Demóstenes Torres entra com habeas corpus preventivo em favor do deputado Amauri Ribeiro

 O advogado Demóstenes Torres protocolou pedido de habeas corpus preventivo para defesa do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). O documento é endereçado ao ministro do supremo tribunal federal Alexandre de Moraes. Nele, a defesa pede que seja rejeitado eventual pedido de prisão preventiva do parlamentar.

A petição argumenta que a declaração do parlamentar teria sido tirada de contexto e que tanto a Constituição Federal quanto a legislação estadual determinam inviolabilidade dos deputados, que dispõe de imunidade parlamentar. Desta forma, só podem ser presos em flagrante delito.

O habeas corpus preventivo é um dispositivo legal sempre que for fundado o receio de ser preso de forma ilegal. Diante da matéria publicada pelo jornalista Lauro Jardim que informa que PF iria pedir prisão do parlamentar, é evidente ameaça concreta de prisão.

Na declaração anexada à petição, a defesa escreve que o deputado disse não considerar “bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia; por questões humanitárias levei água e alimentos para os mais carentes que lá estavam; considero vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

Demóstgenes Torres alega que a fala do depoutado Amauri Ribeiro foi retirada de contexto e que a prisão só poderá ocorrer se houver respaldo da Alego. Esse argumento se baseia na Constituição do Estado, que estabelece:

“Os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Demóstenes Torres disse que a defesa decidiu apresentar a petição, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, por confiar na credibilidade do jornalista que publicou a notícia do pedido de prisão pela PF.

“Com declaração de próprio punho do deputado dizendo que o que ele era a favor era das manifestações democráticas realizadas em Goiânia até o dia 31 de dezembro”, afirmou.