O ministro do STF, Gilmar Mendes negou neste sábado, 17/01, um novo pedido pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O habeas corpus não teve origem na defesa do político que lidera a oposição ao presidente Lula (PT), mas pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa. Com a decisão, Bolsonaro segue preso em sala do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, na Papudinha, no Complexo da Papuda.
Gilmar Mendes concluiu que não há possibilidade de julgar um pedido impetrado por um advogado que não tenha relação com a defesa de Bolsonaro. E a apreciação da demanda não foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, porque este se declarou-se impedido de julgar, com a justificativa de ser parte coatora do habeas corpus que confronta suas próprias decisões anteriores.
Ao negar a prisão domiciliar, Gilmar Mendes ainda destaca que a jurisprudência do STF não permite que seja conhecido habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados do próprio Supremo.
O habeas corpus havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia. Mas como ela está de recesso, a demanda seguiu para a Presidência do STF, ocupada interinamente por Moraes. E o regimento determina que casos como estes sejam redistribuídos para o decano, Gilmar Mendes.
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