Presidente do Senado disse ao criticar Dilma Rousseff que o único controle aceitável na mídia brasileira é o controle remoto
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta terça-feira (9) o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a realizar “consulta pública” antes de decidir sobre temas de interesse da “sociedade civil”. O peemedebista também atacou a proposta do PT de regulação da mídia, classificada por Renan de “insana”.
Ao cobrar da tribuna do Senado que Dilma recue do decreto, Renan Calheiros disse que a proposta deve passar pelo crivo do Congresso.
“Não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal, e eu falei isso para a presidente da República ontem, é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória para que sejam aqui aprimorados”, afirmou Renan.
O peemedebista disse que qualquer mudança em estruturas administrativas do país deve passar pela análise do Legislativo, “responsável por fazer e aprovar as leis do país”.
A oposição defende que o Congresso aprove um projeto anulando o decreto de Dilma, mas ele não foi colocado em votação na Câmara e no Senado. Como os senadores só retomam as votações em julho, após a Copa do Mundo, o pedido não será atendido por Renan de imediato.
“Temos que discutir a participação popular em todos os níveis, mas a discussão se trava aqui no Congresso Nacional. O discurso foi feito, mas é preciso a ação, que é aprovar o projeto para sustar o decreto presidencial”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da “sociedade civil”.
Congressistas da oposição alegam que o decreto invadiu a competência do Legislativo, que, segundo eles, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.
Mais cedo, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu o decreto de Dilma ao afirmar que a medida não é “chavista” nem “bolivariana”, como acusa a oposição. “Isso não é democracia indireta. Não tem nenhum sentido bolivariano, apenas institucionaliza algo que já existia”, afirmou Falcão.
MÍDIA
MÍDIA
Renan Calheiros fez discurso na tribuna do Senado para criticar Dilma logo após deixar a convenção nacional do PMDB que aprovou a aliança da sigla com o PT na disputa pela reeleição da presidente. Além de atacar o decreto presidencial, Renan também disparou críticas à proposta defendida pelo PT de regulação da mídia brasileira.
O presidente do Senado disse ser contrário a “qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão” e prometeu “interditar” qualquer debate sobre o tema no Legislativo.
“Estamos atentos, vigilantes, e haveremos, tenho certeza, de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país. Vamos cultivar esse modelo que despreza o pensamento único e monocrático, inservível à democracia. Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até mesmo com os excessos”, afirmou.
Renan disse que o “único controle tolerável é o remoto” e ele “não deve ficar na mão do Estado”. Segundo o senador, nenhuma nação “livre” fez mudanças no alicerce da liberdade de imprensa. “A simples menção ou pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, financeiro ou comercial, como ocorreu em países vizinhos, é insana. Não pode, e não deve haver.”
Principal aliado do PT no governo federal, o PMDB discorda da proposta de regulação mídia que está sendo gestada pelos petistas.
Dilma prometeu ao PT encampar, num eventual segundo mandato, a proposta de regulação econômica da mídia –apesar de continuar contra a adoção de algum tipo de controle de conteúdo da imprensa, como defendem lideranças do PT.
Segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição. Eles determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.
Fonte: TnOnline
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