Governo de Roraima cobra de Lula uma dívida milionária por crise com venezualanos

 

O custo venezuela começa a chegar para o povo brasileiro. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, na última semana de novembro em Brasília, para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e cobrar o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos do estado com a imigração de venezuelanos.

“Solicitei celeridade na restituição das despesas com venezuelanos, que geram um impacto financeiro muito grande para o estado”, escreveu o governador nas redes sociais.

O governo de Roraima diz que há cerca de 180 mil venezuelanos no estado atualmente, o que representa cerca de 20% da população atual. Isso teria impactado na demanda por serviços públicos, como saúde e educação. Nas escolas do bairro Treze de Setembro, em Boa Vista (RR), cerca de 80% dos estudantes são venezuelanos.

Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague para Roraima metade dos gastos com prestação de serviços públicos aos imigrantes da Venezuela. Só que o valor desse pagamento foi questionado pelo governo federal e o caso está sem solução até hoje.

Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que complica mais ainda a situação. Os peritos da corte entenderam não ter meios suficientes para chegar a uma conclusão do valor exato que Roraima gastou com os venezuelanos nas áreas de saúde e educação.

De acordo com o governo de Roraima, o valor devido pela União é de R$ 306 milhões, com a correção monetária e juros de mora. Desse total, 55,18% é de gastos com saúde e 36,23% com educação. Os outros gastos são com segurança pública e sistema prisional.

Com informações do Metrópoles

Bolsonaro pede a Moraes e Lula anistia em troca de pacificação do País

 Indiciado pela Polícia Federal por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo, ontem (28/11), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Em troca, disse Bolsonaro, haverá a “pacificação” do Brasil.

Bolsonaro sugeriu a Lula e a Moraes para “zerar o jogo daqui para frente”. Ele reafirmou que apenas o perdão aos golpistas de 8 de janeiro pode trazer paz ao país, comparando o momento com a Lei da Anistia de 1979, no fim da ditadura militar. E pôs a maior responsabilidade pela pacificação nas mãos do ministro do Supremo.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979 foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, ressaltou o ex-presidente.

Além de Alexandre de Moraes e Lula, Bolsonaro apelou “aos ministros do Supremo Tribunal Federal”. “Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado”, pontuou Bolsonaro, em entrevista à Oeste.

O ex-presidente voltou a atacar o relatório da PF sobre o inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele está entre os indiciados por envolvimento na idealização do plano golpista, ao lado dos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outras 35 pessoas.

“Ninguém vai dar golpe com um general da reserva, quatro oficiais e um agente da polícia federal”, reagiu. Bolsonaro chamou o relatório de “peça de ficção”.

Secretário de saúde de Goiânia, Wilson Pollara e assesores são presos em operação do MP

 

Além de Wilson Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, também foram detidos

Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou na manhã de hoje (27/11) a Operação Comorbidade, para cumprimento de três mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, em investigação dos crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Foram presos o secretário, o secretário executivo e o diretor financeiro da pasta.

Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três agentes públicos investigados.Os mandados foram expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital, atendendo a pedido do MPGO, e cumpridos com apoio da Polícia Militar.

A investigação aponta para a associação dos alvos para a prática reiterada de crimes, com a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública. Constatou-se a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade.

Os mandados foram cumpridos na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta. Em posse de um dos alvos foram encontrados R$ 20.085,00 em dinheiro.

Dinheiro apreendido

Esquema impactou o atendimento à população

Conforme apurado, os envolvidos deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios a entidades do terceiro setor responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades da capital, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), deixando-a com passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, portanto, sem condições de funcionamento regular.

Paralelamente à atuação do esquema criminoso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise de gestão multifatorial sem precedentes, caracterizada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar, restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI, falta de inúmeros básicos, interrupção de serviços essenciais, graves deficiências em políticas públicas de assistência básica, descumprimento reiterado de decisões judiciais, frustração e burla deliberada à atuação dos órgãos de controle externo, além de indícios de irregularidades em diversas contratações.

Essa situação resulta em violação massiva de direitos fundamentais, especialmente dos direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde.

Os mandados estão sendo cumpridos pelo GAEPP, com apoio de 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado de polícia e vinte e oito policiais militares.

Contribuintes têm até 20 de dezembro para renegociar débitos com descontos de até 90% em Goiás

 Termina em 20 de dezembro o prazo para contribuintes goianos aderirem ao Negocie Já, programa que facilita a renegociação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com descontos de até 90% em multas e juros.

Os valores ainda podem ser parcelados. Os benefícios são válidos para débitos contraídos até 30 de junho de 2023 e ainda para procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes legais.

No ICMS o desconto é de 99% para pagamento à vista e, de 40%, no parcelamento de 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300. Para o IPVA, os descontos variam de 99% na quitação à vista a 50% com pagamento entre 49 a 60 parcelas. No caso desses dois impostos, a parcela mínima é R$ 100. Contribuintes de ICMS autuados por penas pecuniárias também podem negociar suas dívidas com 90% de desconto à vista até 30% no pagamento em 61 a 120 parcelas.

Já no caso da convalidação e da extinção do crédito tributário, está previsto o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses de, no mínimo, R$ 200. Neste caso em especial, o fato gerador deve ter ocorrido até 31 de dezembro de 2023. As outras duas condicionantes são adimplências com o ICMS relativo às obrigações tributárias vencidas e a inexistência de crédito tributário inscrito na dívida ativa.

Um total de R$ 4,03 bilhões foi repactuado pelo Negocie Já. Desse total, R$ 1,38 bilhão foi pago à vista, e R$ 2,64 bilhões serão quitados em parcelas. A negociação envolveu 177 mil contribuintes e a quitação de 247 mil autos de infração e 115 mil autos de infração parcelados. Os números referem-se ao período de 1º de agosto a 18 de novembro.

Os devedores de ICMS aproveitaram a oportunidade e pagaram R$ 954 milhões de impostos atrasados à vista e R$ 55 milhões de pena pecuniária. Na carteira de parcelamento negociaram R$ 2,5 bilhões de ICMS e R$ 16,7 milhões em penas pecuniárias.

Os devedores de IPVA também ingressaram no Negocie Já com o pagamento à vista de R$ 250 milhões e R$ 40 milhões parceladamente. No caso do ITCD o pagamento à vista atingiu até agora R$ 124 milhões e R$ 87 milhões parceladamente.

EUA anunciam fornecimento de minas terrestres para defesa da Ucrânia

 Os Estados Unidos anunciaram mais um reforço para o sistema de defesa da Ucrânia: minas terrestres. Por meses, o governo do presidente Joe Biden evitou enviar alguns armamentos para os ucranianos. 

O temor era provocar a Rússia e entrar em confronto direto com Moscou. Mas a intensificação dos ataques russos, que agora têm o apoio da Coreia do Norte, mudou o cálculo. Hoje (20), o secretário de Defesa, Lloyd Austin, anunciou que os Estados Unidos vão fornecer minas terrestres para reforçar a defesa da Ucrânia. 

Ele explicou que essas minas são mais seguras do que as que os ucranianos estão fabricando por conta própria.

Operação Contragolpe: PF prende General, oficiais do exército e um policial federal por planejar golpe de estado no Brasil

 

Grupo planejava matar os já eleitos Lula e Geraldo Alckmin. Além do presidente e vice-presidente, investigados miravam ministro do STF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

Ao todo, um policial federal e quatro militares (da ativa ou na reserva) das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, foram presas até o início desta manhã. São eles:

• General de brigada Mario Fernandes (na reserva);
• Tenente-coronel Helio Ferreira Lima;
• Major Rodrigo Bezerra Azevedo;
• Major Rafael Martins de Oliveira;
• Policial federal Wladimir Matos Soares.

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).

Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.

Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.

O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Os policiais e militares podem responder, à princípio, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Com informações da Polícia Federal

Presidente Vladimir Putin: “Usaremos armas NUCLEARES se um míssil inimigo for lançado em direção à Rússia”

 Presidente Vladimir Putin: “Usaremos armas NUCLEARES se um míssil inimigo em massa ou UAV for lançado em direção à Rússia, ou quando essas armas cruzarem o território russo…” A declaração russa foi dada após o presidente dos EUA, Joe Biden, autorizar a Ucrânia a utilizar mísseis de longo alcance fornecidos pelos americanos na guerra contra a Rússia. A mudança de postura do governo americano ocorre por conta do envio de tropas norte-coreanas para lutarem na guerra na Ucrânia ao lado dos russos.

PL repudia tentativa de vincular atentado em Brasília a Jair Bolsonaro e à direita

 

Eduardo Bolsonaro diz na nota oficial do PL que tentativa de uso político da tragédia de Brasilia é um “ato de desonestidade e falência moral”.

A polarização direita/esquerda segue quente após o suicídio de homem na Praça dos Três Poderes em Brasília. O Partido Liberal (PL) dovulgou uma nota dassinada pelo seu secretário de Relações Institucionais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), repudiando as supostas tentativas de associar o ataque ao Superior Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à direita brasileira.

O partido do ex-presidente afirma considerar que isso seria uma tentativa de manipulação de uma tragédia para fins políticos e a um ataque ao Projeto de Lei da Anistia.

“Essa tentativa de manipulação revela não apenas uma distorção inaceitável dos fatos, mas também o propósito malicioso de atrapalhar o andamento do Projeto de Lei da Anistia, um passo essencial para a pacificação nacional e o restabelecimento da normalidade institucional”, diz trecho da nota divulgada por Eduardo Bolsonaro.

O PL afirma ainda que incidente foi ato de suicídio de Francisco Wanderley Luiz, e “não uma tentativa de ataque aos Poderes Constituídos”, em versão não endossada pelas autoridades, que classificam o incidente, ocorrido na noite de quarta-feira, como atentado terrorista e ataque ao Estado Democrático de Direito.

Na nota, Eduardo Bolsonaro deixou claro que o autor do ato demonstrou publicamente em suas redes sociais rejeição tanto ao ex-presidente Bolsonaro quanto ao atual presidente Lula, assim como “profundo descontentamento com a polarização política”. Além disso, para desvincular o autor do ato ao ex-presidente, lembra que sua candidatura a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020 ocorreu quando Bolsonaro ainda não era filiado ao partido.

O PL considera que o suposto uso político da tragédia pela esquerda, sem empatia pela dor da família envolvida, é um “ato de desonestidade” e reflete uma “falência moral”. O partido conclui sua nota afirmando que “a sociedade brasileira merece um debate verdadeiro, justo e baseado na realidade dos fatos”, e que, em tempos de crise, a verdade deve sempre prevalecer sobre “interesses políticos mesquinhos e divisivos”.

Fonte: Jovem Pan News