A prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência em razão da forte estiagem que atinge a capital acreana. De acordo com a prefeitura, algumas áreas do município sofrem com a falta de abastecimento de água e de alimentos, ocasionado pelos prejuízos dos produtores rurais. Pelo menos 17 mil pessoas já foram afetadas pelo desabastecimento de água, segundo estimativa da Defesa Civil municipal.
Publicado no dia 27, o decreto de situação de emergência diz que a medida foi tomada devido aos baixos índices pluviométricos que indicam uma estiagem mais crítica e prolongada, com diminuição do nível dos rios, em especial o Rio Acre, que corta a capital, e baixa umidade do ar.
A prefeitura estima que a estiagem deve permanecer por mais dois meses, o que aumenta o risco e causa desabastecimento de água potável em comunidades rurais do município, causando prejuízos à saúde humana, aos animais e à agricultura
Para atender a população, a prefeitura disse que o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) vai contratar um empresa para perfurar dois poços, um no Primeiro Distrito e outro no Segundo Distrito da capital.
Para esta sexta-feira (29), a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo parcialmente nublado com a possibilidade de chuvas isoladas. A temperatura deve atingir a máxima de 36°C.
O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – Crer completa 21 anos de história com mais de 22,5 milhões motivos para comemorar. Número esse de atendimentos/procedimentos realizados à população goiana e de outros estados, um resultado que impressiona e reafirma a unidade como um marco da saúde de Goiás
Em comemoração, a unidade da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) preparou uma semana de eventos que contemplarão pacientes, usuários, colaboradores e parceiros. Este será um momento de agradecimento e reconhecimento as pessoas que ajudam a construir diariamente a história de sucesso do Crer.
O diretor-geral Válney Luiz da Rocha explica que o Crer transformou a saúde pública em Goiás, pois é o primeiro centro especializado no atendimento das quatro deficiências: física, auditiva, visual e intelectual.
“Hoje, representamos a esperança, o acolhimento, o refúgio e a cura de milhares de famílias que lidam, diariamente, com os desafios impostos por um diagnóstico”.
SEGUNDA CASA
Ele ressalta que o Crer celebra todo o processo homenageando àqueles que são a inspiração diária, os pacientes.
“Além disso, essa é uma oportunidade de agradecermos a cada um dos profissionais que se dedicam a cuidar e acolher cada um dos nossos usuários”, destacou Válney da Rocha.
A paciente Maria Noledo, que sofreu uma lesão medular, quis deixar seu agradecimento para todos na unidade. Para ela, o Crer é sua segunda casa, porque passa a maior parte do tempo nas fisioterapias, hidroterapia, arteterapia, onde é bem acolhida.
“Agradeço à instituição, a todos os profissionais que colaboram para que eu tenha uma qualidade de vida melhor. Antes, eu não andava, e hoje já consigo dar meus primeiros passos. Parabéns ao Crer!”
CRER- CENTRO DE REFERÊNCIA
O Crer é uma unidade de referência em todo o Brasil, destacando-se pela ciência, inovação e cuidado, com atendimento em alta e média complexidade hospitalar e ambulatorial.
Ele é reconhecido pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação e Readaptação CER IV, pela atuação no atendimento às deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais.
É o primeiro hospital público de reabilitação e readaptação do país, com atendimento pelo Sistema Único de Saúde, reconhecido com selo de Excelência Nível 3 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e certificado na norma ISO 9001:2015.
Em 2022, a unidade foi o único hospital do governo estadual a atingir 100% de conformidade na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Recebeu o prestigioso selo ‘UTI Top Performer 2022’ da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e Epimed Solutions. Conquistou nesse mesmo ano, o selo Great Place To Work (GPTW), concedido pela renomada consultoria global, especializada em cultura organizacional, constatando que o hospital é um excelente local para trabalhar, com uma cultura justa, baseada em confiança e alto desempenho.
Ainda em 2022, o Crer alcançou um reconhecimento notável em nível nacional ao se destacar como o hospital mais bem ranqueado no estado e conquistar a 14ª posição no ranking dos melhores hospitais públicos do país, um título concedido pela prestigiosa Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Um orgulho para nosso estado.
ENSINO E PESQUISA
Na área de Ensino e Pesquisa, a unidade gera conhecimento e forma profissionais de excelência para a saúde. Ela é reconhecida pelo Ministério da Educação como hospital escola, com mais de 200 especialistas formados e centenas de publicações nacionais e internacionais.
O programa de Aperfeiçoamento Profissional já formou mais de 400 profissionais. O Crer oferece ainda uma linha de mestrado, em parceria com a UNIFESP, desde 2021.
INFRAESTRUTURA
O Crer conta com um moderno Centro de Diagnóstico, onde são realizados exames de imagem, audiologia, laboratoriais, entre outros. Em 2021 passou a oferecer o serviço de Aconselhamento e Laboratório de Genética, único do Estado.
São mais de 33 mil metros quadrados de área construída, 156 leitos de internação em enfermaria, 20 leitos de UTI, 8 salas cirúrgicas, 4 piscinas aquecidas para hidroterapia, 5 ginásios de reabilitação, Laboratório de Marcha.
São vários serviços que possibilitam uma ampla gama de atendimentos em reabilitação e readaptação, incluindo especialidades clínicas e cirúrgicas em neuropediatria, ortopedia, fisiatria, otorrinolaringologia, musicoterapia, arteterapia, odontologia, hidroterapia, equoterapia e muito mais.
Com uma equipe de profissionais altamente qualificados, é o único hospital público do estado com uma oficina ortopédica fixa e itinerante, credenciada pelo Ministério da Saúde, que produz órteses, próteses e outros itens sob prescrição médica.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.
No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.
Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.
>> Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.
Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:
O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) anuncia que o prazo para o cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil (PLE) se encerra no dia 30 de setembro. Estudantes da Região Metropolitana de Goiânia e de Anápolis têm direito ao benefício, que garante 48 passagens por mês no transporte coletivo urbano.
Os estudantes que se recadastraram neste ano não precisam fazer o procedimento novamente. Somente os que não fizeram em 2023 precisam realizar o recadastro para, posteriormente, retirar os cartões.
COMO FAZER
Para alunos de Goiânia e região metropolitana, o cadastro e o recadastro são realizados pelo site . O estudante pode acompanhar a solicitação no próprio site.
A aprovação também será informada por e-mail e o cartão estará à disposição em até 15 dias, contados a partir da data da adesão, na unidade do Vapt Vupt escolhida no ato da inscrição.
Em Anápolis, os recadastramentos serão efetivados de maneira automática, por meio de declarações enviadas pelas instituições de ensino cadastradas no PLE, conforme a demanda do estudante.
Quem ainda não tem o benefício deverá realizar o cadastro, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, localizada na Rua General Joaquim Inácio, nº 206, Setor Central, em Anápolis (sala da Urban).
Sendo aprovado, o cartão deverá ser retirado na unidade de referência do terminal Urbano de Anápolis, na Rua Tonico de Pina, no centro da cidade. Todos os contemplados com o PLE no município devem fazer a ativação do benefício junto ao Governo de Goiás na unidade de referência do Vapt Vupt.
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
O PLE é um programa de mobilidade social que contribui com a diminuição da evasão escolar, por meio da oferta de viagens mensais, possibilitando a ida e a volta do estudante, de sua casa até a instituição de ensino.
A todos os estudantes cadastrados serão concedidas, mensalmente, de forma não cumulativa, 48 viagens, sendo renovados integralmente, no primeiro dia útil do mês, ou de acordo com o calendário escolar das instituições de ensino.
Para mais informações, basta entrar em contato pelos telefones (62) 3201-9788 (fixo) (62) 3201-9748 (ligação e WhatsApp), (62) 98306-0294 (WhatsApp) e 0800-648-2222 (Redmob).
A bancada ruralista do Congresso Nacional se reunirá na 2ª feira (25.set.2023) para discutir uma reação a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal na 5ª feira (21.set.2023). O encontro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) está marcado para às 15h (horário de Brasília) de forma virtual. A bancada atual da frente conta com 372 congressistas em mandato.
A decisão do STF além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário. Integrantes da comissão vão debater na reunião de 2ª feira (25.set.2023) estratégias para executar uma resposta ao Supremo e avaliar quais pautas devem enfrentar obstrução a fim de que o marco temporal seja discutido rapidamente no Congresso. “A ideia é frear geral”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT) ao portal de notícias, Poder360.
No dia da decisão do STF, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a frente faria “o que for necessário” para reverter a decisão e pressionar pela aprovação do marco temporal no Senado, inclusive obstruir os trabalhos na Câmara e no Senado, caso julgue necessário. “Nós temos a bancada mais forte e mais organizada do Congresso Nacional”, afirmou a jornalistas.
“Nós da frente usaremos de todas as nossas prerrogativas para esse enfrentamento“, afirmou o deputado Evair de Melo (PP-ES) a este jornal digital.
Na 5ª feira (21.set.2023), a FPA disse em nota que a decisão do Supremo “privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade”, já que decidiu sobre “matéria em fase final de análise no Parlamento”, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 2.903 de 2023, em tramitação no Senado.
Já há uma ação de congressistas em reação a decisão do STF. O senador da oposição Hiran Gonçalves (PP-RR) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o apoio de outros 26 senadores para a retomada do marco temporal. A tese estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Segundo a PEC 48 de 2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país. Eis a íntegra da proposta (PDF – 184 kB).
“Essa emenda não visa a negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz o texto.
O QUE É O MARCO TEMPORAL
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição.
De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
No Supremo, o julgamento, que começou em 2021, foi finalizado na 5ª feira (21.set.2023) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte. Todos votaram contra o marco temporal. Eis o resultado do julgamento:
9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente);
O rebanho bovino goiano cresceu pelo quarto ano consecutivo e chegou a 24,4 milhões de cabeças em 2022. O quantitativo é o maior da série histórica iniciada em 1974, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quinta-feira (21/09) a sua Pesquisa Pecuária Municipal (PPM 2022).
O levantamento mostra que, no ano passado, o efetivo goiano aumentou 0,5% em relação ao ano anterior, respondendo por 10,4% do efetivo nacional. Com o resultado, Goiás ficou na terceira posição do ranking nacional de estados com maiores rebanhos bovinos.
Segundo o IBGE, o destaque goiano em bovinos foi Nova Crixás. Em 2022, o rebanho nova-crixaense aumentou 2,2% em relação ao ano anterior e atingiu 849.529 cabeças, mantendo-se na 12° posição do ranking nacional de municípios.
São Miguel do Araguaia registrou o segundo maior rebanho entre os municípios goianos, com 660.056 cabeças. O Top 10 do ranking goiano é formado ainda por: Porangatu (508.765), Caiapônia (450.000), Mineiros (380.000), Jussara (376.833), Goiás (339.279), Jataí (335.000), Crixás (334.000) e Aruanã (330.250).
“O crescimento da bovinocultura goiana pelo quarto ano consecutivo mostra a força e a resiliência de um segmento que é fundamental para a nossa economia. O criador goiano segue firme na lida, produzindo com quantidade e qualidade, superando os desafios, exportando e trazendo divisas e abastecendo o mercado interno”, elogia o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende.
O Governo de Goiás apoia a atividade por meio de órgãos como a Seapa, a Agrodefesa e a Emater.
“Vale destacar, inclusive, o grande trabalho da Agrodefesa, em parceria com entidades e produtores, para tornar o estado zona livre de aftosa sem vacinação. É uma enorme responsabilidade cuidar deste rebanho cada vez maior. Vamos seguir trabalhando em conjunto com todo o setor para manter a sanidade do nosso rebanho, aumentar sempre mais a qualidade genética dos nossos animais e garantir alimento para todos”, completa o titular da Seapa.
BUBALINOS E EQUINOS
Ainda no grupo de animais de grande porte, Goiás fechou o ano passado com 20.441 bubalinos e 395.288 equinos. Em relação a 2021, houve recuo no efetivo total de bubalinos (-2,2%) e expansão do quantitativo de equinos (0,4%). Crixás apresentou o maior número de bubalinos entre os municípios goianos (960). Já Nova Crixás se destacou em número de equinos (9.800).
LEITE
A PPM 2022 trouxe uma boa notícia para Orizona. Referência no segmento, o município da Região Sul de Goiás registrou aumento da produção de leite no ano passado (+6,2% em relação a 2021), totalizando 123 milhões de litros. O resultado fez com que Orizona subisse duas posições no ranking de maiores produtores municipais brasileiros e passasse a ocupar a sétima posição.
Jataí e Piracanjuba apareceram na 18ª e 21ª posições, respectivamente. Em 2022, o estado de Goiás se manteve na quinta posição no ranking de unidades federativas, com 3 bilhões de litros (-3,9% em relação a 2021).
No lançamento do Novo PAC em Goiás, Caiado ressalta importância de parceria com o governo federal para levar mais benefícios aos goianos
O governador Ronaldo Caiado enalteceu a parceria com o governo federal durante o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Goiás, nesta quinta-feira (21/09), no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.
Em solenidade com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foram detalhadas as obras e serviços que serão realizados no estado nos próximos anos, com investimento estimado em R$ 62,4 bilhões.
“É fundamental essa parceria direta com o governo federal”, afirmou Caiado.
Lançado oficialmente em agosto, o novo PAC pretende investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após este período.
O ministro Rui Costa explica que as obras do PAC estão focadas na transição ecológica e energética, investindo em infraestrutura, para destravar em seguida os investimentos privados.
“Sem energia não se faz projeto agrícola, agroindústria ou parque solar. Com um investimento público, você libera investimentos privados”, explicou o ministro.
PARCERIA
O ministro detalhou que a maior parte dos recursos no novo PAC serão utilizados em PPPs (parcerias público-privadas), concessões e financiamentos públicos.
“Alcançado o limite orçamentário, as obras que são consideradas importantes e necessárias, mas que não foi possível abraçar o orçamento da União, ofereceremos financiamento a estados e/ou iniciativa privada para que elas possam ser realizadas”.
Goiás é um dos estados com maior volume de obras atendidas pelo programa. Dentre elas estão demandas importantes solicitadas pelo governador Ronaldo Caiado ao governo federal, em janeiro, durante reunião dos 27 governadores com o presidente Lula.
Caiado cita a construção do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (Cora). O BRT entre Luziânia e Santa Maria (DF) e moradias do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O governador cobrou ainda a inclusão de outra demanda do estado, o projeto de fruticultura irrigada do Vão do Paranã, também levado ao presidente no início do ano.
“Todos farão grandes investimentos aqui no estado. Os pedidos de Goiás estão incluídos no projeto hoje apresentado”, destacou Caiado.
O governador ainda acrescentou que o estado também será beneficiado com mais três Policlínicas, três penitenciárias de segurança máxima, além de obras rodoviárias.
Falando em nome da bancada federal goiana no Congresso Nacional, o deputado Rubens Otoni (PT) destacou o trabalho de interação e integração com o governo estadual.
“Reconheço a visão republicana de Goiás em trabalhar com o governo federal e podermos acessar as políticas públicas tão necessárias ao nosso estado”, disse o parlamentar em referência direta ao governador Ronaldo Caiado.
EIXOS DE INVESTIMENTO
Com o intuito de acelerar o crescimento, além de gerar emprego e renda, o novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em Eixos de Investimento:
• Transição e segurança energética
• Transporte eficiente e sustentável, Educação, Saúde
• Modernização da mobilidade urbana e esgotamento sanitário
• Inclusão digital e conectividade
• Fortalecimento dos recursos hídricos do estado
• Indústria da Defesa e Infraestrutura social
Goiás também será atendido com outras modalidades. O governo federal irá lançar, ainda em setembro, editais para municípios que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos, divididos em:
• Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
• Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
• Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
• Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
• Planejamento, Gestão e Compras Públicas.
• Complexo Oncológico
No início da tarde, o governador Ronaldo Caiado sobrevoou as obras do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia, ao lado do ministro Rui Costa, do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e do senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB).
Governador Ronaldo Caiado e ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobrevoam obras do Cora, às margens da BR-153, em Goiânia (Foto: Gabriel Pontes)
Estratégico para suprir a demanda de pacientes goianos e de outros estados, a construção do Cora foi iniciada em fevereiro de 2023 e deve ter a primeira etapa concluída até o fim do ano de 2024.
Rui Costa afirmou que a iniciativa do governador atende a uma das urgências do sistema público de saúde no Brasil. A unidade será referência para todo país, com foco na humanização dos atendimentos, conforme o conceito idealizado em modelos norte-americanos.
“A parceria com o governo federal não vai atender apenas o povo goiano, mas crianças do Brasil todo”, disse Caiado.
Com investimentos na ordem de R$ 424,71 milhões, a unidade será estruturada em uma área de 44,7 mil metros quadrados e com 148 leitos de internação, centro cirúrgico, farmácia, centro de exames por imagem e de infusão quimioterápica.
O complexo será inaugurado pela ala de tratamento especializado às crianças e adolescentes, que contará com espaço de lazer e acomodações para as famílias. O Cora será o primeiro hospital público de Goiás exclusivamente dedicado ao tratamento contra o câncer, uma vez que a instituição que atualmente é referência no estado, o Hospital Araújo Jorge, é mantida por entidade filantrópica.
Em resposta ao ingresso de André Fufuca (PP-MA) e da ala ligada a Arthur Lira (PP-AL) no governo Lula, o PP aprovou uma “Agenda Central” com valores pétreos que deverão ser adotados por todos os parlamentares da sigla.
O documento, elaborado pela ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina e endossado pelo presidente do partido, Ciro Nogueira (foto), defende pautas conservadoras como a criminalização do aborto e a valorização da família como “pilar central na formação de indivíduos”. O partido também se posicionou contra a descriminalização das drogas – tema que é alvo de ação no STF – e contra retrocessos do governo Lula, como a possibilidade de reversão da reforma trabalhista pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O partido também se manifestou contrário à corrupção (embora tenha sido um dos principais alvos da operação Lava Jato), contra invasões de propriedades, a favor de “políticas fiscais equilibradas” e defendeu que empresas estatais sejam “regidas por mérito e competência, alinhadas à uma gestão transparente e voltada para resultados”.
Na prática, o documento aprovado pela executiva nacional, e obtido em primeira-mão por O Antagonista, deixa claro uma cisão entre o PP do Senado e o PP da Câmara. O primeiro, mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro; e o segundo, ligado ao governo Lula. Como mostramos na semana passada, Fufuca foi afastado do comando da executiva estadual do PP após ter sido nomeado.
“A verdadeira democracia e pluralidade se refletem no respeito à diversidade e na valorização de cada vida. Defender a liberdade religiosa é não só uma expressão da essência democrática, mas também um reconhecimento da riqueza cultural e espiritual de nosso povo”, diz um trecho do documento.
“A valorização da vida desde sua concepção até a terceira idade emerge como um pilar fundamental para moldar uma sociedade mais cuidadosa e respeitosa. Enfatizamos que todas as vidas possuem valor inestimável, e este princípio abrange desde os não nascidos até mulheres grávidas, famílias e idosos”, destaca a carta.
