Lei que proíbe corridas de cavalos é aprovada em São Paulo

 Um projeto de lei (PL) que visa proibir as corridas de cavalo em São Paulo (SP) foi aprovado nesta quarta-feira (26) e agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para se tornar lei municipal.

Proposto pelo vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), o PL 0691/2022 proíbe o uso de animais em esportes com apostas, incluindo as corridas de cavalo. A proposta foi aprovada em uma segunda votação simbólica, sem registro de votos individuais.

Tripoli justificou a medida, afirmando que, embora jogos de azar sejam proibidos no Brasil, as corridas de cavalo ainda são permitidas, o que ele considera um paradoxo, já que outras atividades com animais, como rinhas de galo, são proibidas.

A proposta prevê penalidades para quem descumprir a lei, incluindo uma multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço, ajustada anualmente pelo IPCA.

Em São Paulo, as corridas de cavalo com apostas acontecem no Jockey Club, que ainda não se pronunciou sobre o projeto.

Fonte: Conexão Política

O inferno pode não ser aqui, mas muitos já imigraram. Leia agora o artigo de Demóstenes Torres!

 

O Brasil do século 21 ainda ecoa, sem muita graça, a multicentenária “A Divina Comédia”

Caetano Veloso diz que “o Haiti é aqui”. Pelo visto, está superado –não o genial cantor e compositor baiano, mas o país a que se referiu, o não citado nominalmente no verso.

Enquanto isso, o Barão Vermelho canta a letra de Maurício Barros e Flavio Marquesini sem a audiência se dar conta de que o grupo de rock supera Caetano nas previsões, no nível do desenho dos Simpsons:

“O inferno é aqui

“E não adianta nem tentar fugir”.

Mas alguém muito maior acertou há ainda mais tempo: Dante Alighieri em “A Divina Comédia“. Na humana, completaria Belchior, nada é eterno. Dante é exceção, pois o que produziu o tornou imortal. A música do Barão está completando 30 anos, quase 700 a menos que “Inferno”, uma das 3 partes do clássico de Dante. As outras duas são “Paraíso” e “Purgatório”.

O portal de notícias envia a novidade da manhã, a absolvição de Sergio Moro numa das encrencas em que está metido. Parece que já vi essa do senador em algum lugar. Ah, sim, está ali o ex-juiz no Canto 15:

“Quando a consciência me não clama,

“Sabei que, quando a sorte avessa esteja,

“A todo o mal sou prestes, que ela trama”.

Não é exclusividade do Bananão, como o jornalista Ivan Lessa denominava a Terra de Santa Cruz. O dono da Rússia ameaça o Ocidente, mata sabe-se lá quantos na invadida Ucrânia e, diante de escândalos financeiros e políticos, salta direto do Canto 8:

“Quantos reis, grandes na terrena vida,

“Virão, quais cerdos, se atascar no lodo,

“Fama de si deixando poluída”.

Estou usando uma tradução recente (2020) de José Pedro Xavier Pinheiro, para a editora Principis, em tiragem vendida na Amazon por menos de R$ 5 cada volume, insuficientes para comprar uma coxinha sem refri. Na internet tem de graça, com diferentes versões e casas publicadoras. Enfim, acessível a todos os bolsos. Qualquer pessoa de bom gosto literário vai conferir a manchete sobre religiosos envolvidos com patifarias e identificar no mesmo Canto 15:

“Sabe, em suma, que clérigos havendo

“Todos sido e letrados mui famosos

“Se mancharam num só pecado horrendo”.

Os comparsas dos assassinos dos médicos num quiosque carioca os trucidaram:

“Mas olha o vale: o rio é não distante

“De sangue, onde verás fervendo aquele

“Que violência exerceu no semelhante”.

É no que dá voltar à comunidade sem conhecer a obra tão atual de Dante. Escapa da polícia, não do Canto 12, e vai sem escalas para o Vale do Flegetone, no 7º círculo do inferno.

Outro lugar das trevas que deve estar lotado é o lago Cocite, reservado aos traidores. O partido recebe bilhões de reais em emendas e cargos, na hora de retribuir vota contra os projetos do governo que o abriga. Pronto, mergulhou no sangue que desce do reino do Diabo sorvendo as lágrimas de condenados por crimes hediondos.

Quem conduz Dante é Virgílio, mas em nossa alegoria do Século 21 pode ser o poeta Gilberto Mendonça, garantia de que a viagem vai terminar no Paraíso.

A discussão nº 1 no Congresso Nacional e nas mídias, e quase zero na população que tem serviço a fazer, é a da mudança de sexo. Mantenha a decisão, enfrente o preconceito, porque, caso se arrependa, deve virar comédia:

“Ao sexo seu tornou, quando encontrara,

“Inda uma vez, travadas serpes duas

“E outra vez com bordão os separara”.

As 11 estrelas da seleção brasileira de Dorival Júnior na Copa América empatam com a Costa Rica e se jogam no Canto 22:

“Com dez demônios (que companhia bela!)

“Partimo-nos, porém rezar com santo, 

“Urrar com lobos discrição revela”.

Quem deveria rezar com santo e prefere urrar com lobos são os institutos de pesquisa, que abastecem os mandatários com levantamentos apontando índices de aprovação próximos aos de Jesus Cristo, o único capaz de nos livrar das chamas, mas só com milagres para afastar os bajuladores:

“Adulação com simonia impura,

“Hipócritas, falsários, feiticeiros,

Rufiães e outros dessa laia escura”.

É o Canto 11, que tem frases assegurando que a morte ou a dor conferem força. E diz que quem nega Deus, blasfema ou desdenha dos dons prepara ataque contra Ele. Se o seu dom for cantar, por exemplo, siga o que lhe foi ofertado, não desdenhe.

Leio “A Divina Comédia” desde que era encontrada preferencialmente em prosa e continuo com a dúvida típica da despertada pela machadiana Capitu, se Dante desceu mesmo às profundezas com Virgílio.

Todavia, não importa, esteve na terra, é a mesma coisa, porque se o inferno não for aqui, ao menos lá é um lugar tão ruim que migrou gente demais para cá. Nem sei se estão arrependidos. São esses que a gente vê nas telas de variadas polegadas a exalar cheiro de enxofre e “apropinquar-se um corpo sem cabeça”.

Ih, me deem licença que está se apropinquando uma cabeça sem cérebro.

Ciro Gomes elogia Ronaldo Caiado e diz que ‘janjismo’ atrapalha governo

 O ex-deputado federal, ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), teceu elogios ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil), cotado para disputar o pleito presidencial em 2026. Para o político cearense, Caiado tem “espírito político” e é um “bom administrador”. As declarações do político foram dadas durante entrevista no canal do Youtube “My News”, na última quinta-feira, 20.

“É um belo de um cara, eu conheço mais de perto. Esse reacionarismo dele, que é fundador da UDR, já foi candidato a presidente lá atrás e tal, mas esse reacionarismo dele não impediu de ficar contra as posições malucas e negacionistas do Bolsonaro na pandemia. Ele foi pela vacina, foi pelo isolamento social, só que tá em uma província. (…) Mas é um quadro, acho que é um quadro” disse o candidato à presidência em 2022.

Além de elogiar Caiado, Ciro voltou a criticar a primeira-dama Janja e disse que o “janjismo” irá atrapalhar o desempenho da esquerda nas eleições municipais. No mês passado, em seu perfil no X (antigo Twitter), o ex-ministro questionou a postura do Palácio do Planalto em relação às fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul e afirmou que a primeira-dama estaria por trás das notícias falsas.

“Pelo movimento da economia, a população vai votar contra o governo e pela guerra cultural, o janjismo, vai perder a eleição o governo. Não vai perder 2026, vamos acompanhar as eleições municipais nas capitais brasileiras, que são uma pista nos grandes centros”, contou.

Fonte: Jornal Opção

Estudo revela que Brasil é dono de apenas 18% das patentes sobre plantas nativas da mata atlântica

 A Mata Atlântica é um bioma sul-americano de imensa biodiversidade, com muitas espécies únicas que não ocorrem naturalmente em nenhum outro lugar do mundo. Entre as aproximadamente 9.500 espécies de plantas nativas, cerca de 8.400 são endêmicas, ou seja, encontradas exclusivamente neste bioma. As informações são da Folha de S. Paulo.

Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) revelou que produtos e tecnologias desenvolvidos a partir de 66 plantas endêmicas da Mata Atlântica resultaram no registro de 118 patentes entre 2000 e 2021. No entanto, apenas 21 dessas patentes foram desenvolvidas e registradas no Brasil. A China lidera com 54 patentes, seguida pelos Estados Unidos (15), países europeus (sete) e o Japão (três).

As espécies com maior número de patentes são a sálvia flor-de-cardeal (Salvia splendens) com 34 patentes e a gloxínia (Sinningia speciosa) com sete patentes, nenhuma delas registrada no Brasil.

O estudo ressalta a importância de mecanismos para controle, acesso e proteção dos recursos genéticos brasileiros. Contudo, não é possível confirmar se o acesso a essas espécies se deu por meio de plantas retiradas diretamente do Brasil ou de espécimes cultivados ou naturalizados em outros países.

Celise Villa dos Santos, pesquisadora do INMA e uma das autoras do estudo, aponta que é difícil reconhecer a origem do patrimônio genético em patentes quando não declarado. Desde a colonização do Brasil, houve grande mobilidade de espécies vegetais entre continentes. Espécies endêmicas do Brasil podem ter se tornado “nativas” em outros países ao longo dos séculos.

Os atuais mecanismos de concessão de patentes e de controle de acesso à biodiversidade são limitados para identificar a origem do patrimônio genético, dificultando o reconhecimento de possíveis atividades de biopirataria.

Celise sugere que a implementação de um certificado internacional de origem poderia resolver esses problemas, mas sua adoção está em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2011.

O Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), implementado no Brasil em 2017, só controla o acesso à biodiversidade e tecnologias desenvolvidas e protegidas dentro do país.

Outras Espécies

O levantamento também identificou 1.148 patentes de 72 espécies de plantas nativas, mas não endêmicas da Mata Atlântica. Muitas dessas espécies são nativas de outros países, como o musgo Rhodobryum roseum, líder em patentes com 263 registros, devido às suas propriedades químicas e medicinais. Outras espécies ocorrem apenas no Brasil, mas não exclusivamente na Mata Atlântica, como o jaborandi (Pilocarpus spicatus). Das patentes de plantas nativas não endêmicas, o Brasil possui apenas 21, ou 2% do total.

Inovações tecnológicas são um potencial para aumentar a eficiência econômica do Brasil e melhorar a competitividade no comércio internacional, especialmente considerando a grande variedade de espécies nos seis biomas brasileiros e o conhecimento tradicional sobre seu uso.

Desde a década de 2000, políticas públicas e mecanismos de incentivo à bioeconomia têm impulsionado a estratégia de patentear biotecnologias no Brasil, embora com desafios. As patentes brasileiras com espécies da Mata Atlântica são predominantemente depositadas por universidades e institutos de pesquisa públicos, que enfrentam dificuldades com os custos envolvidos no depósito e manutenção das patentes.

A proteção de invenções depende de questões culturais, políticas públicas de incentivo e estratégias empresariais. Apesar de a Amazônia ter menos espécies vegetais que a Mata Atlântica, produtos e tecnologias baseados em plantas amazônicas são mais patenteados devido a estratégias de marketing e à presença de instituições como o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), dedicadas ao desenvolvimento de tecnologias e proteção de propriedade intelectual.

O estudo mostra que muitas das espécies da flora da Mata Atlântica com patentes estão ameaçadas de extinção. Com apenas 12% da vegetação nativa remanescente e 82% das espécies endêmicas ameaçadas, há um alerta para a potencial perda de recursos que poderiam ser melhor explorados para o desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Em junho de 2024, o governo brasileiro lançou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com diretrizes e objetivos para o desenvolvimento de cadeias de produtos, processos e serviços que utilizam recursos biológicos e tecnologia avançada para criar produtos mais sustentáveis.

 

Fonte: Terra Brasil Notícias

Montanha de dinheiro! Veja quanto cada partido vai receber do Fundo Eleitoral

 

TSE divulgou o quanto cada partido político tem direito dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral.

Ao todo, 29 partidos serão contemplados com 4,9 bilhões de reais, montante estabelecido pelo Congresso Nacional para os gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios de divisão foram fixados em lei pelo Congresso.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundão eleitoral, com R$ 886 milhões destinados às eleições de 2024; em segundo lugar, o PT, de Lula, receberá R$ 619 milhões. O União Brasil será o terceiro partido com maior financiamento, recebendo um total de R$ 536 milhões do fundo.

O partido Novo, que pela primeira vez utilizará o fundo especial, receberá R$ 37,1 milhões. Outros nove partidos receberão o valor mínimo do fundão eleitoral, cerca de R$ 3,4 milhões cada: Unidade Popular, PSTU, PRTB (que pretende lançar Pablo Marçal na disputa pela prefeitura de São Paulo), Partido da Mulher Brasileira (PMB), PCO, PCB, Mobiliza, Democracia Cristã e Agir.

Segundo o TSE, para receber esses recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição para candidatas e candidatos, de acordo com a legislação, respeitando cotas por gênero e raça. Esse plano deve ser homologado pelo TSE. Após as eleições, os partidos devem apresentar uma prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.

Neste ano, deputados e senadores, tanto da base quanto da oposição, apresentaram várias propostas para utilizar o fundo especial na reconstrução do Rio Grande do Sul, estado devastado por fortes chuvas. No entanto, essas propostas não avançaram devido à oposição dos deputados e senadores do Centrão.

Leia quanto cada partido vai receber do fundão eleitoral:

Repartição do fundão eleitoral entre os partidos. Reprodução/ DOUFonte: Terra Brasil Notícias

Igreja Católica apoia o projeto que equipara aborto após 22 semanas de gestação a homicídio

 

PL “antiaborto” é defesa à vida da mãe e do bebê, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu o projeto de lei em discussão na Câmara que equipara aborto a homicídio em gestações acima de 22 semanas.

“Permitamos viver a mulher e o bebê”, declarou a CNBB, ligada à Igreja Católica, em nota publicada nesta sexta-feira (14).

O projeto antiaborto é de autoria inicial do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia.

Marco para aborto

Em defesa do marco 22 semanas, a CNBB disse que, “a partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem”.

“Então, por que matá-los?”, indagou.

Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva?

O texto da CNBB ainda cita a assistolia fetal como “prática cruel”. O procedimento, em casos de aborto previstos em lei, utiliza medicação para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interrupções em que a idade gestacional passa de 20 semanas.

Uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) proibiu o uso; contudo, a norma foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no final de maio. Ele entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Estupro

Atualmente, gestantes que se submeterem a um aborto quando a gravidez é resultante de um estupro não são enquadrados pelo Código Penal, não importando a fase da gestação.

Uma das críticas de opositores ao projeto é que, hoje, o Código Penal prevê penas de até dez anos para estupradores.

Assim, o projeto faria com que gestantes abusadas acabassem sofrendo penas mais duras que seus algozes, se recorressem ao aborto acima de 22 semanas.

Sobre este ponto, a CNBB disse que “é ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução” para a questão.

“Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição”, afirmou. “O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual”, acrescentou.

 

Eis a íntegra da nota da CNBB sobre o PL1904/2024:

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.

A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.

Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.

Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.

Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)

Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!”.

Cantor Nahim é encontrado morto. Polícia investiga o caso como morte suspeita

 O cantor Nahim Jorge Elias Júnior, conhecido como Nahim, que fez sucesso na década de 80, morreu na manhã desta quinta-feira, 13, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso será registrado inicialmente como morte suspeita. A suspeita é de que o artista, sucesso dos anos 80, tenha caído de uma escada em casa, que fica em Taboão da Serra, São Paulo.

Apesar de a causa provável ser o acidente doméstico, de acordo com o G1, a Secretaria da Segurança Pública informou que o caso será registrado, primeiramente, como morte suspeita.

Natural de Miguelópolis, interior de São Paulo, Nahim chamou atenção nos anos 80, principalmente por frequentar programas de auditório. Em uma dessas oportunidades, se sagrou vencedor do quadro “Qual É a Música?”, do Programa Silvio Santos, no SBT.

Além disso, ganhou projeção nacional com hits de sucesso, como ‘Dá Coração’, ‘Coração de Melão’ e ‘Taka Taka’.

Nahim também teve a sua vida marcada por participar do reality show ‘A Fazenda‘, da Record TV, por ter sido preso em abril de 2019, após descumprir medida protetiva contra a ex-esposa, e também por ter tentado a sorte na vida política, ao se candidatar a vereador por São Paulo. Porém, não foi eleito.

Operação da PF mira presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, por desvio de R$ 36 milhões do fundo partidário

 

Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão e 45 de busca e apreensão em Goiás, Distrito Federal e São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados ao partido político Solidariedade, presidido pelo goiano Eurípedes Júnior. A PF também mira ex-dirigentes e candidatos que concorreram a cargos pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social) nas eleições de 2018. Eurípedes – que também foi dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), sigla que se fundiu ao Solidariedade em 2023 – é um dos alvos de mandado de prisão preventiva; dos sete que foram expedidos, apenas o dele ainda não foi cumprido. A PF faz buscas para localizar o político.

As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.

Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido Solidariedade

Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Em nota, o Solidariedade disse que “são fatos ocorridos antes da união do Pros com o Solidariedade”. “Estamos tomando pé da situação e ainda não temos uma posição sobre os fatos”, disse o partido.

Com informações da Polícia Federal