Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

 

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

 

Agência Brasil

Já foi Lula, agora Bolsonaro; quem será a próxima vítima? Questiona, Demóstenes Torres.

 

Vazamentos seletivos não são de esquerda, centro ou direita, do governo nem da oposição: são a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar, escreve Demóstenes Torres

O que o advogado Admar Gonzaga, o locutor Cuiabano Lima e o empresário Marcos Ermírio de Moraes têm em comum?

Além de merecidos reconhecimento e sucesso nas respectivas áreas de atuação, os 3 foram vítimas de vazamento de sigilo bancário na semana passada. A mídia atribui o delito ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). É a mal-lavada pela Lava Jato falando do sujo.

Os próprios Lula e Dilma tiveram conversas ilegalmente reveladas quando uma nomeou o outro ministro. A operação apunhalou ainda os ex-presidentes José Sarney, Michel Temer e Fernando Collor. Dos que foram ao 2º turno nas disputas pelo Palácio do Planalto, a Lava Jato manchou também Aécio Neves, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e José Serra.

Jair Bolsonaro apanhou igual a couro de tamborim em roda de samba. Faltou o jornalismo investigativo descobrir que saíram da ferragista de um patriota os pregos martelados contra Jesus no Calvário.

Insistente, JB manteve a guerra aos veículos de comunicação. Desprezou o corporativismo das instituições e chamou quem considerava melhor, não quem o coleguismo interno impôs em lista. O resultado foi o fim do terror e a nação respirou aliviada ao sobreviver a 80 fases de gangrena constitucional.

Por algum tempo, o brasileiro de bem respirou em paz, sem a missão de acordar diariamente…

• às 5 da manhã, trocar o pijama, escovar os dentes e aguardar a Polícia Federal;
• às 6 em ponto, ver pelo olho mágico o mandado de prisão, busca e apreensão;
• ao abrir a porta para receber os agentes, se deparar com câmeras e repórteres das emissoras favoritas de juízes federais e procuradores da República.

A organização montada para criminalizar a política e destruir a economia brasileira se aquietou depois de o Supremo Tribunal Federal barrar suas atrocidades. A luta dos moros contra os cristãos enxovalhou 600 pessoas diretamente, fora seus parentes, aliados, mandatos e empresas.

Deputados federais fãs do ex-presidente pediram nas mídias sociais doações para Jair Bolsonaro quitar multas atrasadas em São Paulo. Quase 800 mil atenderam e enviaram R$ 17,2 milhões. Os ladravazes da honra pulverizaram nos diversos lugares as identificações de Admar, Cuiabano, Marcos e outros solidários como se tivessem cometido monstruosidade depositando uns caraminguás para o ex-presidente.

O que fizeram de errado os doadores, os que pediram e o beneficiado? Nada. Errada voltou a ser a máquina estatal permissiva. Monstruoso é o leviatã reinstalado na administração Lula 3. O princípio da inocência nos obriga a acreditar que o presidente esteja fora dessa armação ilimitada.

De vez em todo minuto, surgem em grupos de aplicativos bandidos oferecendo cadastros com dados completos do país inteiro. Comprou no cartão de crédito? Estão lá foto, CPF, endereços, números dos telefones fixos e móveis, seus ascendentes e descendentes. Faltava somente a movimentação bancária.

Não falta mais: o Coaf divulga até os centavos (no caso de Bolsonaro, foram 80, R$ 17.196.005,80). Reativaram a festa de sequestradores, extorsionários, arrombadores de casas e demais colegas dos afastadores de sigilo.

Lula se lembra de quanto doeu em si e em sua família o gotejamento elaborado pelos marginais para minar-lhe a honra. Espera-se um basta urgente a essa prática nefanda. Ele e Temer não puderam disputar em 2018, eliminados por artimanhas do (por enquanto) senador Sergio Moro e seus miquinhos amestrados. Um estava no xilindró, outro na Presidência, e do cárcere à chefia do Executivo o Brasil era enlameado pela assinatura digital da Lava Jato.

Será que Lula deseja a volta da perversidade? O que tem a lucrar com a bagunça institucional e o desespero generalizado?

Tracei respostas antecipadas aqui no Poder360 no texto “Deltan Dallagnol, Lava Jato e compaixão”, em agosto de 2019, quando destaquei a ausência de civilidade da finada farsa-tarefa. O Intercept Brasil acabava de divulgar mensagens da Vaza Jato nas quais procuradores tratavam como chacota a morte-relâmpago de 3 parentes de Lula: a mulher, Marisa Letícia, o irmão Vavá e o neto Arthur.

Lula conhece, portanto, o rito desses abomináveis. Começam fustigando o ex e acabam sabe-se lá onde, talvez rastejem rumo à porta do gabinete nº 1 do Executivo.

“Ah, não vão incomodar o Lula porque ele não está fazendo nada ilícito.”

E precisam? Devendo ou não, vai pro facão. Lucra quem lacra: mídia e o percentual de magistrados, integrantes dos Ministérios Públicos e delegados de polícia que fez opção preferencial pelos holofotes.

Ontem foi Lula, hoje é Bolsonaro, amanhã será o de ontem. Ontem foram familiares e amigos de Lula, hoje são familiares e amigos de Bolsonaro, amanhã se repetirão os de ontem.

O vazamento seletivo não é de esquerda, centro ou direita; do governo nem da oposição, do atraso nem da modernidade. Virou detalhe da democracia. Lula não pode se esquecer de que o diabo mora nos detalhes.

Um local de residência é a memória dos computadores, celular inclusive. Ou seja, estamos todos na mão dos interessados. Bastam 10 segundos de pesquisa e jorram informações do PT pedindo dinheiro à militância.

Lula só não recebeu Pix quando estava segregado em Curitiba porque o sistema foi implantado 1 ano depois de ele ser solto. Mudam apenas os rostos, as lágrimas que desfilam nas faces vermelhas transportam o mesmo argumento:

“Nosso companheiro foi multado por inimigos ferozes e, tadinho dele!, não dispõe do vil metal.”

“Ah, isso é coisa antiga, da época do Mensalão!”

Nada. Novíssima. O site alvirrubro conserva banner com a foto de Lula balançando a bandeira nacional abaixo de um letreiro com o clamor: “Doe e ajude a fazer a festa da posse mais popular da história [a de 1º de janeiro de 2023]”. E tasca o tutorial do Pix com a exigência de “contribuições de R$ 13 a R$ 1.064”.

O truque de arrancar tostões funcionou para os 2 lados. Porém, os adeptos de um atravessaram anônimos 2 governos de adversários, enquanto a parte verde-amarela foi exposta em tempo real.

Os artífices da fake news contra Bolsonaro violaram no mínimo a privacidade protegida pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional.  No máximo, receberão as penas previstas nos artigos 127 da Lei 8.112 (inciso 3, demissão), 52 da Lei Geral de Proteção de Dados (pagar até R$ 50 milhões de multa) e 325 do Código Penal (até 6 anos de reclusão).

Pouco, muito pouco, pouquíssimo. Porém, a consequência imediata está prevista não em documento jurídico, mas numa canção de Geraldo Vandré, adepto da direita celebrado pela esquerda:

“É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.”

E ele retorna, ah se retorna… Lula e Bolsonaro têm isso em comum, exibem na pele as marcas dessa volta indigesta. E inexorável.

Lula diz que vai escolher novo PGR com “mais critério

 

Presidente não quer procurador que “faça denúncia falsa”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (1°), que a escolha do novo procurador-geral da República será feita “com mais critério”. Para o presidente, o cargo deve ser ocupado por “alguém que goste do Brasil, alguém que não faça denúncia falsa”. Em setembro, termina o mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a indicação do novo nome cabe ao presidente do país.

“Eu vou escolher a pessoa que eu achar que é a melhor para os interesses do Brasil, se der errado, paciência, mas eu vou tentar escolher o melhor”, disse, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Eu vou escolher com mais critério, com mais pente fino, para não cometer um erro. Eu não quero escolher alguém que seja amigo do Lula, eu quero escolher alguém que seja amigo desse país, alguém que goste do Brasil, alguém que não faça denúncia falsa, alguém que não levante falso sobre o outro.

Quem denuncia uma denúncia falsa e depois não prova deveria pagar as custas do processo porque assim a gente consegue fazer as pessoas serem mais honestas e decentes nas suas decisões”, acrescentou o presidente.

Lula disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), sob comando do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Hoje, Lula citou a atuação do então chefe da força-tarefa em Curitiba, o ex-procurador Deltan Dallagnol, e disse que as decisões da Lava Jato visavam um projeto de poder e levaram à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Era uma das instituições que eu idolatrava nesse país. Depois dessa quadrilha que o Dallagnol montou, eu perdi muita confiança. Eu perdi porque é um bando de aloprado, que acharam que poderiam tomar o poder, estavam atacando todo mundo ao mesmo tempo, atacando o governo, o Poder Executivo, o Legislativo, a suprema corte. Eles fizeram a sociedade brasileira refém durante muito tempo”, disse Lula.

“Eu acho que, mais grave do que a própria lei, foi o fato de que a sociedade brasileira ou uma grande parcela dela foi cooptada pela mentira. Se estabeleceu uma espécie de pacto, as quadrilhas, seja o Ministério Público, seja o juiz Moro, eles convenceram a sociedade de que tal coisa era verdade e a sociedade embarcou através do meio de comunicação”, argumentou o presidente na conversa desta terça-feira com o jornalista Marcos Uchôa.

Para Lula, muitas personalidades e empresas importantes para o país foram destruídas. “Você poderia punir o diretor da empresa, mas não pune a empresa. Você causar quase 4 milhões de desempregos nesse país, quase que aniquilar a indústria de engenharia, a indústria de óleo e gás, em benefício de quem? Não foi do povo brasileiro. O resultado disso foi o maluco beleza [Jair Bolsonaro] que governou esse país durante quatro anos, o resultado disso foi o fascismo nesse país”, afirmou.

Lista tríplice

O presidente destacou que ainda fará muitas conversas antes da escolha.

“Vou ouvir muita gente, vou atrás de informações de pessoas que eu penso, vou discutir se é homem ou se é mulher, se é negro, se é branco, tudo isso é um problema meu, que está dentro da minha cabeça. E quando eu tiver o nome, eu indico”, disse.

No mês passado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente para indicação ao cargo de procurador-geral da República. Apesar da mobilização dos procuradores, Lula já afirmou que não vai seguir, necessariamente, as sugestões de nomes para a sucessão na procuradoria, como fez em seus dois primeiros governos.

De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, seguida de Mário Bonsaglia. Os dois já figuraram em listas anteriores. Em terceiro ficou José Adonis Callou, ex-coordenador da Operação Lava Jato na PGR.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. Entre 2003 e 2017, durante os governos Lula e Dilma, o procurador-geral da República nomeado foi o mais votado na lista tríplice.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer indicou a procuradora Raquel Dodge, que, na ocasião, foi a segunda colocada na votação. Em 2019, Jair Bolsonaro não seguiu a lista e indicou Augusto Aras, que foi reconduzido ao cargo dois anos depois.

Após indicação do presidente da República, o procurador-geral é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse é marcada pela Procuradoria-Geral da República.

Novo IBGE

Durante o programa Conversa com o Presidente, Lula também comentou a indicação do professor e pesquisador Márcio Pochmann para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as críticas de que Pochmann poderia “manipular dados a favor do governo”. Segundo o presidente, “não é aceitável as pessoas tentarem criar uma imagem negativa de uma pessoa da qualificação do Márcio Pochmann”.

“É um dos grandes intelectuais desse país, é um rapaz extremamente preparado. Eu escolhi porque confio na capacidade intelectual dele, ele é um pesquisador exímio”, disse Lula.

“Quem tem uma história nesse país, como a que vocês me ajudaram a construir, não vai precisar de manipular dados para poder fazer as coisas. Quanto mais verdadeiro forem os dados, melhor para quem governa.”

“Quem gosta de dados mentirosos, caiu fora, quem gosta de mentira, de fake news caiu fora. O que nós queremos são os dados do jeito que eles são, como foram apurados, com a maior clareza, com a maior realidade”, acrescentou o presidente.

Ainda de acordo com Lula, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já sabia, “há muito tempo”, que Pochmann era o seu escolhido, mas ponderou que a troca no IBGE fosse feita após o término do Censo Demográfico de 2022, prejudicado após sucessivos adiamentos. “Fez o censo, terminou o censo, agora o Márcio Pochmann vai tomar posse como presidente do IBGE”, afirmou.

O IBGE é subordinado ao Ministério do Planejamento. Pochmann vai substituir o atual presidente Cimar Azevedo, funcionário de carreira e ex-diretor de Pesquisas do instituto que está de forma interina no cargo desde o início do ano.

Figura histórica ligada ao Partido dos Trabalhadores, o professor e pesquisador presidiu o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo (fundação do PT voltada a elaboração de estudos, debates e pesquisas). De 2007 a 2012, comandou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pochmann é membro da corrente de economistas ligada à Universidade de Campinas (Unicamp), caracterizada pela defesa do desenvolvimentismo econômico e da indústria nacional. Ele acumula pesquisas nas áreas de desenvolvimento, políticas públicas e relações de trabalho.

 

Agência Brasil

Prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano rompe com Professor Alcides e demite dois secretários indicados pelo deputado

 O rompimento político entre o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (Patriota) e o deputado federal, Professor Alcides (PL) ficou evidente após decisão do prefeito de demitir os dois secretáriios indicados pelo deputado federal. Vilmar Mariano demitiu, na manhã desta segunda-feira,31/07, os secretários de Educação e Relações Institucionais, professor Divino Gustavo e Cláudio Éverson, respectivamente. Os dois eram indicados pelo deputado federal Professor Alcides (PL).

As demissões são claramente uma demonstração de insatisfação com as declarações e ações do deputado, Professor Alcides  e acenam para um rompimento político com o grupo do deputado federal.

Professor Alcides tem tido uma agenda de pré-candidato a prefeito e em todas as entrevistas que tem concedido não economiza nas críticas ao atual prefeito de Aparecida. O deputado chegou a dizer neste final de semana que se as eleições fossem hoje, ele estaria como candidato a prefeito.

Novos secretários

No lugar de Divino Gustavo será nomeada a professora Idelma. Já para a vaga de Cláudio Éverson quem assume é o ex-presidente do PSDB de Aparecida Vanilson Bueno. Ambos são bancados pelo ex-prefeito Gustavo Mendanha (Patriota).

Caixa conclui hoje o pagamento de parcela do novo Bolsa Família de julho

 

Recebem nesta segunda-feira beneficiários com NIS de final 0

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família nesta segunda-feira (31) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Agência Brasil

Tecnologia 100 vezes mais rápida e com transmissão de dados diferenciada pode acabar com o Wi-Fi

 O Wi-Fi já está em uso há cerca de 25 anos, será que chegou a hora de substituí-lo por uma tecnologia melhor? Existe uma em particular que alcança até 100 vezes mais velocidade e sua transmissão de dados é um pouco diferente… por meio da luz.

Li-Fi poderá substituir o Wi-Fi?

O Li-Fi (Light Fidelity) utiliza luz visível ou infravermelha para transmissão de dados, enquanto o Wi-Fi que conhecemos utiliza ondas de dados. Há poucos dias atrás IEEE (Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos) aprovou o padrão 802.11bb, que impulsiona a adoção do Li-Fi para uso convencional.

Vantagens

Velocidade até 100 vezes maior, alcançando mais de 220GB/s.

Largura de banda maior, pois o espectro de luz é muito maior do que o do Wi-Fi, que é por ondas de rádio. Isto significa mais dispositivos conectados ao mesmo tempo sem diminuição de velocidade.

Segurança maior por não se prorrogar através de paredes, ou seja, é difícil interceptar seus dados

Menos chance de interferência por dispositivos eletromagnéticos.

Uso em ambientes nos quais ondas de rádio são proibidas (aviões, alguns hospitais, usinas nucleares, etc).

Desvantagens

É preciso contato visual direto com o dispositivo, pois um simples obstáculo, como um objeto ou parede irá cessar a conexão

Alcance de poucos metros

Li-Fi ainda é inviável?

Obviamente as desvantagens do Li-Fi são significativas o suficiente para que a tecnologia ainda não tenha sido popularizada, mas isto não significa que não aconteça futuramente.

A alta velocidade e estabilidade poderia ser usada em conjunto com o Wi-Fi de alguma forma. Obviamente as ondas de rádios são mais úteis em ambientes cheios, com paredes e maiores, mas existe a possibilidade de uso do Li-Fi em situações específicas, como trabalho ou uploads/downloads de arquivos grandes.

Setores que requerem mais segurança também podem se valer da tecnologia. Ela ainda não está pronta para uso popular, mas não se engane, pois o uso empresarial ou governamental não estão fora de questão. Além disso, nada impede que encontrem maneiras criativas de aplicar isto no cotidiano por meio de produtos ou que o Li-Fi tenha seu alcance ampliado.

Créditos: IGN Brasil.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Aulas nas escolas estaduais em Goiás retornam dia 1º

 

A data marca o início do segundo semestre escolar, que terá 93 dias letivos. Uma cerimônia no Cepi Lázara de Fátima Silva e Flores, em Goianira, vai marcar a retomada oficial das aulas nas escolas públicas estaduais

Cerca de 500 mil estudantes da rede pública estadual de Educação retornam às salas de aula na próxima terça-feira (01º/08). A data marca o início do segundo semestre escolar, que terá 93 dias letivos.

Uma cerimônia no Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Profª. Lázara de Fátima Silva e Flores, em Goianira, representa a retomada oficial das aulas nas escolas públicas estaduais. Participam da cerimônia o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.

Aulas novo semestre

Esse segundo semestre será marcado pelas ações de recomposição e ampliação da aprendizagem dos estudantes.

Logo no início de agosto, as unidades escolares receberão os cadernos do “Revisa Goiás”, que atuam como ferramentas de apoio à aprendizagem de alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio.

Começam também, em agosto, as aulas do Prepara Goiás, cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

O programa, destinado aos estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio e na 3ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), será ofertado nas modalidades presencial e à distância e visa contribuir com o bom desempenho dos estudantes nas provas.

Saego e Saeb

Os alunos da rede pública estadual de ensino realizam, também neste segundo semestre, as provas do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Saego foi criado pela Secretaria da Educação (Seduc/GO) em 2011, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), com o objetivo de mensurar o desenvolvimento dos alunos das escolas da rede pública estadual, contribuindo para a melhoria da Educação no Estado.

Já o Saeb é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) a cada dois anos e que visa realizar um diagnóstico da Educação Básica brasileira.

As médias de desempenho dos estudantes no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

As provas do Saego estão previstas para o mês de outubro. Já as provas do Saeb devem ser aplicadas outubro ou novembro.

Senador Kajuru traz o Governo Lula para Goiás em encontro com lideranças do agronegócio, indústria, comércio e serviços

 

Kajuru idealizou um encontro inédito em Goiás com com os responsáveis diretos pelo PIB goiano

O senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB) promoveu nesta sexta-feira, 28/07/2023, o primeiro Encontro Nacional do Governo Lula com o Brasil do Agronegócio, Indústria, Comércio e Serviços.

O principal auditório da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu cerca de 700 empresários e autoridades do Governo do estado de Goiás e do Governo Federal. Com um público repleto de lideranças do Agronegócio, Indústria, Comércio e Serviços, a reunião foi marcada pela presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

O político dividiu a mesa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); o senador e idealizador da reunião, Jorge Kajuru (PSB); e o deputado estadual Lucas do Vale (MDB), que representa o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). O ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD), participou de maneira remota.

Durante o encontro, Alckmin e Fávaro ouviram diversas reivindicações das lideranças goianas. Na ocasião, foram discutidos pontos importantes para economia brasileira, e foram apresentados os resultados do trabalho iniciado pelo Governo Federal no decorrer destes os sete primeiros meses de gestão. O protagonismo da discussão, porém, ficou com a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

O governador Ronaldo Caiado foi o primeiro a falar sobre o assunto. Ele pediu o apoio do vice-presidente na intenção de que a reforma passe por uma discussão mais profunda antes da aprovação definitiva. “Não somos puramente contra, mas temos a nossa opinião e queremos ser ouvidos. Nós queremos debater o assunto”, defendeu o governador.

Lideranças do segmento empresarial também direcionaram perguntas ao vice-presidente. A preocupação do governador se fez presente em cada uma delas. O primeiro a falar foi o presidente da Federação da Indústria do Estado Goiás (FIEG), Sandro Mabel. “Nossa preocupação é com a trava que a Reforma Tributária traz. No meu ponto de vista, deveríamos fazer primeiro a reforma administrativa, depois a tributária. Precisamos garantir ao estado o mesmo crescimento dos últimos anos”. Ele também esboçou preocupação com a criação de fundos com o objetivo de suprir essa demanda. “Não podemos viver de fundos, precisamos, na verdade, que os incentivos tenham força”, pontuou.

Ao falar com a plateia, por sua vez, o ministro Carlos Fávaro repercutiu as parcerias que o Governo Federal tem firmado junto aos países e outras forças internacionais com o objetivo de fortalecer a produção e escoamento brasileiro. O ministro participou remotamente da reunião pois ele está no Japão onde cumpre missão oficial em nome do governo Lula.

Idealizador do encontro, o senador Jorge Kajuru disse que o presidente Lula sempre está “muito bem representado” na figura de seu vice. “Alckmin, além de vice, é ministro e dialoga com todas as lideranças do setor”, destacou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi o último a falar. Ao discursar buscou tranquilizar as lideranças e garantiu que Goiás terá voz no processo de lapidação da reforma. “Nosso objetivo é simplificar, reduzir, desonerar investimentos e a nossa exportação. O relator da matéria vai ouvir as peculiaridades de cada região. Assim, buscaremos a melhor solução que compatibilize atração de investimentos. Vamos buscar uma boa solução por meio do diálogo. Ouvindo mais a gente erra menos “, disse.

Em outro trecho, o político rememorou que Goiás está entre os estados que mais crescem no Brasil. Ele explicou que o trabalho será feito em busca de soluções inteligentes para os setores propulsores da economia brasileira. “Nós reinstalamos o CNDI, que é o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial. Estamos falando de uma nova indústria, algo mais agroindustrial. Estamos agregando valor e trazendo inovações para o agro. Teremos recursos do BNDS e vamos trabalhar para renovar o Marco Industrial”, enfatizou.

“A CNDI é que vai elaborar uma nova política exportadora, inovadora, verde, para o Brasil. Por isso, brinco que Goiás é a melhor esquina para o Brasil, especialmente depois da entrega da ferrovia Norte/Sul”, pontuou ao observar que, apesar das mudanças, Goiás não ficará alheio aos investimentos”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Caiado aproveitou o encontro para pedir melhor análise do texto da Reforma Tributária e mais debate. A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados também foi alvo de reclamação do empresariado durante o encontro.

“Queremos ser ouvidos”, afirmou o governador sob fortes aplausos dos presentes. “Agora, no momento em que Goiás pisa no acelerador, crescendo 6,6% ao ano, quase o triplo do Brasil, vem isso assim?”, questionou ele, ao lembrar de fundos constitucionais e incentivos fiscais que podem ser extintos com a aprovação da reforma.

O presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, também questionou a reforma. “Temos uma preocupação principalmente com a trava da carga tributária, que não aparece clara, e os incentivos fiscais. A Lei Complementar 160 segurou a força dos incentivos fiscais até 2032, mas ela começa a perder o seu efeito em 2029. Isso é muito ruim”, asseverou.

Já o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Eduardo Veras, demonstrou preocupação com acordo entre Mercosul e União Europeia que desconsidera o Código Florestal brasileiro. “O governo precisa ser protagonista nessa negociação”, cobrou.

O dirigente ainda pediu empenho da União para reduzir a dependência de fertilizantes internacionais. “Hoje, 85% deles são importados e precisamos de mais pesquisa para se obter novas fontes no país e apoio da indústria nacional para reduzir isso”.

Alckmin, que falou após os empresários e o governador, disse que o diálogo iniciado com o encontro é importante e que não vai se encerrar aqui. “Vamos manter esse trabalho junto com a sociedade organizada de Goiás”, garantiu.

Sobre a Reforma Tributária, assegurou mais conversas. “O Senado vai ouvir até dar a palavra final. O objetivo da matéria é simplificar, reduzir judicialização e desonerar a exportação e investimento. O Caiado vai ser ouvido e os prefeitos também para buscar a melhor solução que compatibilize investimento e atração de negócios para a região aqui. Com diálogo, ouvindo mais gente, se erra menos”, acrescentou.

HOMENAGEM

Durante o evento, o governador aproveitou para entregar a comenda Tiradentes, no grau Grã-Cruz, ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta é a mais alta honraria da Polícia Militar de Goiás, que reconhece e valoriza as autoridades e entidades civis pelas ações e méritos na área da segurança.