10/12/2023
Bolsonaro toma lugar de Lula em posse de Javier Milei e senta ao lado de presidentes
Sem prestígio na posse de Javier Milei na Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o seu lugar tomado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está no palco da cerimônia e recebe honrarias de chefe de Estado.
09/12/2023
Lula em conferência eleitoral do PT: temos de aprender a conversar com os evangélicos
Durante a conferência eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada em Brasília na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de estabelecer um diálogo efetivo com o eleitorado evangélico. O evento, que contou com a presença de aproximadamente 2.500 pessoas, marcou o início da campanha eleitoral do partido para as eleições municipais de 2024. Lula expressou sua preocupação em relação à comunicação dos candidatos petistas com os evangélicos, enfatizando a importância de entender e atender às expectativas desse segmento da população, segundo reportagem da Carta Capital. Essa declaração vem após a divulgação de uma pesquisa do Datafolha, a qual indicou um índice de reprovação mais alto do atual governo entre os evangélicos, com 38% desse grupo desaprovando a gestão de Lula.
“Será que nós estamos falando aquilo que o povo quer ouvir de nós? Será que nós estamos tendo competência para convencer o povo das nossas verdades? Ou será que nós temos que aprender com o povo como é que a gente fala com ele?”, questionou Lula.
O presidente abordou a necessidade de criar uma narrativa que ressoe com os evangélicos, reconhecendo o papel significativo que as igrejas desempenham na vida de muitos, especialmente em aspectos familiares e sociais. Além disso, Lula também mencionou a importância de dialogar com pequenos e médios empresários, destacando um desafio percebido pelo PT: a mudança no perfil de seu eleitorado tradicional, especialmente entre os que melhoraram de vida.
Durante o evento, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também fez declarações, incluindo a defesa da prisão de Jair Bolsonaro (PL). A conferência contou ainda com a presença de figuras importantes do partido, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja da Silva, além de ministros, governadores e parlamentares do PT.
08/12/2023
OEA diz que referendo de Maduro para anexar território da Guiana é ilegal
Deu ruim para os planos de Nicolás Maduro. É que a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), liderada por Luis Almagro, classificou nessa quinta-feira como “ilegal e ilegítimo” o referendo sobre a região de Essequibo, convocado pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Em comunicado, o gabinete de Almagro denunciou a “posição agressiva” do governo venezuelano em relação à Guiana e disse que as crescentes tensões entre os dois países são “preocupação para a segurança regional” e ameaçam a “estabilidade e a soberania territorial” no continente.
Vejam o comunicado completo da OEA sobre a crise Venezuela x Guiana!
Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre as recentes ações do regime venezuelano em relação à Guiana
7 de dezembro de 2023
A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) destaca a urgência e a gravidade da situação relativa à postura agressiva do Regime Maduro na Venezuela em relação à República Cooperativa da Guiana, que se transformou em um ponto de importante preocupação para a segurança regional e constitui uma questão que ameaça a estabilidade e a soberania territorial em nosso Hemisfério.
É imperativo lembrar que a fronteira estabelecida em 1899 por um Comitê de Arbitragem internacional está em vigor e é juridicamente vinculativa para todas as partes ao abrigo do direito internacional. Este laudo foi recentemente reforçado por procedimentos e decisões do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). Estes procedimentos foram ordenados pelo Secretário Geral das Nações Unidas de acordo com os termos do acordo assinado em Genebra em 1966 por representantes dos governos da Venezuela e da Guiana.
O regime de Maduro continua a tomar e a promover ações ilegais contra a Guiana, como a realização de um referendo ilegal e ilegítimo em 3 de dezembro de 2023, através do qual pretende anexar a região de Essequibo. Esta ação foi tomada não só com um flagrante desrespeito pelo direito internacional e pelas decisões do TIJ, mas também, mais uma vez, com uma utilização antidemocrática de processos democráticos.
O regime venezuelano já tinha levado a cabo outras ações agressivas antes do referendo, incluindo vários incidentes e atos de intimidação. Estas ações ilegais aumentaram e agora as violações da recente decisão do Tribunal Internacional de Justiça são flagrantes: a ditadura venezuelana está a adotar ações jurisdicionais em questões de defesa, nacionalidade, administração e economia, em clara violação da jurisdição e da integridade territorial de outro Estado.
Também deve ser especialmente levado em conta que o regime venezuelano tem violado permanentemente as normas universais de direitos humanos – como atestam os relatórios do sistema das Nações Unidas – e as normas interamericanas de direitos humanos – como atestam os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As autoridades do regime são investigadas perante o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade. O regime venezuelano tem sido um violador contundente da Carta Democrática Interamericana, gerou pela sua própria ação a pior crise migratória do Hemisfério e a pior crise humanitária do Hemisfério, além dos julgamentos de corrupção referentes à PDVSA e ao narcotráfico, julgamentos que envolveram o ambiente da ditadura.
As recentes ações tomadas pelo Regime na Venezuela não só põem em perigo o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas também representam um risco mais amplo para a segurança da América Latina e das Caraíbas, uma situação que tem sido repetidamente condenada pela Comunidade das Caraíbas ( CARICOM).
À luz desses acontecimentos, e com a decisão da CIJ sobre medidas provisórias contra a Venezuela, de 1º de dezembro de 2023, a Secretaria Geral reafirma e endossa a solicitação de uma reunião do Conselho Permanente da OEA o mais breve possível. Esta reunião teria como objetivo discutir possíveis medidas para mitigar esta crise e explorar soluções que respeitem o direito internacional e a estabilidade regional.
Referencia: P-082/23
07/12/2023
Senador Canedo participa de reunião sobre remoção de cabos e fios soltos em postes da cidade
Em reunião realizada nesta terça feira (05), na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO) em Senador Canedo, o município discutiu a intenção em realizar um projeto para remoção de cabos e fios telefônicos e de energia que estão inativos, em postes da cidade
O encontro, promovido pela promotora Marta Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, reuniu representantes do MPGO, da Defesa Civil municipal, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), e secretarias da administração municipal, além das principais operadoras de telefonia presentes no município.
O promotor Carlos Alexandre, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia e articulador do projeto Cidade Segura na capital explicou que o excesso de peso nos postes gera erosão e há risco de curtos-circuitos. Segundo ele, o projeto em questão trará inúmeros benefícios à população, já que evitará acidentes, poluição visual, permitirá identificação e remoção de ligações clandestinas e ganho das operadoras em recuperar cabos para reutilização. Ainda de acordo com ele, a iniciativa prevê a reorganização dos fios, com a sua respectiva identificação.
Ao longo da reunião, foi pontuado também que a experiência de Goiânia mostra que é necessária a comunicação entre todos os órgãos e empresas participantes para que o projeto se concretize. Outro aspecto levantado, caso Senador Canedo implante o projeto, é a escolha de um bairro tranquilo para início das obras. Na capital, bairros pouco verticalizados e com tráfego tranquilo foram escolhidos para serem piloto.
O secretário de Infraestrutura do município, Cleverson Emerick, explicou que Senador Canedo vê a ação com bons olhos. “O municipio vê a necessidade estética e de segurança para que os serviços funcionem com mais eficiência “, disse.
A representante da Equatorial, Ana Paula Cordeiro , afirmou que a empresa atuará como órgão fiscalizador para a efetiva realização do projeto. Segundo ela, em caso de alguma intercorrência no fornecimento de energia, a empresa atuará para correção do erro.
Durante o econtro também ficou definido que, desde já, o planejamento e organização do projeto serão realizados pelos órgãos responsáveis. Diante da previsão de chuvas em dezembro e em janeiro próximo, a previsão de início das obras em Senador Canedo é fevereiro de 2024.
06/12/2023
Atlas da Violência aponta “queda sistemática e persistente” de homicídios em Goiás
Goiás foi o terceiro estado que mais reduziu a taxa de homicídios de 2020 a 2021, com queda de 18%, enquanto a média nacional reduziu 4,8%. Os dados são do Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira (05/12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Quando comparado com 2018, a redução dos homicídios em Goiás é ainda maior, chegando a 35%. O número total de homicídios também registrou diminuição semelhante (16,8%), caindo de 2.177 casos em 2020, para 1.812 em 2021. O Acre contabilizou 33% de queda na taxa desse tipo de crime, enquanto Sergipe aparece na segunda posição com redução de 20,3%.
Em contrapartida, os maiores aumentos percentuais ocorreram no Amazonas (34,9%), Amapá (17,1%) e em Rondônia (16,2%), evidenciando o problema de segurança pública da região Norte do país.
O levantamento destaca que poucos estados brasileiros conseguiram manter a redução gradativamente.
“Um aspecto digno de nota é a diminuição, sistemática e persistente, das taxas de letalidade de seis Unidades Federativas, desde o início da série: Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo”, ressalta o documento lançado nesta terça.
Para o governador Ronaldo Caiado, os investimentos na área da segurança pública no estado são prioridade na atual gestão e esses dados comprovam os resultados positivos.
“Nossas polícias estão integradas e têm tecnologia, informação e formação de policiais preparados para enfrentar a realidade do crime que, hoje, intimida o Brasil, mas não Goiás. Sem segurança pública, não existe Estado Democrático de Direito, liberdade, economia de mercado, não existe sequer a condição do cidadão sobreviver”.
HOMICÍDIOS POR ARMA DE FOGO
Considerando apenas os casos de mortes provocadas por arma de fogo, Goiás é o segundo estado brasileiro com maior diminuição, registrando 27% menos casos em 2021, em comparação com 2020.
Foram 1.391 notificações em 2020, contra 1.012 no ano seguinte. Desde 2018, a redução desses crimes em Goiás é de 48%. A média geral do país foi de apenas 2% de queda. Nesse quesito, Goiás fica atrás somente do Acre, onde a redução foi de 48%.
Ao todo, 11 estados brasileiros contabilizaram aumento de homicídios por arma de fogo no mesmo período: entre eles, Amazonas (53,6%), Amapá (37,2%), Rondônia (33,2%), Mato Grosso do Sul (27%) e Piauí (26,9%).
PROTEÇÃO DA JUVENTUDE
A taxa de homicídios de jovens, que compreende a população de 15 a 29 anos, caiu 24,9% entre 2020 e 2021, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte (27,5%) e Acre (44,5%). As maiores altas foram registradas em Rondônia (45,3%) e no Amazonas (45,1%).
Quando considerado as crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos, a redução em Goiás chega ao número expressivo de 43,8%, enquanto a média nacional foi de 12,9%.
Outro índice que despenca em Goiás acima da média nacional, de acordo com o Atlas da Violência, são os homicídios de pessoas negras. Enquanto o estado reduziu em 17% o número total desses crimes, o país registrou queda de apenas 3,5% na quantidade de notificações.
Quando considerada a taxa de homicídios, que calcula o número de mortes proporcionalmente ao tamanho da população, a queda em Goiás é ainda maior, de 20,9%, enquanto a na média geral do Brasil é de 3,9%.
05/12/2023
Vladimir Putin se reunirá com os chefes dos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Irã
Por Abdulla Shakirov
O presidente russo, Vladimir Putin, manterá reuniões com os líderes dos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Irã. Segundo o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov , as reuniões acontecerão esta semana.
“As visitas de trabalho de Putin aos Emirados Árabes Unidos e à Arábia Saudita acontecerão amanhã. Isso acontecerá virtualmente em um dia”, disse ele aos repórteres.
Segundo o secretário de imprensa do Presidente russo, o chefe de Estado russo irá discutir com os seus colegas a resolução do conflito no Médio Oriente e a cooperação no sector petrolífero. Na quinta-feira, 7 de dezembro, o líder russo manterá conversações em Moscou com o presidente iraniano, Ebrahim Raisi .
Na véspera, o assistente de Putin, Yuri Ushakov, anunciou as viagens do presidente aos Emirados Árabes Unidos e à Arábia Saudita.
Como escreveu o site KP.RU, o chefe de Estado, falando aos embaixadores de outros estados em Moscou, disse que a Rússia segue uma política independente e está sempre pronta para cooperar com aqueles que a procuram.
04/12/2023
Caiado entrega GO-180 e destaca importância da via para o Sudoeste goiano
O governador Ronaldo Caiado entregou à população em Jataí, na região Sudoeste, a obra de implantação da GO-180, neste sábado (02/12). O trecho tem extensão de 25,63 quilômetros e abre uma ligação entre a GO-467 e a rodovia federal BR-364, que corta o território goiano e passa por estados vizinhos como Mato Grosso e Minas Gerais.
Com a entrega, o foco do Governo de Goiás na ampliação e reconstrução da malha rodoviária do estado teve mais um capítulo concluído. A pista recebeu revestimento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e investimento de mais de R$ 70 milhões. Os serviços foram executados pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
O chefe do Executivo estadual destacou no evento de inauguração o impacto da rodovia no futuro do desenvolvimento socioeconômico do Sudoeste, a facilitação do escoamento das produções e a melhora na conexão entre municípios vizinhos, além da redução de custos com combustível e transporte.
“São 80 mil hectares de terras produtivas que estavam totalmente isoladas. Agora, estamos cumprindo essa missão de dar infraestrutura para o desenvolvimento da região”, destacou o governador Ronaldo Caiado.
GO-180
A ponte sobre o Rio Claro, recebeu revestimento asfáltico. Um novo sistema de drenagem para suportar a vazão de águas pluviais e fluviais também foi instalado. As equipes da Goinfra fizeram ainda a implantação de elementos de drenagem superficial por toda a extensão da pista, como inserção de meios-fios, sarjetas e descidas d’água.
“Essa rodovia já nasceu com o revestimento em CBUQ, ou seja, ela deve durar cerca de 10 anos sem apresentar trincamentos ou defeitos.”, disse o presidente da Goinfra, Lucas Vissotto.
Vice-governador de Goiás e natural do município, Daniel Vilela destacou o empenho do Executivo em expandir as possibilidades de crescimento para o Sudoeste goiano.
“As pessoas, às vezes, pensam que uma rodovia é só uma questão de tráfego, de fluxo melhor, mas isso aqui tem um impacto econômico muito grande para a cidade e para o estado”, disse Vilela.
CRESCIMENTO
O prefeito de Jataí, Humberto Machado, disse que a fronteira agrícola da região não estava sendo explorada até agora por falta de infraestrutura de transporte.
“Essa rodovia vai gerar mais emprego, maior arrecadação para o poder público e vai circular mais dinheiro na praça de Jataí”, destacou o prefeito.
Pioneiro da região, o produtor rural Wilson Hudson disse que chegou a perder a esperança de ver a obra pronta, mas renovou o ânimo quando Caiado anunciou a obra,
“Sei bem o que a gente passou para poder chegar até esse ponto da conclusão. Então, agradeço muito a todos que fizeram parte”, disse o produtor.
03/12/2023
Saúde Goiás cria serviço de consulta on-line a medicamentos do Juarez Barbosa
Já está disponível no Portal Expresso a consulta on-line aos estoques da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) e de outras sete unidades do Governo de Goiás no interior.
O serviço é uma ferramenta disponibilizada inicialmente no site da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), 15 dias após a publicação da lei federal que torna obrigatória a divulgação dos estoques das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Goiás é um dos primeiros estados a oferecer a opção, alguns municípios e o Distrito Federal já contavam com sistema semelhante. O serviço on-line do Governo de Goiás permite que o usuário verifique os medicamentos disponíveis de forma totalizada ou por unidade, pelo nome, volume e gramatura.
O secretário de Saúde, Sérgio Vencio, destaca que a novidade “evita o deslocamento do usuário até a unidade de atendimento, caso, naquele momento, o medicamento não esteja disponível”, explica.
TRABALHO INTEGRADO
Sérgio Vencio também ressalta o trabalho integrado das equipes da Cemac JB e da Superintendência de Tecnologia e Inovação que permitiu à SES criar e ativar o sistema.
Segundo o diretor-geral da Cemac JB, Roney Pereira, como todos os serviços da central estão informatizados, os dados ficaram disponíveis para consulta ao público em apenas 15 dias, no site da Secretaria de Saúde (www.saude.go.gov.br/estrutura/outras-unidades/cemac-juarezbarbosa) e, agora, no Portal Expresso (https://www.go.gov.br/).
As informações apresentadas no Portal Expresso incluem os estoques das farmácias da Cemac JB, em Goiânia; Regional Pireneus, em Anápolis; e Policlínicas Estaduais de Posse, Formosa, Quirinópolis, Goianésia, São Luís de Montes Belos e cidade de Goiás. O acesso é intuitivo, ou seja, leva o usuário a encontrar facilmente as informações que procura.
CONSULTA ON-LINE
Ao entrar no Portal Expresso, o primeiro passo é procurar o serviço ‘Estoque de medicamentos’. Em seguida, selecionar ‘Consultar estoque de medicamentos de alto custo’. Por fim, clicar no botão ‘Acessar’.
Caso o usuário não esteja cadastrado na Cemac JB ou em uma das unidades do interior que também fazem a dispensação do medicamento de alto custo, o Portal Expresso oferece o link ‘Solicitar abertura de processo ou alteração e/ou inclusão de medicamentos de alto custo’.
E, ainda, ‘Solicitar renovação de processo para Medicamentos de Alto Custo’, se for o caso. As mesmas informações estão disponíveis na seção da Cemac JB no portal da SES-GO.