Governador Marconi garante que a população não ficará sem segurança pública de excelência
Em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (10/4), após participar da abertura da da 156ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o governador Marconi Perillo garantiu que está analisando uma série de medidas a serem implantadas no Estado de Goiás para suprir o fim do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). O serviço foi suspenso na última quarta-feira (8/4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que diz ser inconstitucional manter os agentes sem concurso público na função de policial.
Marconi disse que lamenta a decisão, mas que já estão sendo implantadas novas alternativas, como a utilização do banco de horas da Polícia Militar. Além disso, o governador citou a possibilidade da abertura de concurso público para a categoria e também a aplicação de embargos de declaração.
“Já que a decisão foi tomada, nos cabe tomar outras decisões. A primeira decisão, que foi tomada já na semana passada, é que nós vamos compensar preliminarmente a ausência do Simve com o banco de horas da Polícia Militar, chamando policiais que eventualmente possam estar de folga para as atividades de rua. Segundo, nós estamos estudando a modelagem de um novo concurso para a PM de Goiás, que deve ser realizado ainda neste ano. Enfim, muitas medidas serão tomadas”, anunciou Marconi.
Ele disse ainda que estuda outra providência, como a aplicação de recursos, “talvez embargos de declaração”, além da intenção já anunciada de formular no Congresso Nacional, junto aos deputados federais goianos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionalize a possibilidade do trabalho voluntário militar.
“Eu lamento que tenha acontecido essa declaração de inconstitucionalidade em relação ao Simve, num momento em que os policiais egressos do Exército e das Forças Armadas prestavam um bom serviço à população. Cerca de 2,5 mil policiais fizeram um grande trabalho, diminuindo a criminalidade”, afirmou Marconi.
Fonte: A Redação
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