O presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves (PMDB) tomou conhecimento nesta quarta-feira da recomendação do Ministério Publico a respeito da denuncia feita pelo vereador Djalma Araújo (SDD) sobre o processo de licitação aberto no mês de agosto referente à contratação da empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando: desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos, em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Goiânia.
Clécio determinou o imediato cancelamento da licitação, uma vez que, o processo de execução do contrato já estava suspenso e não fora feito nenhum pagamento. Como já havia sido feita uma aplicação a Câmara vai efetuar o pagamento por indenização e de acordo com os preços de mercado. “Quero que o Ministério Público acompanhe tudo de perto”, frisou.
O presidente informou que, durante seu mandato “irá cumprir tudo que a lei determina”, portanto, haverá o cancelamento imediato desta licitação para abertura de uma nova.
Como consta no portal da transparência no site oficial da Câmara Municipal, o qual todos podem ter acesso, a licitação foi estipulada como menor preço global na modalidade pregão presencial e cumpriu todas as formalidades da Lei 8.666 (Lei de Licitações). Segundo Clécio Alves, pela primeira vez houve a abertura de processo licitatório para dedetização, visto que nos mandatos passados ocorreu dispensa de licitação.
O processo se encontrava aos cuidados do Promotor Fernando Krebs para avaliação do valor licitado em base do preço de mercado. Segundo relatório do MP o valor estava acima da média ocasionando o cancelamento da licitação. As empresas que participaram desta licitação terão agora que explicarem ao Ministério Público a diferença de preços.
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