PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são os principais alvos da operação. Segundo as investigações, os parlamentares são suspeitos de desviar verbas públicas para empresas de fachada, entre elas uma locadora de veículos.

Gilmar Mendes vota para derrubar lei sobre o marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de trecho da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O Congresso, após derrubar decisão do STF, estabeleceu como critério de demarcação das terras indígenas a presença deles nas terras na data da promulgação da Constituição, de 5 de outubro de 1988. O caso, no entanto, voltou à Corte.

Depois de ampla discussão sobre o tema, Gilmar, relator de quatro ações que tratam do tema, pediu que o julgamento fosse marcado em plenário virtual. A análise começou nesta segunda-feira (15/12), com o voto do decano da Corte, e vai até quinta-feira (18/12).

Gilmar considerou inconstitucional o trecho da Lei nº 4.701/2023 que instituiu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entre outros pontos, o ministro também propôs a fixação de prazo de 10 anos para que a União conclua todos os procedimentos demarcatórios pendentes, como forma de sanar omissão e mora inconstitucionais que perduram há mais de 30 anos.

Fonte: Metrópoles

Em uma semana como pré-candidato, Flávio Bolsonaro aparece na frente de Lula em simulação de 2º Turno

Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

 Saiu mais uma roedada da Pesquisa Gerp que foi divulgada na 5ª feira, 11/12, mostrando que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está numericamente à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na simulação de 2º turno das eleições presidenciais marcadas para outubro de 2026.

Flávio Bolsonaro apareceu com 42% das intenções de voto. Lula obteve 41% das intenções de voto. O levantamento foi realizado de 6 a 10 de dezembro com 2.000 entrevistados nas 5 regiões do Brasil. A margem de erro é de 2,24 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95,55%. 

Nas redes sociais, Flávio comemorou o resultado.

“Estamos prontos para ampliar ainda mais essa vantagem! Obrigado pela confiança! Vamos derrotar o lulopetismo!”, escreveu no X (antigo Twitter). Nesse mesmo post, o primogênito de Bolsonaro usou uma imagem com escala distorcida para mostrar sua “vantagem”.

Na simulação de 1º turno, Lula lidera com 34% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio aparece em 2º lugar, com 25%. O governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), aparece com 8%, seguido pelo ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB), com 7%, e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 6%. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) registraram 4% cada.

Prefeito Vilela paga 13° salário integral antecipado em Aparecida

 

No primeiro ano de gestão, Vilela quita 14 folhas salariais, incluindo dezembro de 2024, que foi deixada em atraso pela administração anterior

O prefeito Leandro Vilela quitou o 13° salário dos servidores públicos municipais nesta segunda-feira, 8.

“Com o pagamento do 13° e de todas as folhas salariais deste ano dentro do mês trabalhado mais o pagamento da folha de dezembro de 2024, que não foi paga pela administração anterior, a nossa gestão paga 14 folhas salariais dentro de um ano. Isso é possível porque fizemos uma gestão responsável dos recursos e assim podemos honrar os compromissos assumidos com os servidores e a população”, afirma Vilela.

Dentre as maiores cidades de Goiás, Aparecida foi a única que não pagou a folha de dezembro de 2024. Servidores viram neste ato do ex-prefeito Vilmar Mariano uma ação de retaliação em razão da derrota do seu candidato a prefeito Professor Alcides.

Com R$ 500 milhões em dívidas, Vilela colocou a casa em ordem e adotou medidas de contigenciamento como não nomeação de 2 mil cargos comissionados dos mais de 4.200 cargos e revisão de contratos como do pagamento de R$ 14,8 mil por mês para cada um do 101 totens de segurança eletrônica.

De acordo com a gestão Vilela, as medidas deram fôlego para colocar em funcionamento o essencial e retomar investimentos e obras.

“Já dar pra ver a mudança acontecer nas ruas e avenidas de Aparecida com Led em todos os bairros, obras viárias , recapeamento, ar condicionado nas escolas e CMEIs, novos ônibus e o HMAP funcionando em sua plena capacidade com a gestão Albert Einstein”, destaca Vilela.

Paraná Pesquisas: Daniel Vilela tem 39,3% e lidera com folga para o Governo de Goiás

 

O ex-governador Marconi Perillo é o mais rejeitado para o governo de Goiás com 39,2%

A corrida pelo Governo de Goiás em 2026 já movimenta a política em Goiás. O instituo Paraná Pesquisas, um dos mais respeitados do Brasil, publicou nesta segunda-feira, 08/12, uma rodada de pesquisas para o Governo de Goiás. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) lidera a corrida para o governo de Goiás com 39,3% das intenções de voto. Daniel Vilela é o candidato natural do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e assume protagonismo na corrida eleitoral em um cenário no qual Caiado se prepara para deixar o comando do Executivo estadual em abril de 2026, para concorrer à Presidência da República.

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) aparece na segunda posição com 14,9% atrás de Daniel Vilela. Marconi tem 24,4% das intenções de voto na simulação estimulada. Em terceiro luigar está a deputada federal Adriana Accorsi (PT), com 12,9%, seguida pelo senador Wilder Morais (PL), que tem 9,2%. Telêmaco Brandão (Novo) tem 1,1%.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados, Daniel Vilela surge com 9,2% das intenções de voto, mesmo percentual do governador Ronaldo Caiado, que não pode concorrer novamente. O ex-governador Marconi Perillo tem 2,8% das menções, distante 6,4 pontos percentuais do emedebista. Wilder Morais é lembrado por 1,1% e Adriana Accorsi por 0,6%. Na espontânea, 70,2% seguem indecisos.

Marconi é o mais rejeitado

O Paraná Pesquisas também mediu o índice de rejeição dos pré-candidatos, ao questionar os eleitores sobre em qual deles não votariam de jeito nenhum. Marconi é o mais rejeitado, com 39,2% das menções. Adriana Accorsi aparece na sequência, com 24,4%, enquanto Wilder Morais soma 13%. Daniel Vilela tem rejeição de 10,3%, e Telêmaco Brandão, de 9,7%. Outros 8,6% afirmaram que poderiam votar em qualquer um dos nomes apresentados, e 16,4% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Deputado quer extraditar Lulinha por ligação ao Careca do INSS e ao roubo dos aposentados

 

Testemunha diz que Lulinha recebia um mensalão de R$ 300 mil do Careca do Inss

A elite política em Basília está mega agitada após a notícia de que o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, teria recebido um mensalão de R$ 300 mil e uma quantia de R$ 25 milhões supostamente oriundas do desvio do dinheiro dos aposentados. O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou um ofício direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando que a Corte analise a adoção de medidas de cooperação internacional e a possibilidade de extradição de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado está agindo em conjunto com as investigações conduzidas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre fraudes no INSS. Segundo apurações da CPMI, Lulinha teria recebido um mensalão ou pagamentos mensais de R$300 mil e transferências que atingiriam um total de 25 milhões, a comissão não especificou a moeda, pagos de Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como “Careca do INSS”.

Atualmente, Lulinha reside em Madri, na Espanha, para onde se mudou em julho, mês em que as investigações já alcançavam grande repercussão nacional. Já o Careca está detido desde 12 de setembro por suposto envolvimento no esquema que causou prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.

No documento remetido ao STF, Melo argumenta que a situação atual “vem gerando crescente inquietação institucional quanto à necessidade de preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações em curso”, conforme noticiado pelo portal Metrópoles.

O parlamentar requer que a Suprema Corte avalie a comunicação formal dos fatos à PGR (Procuradoria Geral da República), a necessidade de medidas cautelares e o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha.

Em sua solicitação, o deputado ressaltou que, apesar de não haver, no momento, “juízo definitivo de culpa”, ele considera que há “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais” que justificariam o aprofundamento das investigações. Contudo, a PF (Polícia Federal) tem mantido, até o momento, o entendimento de que o filho do presidente da República não está “diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos.”

Tarcísio de Freitas é a favor de prisão perpétua no Brasil.

 Ainda sem definição do seu projeto político para 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a adoção da prisão perpétua no Brasil e afirmou que mudanças profundas na legislação penal são necessárias para combater o crime organizado. As declarações foram feitas na noite de quinta-feira (27), durante o Annual Meeting promovido pela XP Asset Management, em São Paulo.

Para o governador de São Paulo, o país enfrenta um cenário em que criminosos reincidem com frequência, o que justificaria a discussão de punições mais duras. Ele citou casos de suspeitos presos repetidas vezes pela mesma prática, como furtos de celulares, e liberados em audiências de custódia.

“Eu defendo algumas mudanças que são até radicais. Não acho nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”, afirmou. O governador sugeriu que o tema poderia ser submetido a referendo nas eleições de 2026 — ano em que ele é cotado para concorrer à reeleição ou disputar a Presidência da República.

Tarcísio de Freitas é entusiasta da política de segurança pública adotada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, conhecida pela tolerância zero ao crime organizado e pelo uso intensivo da força policial. Apesar das acusações de violações de direitos humanos que pesam contra o líder salvadorenho, o governador afirmou que o modelo é um exemplo de como ações duras podem transformar a segurança pública.

“Veja o que foi feito em El Salvador, o que era e o que é. Se trazemos segurança para as pessoas, também trazemos segurança para investidores”, disse, destacando o impacto da criminalidade na atração de empresas e no desenvolvimento econômico.

O governador voltou a defender as operações Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar na Baixada Santista e que resultaram em ao menos 84 mortes. Para ele, ações desse tipo são necessárias para impedir que facções criminosas controlem territórios.

“O Estado não pode permitir que áreas sejam dominadas por criminosos. As operações pesadas eram necessárias para não se perder o controle da situação”, afirmou.

Juíza federal manda soltar Daniel Vorcaro, do Banco Master.

 

Solange Salgado, do TRF-1, entendeu que os crimes atribuídos ao empresário “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”

A prisão do homem que comandou um dos maiores escândalos financeiros do Brasil durou apenas 10 dias. Sim, a juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal em 18 de novembro no caso envolvendo o Banco Master. O empresário sairá da custódia provisória e passará a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a PF, Varcaro comandou um prejuízo na casa dos R$ 12 bilhões.

De acordo com a juíz, os crimes atribuídos ao empresário “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa“. A decisão considera que não há “periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública” que justifiquem a manutenção da prisão preventiva do empresário.

Além do empresário, os os tros investigados, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva tiveram a prisão revogada.

“Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, afirmou a Solange Salgado.

Segundo a magistrada diz que a gravidade das apurações e a quantia financeira envolvidas são “fatos inegáveis“, mas considera que medidas cautelares diversas à prisão são suficientes para prevenir possíveis danos a ordem econômica e as investigações. Quanto a possibilidade de fuga do empresário, ela afirmou que o “risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável por meio de medida menos gravosa, consistente na entrega e retenção do passaporte, revelando-se esta providência apta e proporcional“.

Leia as medidas cautelares aplicadas:

• Comparecimento periódico em juízo (prazo e condições definidos pelo juiz)
• Proibição total de contato com investigados, testemunhas e funcionários/ex-funcionários do Banco Master e BRB (qualquer meio: pessoal, telefone, internet, terceiros)
• Proibição de sair do município sem autorização judicial (mantida proibição de sair do país + retenção de passaporte)
• Suspensão de atividades econômicas/financeiras: proibido gerir, dirigir ou administrar empresas (especialmente relacionadas aos fatos investigados)
• Monitoração eletrônica obrigatória para fiscalizar cumprimento das medidas (equipamento deve estar sempre funcionando e carregado)

Em 24 de novembro,  a mesma magistrada negou pedido liminar para a soltura de Vorcaro citando “gravidade concreta dos delitos e pelo risco efetivo à ordem pública e econômica“.  Na ocasião, ela entendeu que a magnitude dos prejuízos causados ao Sistema Financeiro Nacional  exigiam “uma resposta estatal rigorosa e imediata para estancar a sangria de recursos públicos e dos investidores particulares“.