Professor e constitucionalista moldou instituições, influenciou políticas públicas e marcou a história jurídica do país
Um de meus orgulhos de ter sido secretário de Segurança Pública e Justiça é que fui colega de José Afonso da Silva. Eu em Goiás, ele em São Paulo. A alegria durou pouco. Logo no início de 1999, ele deixou o cargo –e por motivos que multiplicaram a minha admiração.
Nossas bandeiras eram iguais, mas lá as bandas podres triunfaram: “Não fiz uma só concessão para político nem jornalista. Combati a corrupção. Tudo isso tem um preço”. Preço altíssimo, paguei aqui e ele, com juros, lá.
A imprensa mundo-cão não lhe dava trégua. Foi sabotado pelas polícias, que desejava unificar, o que também tentei e não consegui. Morreu na 3ª feira (25.nov.2025), aos 100 anos —lendário até na longevidade, pois, se somado, tudo o que construiu são realizações para 3 séculos.
Sou seu fã desde o século passado. Precisamente, desde o lançamento do curso de direito constitucional positivo, prestes a completar 50 anos. Em 1979, já acadêmico, assisti à sua palestra sobre o tema na Pontifícia Universidade Católica, em Goiânia.
De lá para cá, sua criação é minha companhia constante, assim como de todos com interesse na área. Com ele estudei na graduação, em pós e para os concursos públicos, tanto como concorrente quanto como aplicador de provas, nos certames que presidi quando procurador-geral de Justiça.
Só voltei a rever o professor José Afonso no Congresso, na fase em que ele era o magistral auxiliar do líder do PMDB na Constituinte, Mário Covas.
Contei aqui que, jovem promotor de justiça no Nordeste goiano, ao passar pelo Distrito Federal não deixava de acompanhar a Constituinte. Ali, para o bem desta nação, era de José Afonso a voz que ecoava.
Muito do que torna o Brasil imitado em outras democracias surgiu de sua inteligência e criatividade. À maioria pode parecer que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) está aí desde sempre, que foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília. Não. O STJ é uma criação de José Afonso da Silva, assim como o habeas data.
Como alguém poderia ter invenções tão grandiosas a ponto de uma virar remédio constitucional e outra ser a Corte da Cidadania? Pois é, ele teve —essas e outras dezenas nesse patamar.
Nos anos 2000, eu no Senado dependi de sua experiência e sabedoria. Ele não faltava. De vez em quando, o imitava. É de sua autoria, junto a uma biblioteca de clássicos, o Manual do Vereador, que ajudou a formar os políticos mais próximos das ruas.
Depois de rodar bastantes câmaras municipais, constatei que era imprescindível distribuir em massa exemplares da obra de José Afonso. Na escassez de recursos suficientes, que me perdoe o ídolo, escrevi uma versão de sua obra e usei a cota de publicações do Senado para aprimorar os parlamentares locais.
Aliás, ele tem crédito com todos os integrantes dos Três Poderes, do oficial de justiça aos magistrados, do fiscal de trânsito ao ministro. Afinal, sem buscar sua doutrina ninguém alcançaria nota suficiente para aprovação ou nível para ocupar responsabilidades.
Deveria ser difundido em escala, talvez com seletas de Direito Constitucional em linguagem acessível para compor o projeto de livros didáticos do Ministério da Educação. Até porque ele é um ótimo exemplo a ser seguido em termos de ascensão pelo preparo.
Quando migrou do interior de Minas Gerais para São Paulo, tinha 22 anos e mal sabia ler. Cinco anos depois, graças aos próprios esforços, cursava direito na maior instituição de ensino superior do país, onde atingiu os mais elevados postos de professor.
Contada assim, de supetão, a biografia perde o impacto que deve continuar causando. À época, era impossível sair da roça até para a sala de aula da vizinhança, imagine para a livre-docência na USP.
Em Pompéu (MG), onde nasceu, poderia ser garimpeiro ou lavrador. Foi ambos, trabalhou na lavoura e “cavucando” em busca de minério. Na capital paulista, enquanto se esforçava no supletivo ou nas ciências jurídicas, tinha de se manter. Para isso, aprendeu a fazer e consertar roupas, ofício de que tirava o ganha-pão.
Portanto, o Brasil foi melhor nos últimos 100 anos também por ter contado com José Afonso da Silva. Particularmente, eu e minha mulher, Flávia, nos consideramos da família, pois em nossos corações reside o casal Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha e desembargador federal Eduardo Morais da Rocha. Além de prima, a também advogada e professora universitária Virgínia era a principal divulgadora de José Afonso, de sua produção intelectual às qualidades como ser humano. Ela se derramava em elogios como agora derrama lágrimas antevendo a saudade.
Somos uma nação de parentes de Virgínia, pois quem não tem na estante um livro de seu primo é no mínimo beneficiário de alguma conquista da sociedade advinda de suas ideias incluídas na Constituição.
