O ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) não terá o apoio dos vereadores da base do prefeitoPaulo Garcia (PT) na Câmara Municipal, caso seja aprovada a convocação do peemedebista para aComissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias. É o que confirma o líder da base, vereador Carlos Soares (PT), membro da CEI. Iris é um dos suspeitos de terem favorecido a liberação de grandes obras imobiliárias irregulares ou que não precisaram apresentar os documentos exigidos para aprovação de projetos.
Carlos Soares garante que as apurações e investigações realizadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos alvarás, não tentará ou impedirá o depoimento de ninguém, nem mesmo de Iris. “Nós não vamos tentar impedir o depoimento de ninguém. Nem do Iris, nem dos secretários, mesmo que sejam do partido do ex-prefeito que assinaram os documentos da época. Se for necessário, a CEI vai chamar todos.”
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das ‘pastas vazias’, presidida pelo vereador Elias Vaz, está analisando 20 processos de autorização para construção de prédios e condomínios horizontais enviados até agora pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia. E já detectou várias irregularidades, como ausência de documentos e descumprimento de prazos.
Um dos problemas identificados pelo vereador envolve a Prumus Construções e Empreendimentos Ltda. A construtora deu entrada no processo para construção de um prédio no Jardim Goiás no dia 23 de novembro de 2007. Até julho de 2009, não havia apresentado nenhum documento. A prefeitura então solicitou que fosse encaminhado ao menos o projeto de arquitetura. E só no dia 24 de julho foi incluso no processo o primeiro documento, o memorial descritivo da obra.
A documentação comprova o descumprimento de prazos. Um parecer técnico emitido pela prefeitura com data de 29 de outubro de 2007 cita o Decreto Municipal nº176, que concede dois anos para a conclusão de projetos. Mas o que chama a atenção é que o Decreto é de 23 de janeiro de 2008. “Como um parecer emitido em 2007 cita um Decreto que só foi publicado em 2008?”, questiona Elias Vaz.
A CEI das ‘pastas vazias’, que investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia, deve ouvir 29 pessoas. Entre elas, o ex-prefeito Iris Rezende, quatro ex-secretários de Planejamento – Francisco Vale Júnior, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, Sebastião Ribeiro de Souza e Jeová de Alcântara Lopes -, o atual e o ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Renato de Souza Correia e Ilézio Inácio Ferreira.
Fonte: Goiás247
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