:

• General de brigada Mario Fernandes (na reserva);
• Tenente-coronel Helio Ferreira Lima;
• Major Rodrigo Bezerra Azevedo;
• Major Rafael Martins de Oliveira;
• Policial federal Wladimir Matos Soares.

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).

Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.

Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.

O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Os policiais e militares podem responder, à princípio, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Com informações da Polícia Federal

Presidente Vladimir Putin: “Usaremos armas NUCLEARES se um míssil inimigo for lançado em direção à Rússia”

 Presidente Vladimir Putin: “Usaremos armas NUCLEARES se um míssil inimigo em massa ou UAV for lançado em direção à Rússia, ou quando essas armas cruzarem o território russo…” A declaração russa foi dada após o presidente dos EUA, Joe Biden, autorizar a Ucrânia a utilizar mísseis de longo alcance fornecidos pelos americanos na guerra contra a Rússia. A mudança de postura do governo americano ocorre por conta do envio de tropas norte-coreanas para lutarem na guerra na Ucrânia ao lado dos russos.

PL repudia tentativa de vincular atentado em Brasília a Jair Bolsonaro e à direita

 

Eduardo Bolsonaro diz na nota oficial do PL que tentativa de uso político da tragédia de Brasilia é um “ato de desonestidade e falência moral”.

A polarização direita/esquerda segue quente após o suicídio de homem na Praça dos Três Poderes em Brasília. O Partido Liberal (PL) dovulgou uma nota dassinada pelo seu secretário de Relações Institucionais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), repudiando as supostas tentativas de associar o ataque ao Superior Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à direita brasileira.

O partido do ex-presidente afirma considerar que isso seria uma tentativa de manipulação de uma tragédia para fins políticos e a um ataque ao Projeto de Lei da Anistia.

“Essa tentativa de manipulação revela não apenas uma distorção inaceitável dos fatos, mas também o propósito malicioso de atrapalhar o andamento do Projeto de Lei da Anistia, um passo essencial para a pacificação nacional e o restabelecimento da normalidade institucional”, diz trecho da nota divulgada por Eduardo Bolsonaro.

O PL afirma ainda que incidente foi ato de suicídio de Francisco Wanderley Luiz, e “não uma tentativa de ataque aos Poderes Constituídos”, em versão não endossada pelas autoridades, que classificam o incidente, ocorrido na noite de quarta-feira, como atentado terrorista e ataque ao Estado Democrático de Direito.

Na nota, Eduardo Bolsonaro deixou claro que o autor do ato demonstrou publicamente em suas redes sociais rejeição tanto ao ex-presidente Bolsonaro quanto ao atual presidente Lula, assim como “profundo descontentamento com a polarização política”. Além disso, para desvincular o autor do ato ao ex-presidente, lembra que sua candidatura a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020 ocorreu quando Bolsonaro ainda não era filiado ao partido.

O PL considera que o suposto uso político da tragédia pela esquerda, sem empatia pela dor da família envolvida, é um “ato de desonestidade” e reflete uma “falência moral”. O partido conclui sua nota afirmando que “a sociedade brasileira merece um debate verdadeiro, justo e baseado na realidade dos fatos”, e que, em tempos de crise, a verdade deve sempre prevalecer sobre “interesses políticos mesquinhos e divisivos”.

Fonte: Jovem Pan News

Hospital Municipal de Aparecida é o 2º melhor hospital público do país e um dos melhores da América Latina, aponta ranking Intellat

 

Vilela vai manter Albert Einstein na gestão e ampliar o HMAP

O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia Iris Rezende Machado (HMAP), administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, é o segundo melhor hospital público do país, o único do Centro-Oeste brasileiro e está entre os melhores hospitais da América do Sul de acordo com o ranking da Intellat.

O levantamento da IntelLat, realizado anualmente há mais de 16 anos, avaliou mais de mil dados qualitativos e quantitativos de 61 hospitais latino-americanos, utilizando critérios como segurança, eficiência, tecnologia, telemedicina, sustentabilidade, gestão de pessoas, produção de conhecimento, experiência do paciente e prestígio.

O HMAP faz parte do seleto grupo de oito hospitais brasileiros que aparecem no ranking internacional com 61 unidades. O Hospital Israelita Albert Einstein (Morumbi) aparece em primeiro lugar, o Hospital Sírio-Libanês em segundo lugar, Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em quarto lugar, o Hospital Nove de Julho (SP) em 11º, Hospital Municipal Vila Santa Catarina (São Paulo) em 16º, Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) em 36º, o Hospital Edmundo Vasconcelos (São Paulo) em 43º e Hospital Israelita Albert Einstein (Goiânia) 53º.

Além do ranking principal, o HMAP figura também em uma pesquisa de prestígio realizada com 8.660 membros da comunidade hospitalar e de saúde na América Latina. Entre as unidades brasileiras, o HMAP ocupa a 12ª posição nessa avaliação, que considera a reputação e a influência das instituições de saúde.

HISTÓRICO – O HMAP foi construído pelo então prefeito Maguito Vilela, entre 2013 e 2016, com recursos do governo federal conquistados pelo ex-deputado federal Leandro Vilela (MDB), que foi eleito prefeito agora em 2024 e defende a permanência do Albert Einstein à frente da gestão do hospital.

Inaugurado em dezembro de 2018 pelo então prefeito Gustavo Mendanha desde o primeiro semestre de 2022 conta com o Albert Einstein à frente da gestão. O modelo de gestão implantado pela gestão de Mendanha inspirou o governador Ronaldo Caiado (UB) a levar o Einstein para a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

O prefeito eleito Leandro Vilela já se reuniu com o presidente da Sociedade Brasileira Israelita Albert Einstein e assegurou que vai manter a entidade à frente do HMAP. “Vamos manter esta gestão de excelência e ampliar o HMAP em mais 60 leitos, sendo 30 para tratamento oncológico’’, pontuou Vilela.

A unidade conta com 235 leitos, incluindo 35 de UTI, e realiza mensalmente mais de 1.100 internações clínicas, 8 mil consultas ambulatoriais, 7 mil exames de imagem e cerca de 645 cirurgias eletivas. Com essa infraestrutura, o hospital se tornou um pilar do sistema de saúde de Aparecida, com serviços acessíveis por meio da Central Municipal de Regulação.

Operação VAR: Polícia do Rio Janeiro faz operação contra a manipulação de resultados no Campeonato Carioca

 A manipulação de resultados no futebol e as apostas esportivas continuam dando muito o que falar. Só no Senado Federal serão duas CPIs. E mesmo assim autoridades policiais em todo o Brasil se movimentam para descobrir meios que alimentam a malandragem. A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, nesta segunda-feira (11), uma operação contra a manipulação de resultados da Série B do Campeonato Carioca de 2024. A ação, denominada “Operação VAR”, está sendo conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon) e visa cumprir 11 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos envolvidos.

Um dos alvos da operação é Willian Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”. Ele foi detido pela Interpol na última sexta-feira (8), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, Rogatto declarou ter lucrado mais de R$ 300 milhões com a manipulação de resultados esportivos.

Um dos jogos em questão envolve uma partida onde, após um time liderar por 3×1 no primeiro tempo, o adversário virou o placar e venceu por 5×3. Esse resultado levantou suspeitas, já que gerou ganhos expressivos em casas de apostas da Ásia, o que chamou a atenção das autoridades.

Além de manipulação de resultados, os envolvidos também estão sendo investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, e estão sendo cumpridos na Barra da Tijuca(RJ), Jacarepaguá (RJ), Vila Valqueire (RJ), Duque de Caxias, Baixada Fluminense (RJ) e no Estado de São Paulo.

Mega reserva: Bacia de Pelotas vai transformar o Brasil em potência mundial do petróleo

 

Petrobras descobre mega reserva de petróleo na Bacia de Pelotas com 15 bilhões de barris

Enquanto ONGs e até autoridades ligadas ao meio ambiente criam um grande impasse ambiental travando planos da Petrobras, a empresa brasileira decidiu concentrar seus esforços na promissora mega reserva de petróleo na Bacia de Pelotas, localizada no extremo Sul do Brasil, de deve trnasformar o Brasil em grande potência econômica do Petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou essa nova estratégia durante um leilão em dezembro de 2023.

A Bacia de Pelotas pode gerar até 15 bilhões de barris de petróleo e surge como um novo polo estratégico para a exploração de petróleo no país. O interesse em explorar essa região está crescendo, especialmente diante da necessidade de diversificar as reservas nacionais e garantir a autonomia energética do Brasil.

Oportunidades e parcerias para exploração do petróleo na Bacia de Pelotas

A Petrobras se uniu a grandes empresas globais para potencializar a exploração especificamente na Bacia de Pelotas. A companhia formou dois consórcios significativos: um deles conta com a Shell e a chinesa CNOOC, enquanto o segundo é uma parceria exclusiva com a Shell.

Para acrescer ainda mais a competitividade da região, a Chevron adquiriu blocos na Bacia, demonstrando o crescente interesse internacional e a confiança na mega reserva de petróleo local.

Recentes descobertas na Namíbia, que identificaram 13 bilhões de barris de petróleo, inspiram esse movimento.

Segundo o geólogo Pedro Zalan, as formações geológicas da Bacia de Pelotas são semelhantes às namibianas, o que aumenta as expectativas quanto ao seu potencial. Zalan alerta que, sem novas descobertas, o Brasil poderá enfrentar uma dependência crescente de importações na próxima década.

Caminho para a produção: Desafios e expectativas 

Apesar das expectativas positivas sobre a Bacia de Pelotas, Roberto Ardenghi, presidente do IBP, ressalta que iniciar a produção requer tempo e planejamento.

As petroleiras que adquiriram blocos na região já estão iniciando medidas, como contratar levantamentos sísmicos, para avaliar melhor as reservas. Ardenghi ressalta, no entanto, que o processo total para iniciar a produção pode levar até 12 anos. A necessidade de comprovar a viabilidade econômica dos projetos exige que sejam aprovados pela ANP.

A Petrobras se reposiciona seu foco na Bacia de Pelotas, buscando novas reservas estratégicas para diminuir a dependência externa a fortalecer a segurança energética do Brasil.

Embora o foco não representa uma esperança para a empresa, é um passo importante para o futuro energético do país. O mercado e o setor energético mundial acompanhado atentamente as próximas etapas de exploração na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil.

Créditos: sociedademilitar.com.br