O Governo de Goiás alterou o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. As mudanças no prazo têm o objetivo de atender os contribuintes que tiveram dificuldades para acessar o portal do Detran-GO e o aplicativo Detran GO ON.

Até o momento 85.444 contribuintes emitiram os boletos de IPVA, optando pela parcela única com desconto de 7%.

CALENDÁRIO DO IPVA

Para quem quer garantir o desconto de 7% e tem placa final 1, o prazo foi estendido para o dia 9/1, tendo então os dias 8 e 9/1 para pagamento à vista. As demais placas continuam com as mesmas datas anteriores, seguindo as sequências para os finais 2 (9/1); 3 (10/1); 4 (11/1); 5 (12/1); 6 (15/1); 7 (16/1); 8 (17/1); 9 (18/1) e 0 (19/1).

Já o calendário para quem optar pelo parcelamento, que não tem o desconto, foi alterado para todas as placas. Antes começava dia 8/1, agora será a partir do dia 15/1, indo até o dia 26/1, conforme o final da placa. Nesta opção, os boletos estarão disponíveis para emissão a partir do dia 9/1, seguindo a sequência das placas, conforme o novo calendário. Assim, os contribuintes terão um prazo maior para emissão antecipada dos boletos de pagamento.

Para acessar o boleto, basta entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), na data prevista, ou utilizar o aplicativo DetranGO ON. No documento já consta a redução de 7% para pagamento à vista.

Importante lembrar: o Estado não envia boleto para a residência do contribuinte. O calendário completo, com todas as alterações, está disponível no site da Secretaria da Economia e do Detran.

O desconto para pagamento à vista e o parcelamento em até 9 ou 10 parcelas são medidas que o governo estadual adotou para facilitar ao contribuinte a quitação do débito, sendo o desconto de 7% aplicado pela primeira vez.

A Secretaria da Economia ressalta que a cobrança de juro ou multa somente é aplicada após o vencimento da última parcela, em setembro ou outubro, conforme o final de placa.

Os contribuintes inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana também podem receber de 5% a 10% de desconto, percentual inserido automaticamente no boleto do IPVA. O Governo de Goiás concedeu o benefício a cadastrados no programa que pediram CPF na nota entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.

Os descontos para esses contribuintes, que também optarem pelo pagamento à vista, são cumulativos.

Confira o novo Calendário do IPVA 2024:

Esposa de Davi Passamani pede divórcio após nova acusação de importunação sexual

 A pastora Giovanna Lovaglio pediu o divórcio ao pastor Davi Passamani. O pastor renunciou ao cargo de presidente e líder da Igreja A Casa, em Goiânia, após ser acusado por uma fiel de importunação sexual no último dia 20 de dezembro. 

Em 2020, ele já havia sido denunciado pelo mesmo crime, mas o caso foi arquivado. Sobre o divórcio, foi apurado que, desde que a denúncia veio à tona, Davi foi para São Paulo e não teria voltado mais para casa. Giovanna, que é vice-presidente, assumiu o cargo de Passamani. Eles já tiraram das redes sociais que são “casados”.

Avião com 379 pessoas colide e pega fogo no Japão

 Um grande acidente envolvendo dois aviões ocorreu nesta terça-feira (2), no aeroporto de Haneda, em Tóquio. Imagens transmitidas pela TV pública japonesa NHK mostram o momento em que um avião da Japan Airlines, que transportava 367 passageiros e 12 tripulantes, colidiu com uma aeronave da Guarda Costeira do Japão. A colisão resultou em um incêndio de grande proporção em ambas aeronaves. A empresa aérea informou que todas as 379 pessoas a bordo foram retiradas a tempo da aeronave.

Segundo a rede estatal japonesa NHK e a agência estatal Kyodo, cinco dos seis tripulantes do avião da Guarda Costeira morreram no choque. A Guarda Costeira japonesa informou que o piloto da aeronave conseguiu escapar e está internado em estado grave.

O avião da Guarda Costeira estava na pista para decolar em direção à base militar de Niigata, na costa oeste do país, para levar ajuda às cidades atingidas pelo terremoto de magnitude 7,6, que atingiu a região na última segunda-feira (1º), deixando 48 pessoas mortas.

O tremor gerou cerca de 50 réplicas – abalos disparados pelo tremor principal, que age como gatilho no deslocamento ou afundamento de determinadas áreas, colaborando de alguma maneira para que zonas altamente instáveis liberem a energia armazenada na forma de um novo terremoto – ao longo da região de Ishikawa, no oeste do Japão, e alertas por tsunamis com ondas de até 5 metros. O alerta durou quase 24 horas e foi retirado na manhã desta terça.

Por outro lado, o voo da Japan Airlines era uma rota comercial com destino a Hokkaido, no norte do país. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que está buscando informações sobre as causas do acidente, concentrando esforços para entender o que falhou para provocar a colisão entre as aeronaves.

Cobrança integral de impostos sobre diesel retorna a partir de hoje (1º)

 Esta segunda-feira (1º) marca o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A partir de hoje, a arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. 

No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista!

 O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana.

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional.

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.

Confira a lista de feriados:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo;

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira;

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado;

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado;

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado;

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira;

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira;

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira.

Confira a lista de pontos facultativos:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira;

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;

31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira;

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira;

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

Menos feriados

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula.

No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais.

Economia

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores.

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023.

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”.

 

Agência Brasil

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

 Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

Agência Brasil

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Pellozo lança Programa Canedo Social com mais de 100 famílias contempladas

 A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), anuncia o lançamento do Programa Canedo Social (PCS) com entrega de cartões para mais de 100 famílias contempladas. O lançamento será feito pelo prefeito Fernando Pellozo e pela primeira-dama Simone Assis nesta quarta-feira, 27, às 8h no Auditório do Paço Municipal.

Social – O programa é uma iniciativa que busca garantir a segurança alimentar, ajudar na renda w na melhor qualidade de vida e assegurar a permanência dos filhos na escola de famílias com crianças de 0 a 12 anos incompletos que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O programa será conduzido pelo Departamento de Benefícios e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O Canedo Social terá o valor de R$250,00 mensais, igual para todos os beneficiários, sendo pago até o 10° dia útil de cada mês. O benefício será concedido ao Responsável pela Unidade Familiar (RF), conforme identificado no Cadastro Único e pelo Governo Federal.
Vale ressaltar que o PCS tem caráter temporário de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 36 meses, após uma nova análise. Para receber o benefício as famílias contempladas pelo Programa Canedo Social deve cumprir alguns critérios:

-Em pobreza e extrema pobreza;
-Residam no município de Senador Canedo;
-Estar com o cadastro único ativo e atualizado no município de Senador Canedo;
-Que todos o (s) filho (s) com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos esteja (m) matriculado (s) e frequentando a rede pública de ensino;
-Que estejam com a carteira de vacinação de todos os membros menores de 10 (dez) anos atualizada, conforme calendário de vacinação obrigatória do Ministério da Saúde;
-Que não recebam outro benefício de transferência de renda vinculado ao Governo do Estado de Goiás

Para garantir a permanência no PCS, os beneficiários deverão cumprir requisitos como apresentação semestral da carteira de vacinação, comprovantes de consultas pré-natais, acompanhamento nutricional e de saúde para crianças até o sexto mês de vida, além da declaração de frequência escolar para crianças/adolescentes entre 6 e 15 anos.

O benefício do programa poderá ser bloqueado e/ou suspenso em situações como desatualização do Cadastro Único por mais de 12 meses. O restabelecimento do benefício dependerá da atualização do cadastro. Em casos de óbito do Responsável pela Unidade Familiar, o benefício será bloqueado, podendo ser suspenso ou cancelado, dependendo da substituição ou não do Responsável familiar falecido.

SERVIÇO
Lançamento do Programa Canedo Social
Data : 27/12 (quarta)
Horário : 8h30
Local ; Auditório do Paço Municipal

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

 

Vítima de fake news, moradora de Araguari foi encontrada morta

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.

Em postagem nas redes sociais,  o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.

Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas  e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.

“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.

 

Agência Brasil